Palavra de Sá

Governo pede investigação de refinarias e distribuidoras de combustíveis privatizadas pelos altos preços praticados

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu "contra-atacar" empresas privadas do setor de combustíveis pedindo que elas sejam investigadas por conta do alto preço da gasolina, diesel e gás no Brasil. Em 2019, foi uma investigação realizada a pedido das empresas que acabou obrigando a Petrobras a privatizar parte dos seus ativos para produção e distribuição de combustíveis no Brasil.

Naquela época – já durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – a estatal fez um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pôs à venda parte do seu patrimônio para, em tese, aumentar a concorrência no mercado nacional de derivados do petróleo. A ideia da venda partiu das empresas concorrentes da Petrobras. Segundo elas, isso reduziria o preço da gasolina e outros produtos no Brasil.

Por conta desse acordo, três refinarias foram privatizadas: a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia; a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; e a SIX, no Paraná. Na esteira de um processo de desmonte da estatal, a Petrobras também se desfez de BR Distribuidora e Liquigás, distribuidoras de combustíveis e gás, respectivamente.

Cinco anos depois, o Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhou ao próprio Cade e também à Agência Nacional do Petróleo (ANP) um estudo técnico que afirma que a maior participação do setor privado no mercado não trouxe benefícios à população.

No caso do setor de revenda e distribuição de combustíveis – no qual a Petrobras atuava por meio da BR e da Liquigás –, houve na verdade um aumento da margem de lucro das companhias sobre os preços dos produtos. No caso da gasolina, por exemplo, a margem da revenda cresceu 82% de maio de 2019 para maio de 2024, enquanto nenhum outro componente do preço final do combustível subiu mais que 42%.

No caso do gás de cozinha, a margem da revenda cresceu 90% em cinco anos. No mesmo período, o preço do gás que é envasado, o gás liquefeito de petróleo (GLP), subiu 25%.

"Observa-se que há uma tendência de aumento persistente no incremento de margens no setor de distribuição e de revenda desses combustíveis", informa o ministro Alexandre Silveira (PSD), pedindo providências aos órgão de controle.

<><> Refinarias

Silveira pede no mesmo ofício atenção aos preços dos combustíveis vendidos por refinarias que foram privatizadas pela Petrobras. "As refinarias privatizadas, em especial a Refinaria da Amazônia, têm praticado preços significativamente superiores não apenas dos demais fornecedores primários, como também do preço de paridade de importação [PPI]."

O PPI é o preço da gasolina e do diesel produzido fora do Brasil e vendido internamente. De acordo com o ministro, as refinarias privatizadas vendem no país a gasolina e o diesel que produzem aqui por um preço mais caro do que se os produtos tivessem sido importados.

Silveira destaca ainda que a Atem, que comprou a Refinaria da Amazônia, interrompeu sua produção de derivados. A partir deste ano, apesar da capacidade da fábrica, a empresa a utiliza só como um terminal para distribuição de combustíveis trazidos até lá por outras companhias.

"A única refinaria do Norte do país sequer está processando petróleo, o que faz com que a região ficar à mercê da importação", acrescentou o economista do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), Eric Gil Dantas, que há anos monitora o preço dos combustíveis no país e denuncia os malefícios das privatizações sobre eles.

<><> Nova postura

Durante o governo Bolsonaro, as denúncias de Dantas e outras entidades, como a Federação Única dos Petroleiros (FUP), nunca levaram o Executivo a tomar qualquer atitude. Bolsonaro nunca se importou, disse Dantas.

Já sob gestão de Lula, o governo percebeu como a alta do preço dos combustíveis compromete o poder de compra da população. Percebeu também que, apesar das reduções de preços promovidas pela Petrobras, a queda não chegava ao valor cobrado do consumidor final já que distribuidores e revendedores aproveitam para aumentar seus ganhos.

"A margem de distribuição e revenda hoje do gás de cozinha passou de R$ 30 para R$ 50. Se essa tivesse sido corrigida pela inflação, ela seria R$ 40", disse Dantas. "O gás poderia ser R$ 10 mais barato. Isso faz diferença."

Após a MME pedir investigação sobre o preço dos combustíveis, a FUP reforçou que já identificou "aumentos abusivos" de derivados. "Há uma série de irregularidades flagrantes praticadas pelas refinarias privatizadas no governo passado", disse o advogado Ángelo Remédio, que representa a FUP em vários processos na ANP, no Tribunal de Contas da União (TCU) e junto ao Ministério Público Federal (MPF).

A FUP defende a reestatização das refinarias privatizadas. A Petrobras negocia a recompra da Rlam, da Bahia. Não há prazo para uma decisão sobre o assunto.

<><> Empresas respondem

A Associação Brasileira de Refino Privado (Refina Brasil) declarou que o pedido de investigação do governo "inverte a lógica" do problema do preço. Segundo as refinarias, a Petrobras não vende a elas petróleo a preços competitivos. Por isso, as empresas privadas não conseguem vender combustíveis a preços parecidos com os da Petrobras.

