Palavra de Sá

TCU vê indícios de irregularidades em viagem de Eduardo Bolsonaro aos EUA

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades na viagem do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) aos Estados Unidos, levantando suspeitas sobre o uso de recursos públicos. A Corte de Contas apura o suposto benefício indevido de verbas que totalizam R$ 5,8 mil, conforme parecer técnico.

Os auditores do TCU apontam que Eduardo Bolsonaro, durante seu período de licença, não justificou quatro de suas cinco ausências em sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. De acordo com as normas da Casa, cada falta injustificada deveria resultar em um desconto de R$ 1.466,95 do salário, o que, somado, corresponde a um recebimento indevido de R$ 5.867,80.

A investigação do TCU, apesar do valor relativamente baixo em questão, ganha relevância devido ao contexto da viagem de Eduardo Bolsonaro aos EUA, que já é objeto de um inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF). A atuação do deputado no exterior é vista como uma forma de atrapalhar as investigações da ação penal do golpe que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).

Diante dos indícios, e em conformidade com uma resolução que estabelece um limite mínimo de R$ 120 mil para a instauração de processos administrativos formais no TCU, o caso será encaminhado para a análise do ministro Benjamin Zymler. Ele decidirá se recomendará que a apuração seja conduzida pela Mesa Diretora e pela Unidade de Controle Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que o valor em questão não atinge o patamar para uma investigação formal do Tribunal.

Na semana passada, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes prorrogou por mais 60 dias as investigações contra Eduardo a pedido da Polícia Federal (PF) devido à "necessidade de continuidade das investigações e à realização de diligências pendentes".

O inquérito foi aberto em maio deste ano, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou declarações recorrentes do deputado, nas quais ele afirmava estar "se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal".

•        Quebra de decoro: fim da licença de Eduardo Bolsonaro pode custar seu mandato

A licença não remunerada do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por interesse particular se encerra no próximo domingo (20) e caso não retome o exercício do seu mandato em seguida, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode perder seu mandato parlamentar.

Segundo a Câmara dos Deputados, esse tipo de licença tem limite máximo de 120 dias e não pode ser prorrogada. O regimento interno da Casa estabelece que se um parlamentar falta a mais de um terço das sessões plenárias em um ano sem justificativa, as ausências acumuladas podem configurar quebra de decoro.

Nesses casos, a cassação pode ser declarada pela própria Mesa Diretora da Câmara ou provocada por qualquer deputado ou partido com representação no Congresso Nacional, garantido o direito à ampla defesa.

Foi o que aconteceu, por exemplo, com o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, ele foi preso em março do ano passado e liberado em 12 de abril para o regime de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

O ato de cassação foi baseado no dispositivo que prevê a perda do mandato do parlamentar que "deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada".

Segundo o jornal Valor Econômico, consultores legislativos ouvidos pelo veículo apontam que, embora o não retorno imediato não seja, por si só, motivo para cassação, a omissão pode configurar quebra de decoro parlamentar.

<><> Pedido de prisão preventiva

“O discurso de Eduardo Bolsonaro é fantasmagórico: evoca sangue, vingança, forças ocultas, ameaças existenciais. É o velho teatro da extrema-direita, que precisa de inimigos imaginários para justificar sua ânsia por confronto. Mas palavras assim não pairam no ar — elas matam.” Foi com essas palavras que o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) reagiu neste sábado (12) à postagem incendiária de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em que o filho do ex-presidente convoca seus apoiadores para uma cruzada contra o Supremo Tribunal Federal.

A manifestação de Lindbergh, publicada nas redes sociais, exige providências imediatas. “A prisão preventiva é não só cabível — é necessária e urgente. O Brasil não tem medo e não aceita ameaças da família Bolsonaro”, escreveu o parlamentar.

