Palavra de Sá

Moraes diz em decisão que vazamento e divulgação de mensagens particulares buscaram desestabilizar instituições

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o vazamento e a divulgação de mensagens particulares de servidores de seu gabinete indicam a atuação estruturada de uma possível organização criminosa que busca desestabilizar as instituições republicanas.

O argumento foi utilizado por Moraes ao determinar a abertura de uma investigação para apurar o caso revelado pelo jornal “Folha de S.Paulo”. O inquérito foi aberto sem que houvesse um pedido formalizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A instituição foi comunicada sobre a investigação após a decisão do ministro.

De acordo com o ministro, há “relevantes indícios” da ocorrência dos crimes de divulgação de segredo e de violação do sigilo funcional, “no contexto de reiterados ataques ao Estado Democrático de Direito e ao Supremo Tribunal Federal”.

Moraes sustenta que vazamento e a divulgação de mensagens particulares trocadas entre servidores do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se revelam como novos indícios da atuação estruturada da suposta organização criminosa citada por ele.

O ministro menciona uma atuação que se utiliza de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil.

“Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da Ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal da República”, escreveu o ministro em sua decisão.

O inquérito tramitava em sigilo desde segunda, quando foi aberto por Moraes, mas foi tornado público na noite desta quinta-feira (22), após o depoimento do perito Eduardo Tagliaferro. Ele negou ter vazado as mensagens que estavam em seu celular.

•        Moraes liga vazamento de mensagens de ex-auxiliar aos "reiterados ataques ao Estado Democrático de Direito e ao STF"

Ao determinar a abertura de um inquérito para apurar o vazamento de conversas de seus auxiliares no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes conectou a divulgação dessas mensagens ao “contexto de reiterados ataques ao Judiciário”. Segundo a coluna do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo, o magistrado também ressaltou que “o vazamento deliberado das informações teria o objetivo de criar uma narrativa fraudulenta sobre a atuação dos servidores nos tribunais”.

O ministro, que é relator do inquérito das fake news, mencionou que o grupo envolvido busca atacar a democracia, com foco especial no STF, pedindo a cassação dos ministros do Supremo e o fechamento da Corte, além de defender o “retorno da ditadura”.

Ainda conforme a reportagem, dois crimes foram mencionados por Moraes como alvo da investigação da Polícia Federal: divulgação de segredo e violação de sigilo funcional, “no contexto de reiterados ataques ao Estado Democrático de Direito e ao STF”.

As considerações do ministro foram reforçadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em um parecer que apoiou a apreensão do celular de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes. Gonet argumentou que o vazamento seletivo de informações protegidas por sigilo constitucional tinha o claro propósito de “tentar questionar a legitimidade e a integridade de investigações importantes que estão em andamento no STF, como parte de uma estratégia para incitar atos antidemocráticos e desestabilizar as instituições republicanas”.

As primeiras ações do inquérito envolveram Tagliaferro, ex-assessor do TSE. A Polícia Federal coletou seu depoimento nesta quinta-feira (22), no qual ele negou ter divulgado as mensagens e se recusou a entregar o celular que usa atualmente. Após ordem de Moraes, o aparelho foi confiscado. Segundo Tagliaferro, o celular antigo, que continha as mensagens vazadas, foi destruído.

Tagliaferro também relatou como ocorreu a apreensão de seu celular. O aparelho estava com seu ex-cunhado, que foi escoltado até a Polícia Civil para entregá-lo. O incidente aconteceu no ano passado, enquanto Tagliaferro participava de uma audiência de custódia, após ser preso por violência doméstica. A PF também investiga a suspeita de que o vazamento das mensagens tenha ocorrido durante o período de seis dias que o aparelho ficou retido pela Polícia Civil de São Paulo.

•        PGR diz que vazamentos visaram pôr em xeque investigações de Moraes

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou na quinta-feira (22) sobre o vazamento de mensagens de servidores do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

Segundo Gonet, o vazamento teve como objetivo colocar em dúvida as investigações conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes.

“Na espécie, o vazamento seletivo de informações protegidas por sigilo constitucional, recentemente publicizado por meio de veículos de comunicação, teve o nítido propósito de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura de importantes investigações que seguem em curso no Supremo Tribunal Federal, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas”, disse o PGR na sua manifestação que avalizou a ordem de apreensão do celular do ex-servidor do gabinete de Moraes, Mauro Tagliaferro.

Ele disse ainda que a apreensão era relevante “para que se possa identificar os autores dos vazamentos criminosos praticados e cessar as práticas delitivas, para resguardar a segurança e a lisura de importantes trabalhos investigativos que estão a serviço da coletividade”.

Foi a primeira manifestação oficial do PGR sobre o caso, uma vez que o inquérito para apurar o vazamento foi aberto sem que houvesse um pedido formalizado por ele. A instituição foi comunicada sobre a investigação após a decisão do ministro.

•        Advogado confirma que Tagliaferro negou ter vazado mensagens e conta como celular foi apreendido durante depoimento

A defesa de Eduardo Tagliaferro, que chefiou a assessoria de Combate à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou que ele negou à Polícia Federal que tenha divulgado uma troca de mensagens entre integrantes do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação já havia sido antecipada pelos jornalistas da CNN Tainá Falcão e Teo Cury. O ex-assessor prestou depoimento nesta quinta-feira (22), em São Paulo.

Tagliaferro deixou o cargo no TSE depois de ter sido preso por violência doméstica, em maio de 2023. Dias depois, seu cunhado entregou à Polícia Civil de São Paulo o aparelho telefônico dele. A suspeita é que as mensagens possam ter vazado neste momento.

