FNE amplia acesso ao crédito aos micro e pequenos empreendedores e às
mulheres
Do total de R$ 37,8 bilhões do FNE (Fundo
Constitucional de Financiamento do Nordeste), 62% serão destinados aos micros e
pequenos empreendedores. A decisão foi tomada pelo Conselho Deliberativo da
Sudene, reunido hoje (13), na capital pernambucana, no Instituto Ricardo
Brennand, com a presença do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional,
Waldez Góes. O colegiado também aprovou, para esse público, o lançamento da
iniciativa FNE Mulher e o aumento do limite de financiamento para municípios de
baixa renda.
“Nossa pauta é muito densa. Um destaque é que nós
estamos encerrando 2023, deixando a programação financeira e orçamentária para
2024 com as prioridades definidas, mostrando que estamos mais organizados e
alinhados. Além disso, temos o PPA para 2024-27, que o presidente Lula insistiu
que a gente escutasse o maior número de pessoas possível e a Sudene, a partir
daí, atualizou os planos de desenvolvimento”, destacou o ministro Waldez Góes.
Ele acrescentou que o governo está fazendo um uma correlação entre o PPA do
Governo Federal com os planos de desenvolvimento regional. “Vamos ter um
crescimento real dos investimentos do fundo constitucional para 2024 e isso já
é um avanço - são mais projetos, mais empregos que poderão ser gerados as
prioridades”, ressaltou.
Os empreendedores localizados nos municípios
classificados como baixa renda, segundo a Política Nacional de Desenvolvimento
Regional (PNDR), serão beneficiados com um aumento no limite de financiamento
do FNE em até 10%, a depender do porte. Na área de atuação da Sudene, 461
municípios estão assim classificados. Em relação à FNE Mulher, ficou
estabelecido que as empreendedoras ou controladoras de empresas, produtoras
rurais de todos os portes, inclusive as microempreendedoras Individuais, terão
um aumento do prazo total de financiamento em até dois anos, incluído um ano
adicional de carência. Também terão ampliação do financiamento de capital giro
associado de 1/3 para até 40% do investimento total; e aumento do limite de
financiamento para projetos de mulheres empreendedoras e/ou controladas por
mulheres.
O superintendente da Sudene, Danilo Cabral,
destacou que “o que está sendo apresentado aqui hoje é fruto de um processo que
foi construído ao longo dos últimos meses, buscando definir as diretrizes do
FNE e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) com base nas ações do
PRDNE (Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste), que prioriza
investimentos em inovação, sustentabilidade, meio ambiente, infraestrutura,
desenvolvimento social e produtivo. Estamos falando de recursos da ordem de R$
40 bilhões” (orçamento dos dois fundos previsto para 2024). O gestor reforçou a
importância de “democratizar o acesso a esses recursos”. Em relação aos micro,
pequenos e médios empreendedores, “estamos ampliando o percentual dos recursos anuais do FNE de
55% para 62%, ou seja, R$ 24 bilhões dos R$ 37,8 bilhões previstos para 2024”.
Danilo Cabral continuou explicando que “estamos
dando atenção especial também para mulheres. O Nordeste tem uma população
majoritariamente feminina e 53% dos Microempreendedores Individuais (MEIs) do
Nordeste são mulheres. Por isso nós queremos ampliar o acesso das mulheres ao
Fundo, criando o FNE Mulher”. Foi destacada, ainda, a atenção especial que está
sendo dada aos médios e pequenos municípios do Nordeste brasileiro. “O nosso
plano prevê uma desconcentração desses investimentos, levando o desenvolvimento
também para o interior. Estamos ampliando as margens do FNE para aqueles que
quiserem empreender nas pequenas cidades do nordeste brasileiro”.
Entre as aprovações de hoje do Conselho
Deliberativo da Sudene está a inclusão no rol de atividades prioritárias para
aplicação dos recursos do FNE, a produção de lavouras temporárias; horticultura
e floricultura; fabricação de produtos químicos, de coque e de derivados do
petróleo e de biocombustíveis; além das atividades de apoio à agricultura,
pecuária e pós-colheita. Essa foi uma solicitação do Estado do Ceará, através
da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e, com a aprovação, os ajustes ficam
válidos para os exercícios de 2023 e 2024. Os conselheiros acataram, ainda, a
proposição de inclusão dos municípios de média renda, independentemente do
dinamismo, nas diretrizes espaciais do Fundo Constitucional.