<<<< “Apito de cachorro” e linguagem cifrada da ruptura

Para Lindbergh, a retórica de Eduardo Bolsonaro ultrapassa os limites da liberdade de expressão e configura incitação codificada à violência política. “Trata-se de um clássico caso de dog whistle fascism — ou ‘apito de cachorro’. À maioria soa como exagero retórico, mas os radicais ouvem um chamado à ação. O tom é ambicioso, apocalíptico e revanchista: tudo o que antecede rupturas violentas. Não é discurso político. É ameaça codificada, lançada com cálculo e propósito”, afirmou.

O deputado petista indagou ainda: “Quando Eduardo fala em ‘sangue’, está falando do quê? De derramamento contra pessoas? E ‘vingança’ contra quem? O STF? A democracia? O povo brasileiro que não se ajoelha?”

<<<< Eduardo convoca “guerra santa” e promete “vingança”

Na postagem que provocou a reação de Lindbergh, Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos, afirma ter feito um “compromisso com Deus” para lutar contra o que chama de “regime sanguinário”. Em tom messiânico e quase delirante, declarou: “Se não salvarmos o Brasil, ao menos o vingaremos! Que Deus nos proteja.”

O deputado bolsonarista voltou a evocar a retórica de “presos políticos”, pedindo a soltura de golpistas condenados pelo 8 de janeiro. “Chegou a hora verdadeira, que separará os homens dos covardes. Só há um acordo possível: a soltura de todos os presos políticos, o fim de toda perseguição e a saída do mais desprezível tirano que já passou por nossa república, Alexandre de Moraes”, escreveu, atacando diretamente o ministro do Supremo.

<<<< “O Brasil não será refém de golpistas reincidentes”, diz Lindbergh

Em sua análise, Lindbergh vê semelhanças claras entre o atual discurso de Eduardo e as mensagens cifradas que antecederam o 8 de janeiro. “O apelo é messiânico, quase suicidário: que deem suas vidas, que derramem sangue, que se insurjam para conquistar a anistia do clã Bolsonaro. A linguagem é cifrada, como foi na véspera do 8 de janeiro — com nova promessa de ‘Festa da Selma’, novos códigos para um mesmo projeto golpista”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o país não pode permitir a reincidência de ataques à democracia. “O nosso país não será refém de golpistas reincidentes nem de traidores da Pátria que insuflam a desordem e o caos. Quem articula com estrangeiros, agride o STF, prejudica a economia e chantageia a nação para garantir a impunidade do pai não pode circular em liberdade”, declarou.

<<<< Risco jurídico e desdobramentos

A nova escalada verbal de Eduardo Bolsonaro ocorre no momento em que o Supremo Tribunal Federal avança em investigações sobre a tentativa de golpe de Estado de 2023. Alexandre de Moraes é relator dos inquéritos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, o próprio Eduardo e diversos aliados. A postura do deputado, ainda que protegido por foro privilegiado, pode gerar consequências jurídicas, especialmente se for enquadrada como apologia ao crime ou incitação à violência.

Lindbergh encerrou sua manifestação com um aviso direto: “O Brasil não tem medo. E não aceita ameaças da família Bolsonaro”.

•        Lindbergh quer Bolsonaro e Flávio em inquérito que investiga Eduardo no STF

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do PT na Câmara, protocolou neste domingo (13) uma petição complementar ao Inquérito 4995 do Supremo Tribunal Federal, que investiga o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suspeita de coação no curso do processo, obstrução de justiça de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O pedido do líder petista é explosivo: ele quer a inclusão de Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro como investigados por crimes como obstrução de justiça, atentado à soberania nacional e associação criminosa.

O documento também reitera o pedido de prisão preventiva do deputado Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos EUA e é apontado como grande articulador do "tarifaço" à economia brasileira.

A peça jurídica acusa os três filhos do ex-presidente de articularem uma “nova fase do golpe”, agora disfarçada de pressão econômica internacional, com apoio direto de Donald Trump.

Segundo Lindbergh, a família Bolsonaro age como “quinta-coluna”, sabotando instituições brasileiras e atuando como “agentes estrangeiros disfarçados de patriotas”.

