Palavra de Sá

Caos do IOF: Moraes convoca para a negociação política

Há muitas definições para a Política, que é a arte da negociação, por excelência. O filósofo grego Platão, o primeiro a tratar do tema no chamado mundo Ocidental, acreditava que os interesses conflitantes de diferentes partes da sociedade podem ser harmonizados. A melhor ordem política, racional e justa que ele propõe conduz a uma unidade harmoniosa da sociedade e permite que cada uma de suas partes floresça, mas não à custa das outras. Já Aristóteles, mais jovem, um de seus discípulos, considerava que a política é “a ciência que tem por objetivo a felicidade humana e divide-se em ética (que se preocupa com a felicidade individual do homem na Cidade-Estado, ou pólis), e na política propriamente dita” (que se preocupa com a felicidade coletiva).

Filósofo da Renascença que se dedicou à política, Niccolò di Bernardo dei Machiavelli, mais conhecido entre nós como Maquiavel, que viveu na rica Florença dos séculos 15 e 16, era mais pragmático e destacou a importância de se manter o poder, ou seja, do governante manter-se no governo para que o Estado e a ordem social sejam preservados. Entre um de seus conselhos ao Príncipe, que geraram o adjetivo “maquiavélico”, estava o de que “o bem deve ser feito sempre que possível” (e aos poucos); o mal deve ser feito sempre que necessário” (e de uma vez, para gerar menos reações).

No Brasil, um dos berços da negociação política foi Minas Gerais, embora os velhos políticos mineiros conversassem sem dizer palavras. Ou, como aconselhava Tancredo Neves, um dos mais matreiros e sagazes políticos mineiros, que evitava dar murro em ponta de faca: “meu filho, carta a gente só escreve depois de receber a resposta”. Eu prefiro a singela receita de convivência humana do saudoso poeta Vinícius de Moraes, que está nos fazendo falta nestes tempos tão raivosos de ódio destilado pelas redes sociais. Dizia Vinícius no “Samba da Bênção”, que compôs com o genial violonista Baden Powell: (...) “A vida não é brincadeira, amigo; A vida é arte do encontro; Embora haja tanto desencontro pela vida”.

Lembro de Vinícius por dois motivos. Primeiro, porque na próxima quarta-feira, 9 de julho, completam-se 45 anos de sua partida. Segundo, porque um outro Moraes, o ministro do Supremo Tribunal Federal, acaba de fazer uma grande jogada política. Coube a ele arbitrar o conflito entre o Executivo, que, através do Ministério da Fazenda, alterou as alíquotas do IOF para algumas operações financeiras, e o Congresso, que, atendendo aos reclamos do setor financeiro e do agronegócio e da área imobiliária, aprovou por 383 votos, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Decreto Legislativo que cassou o IOF do governo. Isso motivou uma arguição de Constitucionalidade pelo Advogado Geral da União, Jorge Messias. Alexandre de Moraes apitou alto e parou o jogo. E deu cartão amarelo para todos os “jogadores”. O ministro marcou uma audiência de conciliação entre as partes, dia 15 de julho no Supremo, em Brasília, entre os representantes do governo (AGU e Ministério da Fazenda) e do Poder Legislativo (os presidentes do Senado e do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-RJ), para um acordo sobre o assunto. Os ecos da reunião dos Brics, no Rio, podem ajudar na conciliação.

<><> 'Gilmarpalooza' foi palco da trégua

O curioso é que esta trégua de duas semanas para a costura de um entendimento entre os poderes foi tecida fora do Brasil, em Lisboa, onde é realizado anualmente o Fórum Jurídico de Lisboa, que o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, realiza anualmente em Portugal, por meio de seu Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, que manteve a sigla IDB, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Fundado em 1998, o IDP tem ainda como sócios fundadores o atual PGR, Paulo Gonet, e o ex-PGR, Inocêncio Mártires Coelho. Estava presente em Lisboa a maior parte dos ministros do STF, juristas, empresários e advogados e os presidentes da Câmara e do Senado, além de políticos dos mais diversos partidos. O Fórum é chamado jocosamente de “Gilmarpalooza”, mas este ano deu liga.

