Palavra de Sá

Paulo Moreira Leite: País não aceita nostálgicos de 64, do AI-5, da tortura e do terror de Estado

A revelação, confirmada em vídeo do Planalto, de que em junho de 2022 Jair Bolsonaro reuniu o comando de seu governo para anunciar o plano de cancelar as eleições presidenciais marcadas para outubro, assim garantindo sua permanência no poder através de uma ditadura, possui uma importância que não pode ser diminuída.

Em primeiro lugar, revela que, ao longo do ano eleitoral de 2023, os brasileiros e brasileiras viveram muitos meses sob duas realidades de natureza distinta.

Na oficial, como ocorre desde 1989, quando o país recuperou o direito de escolher o presidente da República pelo voto direto suprimido pelo regime de 64, a população assistiu aos debates da campanha presidencial, fez opções e escolhas.

Na clandestina, o Planalto de Bolsonaro deu curso ao projeto de golpe de Estado, com apoio da quase totalidades dos altos oficiais das três armas, presentes àquele evento sinistro, mas que só seria revelado na semana passada, com a divulgação para todo o país de um vídeo localizado pela Polícia Federal.

Já era sabido que, durante o pleito, o bolsonarismo fez o possível para tumultuar o caminho das urnas. Mobilizou agentes da Polícia Rodoviária para bloquear estradas e retirar passageiros de ônibus, entre outras ações escandalosas.

Mas a vontade do eleitor brasileiro prevaleceu e por causa dela Luiz Inácio Lula da Silva cumpre seu terceiro mandato presidencial.

Quanto a Jair Bolsonaro, as provas de seus crimes estão registradas com som e imagem. Sua responsabilidade – e de auxiliares próximos – fica clara como poucas vezes na história de uma investigação sobre crimes políticos.

Nesta situação não se pode perder tempo. É hora de apurar, denunciar e julgar. Qualquer hesitação, ou passo em falso em busca de acenos enganosos e acordos imorais, só irá dar novo oxigênio aos nostálgicos da ditadura.

Alguma dúvida?

 

       Oito de janeiro de 2023: capítulo ou epílogo de uma saga golpista? Por Jorge Folena

 

Existe na América Latina uma infeliz tradição, que consiste na colaboração direta ou indireta dos militares nos variados golpes de Estado que atingiram nossos países, tendo essas corporações participado ativamente de regimes antidemocráticos. Um exemplo mais ou menos recente foi o ocorrido em 2019 na Bolívia, quando os militares se omitiram de assegurar o regime constitucional e abriram caminho para o afastamento do presidente legitimamente eleito, antes do término do seu mandato.

Em abril de 2018, observamos quando o então Comandante do Exército Brasileiro, General Eduardo Villas Boas, por meio da sua conta no Twitter, ameaçou o Supremo Tribunal Federal, caso concedesse ordem de habeas corpus em favor do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e lhe assegurasse, naquela oportunidade, o direito constitucional de presunção de inocência para participar da eleição presidencial daquele ano, cujo vencedor foi Jair Bolsonaro, representante da extrema direita apoiado pelos militares.

Em muitos países do continente sul-americano, os militares são vistos como forças pretorianas sempre prontas para a defesa dos interesses patrimoniais da classe dominante, pois, por terem uma vida de camaradagem de caserna, colocam-se num grande distanciamento social das camadas populares, de onde são recrutados.

Para camuflar o perfil autoritário e antidemocrático decorrente de sua formação, os militares costumam vestir a capa de “defensores do interesse nacional” e, deste modo, justificam violações à ordem democrática e constitucional, que são jogadas “às favas”, sem quaisquer “escrúpulos de consciência”, como ocorreu na reunião que decidiu pela implantação do Ato Institucional número 05, de 13 de dezembro de 1968.

O “interesse nacional” que os militares dizem defender sempre se revelou débil e os interesses estrangeiros têm prevalecido em diversas oportunidades, conforme vimos em 2019, com a entrega da Base Aeroespacial de Alcântara pelo governo do ex-presidente inelegível, por eles apoiado.

O falso argumento do “interesse nacional” também serviu para justificar a implantação da ditadura militar de 1964-1985, contra o fantasma da ação comunista internacional, ideias repetidas pelo ex-presidente inelegível na reunião com seus ministros em julho de 2022, tornada pública por decisão do ministro Alexandre de Morais.

Além disso, os militares participaram do golpe do impeachment de 2016 contra a Presidente Dilma Rousseff, cujos efeitos sobre a democracia brasileira são percebidos até hoje, na medida em que toda a narrativa construída para justificar o afastamento ilegítimo resultou num aumento absurdo da pobreza e da concentração de renda e culminou na destruição das estruturas do Estado pelos governos autoritários de Michel Temer e Bolsonaro.

