Silvio Almeida rebate executiva da Meta e
diz que redes estão colonizadas por extremistas
O ministro dos
Direitos Humanos, Silvio Almeida, afirmou em evento paralelo do G20 na tarde
desta quarta-feira (1º) que a violência das redes sociais alimenta os conflitos
na realidade, e que o ódio ganha novas formas ao longo da história.
Defensor da
regulamentação das redes sociais, ele rebateu a vice-presidente de
desenvolvimento de políticas de conteúdo da Meta, Nell McCarthy, que argumentou
que as tensões políticas e sociais não estão diretamente vinculadas às redes.
"As redes sociais
estão sendo colonizadas por extremistas e pelo crime organizado, que precisam
dessa falta de regras para prosperar", disse o ministro. "Não há
possibilidade de falar de democracia, soberania, direitos humanos, num mundo que
se pauta por esse caos absoluto."
Almeida citou, ainda,
incompatibilidade de valores como soberania, liberdade e direito com o
comportamento das empresas de mídia social, e pontuou que discutir o tema é
responsabilidade desta geração para com as próximas.
"Não há
possibilidade de falar de democracia, soberania, direitos humanos, num mundo
que se pauta por esse caos absoluto. Todos estaremos ameaçados se nada for
feito. Tem que haver regulação, senão todos nós estaremos ameaçados",
concluiu o membro do governo Lula (PT).
Em sua fala, McCarthy
argumentou que "o ódio e a violência não são novos" ou produto das
plataformas de redes sociais, mas "uma faceta das comunidades
offline".
"Não achamos que
a abordagem correta é um grupo pequeno de pessoas na Califórnia decidindo o que
é certo ou errado ao redor do mundo", disse ainda a executiva, falando
sobre a política de moderação da plataforma.
Ela acrescentou que a
Meta busca cultivar um ambiente "onde as pessoas se sintam empoderadas
para comunicarem-se", e ponderou que a empresa tem parceria com agências
de checagem.
Em outra mesa do mesmo
evento, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), relator do PL das Fake News,
afirmou estar pessimista sobre a tramitação do projeto, e disse que "a
obstrução de um trabalho é mais fácil que a construção".
O congressista afirmou
que a pressão das big techs foi um fator que dificultou o andamento do texto, e
alegou que as plataformas se aliaram com à extrema direita para obstruir a
proposta, com sucesso.
"A convicção que
alguns têm de que 'não tem que ter regra' parte da premissa de que, como está
hoje, está bem porque alguns são beneficiados. A dinâmica da polarização
política nutre espaço político para muita gente e nenhum tipo de regramento
facilita a operação desse tipo de comportamento."
Orlando também disse
que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é favorável à
regulamentação, e que entendeu o ato de zerar o projeto e criar um grupo de
trabalho para debater novamente o projeto como uma "tentativa de criar uma
alternativa".
"Até penso que a
gente poderia pensar um texto mais objetivo, mais curto, com menos polêmicas.
Até o Poder Executivo poderia tomar uma iniciativa. Algo pactuado com a Câmara
dos Deputados. Propõe um projeto de lei que tramita na Câmara. Seria uma forma
de zerar o jogo, partindo de um patamar mínimo", concluiu.
• Ministro de Lula chama regulação de fake
news de PL00 e diz que, se Legislativo atrasar, TSE terá poder
"PL2630 agora nem
é mais 2630, é PL00", afirmou nesta quarta-feira (1º) o ministro-chefe da
Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta (PT), em evento paralelo do
G20.
"Se o Poder
Legislativo atrasar muito esse debate, vai chegar eleição e novamente o TSE
[Tribunal Superior Eleitoral] vai definir o que pode e o que não pode ser
feito", acrescentou o ministro do governo Lula. "Aquilo que deveria
ser resolvido pela lei vai acabar novamente sendo regulado pelo próprio
tribunal eleitoral."
Como mostrou a Folha
de S.Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ainda
não oficializou o grupo de trabalho que irá formular uma nova proposta do
projeto de lei das Fake News, anunciado pelo próprio parlamentar há 20 dias.
A ideia de retomar as
discussões sobre o PL, que está travado na Casa há quase um ano sem consenso,
ocorreu na esteira do embate entre o ministro Alexandre de Moraes, do STF
(Supremo Tribunal Federal), e o empresário Elon Musk, dono da rede social X
(antigo Twitter).
