Palavra de Sá

Lenio Streck diz que anistia é "golpe na tentativa de golpe"

O Fórum Onze e Meia desta quarta-feira (16) recebeu o jurista Lenio Streck para analisar a proposta de anistia aos golpistas de 8 de janeiro que irá começar a tramitar na Câmara dos Deputados após o Partido Liberal (PL) conseguir as assinaturas necessárias necessárias para que o projeto tramite em regime de urgência.  

Streck afirmou que o que mais o impressiona é o fato de metade das assinaturas ser da base do governo. Para ele, isso significa que "essa base é uma fraude". "Não existe uma base do governo se a própria base do governo, parte dela, brinca com a democracia, negocia a democracia", disse o jurista.

Ele acrescentou que o Brasil está fazendo um "hara-kiri (suicídio) institucional". "É de uma irresponsabilidade bárbara, é antirrepublicano. Isto é um golpe na tentativa de golpe, uma rasteira de parte do Parlamento, e auxiliados por pessoas que pretensamente estariam apoiando o governo", avaliou. 

O jurista também destacou que "não há dúvida nenhuma" de que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá declarar a proposta inconstitucional - conforme o próprio jurista já explicou nesta reportagem. "O problema não é jurídico, o problema é político", resumiu.

Streck ressaltou que a proposta de anistia ainda cria uma crise inconstitucional com o STF. Ele explicou que toda democracia funciona com desenhos e diálogos constitucionais, e que as crises só acontecem quando essas ferramentas falham. "Isto é, a divisão de Poderes, que devem ser harmônicos, tem um mecanismo anterior que funciona para evitar o atrito e a crise. O Brasil está na contramão", declarou o jurista. 

"O Brasil não está sabendo utilizar os mecanismos de freios e contrapesos, e aí o governo falha também, porque não entra em campo como deveria, entende? Está criando um problema lá na frente, que é um problema de crise institucional, e os deputados, de forma irresponsável, brincam com a democracia. Este é o pior Parlamento que a República já teve", avaliou. 

<><> O golpismo e a Lava Jato

Streck, que acompanhou o processo da Lava Jato, também fez ponderações sobre como essa operação ainda traz prejuízos ao Judiciário e à democracia brasileira. Ele ressaltou que, "ao invés de aprendermos com os erros, insistimos neles". Ele classificou a Lava Jato como "uma "experiência fracassada na República". "Isso que está aí [tentativa de golpe] só existe por causa da Lava Jato", afirmou. 

"As pessoas que lidaram com a Lava Jato - e lidaram mal ou bem para elas, mas mal para o país - não deveriam ser prestigiadas, porque é uma crônica de um problema que vai se colocar logo adiante, de novo. Mas o Brasil tem essas coisas de insistir [no erro]", acrescentou o jurista. 

Streck ainda disse que a Lava Jato foi um "fenômeno de mídia" e que só deu certo porque teve apoio da imprensa comercial. "Aquela imagem daquele tubo saindo dinheiro é uma imagem performática que marcou. Então, hoje, as coisas só funcionam assim".

<><> Cassação de Glauber Braga

Por fim, Streck comentou sobre o processo de cassação do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), e afirma que já assinou um abaixo-assinado em defesa do parlamentar. "O Glauber é um combativo parlamentar, tem toda a minha solidariedade", afirmou.

O jurista destacou que o caso de Glauber é "diferente" de quando alguém, por exemplo, faz um discurso machista, homofóbico ou racista. "O Glauber é o contrário. O Glauber empurrou, tirou o cara para fora, porque o cara estava ofendendo com discursos fascistas", apontou.

Ele ainda relembrou o caso do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). O pedido de cassação de seu mandato foi aprovado pelo Conselho de Ética, mas segue, há um ano, engavetado na Câmara. 

"Agora, para um Parlamento como esse, igualam aquele cara que mandou matar Marielle com um cara como o Glauber, que expulsa um fascista do Parlamento", disse Streck.

"Eu me solidarizo com o Glauber. Lamentavelmente, ele pegou uma onda errada no Parlamento, justamente num período em que a extrema direita quer se vingar por uma série de coisas", acrescentou.

Para Streck, faltam grandes líderes parlamentares para que ocorra uma defesa mais ampla e efetiva de Glauber. O jurista relatou que deveria haver um deputado que fizesse um discurso em que defendesse que Glauber fez uma "espécie de legítima defesa do Parlamento" ao expulsar o militante do MBL que proferiu ofensas contra ele e sua mãe.

¨      Governo já encontrou plano para enterrar de vez o PL da Anistia na Câmara

A aporrinhação do Projeto de Lei da Anistia, que pretende perdoar os criminosos golpistas do 8 de Janeiro de 2023 e de quebra livrar Jair Bolsonaro da cadeia, está com os dias contados na Câmara dos Deputados. Pelo menos é o que o governo Lula acredita após a elaboração de um plano que deve travar a iniciativa da extrema direita e enterrá-la definitivamente.