Em relação ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste
(FDNE), cujo orçamento será de R$ 1,2 bilhão, ficou estabelecido que o Plano
Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) será utilizado como referência
para as diretrizes e prioridades que definem a aplicação dos recursos do Fundo
em 2024. As diretrizes e prioridades específicas incluem Desenvolvimento
Produtivo; Inovação; Infraestrutura econômica e urbana; Meio Ambiente;
Desenvolvimento Social; e Educação. As diretrizes espaciais elegem, como critérios
para definição das áreas prioritárias, municípios polo de uma região
intermediária, com exceção das capitais estaduais; que estejam localizados no
semiárido ou inseridos numa microrregião que seja classificada pela tipologia
sub-regional da PNDR como baixa ou média renda, independente do dinamismo; que
estejam localizados em uma Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE) e na
Bacia dos Rios Parnaíba e São Francisco ou na área de influência do Projeto de
Integração do Rio São Francisco (PISF), com exceção das capitais estaduais.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento
Regional, Waldez Góes, destacou o empenho do Governo Lula em “capitalizar os
fundos de desenvolvimento, focando na estratégia de desenvolvimento regional”.
Ele citou a liberação recente de R$ 811 milhões do FDNE para a Transnordestina,
principal obra estruturadora para o desenvolvimento da Região e uma das obras
prioritárias para o Governo Federal, incluída no Novo PAC.
A proposta da Sudene de manter, por um ano, na
sub-região semiárida os 50 municípios que estavam passíveis de exclusão foi
acatada pelo Conselho Deliberativo. A proposição levou em consideração o
relatório conclusivo elaborado pela equipe técnica da Sudene com o apoio da
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais (INPE) sobre o resultado das análises aos argumentos
técnicos apresentados pelos Estados que se habilitaram para interposição junto
à Sudene, de suas irresignações. Com o ressurgimento do fenômeno do El Niño,
estudos e previsões recentes, desenvolvidas pela Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico (ANA) em conjunto com o Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais (INPE), o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres
(CENAD) e o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) apontam agravamento das
condições de escassez hídrica, aridez e redução da precipitação pluviométrica
acima do normal, trazendo consequências sociais e econômicas que podem levar
alguns municípios a condições críticas, particularmente aqueles localizados na
sub região semiárida e suas circunvizinhanças.
• Moção
Os conselheiros aprovaram uma moção, de iniciativa
da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), solicitando a
alteração de uma resolução da ANEEL que trata do desconto da tarifa de energia
aplicada à irrigação e que, ao mudar a denominação de municípios da área de
atuação da Sudene para regiões geoeconômicas denominadas Polígono da Seca, “vem
gerando graves conseqüências para o desenvolvimento das atividades econômicas
da região do extremo norte do Espírito Santo e parte de municípios de Minas
Gerais, fortemente atingidos pelos eventos climáticos da seca, motivo pelo qual
haviam sido incorporados à área de atuação da Superintendência de
Desenvolvimento do Nordeste.
A 32ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene
contou com a participação do ministro da Integração e do Desenvolvimento
Regional, Waldez Goes, que presidiu o encontro. Marcaram presença, também, os
governadores da Paraíba (João Azevedo), Rio Grande do Norte (Fátima Bezerra),
Bahia (Jerônimo Rodrigues) e Minas Gerais (Romeu Zema, que participou por
vídeo). As vice-governadoras participantes foram Priscila Krause (Pernambuco) e
Jade Afonso Romero (Ceará). Foi registrada,
ainda, a participação do presidente do Banco do Nordeste (Paulo Câmara) e de
entidades representativas das classes empresariais e dos trabalhadores
(Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, Confederação Nacional
do Comércio – CNC, Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria – CNTI,
Associação Brasileira de Municípios – ABM, Confederação Nacional de Municípios
– CNM e Confederação Nacional da Indústria – CNI.
Ø Presidente
Lula sanciona prorrogação de incentivos da Sudene
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a
Lei 14.753/23, que prorroga os incentivos fiscais da Sudene e da Sudam até 31
de dezembro de 2028. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial desta
quinta-feira (13) e altera a Medida Provisória 2.199-14/01, que prevê os
incentivos até 31 de dezembro deste ano.
