Palavra de Sá

Fraude no INSS começou no governo Bolsonaro, diz PF

As investigações da Polícia Federal (PF) dão conta de que a fraude bilionária nos benefícios previdenciários começou em 2019 – isto é, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro. Desde então, cerca de R$ 6,3 bilhões teriam sido desviados por meio de descontos não autorizados aplicados sobre aposentadorias e pensões.

Embora a Operação Sem Desconto tenha atingido diretamente o atual presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi afastado do cargo nesta quarta-feira (23), e servidores do governo Lula, as investigações da Polícia Federal (PF) dão conta de que a fraude bilionária nos benefícios previdenciários começou em 2019 – isto é, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro.

A investigação, que envolve também a Controladoria-Geral da União (CGU), aponta que entidades se apresentavam como representantes de aposentados e pensionistas para aplicar mensalidades associativas diretamente nos benefícios do INSS – sem o consentimento dos segurados. O mecanismo teria funcionado de forma sistemática ao longo de cinco anos, período que inclui todo o mandato de Bolsonaro.

Segundo a PF, servidores públicos estão entre os suspeitos de envolvimento no esquema, que se estende por 14 estados e o Distrito Federal. Um total de 211 mandados de busca e apreensão foram cumpridos, além de seis mandados de prisão temporária e sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão.

Embora Alessandro Stefanutto – nomeado por Lula para a presidência do INSS em julho de 2023 – seja o principal alvo político da operação neste momento, os dados da investigação reforçam que o modus operandi das fraudes se instalou ainda na administração anterior, sem que mecanismos efetivos de controle tivessem sido adotados ao longo do tempo. Stefanutto, que é procurador federal de carreira, já trabalhava no INSS antes do início do governo Lula como diretor de Finanças e Logística. 

Fontes ligadas à investigação relatam que os primeiros sinais de irregularidades já apareciam em auditorias internas ainda em 2020, mas as ações efetivas para coibir os descontos indevidos foram proteladas.

Os principais detalhes da investigação foram levados pessoalmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta quarta-feira, durante reunião no Palácio da Alvorada. Também participam das discussões sobre o caso o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da CGU, Vinícius Carvalho. Uma nova reunião está sendo realizada no Ministério da Justiça para definir os próximos passos da apuração.

<><> Confira a nota da PF e CGU sobre o caso

"A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram hoje (23/4) a Operação Sem Desconto, com o objetivo de combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem hoje 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Até o momento, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.

Coordenação-Geral de Comunicação Social da PF"

¨      9 das 11 entidades investigadas foram criadas nos governos Temer e Bolsonaro

Enquanto tenta colocar a conta no atual governo - mirando um mensalão 2.0 - e incitar o discurso de "corrupção" entre extremistas nas redes sociais, a mídia liberal esconde fatos elucidativos da Operação Sem Desconto, desencadeada nesta quarta-feira (23) a partir de uma investigação da Polícia Federal (PF) para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Segundo a PF, o esquema começou em 2019 e operou, em grande parte, durante o governo Jair Bolsonaro (PL) - que tinha como "super" ministro da Justiça, o ex-juiz Sergio Moro (União-PR).

Em entrevista coletiva, o Controlador-Geral da União (CGU), Vinícius Carvalho, destacou que as fraudes vinham desde 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, e começaram a ser investigadas em 2023, primeiro ano do governo Lula. 

Outro fator extremamente importante é que 9 das 11 associações investigadas foram criadas após a reforma trabalhista feita pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), que desmontou a estrutura sindical e permitiu a pulverização de entidades representativas sem compromisso algum com os trabalhadores.

Na prática, com o fim da contribuição sindical, que era direcionada para um sindicato representativo de determinada categoria de trabalhador, a nova legislação deu aval para criação de "concorrentes" na esfera sindical, fazendo com que oportunistas vissem a representação trabalhista como negócio.

Das 11 associações investigadas, duas foram criadas em 2017, logo após a reforma de Temer, e outras 7 durante o governo Jair Bolsonaro (PL), depois que o então super ministro da economia, Paulo Guedes, liberou a farra dos empréstimos consignados vinculados às aposentadorias e pensões, em 2020, na esteira da Reforma da Previdência. São elas:

<><> Gestão Temer

• Ambec (2017)
• Conafer (2017)

<><> Gestão Bolsonaro

• AAPB (2021)
• AAPEN (anteriormente denominada ABSP) (2023)
• AAPPS Universo (2022)
• Unaspub (2022)
• APDAP Prev (anteriormente denominada Acolher) (2022)
• ABCB/Amar Brasil (2022)
• CAAP (2022)

Apenas duas foram criadas antes da reforma e são vinculadas ao movimento sindical: a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), fundada em 1963, e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), ligado à Força Sindical.