No Brasil, desde o período republicano, iniciado em 1889, os militares têm sido agentes atuantes na política, assumindo diretamente o poder no final do regime imperial (1822-1889) e participando e colaborando com a derrubada de governos civis, como ocorreu em 1930 (Washington Luís), em 1945 (Getúlio Vargas), em 1964 (João Goulart) e em 2016 (Dilma Rousseff).

Além disso, há registros de atuação das forças militares brasileiras em combate direto e de maneira desproporcional contra a população civil, a exemplo do que ocorreu nos massacres da “guerra de Canudos” (1896-1897), na “guerra do Contestado” (1912-1916), no “caldeirão do Santa Cruz do Deserto” (1937) e durante o regime de 1964-1985, em que civis foram presos, torturados, desaparecidos e mortos.

Fiz este introito para afirmar que a história das FFAA no Brasil não é marcada por respeito à legalidade, mas sim aos interesses mais atrasados da classe dominante, sendo incapazes de se colocarem na defesa do povo brasileiro e até mesmo da Constituição e da instituições políticas, como está sendo comprovado nas investigações sobre a tentativa de golpe perpetrada pelo ex-presidente, com apoio de muitos militares de alta patente e civis, reunidos numa perigosa organização criminosa, como explicitado na decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Morais, nos autos da Petição 12.100/DF.

Digo isto com base na leitura das 135 páginas da decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Morais e tendo assistido, na íntegra, à gravação (1:33:19) da reunião do ex-presidente, inelegível e agora indiciado, com seu ministério em julho de 2022.

Sem dúvida, devem ser assegurados o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência a todos os indiciados até agora relacionados na decisão judicial. No entanto, pelas provas em poder da polícia, inclusive pelo conteúdo da gravação da mencionada reunião, que veio a público com as diversas manifestações ali empregadas com clara intenção dolosa, é muito provável que os participantes da organização criminosa, constituída para uma tentativa de golpe de estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, sejam condenados para o bem do Estado brasileiro e para que nunca mais se repitam tentativas desta natureza no país.

Porém, para que tais aventuras não voltem a ocorrer, jamais, é preciso apontar que os atos criminosos que culminaram no 8 de janeiro de 2023, que atentaram contra a Constituição, a República e as instituições democráticas do Estado brasileiro, somente foram possíveis por culpa das Forças Armadas, cujos comandantes tinham pleno conhecimento da tentativa de golpe engendrada pelo ex-presidente e sua organização criminosa, mas nada fizeram; omitindo-se de dar voz de prisão aos criminosos e escondendo da opinião pública e das instituições a prática de gravíssimos delitos contra o país, desenvolvidos há meses, de forma  quase sorrateira.

Circulou no final de agosto de 2023 (se não me falha a memória) a notícia de que o Tenente Coronel Mauro Cid teria feito delação premiada e que, dentre as informações prestadas, citou uma reunião em que o ex-presidente teria apresentado um plano de golpe de Estado aos comandantes das três forças militares, sendo que o comandante da Marinha na oportunidade (Almir Garnier) teria “anuído com  a proposta de golpe de Estado, colocando suas tropas à disposição do Presidente”, ao passo que os comandantes do Exército (general Freire Gomes) e da Aeronáutica (brigadeiro Baptista Júnior) se recusaram a aderir.

A referida delação foi agora confirmada por meio da decisão do ministro Alexandre de Morais e foi apurado ainda, na investigação em curso, que o ex-ministro e general Braga Neto assim se manifestou: “Meu Amigo, infelizmente tenho que dizer que a culpa pelo que está acontecendo e acontecerá é do Gen. FREIRE GOMES. Omissão e indecisão não cabem a um combatente” (...) “Senta o pau no Batista Júnior. Povo sofrendo, arbitrariedade sendo feita e ele fechado nas mordomias. Negociando favores. Traidor da pátria. Daí para frente. Inferniza a vida dele e da família.”

Ou seja, os três ex-comandantes das FFAA sabiam da existência de um golpe de Estado em curso, sendo que o da Marinha anuiu ao delito, enquanto os outros dois, do Exército e da Aeronáutica, não aderiram, mas se omitiram em denunciar a ação criminosa em curso, liderada pelo ex-presidente, com a participação de vários militares e civis.

Na decisão do ministro Alexandre de Morais consta que Braga Neto teve “forte atuação inclusive nas providências voltadas à incitação contra os membros das Forças Armadas que não estavam coadunadas aos intentos golpistas, por respeitarem a Constituição Federal”.