Lira sugeriu que fosse
criado um grupo de trabalho para elaborar nova proposta. Na prática, o processo
de discussão em torno da regulamentação das redes sociais começará praticamente
do zero.
Apesar das
declarações, Pimenta disse confiar na criação do grupo de trabalho prometido
por Lira. "Acho que não vai ser desprezado o trabalho do deputado Orlando
Silva", afirmou, em referência à proposta original do parlamentar do PC do
B-SP.
O ministro participou
de coletiva de imprensa ao lado do diretor-geral adjunto de comunicação e
informação da Unesco, Tawfik Jelassi, e da subsecretária geral da ONU para
Comunicações Globais, Melissa Fleming.
Em mesa anterior do
mesmo evento, Pimenta defendeu a remuneração de jornalistas por uso de conteúdo
para treinamento de sistemas de inteligência artificial e anunciou a criação de
uma iniciativa global de combate à desinformação sobre mudanças climáticas.
• Lula tem recebido briefings sobre IA e
determinou que tema seja prioridade do G20
O presidente Luiz
Inácio Lula da Silva tem recebido briefings periódicos sobre aspectos da
inteligência artificial de membros da Presidência e da Esplanada e determinou
que o tema precisa ser prioridade do G20.
Segundo
interlocutores, Lula quer que o assunto esteja na declaração final do G20, a
ser divulgada após a reunião de cúpula no Rio, em novembro, e deve também
inclui-lo em seu discurso na Assembleia Geral da ONU, em setembro.
Foi a partir de uma
conversa com o secretário -geral da ONU, Antônio Guterres, que Lula passou a se
dedicar mais ao assunto. Na reunião da COP em Dubai, em dezembro do ano
passado, Guterres disse a Lula que seria crucial tratar da regulação de IA no
âmbito do G20, para que as regras não fossem debatidas apenas pelos países
ricos do G7 ou pela OCDE.
O temor é que haja uma
colonização regulatória e que as regras e parâmetros acordados deixem os países
do chamado Sul Global na periferia. Entre os assuntos que têm interessado o
presidente estão as armas autônomas e a falta de regras para o uso desses armamentos,
também uma preocupação de Guterres.
Lula também foi
brifado sobre os perigos e vieses do reconhecimento facial, efeitos da IA sobre
o trabalho e os empregos.
Para Bruno Bioni,
integrante do T20, grupo dos think tanks do G20, é importante haver uma agenda
de IA específica para países em desenvolvimento, que têm questões distintas das
prioridades dos países ricos.
"Essa
globalização da IA pode gerar práticas extrativistas de dados, de minérios (pra
chips) e também de mão de obra (países pobres ficarem com a parte precarizada
do trabalho em IA como a anotação de dados). Não podemos ter uma padronização
ditada pelos países ricos que gere uma nova colonização", diz Bioni,
diretor fundador da Data Privacy Brasil. "Isso não elimina o dever
doméstico de ter política pública e uma boa regulação para IA."
• ‘STF do Facebook’ prepara uma rodada de
demissões em massa; entenda
O órgão de supervisão
da Meta, que é financiado pela própria empresa e funciona como uma espécie de
“STF da moderação de conteúdo”, está planejando cortar sua força de trabalho,
um movimento que pode afetar a sua capacidade de monitorar a maior rede social
do mundo.
O Conselho de
Supervisão da Meta é um grupo independente de acadêmicos, especialistas e
advogados que supervisionam as decisões de conteúdo espinhosas do gigante da
mídia social. O órgão informou a alguns de seus funcionários na semana passada
que seus empregos corriam o risco de serem cortados, segundo apuração do
Washington Post.
A eliminação de postos
de trabalho provavelmente aumentará os desafios enfrentados pelo Conselho de
Supervisão em um momento em que ele tem sido criticado por agir de forma muito
lenta e cautelosa para emitir decisões e pareceres que moldam significativamente
a forma como o Meta lida com debates controversos sobre liberdade de expressão.
Os cortes também podem
colocar em xeque um modelo viável de governança para o setor de mídia social
aos olhos dos reguladores, grupos da sociedade civil e do público em geral.
Stephen Neal,
presidente do Conselho de Supervisão Confiança, disse em um comunicado que os
“cortes direcionados” permitirão que o Conselho de Supervisão “otimize ainda
mais nossas operações, priorizando os aspectos mais impactantes do nosso
trabalho”.