Entre os elementos apresentados, está a declaração de Flávio Bolsonaro à CNN Brasil, na qual afirmou que a aprovação de uma anistia aos golpistas de 8 de janeiro seria o “primeiro passo” para suspender tarifas impostas pelos EUA. Para Lindbergh, a fala representa “chantagem institucional”: uma troca da soberania nacional pela impunidade familiar.

O documento também aponta que Jair Bolsonaro endossou a pressão internacional, pedindo publicamente que os Poderes “ajam com urgência” para resgatar a “normalidade institucional” — declaração interpretada como tentativa de coação ao STF.

Já Eduardo, nos EUA, seria o “lobista informal da extrema direita internacional”, incitando à violência com discursos sobre “sangue e vingança”. A petição pede ainda medidas cautelares contra '03', como suspensão de passaporte diplomático e prisão do articulador de Trump.

“O Brasil não é colônia. O STF não é refém”, afirma o deputado em nota. Para ele, os atos configuram “traição institucional à Pátria".

•        Sobretaxa de Trump ao Brasil fortalece acusação de obstrução da Justiça contra Eduardo Bolsonaro

O anúncio feito por Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos e candidato à Casa Branca, de impor uma sobretaxa de 50% aos produtos brasileiros intensificou a crise diplomática entre os dois países e acirrou o cerco jurídico a Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Embora não deva alterar o curso do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), a medida pode agravar a situação de seu filho, que já é investigado por suposta tentativa de interferência nas instituições democráticas brasileiras. A informação é da Folha de S.Paulo.

Segundo ministros do STF, assessores e advogados ouvidos pela reportagem, a ofensiva política e comercial de Trump pode reforçar os indícios de que Eduardo Bolsonaro tem atuado em conluio com autoridades estrangeiras para pressionar o Judiciário brasileiro e influenciar investigações em curso. O deputado federal licenciado é investigado por crimes como coação, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Em relatório recente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Eduardo pode ter cometido tais crimes ao colaborar com figuras do governo Trump contra integrantes do STF, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal. A apuração teve seu prazo prorrogado por mais 60 dias na semana passada, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que considerou necessário aprofundar as diligências da Polícia Federal.

Trump classificou o julgamento de Bolsonaro como uma “caça às bruxas” e criticou supostas "ordens de censura" dirigidas a plataformas de mídia social dos EUA. As declarações ecoam o discurso adotado por Eduardo Bolsonaro, que acusa o ministro Alexandre de Moraes de censurar empresas e indivíduos e de ferir princípios internacionais de direitos humanos.

No mesmo dia do anúncio das tarifas, Eduardo divulgou uma carta assinada em conjunto com o ex-apresentador Paulo Figueiredo — também réu por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. No texto, os dois pedem às autoridades brasileiras que evitem uma escalada do conflito com os EUA para impedir a efetivação das tarifas a partir de 1º de agosto. Para eles, a retaliação econômica seria fruto do trabalho de interlocução feito com o entorno de Trump.

“Nos últimos meses, temos mantido intenso diálogo com autoridades do governo do presidente Trump — sempre com o objetivo de apresentar, com precisão e documentos, a realidade que o Brasil vive hoje. A carta do presidente dos Estados Unidos apenas confirma o sucesso na transmissão daquilo que viemos trazendo com seriedade e responsabilidade”, escreveu Eduardo.

O documento também menciona a possibilidade de que "as avaliações a Moraes possivelmente serão selecionadas" no pacote de retaliações contra o Brasil. No início de julho, Alexandre de Moraes anexou ao inquérito um vídeo publicado por Eduardo na rede social X (antigo Twitter), como indício de que ele continua a tentar influenciar o processo judicial sobre a trama golpista.

Na última sexta-feira (11), Eduardo Bolsonaro voltou a provocar ao condicionar a suspensão das tarifas a uma “anistia ampla, geral e irrestrita” — declaração feita após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se encontrar com o encarregado de negócios da embaixada americana em Brasília, Gabriel Escobar. Tarcísio pregou o caminho da negociação em uma publicação nas redes sociais.