Ocorre que os comandantes do Exército (Freire Gomes) e da Aeronáutica (Baptista Júnior) não aderiram ao golpe, mas também não tiveram nenhum respeito à Constituição e às instituições políticas, uma vez que, além de não darem voz de prisão aos golpistas, não denunciaram publicamente os graves delitos que estavam sendo praticados pelo ex-presidente e sua organização criminosa.

Assim, infelizmente, não tivemos comandantes militares efetivamente garantidores e respeitadores da Constituição, imagem que está sendo agora construída por setores das Forças Armadas, de modo a tentar transferir a responsabilidade para alguns CPF(s) de militares e, desta forma, blindar a instituição e prosseguir com sua usual tutela sobre o país.

Não tenho dúvida em afirmar que, se os comandantes do Exército e da Aeronáutica tivessem praticado o seu dever de ofício de denunciar publicamente a proposta de golpe apresentada, não teríamos tido o 8 de janeiro de 2023. 

Portanto, ao nos defrontarmos mais uma vez com esses perigosos acontecimentos, cujas raízes se encontram na visão deturpada de determinados setores sobre a real função institucional das FFAA, só podemos concluir que está mais do que na hora de se fazer uma grande e oportuna reforma militar e extinguir de vez com a Garantia da Lei e Ordem, prevista no artigo 142 da Constituição, que não passa de um equívoco a alimentar os fetiches golpistas.

 

       Lula tem sua melhor hora para fazer a reforma militar. Por Tereza Cruvinel

 

A enxurrada de revelações sobre os planos golpistas de Bolsonaro e de militares de alta patente despertaram perplexidade e revolta mas, no fundo iluminado pela História, foi apenas mais do mesmo. Mais da tutela militar, essa ideia que se consolida a partir da República (1889), de que os militares  são intérpretes superiores dos interesses do país, podendo usar da força para interferir na política, substituindo um povo certamente incapaz (aos olhos deles) de fazer escolhas certas. 

É certo que desta vez não houve consenso a favor do golpe, e que os comandantes do Exército e da Aeronáutica resistiram (embora não tenham denunciado os golpistas e tolerado os acampamentos), ao passo que o da Marinha aderiu. Em verdade, foram quatro os generais que rechaçaram com firmeza a proposta de golpe e impediram qualquer consenso no Alto Comando do Exército: o atual Comandante, Thomas Paiva, Richard Nunes, Valério Stumpf e André Novais.

Houve então, digamos, uma expansão dos valores democráticos entre os militares mas o DNA da tutela, que se traduz em ímpetos golpistas, continua lá. Não desaparecerá com a punição dos conspiradores pela Justiça, e nem com futuras punições disciplinares, que no caso deviam chegar à expulsão.  As forças já afastaram os investigados mas decidiram que punições disciplinares só virão no final do processo. Até lá, ficarão todos em casa recebendo o soldo.

A transição pactuada para encerrar a ditadura, controlada pelos próprios militares, garantiu a eles quatro áreas de autonomia que realimentam a cultura da tutela:  a organização das escolas militares, a existência da inteligência militar, os julgamento pela Justiça Militar e o orçamento de Defesa. Isso foi tão importante quanto a garantia de não-punição dos que cometeram crimes durante a ditadura (lei da Anisitia).

Além destas regalias, a Constituinte ainda aprovou o artigo 142, que na interpretação deles faz das Forças Armadas o poder moderador. Dizia-se então, e continuou-se a dizer nos anos seguintes, que a correlação de forças não permitia “enquadrar” os militares e corrigir as anomalias acima citadas. Fernando Henrique fez aprovar duas leis complementares que não resolveram o problema.

O presidente Luiz Inacio Lula da Silva conseguiu uma convivência pacífica com eles nos seus oito primeiros anos. Fez concessões e os premiou com investimentos inéditos. Mas agora poderia não ter tomado posse, ou poderia ter sido derrubado em 8 de janeiro de 2023, se os golpes tentados tivessem dado certo.

Após o 8 de janeiro, Lula tirou do comando do Exército o general Arruda, que havia escolhido por critério de antiguidade, substituindo-o por Thomaz Paiva. Arruda insistia em nomear o ex-ajudante-de-ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, para a chefia do Batalhão de Operações Terrestres de Goiânia. O mesmo que seria usado para invadir Brasília na quartelada planejada por Bolsonaro, e que estava subordinado ao general Estevam Teóphilo, um dos alvos da Operação Tempus Veritate. Reunido com Bolsonaro em 9 de dezembro, este general colocou-se à disposição com suas tropas. E, incrível, continuou no Comando de Operações Terrestres (COTER) durante todo o ano passado, integrando o Alto Comando.