O Sindnapi ainda ganhou as manchetes porque José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão de Lula, compõe a diretoria. No entanto, a entidade existe há 25 anos e tem todas as autorizações de associados feitas voluntariamente e sequer foi alvo de busca e apreensão, tampouco de intimação da PF.

"Desde o primeiro momento soltamos uma nota apoiando a ação da PF pois há um bom tempo já falávamos disso e queríamos que tomassem providências. Houve essa ação, o Sindnapi, em nenhum momento, recebeu ou foi investigado pela PF, pois não houve apreensão de documentos, nós temos mais de 80 sedes pelo país e não foram em nenhuma subsede, não apreenderam nenhum material nosso. Então, não podemos dizer que fomos alvo de uma operação", afirmou Milton Cavalo, presidente do sindicato.

Cavalo ainda levanta suspeitas sobre organizações que foram criadas na esteira das medidas de Temer e de Bolsonaro.

"É difícil compreender, e nós já estamos há 25 anos trabalhando, associações que se dizem em defesa de aposentados que em 3 meses aumentou em 300 mil, 600 mil, o número de associados. A gente sabe o quanto é difícil aumentar o número de associados", afirmou.

¨      Escândalo começou a ser investigado pelo governo Lula em 2023

O escândalo das fraudes que desviaram mais de 6 bilhões de aposentadorias e pensões, que culminou na demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, nesta quarta-feira (23), teve início em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, e começou a ser investigado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023 – primeiro ano do terceiro mandato do petista. 

Desde 2019, cerca de R$ 6,3 bilhões foram desviados por meio de descontos não autorizados aplicados sobre aposentadorias e pensões. A investigação começou a ser feita em 2023, logo após Lula assumir a presidência, pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. Segundo o órgão, associações e sindicatos descontavam valores de mensalidades diretamente na folha dos beneficiários do INSS, sem que eles soubessem.

Nesta quarta-feira, no âmbito das investigações, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Sem Desconto, cumprindo 211 mandados de busca e apreensão, além de seis mandados de prisão temporária e sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão. O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido por Lula logo após a operação.

<><> Controladoria-Geral da União iniciou investigação em 2023

Em coletiva de imprensa, o Controlador-Geral da União Vinícius Carvalho destacou que as fraudes vinham desde 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, e começaram a ser investigadas em 2023, primeiro ano do governo Lula. 

"Em 2023 nós começamos na CGU uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. Importante destacar que esses descontos não começam em 2023 lá atrás, e eles vêm em um crescente ao longo dos anos e, a partir de 2023, quando nós assumimos o governo, os técnicos da CGU identificaram o aumento desses descontos ao longo dos anos, nós começamos essa apuração", declarou. 

"Não é uma situação que aconteceu agora. A apuração começou em 2023, mas esses descontos já vinham sendo realizados anteriormente", reforçou Vinícius Carvalho. 

<><> Ministro da Justiça detalha

Na mesma coletiva de imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deu detalhes sobre a operação da PF que desbaratou o esquema de fraudes no INSS. 

¨      Sergio Moro "esquece" que era ministro da Justiça quando corrupção no INSS começou e faz piada

Afoito em atacar Lula, o senador e ex-juiz Sergio Moro (União-PR) foi às redes sociais nesta quarta-feira (24) fazer piadinha com a investigação da Polícia Federal (PF) que desbaratou um esquema de corrupção no Instituto Nacional de Seguro Social, o INSS, que começou em 2019 e só foi investigado a partir de 2023, no atual governo.

Na publicação, o ex-juiz parcial da Lava Jato ataca o Peru e a ex-primeira-dama do país vizinho, Nadine Heredia, a quem foi concedido asilo político, após a prisão do marido, Ollanta Humala, que governou o Peru entre 2011 e 2016, e virou alvo de um desdobramento do lawfare conduzido pela "República de Curitiba" no Brasil.