A Petrobras já rebateu as queixas da Refina Brasil. Disse que "o cenário de produção de petróleo no Brasil é bastante dinâmico, com a presença de mais de 60 produtores" e que, portanto, os "refinadores independentes podem suprir todo seu requerimento de petróleo sem dependência da produção da estatal".

 

•                                          "O pré-sal deveria ser passaporte para o futuro, mas está tendo esse absurdo de dedução dos royalties", diz Fernando Siqueira

Em entrevista ao programa Brasil Agora, da TV 247, Fernando Siqueira, vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), expressou preocupação com a fragilidade da democracia brasileira e a influência de grupos internacionais no setor de petróleo. "Eu vejo a democracia bastante fragilizada por algumas intervenções no passado, inclusive do grupo Bolsonaro. Mas nessa questão petróleo, a gente sofre muita pressão internacional porque os Estados Unidos estão numa insegurança energética muito grande", afirmou.

Siqueira também abordou a questão das ações da Petrobras vendidas na Bolsa de Nova Iorque durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. "Quando Fernando Henrique assumiu, em 1995, o governo tinha 84% do capital social da Petrobras. Fernando Henrique vendeu 36% das ações na Bolsa de Nova Iorque por 8 bilhões de reais. Pouco depois, a Petrobras foi valorizada na Bolsa em 400 bilhões de reais", destacou, acrescentando que hoje "o governo detém 36,6% das ações e 63% está na mão de capital privado."

A descoberta do pré-sal durante o governo Lula e as pressões internacionais sobre a legislação de partilha também foram mencionadas por Siqueira. "Os diretores da Petrobras esclareceram que a lei da concessão 9478-97 do Fernando Henrique dava a propriedade do petróleo a quem produzisse, quebrando o monopólio estatal do petróleo", disse. Ele ainda afirmou que durante a elaboração da Lei de Partilha, houve "pressões muito fortes através de telegramas publicados pelo Wikileaks, da Chevron, da Exxon, do próprio consulado americano."

Siqueira criticou a atuação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a suposta não conformidade com a legislação vigente. "A gente suspeita de que a ANP não está cumprindo essa lei 12.734, que anula o absurdo inserido na lei de partilha de devolução dos royalties", apontou. Ele concluiu que o Brasil está ficando com uma fatia mínima do petróleo produzido. "Os países exportadores ficam com 80% do petróleo produzido nos seus países. O Brasil está ficando com 2%."

Por fim, Siqueira denunciou a isenção de obrigações das empresas estrangeiras operando no pré-sal. "Hoje, 30% aproximadamente da produção nacional já é de empresas estrangeiras. Essas empresas estrangeiras não pagam os royalties, não pagam impostos e não pagam o imposto de exportação. Então, prejuízo total para o povo brasileiro", afirmou, ressaltando que o pré-sal, que deveria ser "o nosso passaporte para o futuro", está sendo prejudicado por deduções repetidas dos royalties em favor dos produtores.

O vice-presidente da Aepet revelou que está preparando uma carta para o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União para investigar os contratos da ANP.

 

•                                          A mudança no Banco Central será muito positiva para o PIB, diz Paulo Nogueira Batista

Em entrevista ao jornalista Leonardo Attuch, editor da TV 247, o economista Paulo Nogueira Batista Jr. abordou o crescimento econômico brasileiro nos últimos anos e discutiu a importância de mudanças na política do Banco Central. Paulo Nogueira afirmou que "o último ano do governo Bolsonaro foi de crescimento de 3%" e destacou que "essa taxa se repetiu em 2023, no primeiro ano do governo Lula" e que "tudo indica que o número será próximo a esse em 2024". Sobre os investimentos, ele observou que "o investimento está melhorando, mas ainda está baixo" e que "é preciso que a taxa suba de 17% para cerca de 20% do PIB".

O economista chamou a atenção para o fato de que "é surpreendente que esta taxa de crescimento esteja sendo alcançada com um Banco Central adversário, sob o comando de Roberto Campos Neto". Segundo ele, "a taxa de juros real no Brasil é de 6%, altíssima", questionando: "Como se pode investir, com esse custo de crédito?"

Ele também comentou que "a economia brasileira não está próxima do pleno emprego" e destacou que "a mudança no Banco Central será muito positiva para o PIB". Ele explicou que "não apenas o presidente, que provavelmente será o Gabriel Galípolo, vai mudar, mas a maioria dos novos diretores". Batista acredita que "uma coordenação entre o Banco Central e o governo será muito positiva".

Por fim, Paulo Nogueira sugeriu que "o mandato do presidente do Banco Central deve coincidir com o do ministro da Fazenda" e criticou a PEC 65, afirmando que "é ruim porque não só mantém a autonomia existente, como a amplia, com novas dimensões dessa autonomia". Por fim, Batista enfatizou que "a estabilização da dívida pública brasileira deve ser buscada pelo aumento da arrecadação tributária" e que "cabe ao governo Lula 3 aumentar a progressividade do sistema tributário".