Até aqui Lula optou pelos panos quentes. Vem mantendo com eles uma relação amigável, até generosa, preconizada por seu ministro da Defesa, José Múcio.  A única iniciativa, ainda não aprovada, foi o projeto proibindo que militares disputem eleições, salvo se passarem para a reserva. Não se aprovou, por exemplo, a emenda da deputada Perpétua Almeida, determinando que passem à reserva também se quiserem ocupar cargos civis. Sabemos que Bolsonaro nomeou mais de seis mil militares para tais cargos, cooptando-os com salários dobrados

A conciliação é tanta que a operação de segunda-feira foi adiada até que  general Teófilo passasse para a reserva, e assim não houvesse mais golpistas no Alto Comando.

Agora, porém, abre-se para Lula uma oportunidade talvez única de enfrentar a questão militar com segurança, fazendo as reformas necessárias à superação da cultura tutelar. O desgaste e o constrangimento das Forças Armadas são enormes. Estão fragilizadas pelas evidências da trama golpista.

Especialistas e estudiosos da questão me apontam as providências que seriam necessárias e sugerem que Lula poderia ter o apoio dos generais que discordaram do golpe.

1. Suprimir o artigo 142 da Constituição;

2. Alterar os currículos das academias e escolas militares;

3. Extinguir os serviços de inteligências das três forças, heranças da ditadura.

4. Extinguir a ABIN, sucedânea do SNI que herdou seus vícios.

* Indo a cada ponto

Enquanto estiver na Constituição, o artigo 142 vai alimentar a ideia do poder moderador e justificar as GLOs. Recordado seu teor: “Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Pergunto à minha fonte acadêmica se, com a supressão do artigo 142, os chefes dos poderes civis não ficariam impedidos de contar com as Forças Armadas para enfrentar situações internas excepcionais,  decretando operações de GLO. Ele explica que não. O artigo 136 permite ao presidente decretar o Estado de Defesa (ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional), para enfrentar situações de desordem pública, instabilidade institucional e calamidades de grandes proporções. A intervenção federal pode ocorrer mesmo em áreas restritas, como ocorreu na segurança do Distrito Federal no 8 de janeiro.

Em relação às escolas militares, a reforma viria por alterações curriculares, elaboradas com a participação do MEC, que suprimissem toda ideia de tutela e incluíssem disciplinas fortalecendo valores como a democracia, o respeito aos direitos humanos e a justiça social com inclusão. Foi o que fez a Argentina. Eu acrescento que o combate ao racismo e à discriminação contra as mulheres (que têm pouco espaço em nossas Forças Armadas) poderiam entrar nestes currículos.  Até aqui, este assunto foi anátema para os militares mas o momento agora talvez facilitasse o enfrentamento do assunto.

O terceiro ponto seria a extinção dos serviços de inteligência das três Armas, criados durante a ditadura, quando atuaram como parte do aparelho repressivo. Ações de inteligência militar só passariam a existir fora das fronteiras nacionais, buscando informações para a estratégia de defesa.

E, para completar, seria preciso acabar com a ABIN, a sucedânea do SNI que agora mesmo, nas revelações sobre o plano golpista, vimos ser usada para monitorar adversários e autoridades . Vimos no vídeo da reunião de 5/7/2022 o general Heleno afirmar que estava infiltrando agentes em campanhas eleitorais de concorrentes de Bolsonaro. Vimos o surgimento da ABIN paralela e o uso do software espião FirstMile.

As atividades de inteligências ficariam a cargo da Polícia Federal, que é aparelhada para isso. Quando tivesse necessidades específicas, o governo as demandaria através do GSI.

Mas Lula enfrentará este abacaxi? Os interlocutores duvidam. Primeiro, porque para isso ele precisaria remover Múcio, defensor ardoroso da política de conciliação. Segundo, porque Lula parece acreditar que tem o dom de converter ao bem, pelo diálogo, os que andam por outros caminhos. Depois,  ele valoriza muito a política externa e acha que Forças Armadas bem equipadas e fortes contribuem para o fortalecimento do papel global do Brasil.  Um conflito com elas agora poderia respingar na política externa que vai indo tão bem. Mas isso são interpretações.

No PT, há setores que cobram o enfrentamento da questão, como é o caso do ex-deputado José Genoíno: “Lula está tendo uma oportunidade talvez única de enfrentar esta questão. Espero que ele a aproveite para fazer a necessária reforma das Forças Armadas. Não podemos esperar outra tentativa de golpe”.

 

Fonte: Brasil 247