“O Conselho continua a
ser uma das principais organizações de moderação de conteúdo do mundo e a Meta
continua comprometida com seu sucesso contínuo e o Conselho está totalmente
confiante de que a empresa fornecerá financiamento adicional no futuro”, acrescentou
Neal.
O porta-voz da Meta,
Andy Stone, disse em um comunicado que a empresa “continua comprometida com o
Conselho de Supervisão” e “continua a apoiar fortemente seu trabalho”.
“Valorizamos a
perspectiva do Conselho, implementamos todas as suas decisões de conteúdo
vinculativo até o momento e continuaremos a atualizar nossas políticas e
práticas em resposta ao seu feedback”, acrescentou Stone.
A Meta concebeu o
Conselho de Supervisão como um experimento em 2019, quando os reguladores de
todo o mundo estavam tentando criar regras uniformes que governassem as
plataformas de mídia social. O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, argumentou que sua
empresa não deveria estar na posição de tomar “tantas decisões importantes”
sobre como as plataformas da internet deveriam equilibrar seu desejo de apoiar
a liberdade de expressão com seu desejo de proteger os usuários de conteúdo
prejudicial.
Mas os críticos
rapidamente questionaram a ideia, argumentando que um conselho que depende da
empresa para obter financiamento e informações não teria poder suficiente para
forçar a empresa a lidar com questões antigas, como desinformação e discurso de
ódio.
A liderança do
Conselho de Supervisão vinha sinalizando nos últimos meses que a organização
provavelmente teria que cortar custos. Espera-se que os cortes de empregos
afetem amplamente os funcionários que apoiam os membros do conselho que emitem
opiniões sobre as decisões de moderação de conteúdo da Meta. O conselho de 22
membros é apoiado por funcionários cujas responsabilidades profissionais
incluem pesquisa, tradução e promoção do trabalho da organização.
O conselho também
explorou oportunidades que expandiriam seu escopo e fontes de financiamento
para além da Meta, inclusive tornando-se um órgão de apelação de fato para
casos de moderação de conteúdo em outras plataformas sob a Lei de Serviços
Digitais da União Europeia.
Em 2022, o Conselho de
Supervisão anunciou que a Meta estava investindo mais US$ 150 milhões para
financiar por três anos o fundo independente do órgão, que é gerenciado
exclusivamente pelo conselho. A empresa já havia dado ao conselho US$ 130
milhões em 2019, quando o Trust foi lançado.
Nos últimos meses, o
Comitê de Supervisão aumentou o número de casos que analisa, bem como o escopo
do conteúdo que analisa. Recentemente, o Comitê de Supervisão disse que
começaria a analisar as publicações no aplicativo de mídia social baseado em
texto da Meta, o Threads, que tem como objetivo rivalizar com o X.
O Conselho de
Supervisão assumiu uma série de casos importates, incluindo sua recente crítica
à política da Meta sobre mídia manipulada depois que um vídeo alterado do
presidente Biden se espalhou no Facebook. Essa decisão levou a Meta a expandir
sua rotulagem de conteúdo gerado por inteligência artificial. O Conselho de
Supervisão também ponderou se a Meta deveria ter suspendido a conta do então
presidente Donald Trump por causa de seu papel no ataque ao Capitólio dos EUA
em 6 de janeiro de 2021.
De acordo com as
regras, a Meta e seus usuários podem recorrer ao “STF do Facebook” nos casos em
que a empresa retirou postagens por violar os padrões da comunidade - regras
que ela impõe contra discurso de ódio, assédio e outros tipos problemáticos de
conteúdo. As decisões que o órgão toma sobre esses casos são consideradas
vinculantes.
Separadamente, o
Conselho de Supervisão pode emitir recomendações de políticas para mudanças nos
sistemas de moderação de conteúdo da empresa, mas elas não são consideradas
vinculativas.
Cortes na Meta não têm
sido uma novidade - a empresa tem feito seu próprio corte de custos. Zuckerberg
chamou 2023 de o “ano da eficiência” da empresa, que incluiu o corte de
milhares de empregos e o achatamento da hierarquia da empresa. Após os cortes, as
ações da empresa se recuperaram no último ano, à medida que a Meta desenvolve
um conjunto de novos serviços baseados em IA.
Fonte:
FolhaPress/Agencia Estado
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