Os bolsonaristas conseguiram juntar 265 assinaturas para um requerimento de urgência na apreciação da matéria quando o exigido pelo regimento da Câmara é no mínimo 257. Mesmo assim, pautar em caráter de urgência esse PL dependeria da vontade e da anuência do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que desde o primeiro momento mostrou-se contrário à ideia, mas mudou bruscamente de atitude após uma postagem realizada na terça-feira (15) nas redes sociais na qual afirmou que deixará essa decisão para uma espécie de votação informal entre os integrantes dos Colégio de Líderes, o que na prática daria um resultado favorável à famigerada anistia e a colocaria para tramitar no parlamento.

Diante disso, o Planalto estudou o cenário, cogitou hipóteses e decidiu sobre qual medida levaria em frente para acabar de vez com um assunto que está atrapalhando o andamento de tudo no país e que sequer deveria estar sendo debatido pelo seu teor absurdo. A abordagem está relacionada ao número de deputados que aderiu à lista que pedia urgência para o Projeto de Lei.

A articulação política do Planalto e a bancada do governo na Câmara sabem que o que vale mesmo em termos de adesão ao regime de urgência de um Projeto de Lei é a votação em plenário e não os nomes na lista. Tendo os bolsonaristas obtido 265 adesões (oito a mais que o mínimo exigido, sendo ainda que 146 delas vindas de partidos em tese “governistas”), estabeleceu-se que bastaria a retirada de oito votos, embora na verdade trabalhe com uma cifra um pouco maior, de 12 a 15 parlamentares no universo dos 146 “governistas”, para que no dia da votação real a anistia não passe e a vitória do Planalto venha com folga.

Mas como isso seria feito? A resposta é simples: uma alteração banal e corriqueira em nomeações para alguns cargos desejados e a liberação de emendas para as bases eleitorais desses deputados. Aliás, para analistas ouvidos pela Fórum, muitos dos signatários da lista de urgência do PL da anistia já colocaram seus nomes lá propositalmente, sabendo que o governo poderia querer barganhar para que eles retirassem. Ou seja, algo que nem seria visto como tão anormal assim.

Fontes com trânsito no governo e no Congresso garantem que o plano é infalível e que as chances de dar errado seriam muito baixas, visto que boa parte dos signatários da lista, até mesmo a maioria deles, não é formada por parlamentares ideologicamente extremistas, além dos muitos moderados que passaram a ser pressionados de forma agressiva e violenta pela bancada bolsonarista. Há quem diga que, uma vez que a oferta de cargos e liberação de emendas seja feita, formaria até fila de interessados para retirar o nome da lista e votar contra a matéria no plenário.

¨      Líder do PL rifa Bolsonaro sobre anistia: "última palavra sempre será do Parlamento"

Em mais uma sinalização que Jair Bolsonaro (PL) está perdendo tração na base aliada no Congresso Nacional, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), foi às redes sociais na tarde desta quinta-feira (17) para contestar uma declaração atribuída a ele, rifando o ex-presidente do debate sobre o PL da Anistia.

Braço direito de Silas Malafaia no Congresso Nacional, Cavalcante desmentiu informação divulgada pelo Jovem Pan atribuída a ele de que, mesmo na UTI, Jair Bolsonaro daria a última palavra sobre alterações que estão sendo feitas no PL da Anistia.

"O texto final da Anistia será decidido soberanamente pelos plenários da Câmara e do Senado. Circula na imprensa a ideia de que a 'última palavra' será do presidente Bolsonaro. Essa informação não procede", afirmou o deputado.

Em tom bajulador, como faz comumente, Cavalcante afirmou que o "líder da mobilização pela Anistia Humanitária é o nosso eterno presidente Jair Bolsonaro", mas não será ele quem vai decidir o que vai ser mudado no projeto.

"O presidente Bolsonaro tem, sim, dialogado com o Partido Liberal e demais parlamentares, ouvindo sugestões, propondo melhorias e apresentando contribuições para o relator — com o objetivo de fortalecer o texto e ampliar os apoios. Mas, como determina a Constituição: A última palavra sempre será do Parlamento", reiterou.

A estratégia foi desencadeada para não melindrar as negociações e perder assinaturas que garantam a colocação do projeto na fila de urgência na Câmara.

Deputados de partidos do Centrão que assinaram o pedido de urgência devem abandonar o barco após negociações que estão sendo conduzidas pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma ampla aliança, que inclui o presidente da Câmara Hugo Motta, busca uma saída consensual do caso, com uma emenda na Lei do Golpe de Estado que abrandaria as penas dos condenados pelo 8 de janeiro - mas reforçaria punições aos líderes da intentona, incluindo Bolsonaro.

