MARAÚ-BA:
advogado em conflito fundiário induz imprensa com documento público falsificado
O advogado
Georges Humbert, que defende os interesses da Pousada BarraBella num conflito
fundiário em Maraú, Bahia, entregou um documento da SPU - Superintendência do
Patrimônio da União com alterações em seu corpo a pelo menos 2 portais de
notícias da Bahia e convenceu jornalistas de que a chamada “Cabana da Praia”
não foi construída na praia.
A Pousada
BarraBella passou a ser defendida pelo advogado após uma recomendação conjunta
do Ministério Público Federal e Ministério Público da Bahia para que a
prefeitura de Maraú e os proprietários da pousada suspendessem o empreendimento
em razão de ocupar parte da faixa de praia proibida, cuja dimensão está
estabelecida na Constituição do estado.
No sábado,
dia 3, enquanto acontecia a inauguração da obra com um casamento da família,
alguns portais de notícias publicaram matérias replicando trechos de uma nota
que Georges teria enviado aos portais juntamente com alguns documentos.
Segundo as
matérias, a nota do advogado diz que o conflito em torno do empreendimento
teria começado devido às manifestações do Coletivo de Defesa do Meio de
ambiente de Maraú, tido por Georges como "violento e extremista, com apoio
político inclusive de um Deputado, que citam um monte de inverdades,
legislações impertinentes".
Na nota, o
advogado teria dito ainda que a recomendação conjunta emitida pelo MPF e MP-BA
teve o intuito de “invadir, tumultuar, agredir, interditar ou embargar as
atividades da Pousada e a Cabana”.
Um dos
portais de notícias, o Bnews, na matéria intitulada “Pousada em Maraú denuncia
perseguição e arbitrariedade do MP-BA e MPF”, disse que “Documentos enviados a
reportagem e um parecer de autoria do professor Georges Humbert comprovam
as assertivas do jurista. Há um mapa, de autoria da União, que
mostra claramente que a parte de alvenaria da construção está dentro das
medidas exigidas da preamar e totalmente fora da praia, enquanto diversas
outras em todos o estado não seguem essa regra”.
Outro
portal, o Bahianotícias, na matéria “Após suspensão pelo MP-BA e MPF, advogado
de Cabana de Praia em Maraú afirma que obra ‘é legal’”, além de transcrever os
argumentos do advogado Georges Humbert, apresenta um documento que o “advogado
afirma ter sido feita pela própria SPU” onde “é possível constatar, segundo
ele, que a obra ‘está fora de APP [Área de Proteção Ambiental] e fora de faixa
de praia’”.
O
documento referido (ver abaixo) que foi anexado à matéria no site do
Bahianotícias é parte de um processo de regularização de um acréscimo de
marinha de 1.000 m2 na área verde indicada pelo mapa. Mas a
versão usada pelo advogado mostra dois retângulos e algumas anotações, que não
estão no documento original, para indicar a área da alegada construção, objeto
do conflito.
Entretanto,
o documento original não discute a construção da obra, mas somente o acréscimo
de marinha. A inserção dos textos em amarelo e vermelho, além dos retângulos
inclui um tema não discutido no documento e serviu apenas para induzir a
imprensa e a opinião pública de que um órgão federal estava autorizando a
construção. Isso fica explícito nas matérias onde diz que o documento
teria sido feito “pela própria SPU” e que “comprovam as assertivas do jurista”.
Abaixo é
possível comparar a versão original do documento (à direita) e a versão
apresentada pela pousada no processo administrativo do MP, n° 371.9.13006/2024
que investiga dano ambiental na área.
Além
disso, o documento adulterado indica um local de construção falso, já que,
segundo imagens de drone registradas em 26 de novembro e fornecidas pelo
Coletivo de Maraú, a área construída é na área da praia, fora da propriedade da
pousada e fora da área acrescida de marinha que a pousada tenta possuir.
A imagem
de satélite de 2022, em outra orientação, mostra a área reproduzida pela SPU
onde indicamos, de forma aproximada, os perímetros das regiões discutidas.
Já na
imagem registrada por drone em 26 de novembro de 2023 é possível visualizar a
cabana da praia ainda em construção, mesmo com embargo da prefeitura. As
cabanas de referência mostram se tratar de um mesmo lugar.
A real
localização da cabana da praia é confirmada também pelas imagens do casamento
ocorrido em 3 de fevereiro de 2024 e fornecidas pelo Coletivo. Nas imagens de
vídeos é possível observar as cabanas de referência, placas de propriedade
particular e até policiais militares fazendo a segurança da festa.
Os vídeos
estão disponíveis no perfil do Coletivo no Instagram, @coletivopeninsulamarau
Fonte: Por
Jailton Andrade, em Brasil 247
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