"As fraudes contra os aposentados do INSS, que foram estimadas em 6 bilhões de reais, comprovam em definitivo que o Governo Lula não precisa importar criminosos do Peru", ironizou o senador nas redes.

No entanto, Moro esqueceu de um detalhe: o esquema de corrupção no INSS começou em 2019, quando ele foi nomeado por Bolsonaro como "super ministro" da Justiça, o que o fez abandonar a magistratura e se jogar de cabeça - e sem máscaras - na política.

Moro ganhou o cargo no governo anterior após beneficiar diretamente Bolsonaro na disputa eleitoral contra Fernando Haddad (PT), em 2018. Uma semana antes do primeiro turno da disputa presidencial, Moro levantou sigilo da delação mentirosa e sem provas do ex-ministro Antônio Palocci, beneficiando diretamente o seu futuro chefe.

Mensagens obtidas pela Operação Spoofing mostram que Moro resolveu levantar sigilo da delação às vésperas da eleição, mesmo tendo dúvidas sobre a veracidade da narrativa criada por Palocci.

"Russo comentou que embora seja difícil provar ele é o único que quebrou a omerta petista", disse o procurador Paulo Roberto Galvão a seus colegas num grupo de mensagens do aplicativo Telegram em 25 de setembro, tratando Moro pelo apelido que eles usavam e associando os petistas à Omertà, o código de honra dos mafiosos italianos.

"Não só é difícil provar, como é impossível extrair algo da delação dele", emendou a procuradora Laura Tessler. "O melhor é que [Palocci] fala até daquilo que ele acha que pode ser que talvez seja", acrescentou Antônio Carlos Welter.

Na decisão em que apontou a parcialidade na condução dos julgamentos de Lula, o STF aponta que Moro agriu de "modo completamente extravagante" e "além de influenciar, de forma direta e relevante, o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros analistas políticos, desvelando um comportamento, no mínimo, heterodoxo no julgamento dos processos criminais instaurados contra o ex-Presidente Lula –, violou o sistema acusatório, bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa".

¨      AGU monta força-tarefa para recuperar bilhões desviados do INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu nesta quarta-feira (23/4) Grupo Especial para buscar a reparação de danos causados por ações fraudulentas contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A equipe também será responsável por promover a recuperação dos valores irregularmente descontados de aposentados e pensionistas, segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Constituído por oito advogados e advogadas públicas, o coletivo terá caráter temporário e sua atuação se dará nos âmbitos administrativo (extrajudicial) e judicial relativos à matéria. Os membros serão designados pelos órgãos de direção superior da AGU: Procuradoria- Geral Federal (PGF) e a Consultoria-Geral da União (CGU).

O objetivo prioritário do grupo é adotar, de imediato, medidas administrativas e judiciais para obter a reparação dos danos patrimoniais causados pelas entidades investigadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF) no curso da operação “Sem Desconto”. Segundo as informações divulgadas por ambas as instituições, o prejuízo causado pelos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas é estimado em R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.

“A AGU vai trabalhar firmemente para manter íntegra a capacidade do INSS de promover a proteção social dos cidadãos e de garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade”, afirma o advogado-geral da União, Jorge Messias. 

“O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, complementa.

<><> Ações futuras

Além de obter a reparação dos valores desviados, o grupo criado pela AGU também terá a atribuição de propor a adoção de medidas de prevenção, identificação e enfrentamento de situações fraudulentas no âmbito da seguridade social. Entre elas, está prevista a apresentação de soluções jurídicas para prevenir riscos ao INSS e para aprimorar as políticas públicas voltadas ao Regime Geral de Previdência Social.

Caberá também ao grupo fazer a interlocução interinstitucional com ministérios, entidades da administração pública federal direta e indireta e Casa Civil da Presidência da República relativa ao assessoramento jurídico para reparação de danos decorrentes das fraudes.

<><> Novo procurador-geral

A direção da AGU determinou a exoneração do procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, um dos investigados no âmbito da operação “Sem Desconto” e afastado de suas funções, do cargo atualmente por ele ocupado. Para seu lugar foi indicado o atual coordenador-geral de Contencioso Previdenciário da PGF, procurador Elvis Gallera Garcia.

Em razão dos fatos noticiados ao longo do dia e informados oficialmente à AGU, também foi determinada a adoção das medidas administrativas cabíveis relativas ao caso, incluindo a abertura de processo correcional.

 

Fonte: Fórum