¨      Deputado do PL trai Bolsonaro, prega contra anistia e detona Malafaia: se candidate

Figura lendária da política paulista, ligado historicamente a Michel Temer (MDB), o deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) iniciou um motim no PL, partido de Jair Bolsonaro (PL), contra o Projeto de Lei da Anistia e, em discurso no plenário da Câmara detonou o pastor Silas Malafaia, principal lobista da proposta.

Em vídeo publicado nas redes, de óculos de sol em razão de uma cirurgia, Malafaia diz que "o PL tem dois traíras, o deputado Antônio Carlos Rodrigues, do PL de SP, que é amissíssimo de Moraes. E também o deputado Robinson Faria”. O segundo citado pelo guru é pai de Fabio Faria, ex-ministro das Comunicações de Bolsonaro.

Tanto Rodrigues quanto Faria já tinham traído Bolsonaro, juntamente com outros 7 deputados do PL, ao votarem a favor do PL 769/2024, do Supremo Tribunal Federal, que cria 160 funções comissionadas na corte.

Em seu discurso nesta terça-feira (15), Rodrigues afirmou que está no PL há 25 anos e justificou sua posição contrária à tramitação em regime de urgência do PL da Anistia.

"Tenho seis mandatos, não me guio por pressões, circunstâncias e nem por apelos de ocasião. Irrestrita e acelerada pelo Legislativo, sem diálogo, efetivo com o Judiciário, compromete o equilíbrio entre os poderes. O Parlamento não pode assumir o papel de julgador sobre a pena de suprimir a atuação do Poder Judiciário. O texto atual do projeto de lei não distingue com clareza entre autores, intelectuais, executores de mero participante, tratando de forma igual condutas gravemente distintas. O atual apresenta problemas técnicos que podem tornar a lei inocua", disparou Rodrigues.

Se dirigindo a Malafaia, o deputado do PL disse que o pastor deveria se candidatar para entrar de vez na política, em vez de ficar com achaques nas redes.

“Sobre a declaração do Pastor Silas Malafaia a meu respeito, lamento que no momento em que o País clama por seriedade e equilíbrio, ele opte por adotar um discurso que contribui para o acirramento dos ânimos. Caso deseje participar ativamente do debate político e confrontar Parlamentares, sugiro que o faça dentro das regras democráticas, colocando seu nome à disposição da população, por meio de processo eleitoral, pleiteando, assim, uma cadeira nesta Casa. Não elegeu nem o teu Vereador na capital”, afirmou.

Ao concluir o discurso, Rodrigues lembrou que, em 2002, o PL teve a vice-presidência, com José Alencar, no primeiro governo Lula.

"Vocês estão enganados, mas muito enganados mesmo com o que ficam falando, porque o nosso partido já foi também posição. Nós tivemos o vice-presidente da república no governo Lula. Eu não rasgo o meu passado não, eu não rasgo", disparou.

¨      Malafaia volta a atacar deputado por não apoiar anistia: 'Você tinha que ser expulso do PL'

O pastor Silas Malafaia voltou às redes sociais para atacar o deputado federal Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) por não ter assinado o requerimento de urgência do PL da Anistia, que pretende anistiar investigados e condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Em um discurso realizado nesta terça-feira (15), Rodrigues afirmou que está no PL há 25 anos e justificou seu posicionamento contrário à tramitação em regime de urgência do projeto. "O texto atual do projeto de lei não distingue com clareza entre autores, intelectuais, executores ou meros participantes, tratando de forma igual condutas gravemente distintas", disse Rodrigues.

“Sobre a declaração do Pastor Silas Malafaia a meu respeito, lamento que, no momento em que o país clama por seriedade e equilíbrio, ele opte por adotar um discurso que contribui para o acirramento dos ânimos", afirmou. "Caso deseje participar ativamente do debate político e confrontar parlamentares, sugiro que o faça dentro das regras democráticas, colocando seu nome à disposição da população, por meio de processo eleitoral, pleiteando, assim, uma cadeira nesta Casa. Não elegeu nem o teu vereador na capital.”

<><> 'Tinha que ser expulso'

Em vídeo divulgado no seu perfil no X no fim da tarde desta quarta-feira (16), Malafaia atacou o parlamentar como resposta. "Quer dizer que Bolsonaro, líder maior do partido a que ele pertence, e os 90 deputados do PL estão errados?", questionou. 

"'Se o pastor quer participar do debate político, que se candidate...' Rapaz, isso é um preconceito contra seus eleitores e o povo. Onde é que está na Constituição que só deputado pode participar de debate político? Qualquer cidadão pode participar do debate político e questionar Legislativo, Judiciário e Executivo", disse Malafaia. "Você é um preconceituoso. Que vergonha. Você tinha que ser expulso do PL."

 

Fonte: Fórum