Sem os vícios e os maus fluidos da atual politicagem que se instalou nas duas casas do Congresso e se irradia pelas redes sociais, deu-se em Lisboa a “arte do encontro” pregada por Vinícius para o primeiro passo de um grande acordo institucional entre os três Poderes da República, tendo como pano de fundo a solução do impasse do IOF. Foi na noite de quinta-feira, em Lisboa, que Alexandre de Moraes deu o voto para resolver o impasse pela negociação política – suspendeu o aumento do IOF, bem como sua revogação, marcando uma audiência geral de conciliação entre os representantes dos Três Poderes para o dia 15 de junho. Em duas semanas, é perfeitamente possível uma solução harmônica e duradoura antes do recesso Legislativo e do Judiciário, em 18 de julho.

Um elemento inesperado que deixou clara a inexperiência do atual presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (eleito em 1º de fevereiro), para exercer a liderança e se apresentar como o número 3 na linha de sucessão do Poder Executivo - na ausência do presidente lula, assume o vice, Geraldo Alkmim e, na ausência de ambos, o presidente da Câmara, sendo o 4º na linha de sucessão o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso - foi a presença simultânea, em Lisboa, do ex-presidente da Câmara, o conservador deputado Arthur Lira (PP-AL). Experiente, Lira, que conduziu dois mandatos à frente da presidência da Mesa da Câmara, nos dois últimos anos do governo Bolsonaro e nos dois primeiros anos do terceiro governo Lula, tem sensibilidade para atuar na negociação política entre os dois espectros.

<><> Ricos contra a justiça fiscal

Lira é o relator do Projeto de Lei do governo Lula que prevê isenção do IR em 2026 para os assalariados que ganham até cinco salários-mínimos (R$ 7.590). Para compensar a isenção, inicialmente estimada em R$ 27 bilhões, para 10 milhões de contribuintes, o governo elevaria a contribuição dos que ganham acima de R$ 50 mil mensais, incluindo rendimentos de lucros e dividendos na renda total tributável. Isso atingiria cerca de 141 mil pessoas. O balanço das duas medidas seria neutro para a carga tributária do país. Mas seria um enorme avanço na redistribuição da justiça fiscal no país.

Entretanto, a reação do Congresso, taxando a medida de justiça tributária do IOF como “aumento da carga tributária” (quando, na verdade, a elevação das alíquotas do IOF não busca nem 10% dos ganhos que a elevação de 10,50% da taxa Selic desde maio de 2024 para os 15% ao ano atuais - o último aumento de 0,25% na Selic implica a transferência de R$ 14,2 bilhões do Tesouro Nacional para o sistema financeiro e o conjunto dos rentistas) acirrou o clima de confronto entre o governo e a oposição. O governo busca ampliar no IR a justiça tributária já aprovada na Reforma Tributária sobre o consumo (que vai valer a partir de 2027). A maioria do Congresso, que fez a defesa dos postulados da Faria Lima, o centro financeiro do país, em São Paulo, abraçou a proteção dos ricos. Como aconteceu nos Estados Unidos com o projeto fiscal de Trump, que deu mais isenções aos ricos e cortou benefícios sociais.

Simplificando, virou uma batalha da manutenção dos privilégios dos ricos para não pagar mais impostos, em benefício do alívio do IR para os de menor renda. E deu o mote antecipado da campanha eleitoral de 2026, que ganhou as redes sociais como rastilho de pólvora, com forte adesão popular. Moraes chamou todos à razão e à discussão sem paixões. A oposição na Câmara, liderada pelo PL, nitidamente forçou a barra para uma negociação entre o IOF e a anistia aos condenados dos atos de 8 de janeiro de 2023 e seus antecedentes, cujo sujeito oculto é o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A mediação de Moraes tira o “bode” Bolsonaro da sala (depois de mais um fiasco da manifestação pró-anistia na Paulista, que “flopou” em 29 de junho; o ex-presidente deu um tempo nas campanhas pelo país para se tratar da aerofagia). Arthur Lira pode encontrar o caminho do meio para o acordo entre os Três Poderes. O acordo político é sempre melhor que a briga. Mas o governo precisa apontar como recuperar a arrecadação prevista para 2025.

>>>> A Decisão de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu na manhã desta sexta-feira (4) os três decretos governamentais que aumentavam a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na mesma decisão, Alexandre suspendeu também o decreto legislativo que já havia derrubado as medidas, no final do mês passado.