No depoimento que prestou à Polícia Federal, Jair Bolsonaro foi questionado sobre como Eduardo se sustenta nos Estados Unidos, se recebe recursos do PL e com quem articula suas ações junto ao governo americano. As perguntas indicam que os investigadores buscam rastrear eventuais vínculos financeiros e políticos com as articulações internacionais.

Por outro lado, fontes do STF afirmam que, no caso do ex-presidente, o processo já segue seu curso natural e não deve ser afetado pelas declarações de Trump. A Primeira Turma do Supremo deve julgar, a partir de setembro, as acusações contra o núcleo central da trama golpista, com o objetivo de encerrar a ação ainda em 2025 e evitar interferências no calendário eleitoral de 2026.

Mesmo após o tarifaço, ministros do STF continuam vendo as declarações de Trump como manobras políticas que não alteram o mérito jurídico das ações. “A declaração pode até aumentar a antipatia”, disse um magistrado em condição de anonimato, referindo-se à repercussão interna da pressão externa.

A postura de Trump, no entanto, pode ter efeito contrário ao desejado. Assessores e advogados admitem que a tentativa de interferência pode levar os ministros a adotarem uma linha mais dura contra os investigados.

Pouco depois da divulgação da carta de Trump, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, conversou com o presidente Lula e com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. As conversas, segundo fontes oficiais, reafirmaram que a resposta brasileira será conduzida pelos canais diplomáticos e institucionais.

•        Bolsonaro diz que anistia é “único caminho” para evitar tarifaço dos EUA

Jair Bolsonaro (PL) condicionou neste domingo (13) a aprovação da anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 como saída para evitar o aumento das tarifas anunciado pelos Estados Unidos contra o Brasil.

 A declaração foi publicada nas redes sociais e ocorre após o presidente norte-americano, Donald Trump, ter associado a nova taxação a decisões judiciais brasileiras contra o ex-mandatário e empresas americanas.

Na última semana, Trump enviou uma carta ao governo brasileiro comunicando a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA, a partir de 1º de agosto. No texto, o republicano menciona diretamente os processos judiciais enfrentados por Bolsonaro, além de decisões do Judiciário brasileiro que afetaram grandes empresas de tecnologia dos EUA, como Google e Meta.

Segundo Bolsonaro, a medida tem motivações políticas e simbólicas. “A decisão de Trump tem muito mais, ou quase tudo a ver com valores e liberdade, do que com economia”, escreveu ele. E acrescentou: “O tempo urge, as sanções entram em vigor no dia 1º de agosto. A solução está nas mãos das autoridades brasileiras. Em havendo harmonia e independência entre os Poderes nasce o perdão entre irmãos e, com a anistia, também a paz para a economia.”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem reiterado que não aceitará "tutela" estrangeira sobre decisões internas do país. “A justiça brasileira precisa ser respeitada. Somos um país grande, soberano, de tradições diplomáticas históricas com todos os países”, disse Lula em resposta às medidas anunciadas por Trump.

Nos bastidores, a diplomacia brasileira tenta articular uma resposta técnica e coordenada com outros países afetados pelas tarifas. O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou neste domingo (13) que o governo brasileiro ainda busca uma saída diplomática para reverter a tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. Caso não haja acordo, ele assegurou que o Brasil responderá com medidas proporcionais. A declaração foi dada durante evento de inauguração de um viaduto em Francisco Morato, na Grande São Paulo, segundo o G1.

“Vamos trabalhar para reverter a situação”, disse Alckmin, ao comentar os efeitos da decisão de Trump sobre setores como café, suco de laranja, carne bovina e aço. Ainda segundo o vice-presidente, o governo federal está pronto para adotar o chamado decreto de reciprocidade, que prevê sobretaxa a produtos americanos. A expectativa é que a regulamentação seja publicada até terça-feira (15).

 

Fonte: Correio Braziliense/Fórum