 

•                                          PEC/65: Banco Central pode ser entregue ao setor financeiro, denunciam funcionários

O novo parecer do senador Plínio Valério, claramente influenciado  pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, escancarou de vez os propósitos dos idealizadores e apoiadores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023. A ideia de transformar o Banco Central em uma "corporação integrante do setor público financeiro" é uma manobra que coloca em risco a estabilidade e a soberania econômica do país. Em um movimento que desafia a lógica e a segurança institucional, foi introduzida ao texto da PEC uma figura jurídica inexistente no direito brasileiro, criando um cenário de sombrias incertezas e fragilidades preocupantes.

 A tentativa de criar um modelo de organização completamente novo, sem nexo com o direito administrativo brasileiro, é um ato de imprudência que pode desmantelar a estrutura sólida que o Banco Central representa. A mudança proposta no regime dos servidores, do Regime Jurídico Único (RJU) para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não só fragiliza o vínculo dos funcionários com o Estado, mas também ameaça a execução de funções estratégicas, distanciando ainda mais a sociedade civil das decisões cruciais sobre política monetária e regulação do mercado.

O SINAL alerta que a PEC 65/2023 abre perigosamente as portas para a privatização de serviços essenciais, historicamente sob a responsabilidade do Estado, comprometendo a soberania nacional em áreas vitais, como a gestão de reservas internacionais e a estabilidade financeira, sujeitando o órgão a manipulações e especulações por parte do sistema financeiro transnacional em detrimento dos interesses do país. A ausência de governança transparente e de mecanismos de responsabilidade social pode resultar, por exemplo, em SUPERSALARIOS ANUAIS MILIONÁRIOS para alguns Diretores e detentores de altos cargos na Autoridade Monetária, bem como na perpetuação de desigualdades, alienando os cidadãos das decisões que impactam diretamente suas vidas.

Portanto, o SINAL chama a atenção dos senadores e senadoras a não se deixarem levar pelos falsos pretextos de modernização da autarquia e analisarem criticamente o parecer que ameaça enfraquecer a capacidade do Estado de atuar em prol do interesse público.

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL e demais entidades de classe (Sindicato dos Servidores Públicos Federais - Sindsep/DF, Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE, Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central – SinTBacen) entregarão na próxima semana uma nota aos senadores com sólidos argumentos para que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeite o parecer do relator, Plínio Valério, e para que se abra a um debate prolongado e prudente sobre os temas que envolvem a PEC 65/2023. A integridade do Banco Central e, por extensão, a estabilidade econômica do país estão em jogo.

24 de agosto de 2024

Fábio Faiad

Presidente Nacional do SINAL

 

•                                          “O protecionismo é um problema, sobretudo, para a América Latina", diz Mercadante

Durante uma entrevista ao jornal El País, o economista Aloizio Mercadante, atual presidente do BNDES e figura histórica do Partido dos Trabalhadores (PT), abordou diversos temas relacionados ao desenvolvimento econômico e à política externa do Brasil. Mercadante, que já ocupou vários cargos políticos significativos no Brasil, incluindo ministro e chefe de gabinete durante o governo Dilma Rousseff, discutiu os desafios e oportunidades para o Brasil no cenário global, especialmente em relação ao protecionismo e as relações comerciais. “O protecionismo é um problema, sobretudo, para a América Latina", disse ele

Mercadante destacou o papel da Espanha como um parceiro comercial fundamental para o Brasil, mencionando que o país é um dos maiores investidores estrangeiros no Brasil, com presença em setores variados como energia e infraestrutura. Ele também comentou sobre os esforços para aumentar as relações comerciais entre Brasil e Espanha.

Quanto à economia brasileira, Mercadante disse que ela vem se recuperando do pessimismo nos mercados financeiros, com crescimento do PIB e redução do desemprego. Ele sublinhou a importância do consumo interno e da inclusão social como pilares da política econômica do atual governo.

Em relação ao meio ambiente, Mercadante enfatizou a importância das energias renováveis para o Brasil, citando que o país já tem uma significativa parcela de sua matriz energética proveniente de fontes renováveis. Ele expressou o objetivo de alcançar 100% de eletricidade renovável, destacando os desafios e oportunidades nesse processo.

Sobre a política monetária e fiscal, Mercadante reconheceu as dificuldades herdadas do governo anterior e afirmou que há uma necessidade de coordenação entre as políticas para melhorar a situação fiscal do país. Ele também mencionou os desafios impostos por medidas protecionistas adotadas por grandes economias, que afetam a competitividade dos países em desenvolvimento, incluindo os da América Latina.

Mercadante enfatizou a importância dos bancos de desenvolvimento no cenário global, particularmente em resposta à crise climática e como facilitadores da política industrial em colaboração com investidores privados. Ele concluiu destacando o papel de tais instituições no fortalecimento das relações entre mercado e estado.

 

Fonte: Brasil de Fato/Brasil 247