O ministro tomou as decisões no âmbito de três processos que tratam de questionamentos das mudanças na tributação. Na prática, ele devolveu a situação à estaca zero e determinou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, às 15h, que deverá contar com representantes do governo federal e do Congresso, além da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos partidos que entraram com as ações.

Segundo Alexandre, o objetivo da decisão é restaurar a harmonia entre os poderes e buscar consenso em relação ao assunto.

“Esse indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo, com sucessivas e reiteradas declarações antagônicas contraria fortemente o artigo 2º da Constituição Federal que, mais do que determinar a independência dos Poderes, exige a harmonia entre eles, como princípio básico e inafastável de nosso Estado Democrático de Direito em busca do bem comum para toda a Sociedade brasileira.”

O assunto chegou ao Supremo por meio de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e uma ação de declaratória de constitucionalidade (ADC). A ADI 7.827, movida pelo PL, questiona a constitucionalidade dos Decretos 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, que aumentaram a alíquota do IOF. Já a ADI 7.839, ajuizada pelo PSOL, contesta o Decreto Legislativo n. 176/2025, aprovado pelo Congresso, que sustou as medidas do governo.

Já ADC 96, que chegou ao tribunal posteriormente, foi impetrada pela AGU contra a decisão do Legislativo, com o argumento de que a derrubada do ajuste do IOF foi interferência indevida sobre os poderes do Executivo.

<><> Competência do Judiciário

Alexandre defendeu a competência constitucional do STF para intervir no assunto. Em um trecho da decisão, o ministro lembrou que o Supremo foi procurado tanto por um partido da base governista quanto por outro da oposição, o que ilustra a legitimidade da corte, e que a resolução de conflitos entre os poderes é tarefa do tribunal.

O ministro ressaltou que a intervenção não significa qualquer tipo de ativismo judicial, porque a omissão do STF seria “uma inaceitável covardia institucional”.

“As ações propostas, igualmente, demonstram a importância de não se confundir o exercício da legítima competência constitucional do Supremo Tribunal Federal com um suposto e indefinido ativismo judicial e afastam a confusão entre discursos vazios de auto-contenção do Poder Judiciário com sugestões para uma trágica omissão ou a grave prevaricação ou mesmo com uma inaceitável covardia institucional para que não se decida e não se faça prevalecer o texto constitucional.”

¨      Supremo assumiu papel do presidencialismo de coalizão, diz Dino

O Supremo Tribunal Federal tem fomentado acordos e mediações para conflitos políticos e sociais e, em algum nível, assumiu papeis do presidencialismo de coalizão, que está em profunda crise. Essa é a percepção do ministro Flávio Dino, do STF, que participou do painel “Governança orçamentária e Democracia em regimes presidencialistas”, que aconteceu na quinta-feira (3), no XIII Fórum de Lisboa.

Para Dino, o chamado presidencialismo de coalizão, que busca agregar os Poderes em prol de um único objetivo, falhou. Com o poder político desagregado, o STF fica com a tarefa de decidir os problemas.

“O Supremo é demandado toda hora para decidir tudo. Aí a gente diz: ‘matar Inês não é problema nosso’. Se fizermos isso, dirão: ‘o Supremo omisso e prevaricador deixou Inês morrer’. Se corrermos com a toga para não deixar matarem Inês, somos ativistas, ditadores, usurpadores”, disse o ministro, em uma alusão ao mito de Inês de Castro.

Quando se trata de temas orçamentários e financeiros, o Supremo sempre dará uma resposta particular para cada caso. Isso, nas palavras de Dino, é insuficiente. “Você só caminha até a esquina seguinte”, disse. A solução, para ele, é incentivar as conciliações.

“Não conheço ninguém que esteja feliz com essa hiper judicialização dos conflitos econômicos, políticos e sociais. Mas também não contem com um Supremo prevaricador e absenteísta. Esse outro extremo seria uma renúncia ao dever”, disse.

<><> Entre orçamentos e sereias

A professora Maria d’Oliveira Martins, da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, traçou um paralelo da situação brasileira com o país europeu e disse que impedir o Parlamento português de atrapalhar a organização orçamentária é como segurar Ulisses — do mito grego da Odisseia — do canto das sereias.

Ela explicou que a Lei Travão portuguesa (que impede o Parlamento de opinar nas discussões sobre o orçamento até que ele esteja aprovado) tem se tornado mais branda. As versões mais rigorosas dessa lei estão na França e na Espanha.