“Essa é uma questão fundamental para a nossa
região, que ainda tem desigualdades. Não há equidade de oportunidades para quem
mora aqui e quem mora em outras regiões, notadamente, no Sul e no Sudeste, e
nós precisamos garantir uma atratividade para quem quer empreender na nossa
região. Os incentivos funcionam para atrair empresas para os 11 estados da
nossa área de abrangência, gerando emprego, renda e oportunidades para nossa
população”, destacou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, na 32ª Reunião
do Conselho Deliberativo, realizada nesta quarta-feira (13), no Recife.
Em 2023, até hoje, a Sudene aprovou 473 de pleitos
de incentivos fiscais para empreendimentos em sua área de atuação. Isso
representou investimentos da ordem de R$ 23,2 bilhões. Foram garantidos mais de
261 mil empregos diretos e indiretos. De acordo com Danilo Cabral, manter a
política de benefícios fiscais para a região também é fundamental para melhorar
a competitividade do Nordeste, dando oportunidade de atrair investimentos e, a
partir disso, reduzir as desigualdades regionais.
Entre os anos de 2013 e 2022, foram registrados R$
268 bilhões em investimentos pelas empresas nos 11 estados da área de atuação
da Sudene a partir da aprovação de incentivos fiscais pela Autarquia. “Para
cada real de renúncia fiscal, nós registramos R$ 5,92 em investimentos nesse
período”, frisou Danilo Cabral.
As empresas beneficiadas com os incentivos fiscais
conseguem a redução de 75% no Imposto de Renda (IR) calculado com base no
lucro. Entre outros pontos, a legislação permite ainda a retenção de 30% do IR
devido como depósito para reinvestimento, medida que serve de estímulo aos
projetos de modernização ou compra de equipamentos.
Mais
de um milhão de empresas inadimplentes em outubro no Nordeste, indica Serasa
Em outubro, 1.119.586 companhias do Nordeste do
país fecharam o mês no vermelho, segundo o Indicador de Inadimplência das
Empresas da Serasa Experian. O maior número de companhias com contas em atraso
foi da Bahia (328.455) e o menor registro ficou com o Piauí (43.433).
No cenário nacional, o Indicador de Inadimplência
das Empresas da Serasa Experian revelou que, em outubro, foram contabilizados
6,6 milhões de CNPJs no vermelho, evidenciando uma estabilidade que persiste
desde julho de 2023. No período analisado, as dívidas somaram R$ 125,8 bilhões
e o ticket médio de cada conta atrasada foi estimado em R$ 2.663,10.
"A inadimplência das companhias encontra-se,
atualmente, em um estágio de estabilidade, possivelmente refletindo os efeitos
da redução da taxa Selic e da diminuição da inflação. Esses fatores têm
impactado diretamente nos bolsos dos brasileiros, repercutindo, por
consequência, nos recursos das empresas. Com uma maior disponibilidade de
capital no mercado e sinais de recuperação econômica, a expectativa para os
próximos meses é de que os negócios possam recuperar parte de seu fôlego,
contribuindo para a diminuição do avanço da insolvência no país", analisa
o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi.
O indicador também mostra o segmento de atuação da
empresa negativada, onde a categoria "Serviços" se destacou com uma
participação de 54,6%. Em segundo lugar estava o setor "Comércio" com
36,6%, seguido por "Indústria" com 7,6%, "Primário" com
0,8% e "Outros" com 0,4%. Esse último agrupamento abrange negócios
relacionados ao setor "Financeiro" e ao "Terceiro Setor".
Com relação ao setor das dívidas, a maior parte
delas é de “Outros” (28,6%), que considera contas com Indústrias, Terceiro
Setor e Primário. O segmento com menor incidência de atrasos foi o de
“Securitizadoras” (1,0%).
São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e
Rio Grande do Sul lideraram o ranking dos estados com os maiores números de
empresas inadimplentes. Já os cinco estados que menos registraram contas em
atraso foram Roraima, Acre, Amapá, Tocantins e Piauí.
• Inadimplência
predomina entre Micro e Pequenas Empresas
Das 6,6 milhões de companhias negativadas em
outubro, 5,9 milhões eram de micro e pequeno porte. A análise revelou que houve
um leve aumento em relação aos meses anteriores.
Fonte: Ascom Sudene/Tribuna da Bahia
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