Na esteira da metáfora da professora, Flávio Dino disse que o problema do Brasil é mais grave que o de Ulisses. “Está difícil extinguir as vozes das sereias. Cada uma fala uma coisa e uma normalmente acusa a outra de ser responsável pelo suposto naufrágio desse navio.”

Ele reforçou que é preciso que alguém faça o papel de dizer o que se pode fazer ou não, já que a lei que orienta os orçamentos públicos é antiga (Lei 4.320/1964). “Vários cimentos foram usados, legais e ilegais. Ocorre que a fronteira entre esses mecanismos é muito tênue”, finalizou.

¨      O Brasil das hienas: privilegiando poucos e penalizando muitos. Por Paulo Paim

A elite econômica, política e social brasileira é insaciável. Ela se recusa a repartir o pão, mesmo frente a um povo que sofre e que todo dia é humilhado. Isso é histórico. A realidade das ruas é muito triste. Milhões vivem em situação de insegurança alimentar e passam fome. Milhões não têm saneamento básico, moradia digna, acesso à saúde e à educação e emprego decente. E, enquanto isso, as hienas seguem rindo, saboreando o banquete que lhes é oferecido.

O Congresso aprovou o aumento do número de deputados federais. Não é disso que o Brasil precisa. A população não pede mais parlamentares; pede justiça social, igualdade de oportunidades e dignidade. É hora de fazer o dever de casa: taxar os super-ricos, tributar os lucros e dividendos, acabar com os benefícios fiscais injustos, baixar as taxas de juros que sufocam o setor produtivo e barram o crescimento e o desenvolvimento, cortar os supersalários e rever a pejotização que insulta o trabalhador. É preciso também garantir a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, e descontos parciais para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Tudo isso vai beneficiar os vulneráveis, os pobres e a classe média.

Quantas e quantas vezes a ONU alertou que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo e que possui uma forte concentração de renda. Aqui, 1% da população concentra quase 50% da riqueza. Nosso país tem recursos para fazer as transformações necessárias; mas tem também excesso de privilégios. É preciso decisão política. As reformas que interessam ao povo não são as que cortam direitos — são as que garantem que os bilionários também contribuam com a construção de um país melhor.

A contribuição dos empregadores para a previdência pública deve ser sobre o faturamento, e não sobre a folha de pagamento. Vejam o exemplo dos bancos. Eles têm grandes lucros e empregam muito pouco. São os que mais faturam e são os que menos empregam. Se pagassem sobre o faturamento, a Previdência arrecadaria muito mais e os empregadores que mais empregam proporcionalmente pagariam menos.

Falam em congelar o salário mínimo por seis anos. Isso é inaceitável. O salário mínimo é, muitas vezes, a única fonte de renda de uma família inteira. E querem tirar ainda mais? Também acenam com nova reforma trabalhista e da Previdência, esta com o perverso sistema de capitalização — sempre contra os de baixo, sempre poupando os de cima. É o velho truque das hienas: comem a carne e deixam os ossos.

Não aceitamos ataques à CLT. Defendemos o Estatuto do Trabalho. Defendemos a redução da jornada sem redução de salários. Defendemos a valorização do trabalhador do campo e da cidade, do servidor, da agricultura familiar, dos professores. Queremos uma indústria nacional forte e competitiva. É na força do trabalho que o país se sustenta — não na especulação financeira e do rentismo que só enriquecem meia dúzia.

E como bem escreveu Milan Kundera, em A Insustentável Leveza do Ser: “As hienas surgem quando os leões dormem.” Onde está o nosso despertar? Nossa população tem uma enorme força e, no caso aqui, ela é os leões. É possível virar o jogo e colocar na prática o que previu Stefan Zweig: “Brasil, o País do Futuro”.

Um país que privilegia poucos e penaliza muitos está condenado ao atraso, ao subdesenvolvimento, à falta de perspectivas para os jovens, ao descaso com os idosos e aposentados, à negação da própria Constituição. Nossa democracia precisa ser fortalecida. Com a democracia tudo, sem a democracia nada. Um país que ouve o povo e que faz pelo povo — esse sim é como a Fênix que renasce das próprias cinzas.

 

Fonte: Por Gilberto Menezes Côrtes, no JB