“Quando [ele] foi testar o telefone que foi apreendido, verificar se tava funcionando normalmente ou não, viu que não tava funcionando. Tinham algumas travas, a bateria não carregava de forma como era no primeiro momento, o que fez com que ele quebrasse, destruiu o telefone e se desfizesse do telefone que ficou apreendido por seis dias”, explicou o advogado Eduardo Kutz.

Ainda de acordo com a defesa, durante o depoimento, Tagliaferro foi indagado se poderia disponibilizar o telefone atual. Ele teria sido orientado a não entregar, uma vez que se tratava de uma intimação para prestar esclarecimentos.

“Eu falei que não faria sentido apresentar espontaneamente isso, mas se você tivesse uma ordem judicial, obviamente seria disponibilizado ao delegado prontamente”, completou Kutz.

No entanto, no fim da oitiva, os agentes da Polícia Federal teriam apresentado uma decisão do ministro Alexandre de Moraes determinando a busca pessoal e a apreensão do aparelho, que aí sim foi entregue.

“Respeito muito ministro Alexandre, não quero aqui nenhum tipo de embate, mas na expressão que vocês da imprensa estão usando… ele está pagando o dobro aí sustentando a condução de inquérito em que ele é vítima”, disse o advogado.

<><> Troca de mensagens

No dia 13 de agosto, reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que o setor de combate à desinformação do TSE teria sido demandado de forma não oficial pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, durante e após as eleições de 2022.

Segundo o texto, o jornal teve acesso a 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes. Entre eles o seu principal assessor no STF, Airton Vieira, que ainda ocupa o posto de juiz instrutor.

A Folha alega que obteve o material com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, não decorrendo de interceptação ilegal ou acesso hacker.

Um inquérito, ainda em sigilo, foi aberto pelo ministro para apurar o caso.

<><> Ex-assessor de Moraes diz que celular ficou sob custódia da Polícia Civil, sem senha, por uma semana

Em depoimento à Polícia Federal (PF), o perito Eduardo Tagliaferro disse que seu aparelho celular ficou sob a responsabilidade da Polícia Civil de São Paulo durante seis ou sete dias, desbloqueado, sem a necessidade de senha para acesso ao conteúdo.

Isso porque, em maio de 2023, Tagliaferro chegou a ser preso após um flagrante por violência doméstica. Na ocasião, o celular ficou sob custódia da Delegacia Seccional de Franco da Rocha, na Grande São Paulo.

Nesta quinta-feira, durante seu depoimento à PF, o perito disse que entregou o dispositivo a um compadre, já sem a senha de acesso, para garantir que pudesse ser utilizado “para alguma necessidade da esposa e das filhas, como pagar contas”.

Segundo narrou, algumas horas depois, esse compadre teria sido procurado pela Polícia Civil de Franco da Rocha, que exigia a entrega do aparelho — o que foi prontamente atendido.

Tagliaferro negou ter vazado informações a jornalistas, mas evitou responder a quem atribuía a divulgação. “Afirma que não quer acusar ninguém: que o aparelho ficou com o depoente [Tagliaferro], com o compadre Celso e depois com a Polícia Civil”, diz o termo.

Como o perito se negou a entregar o celular para perícia, concordando apenas em disponibilizá-lo para uma consulta rápida por parte do delegado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apreensão.

Desde quando foram publicadas as reportagens do jornal Folha de S. Paulo com mensagens trocadas por assessores e ex-auxiliares de Moraes, há uma suspeita de que o vazamento tenha tido origem nos quadros da própria Polícia Civil.

O inquérito que investiga o vazamento foi aberto depois de o jornal revelar que Moraes fugiu do rito ao ordenar informalmente ao TSE relatórios sobre alvos do inquérito das fake news, que tramita no Supremo.

A decisão de Moraes autorizando a apreensão do celular de Tagliaferro atende a pedido feito pela PF e com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o ministro, ficam autorizados “o acesso e análise de todo o conteúdo”.

“A negativa do investigado em entregar o aparelho de forma voluntária é um relevante fator a autorizar a medida de busca pleiteada, uma vez que os dados contidos no referido aparelho são de interesse público e interessam à presente investigação”, diz a decisão.

“Os requisitos se mostram plenamente atendidos, pois patente a necessidade da medida de busca pessoal para apurar o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros desta Suprema Corte.”

Tagliaferro foi chefe de enfrentamento à desinformação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a gestão Moraes. O ministro nega qualquer irregularidade nos procedimentos adotados.

<><> Moraes manda apreender celular de ex-assessor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a apreensão do telefone celular do perito Eduardo Tagliaferro, suspeito de vazamento das mensagens que apontam suposta conduta irregular do magistrado.

A decisão de Moraes atende a pedido feito pela Polícia Federal (PF) e com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o ministro, ficam autorizados “o acesso e análise de todo o conteúdo”.

O que motivou a apreensão do celular foi o fato de Tagliaferro, durante seu depoimento à PF nesta quinta-feira (22), ter se negado a entregar o aparelho para perícia, concordando apenas em colocá-lo à disposição para consulta do delegado.

“A negativa do investigado em entregar o aparelho de forma voluntária é um relevante fator a autorizar a medida de busca pleiteada, uma vez que os dados contidos no referido aparelho são de interesse público e interessam à presente investigação”, diz trecho da decisão.

“Assim, no casos dos autos, os requisitos se mostram plenamente atendidos, pois patente a necessidade da medida de busca pessoal para apurar o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros desta Suprema Corte.”

Tagliaferro foi chefe de enfrentamento à desinformação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a gestão Moraes. Em depoimento à PF, ele negou ter vazado qualquer conteúdo à imprensa.

O inquérito foi aberto depois de a “Folha de S.Paulo” revelar que Moraes fugiu do rito ao ordenar ao TSE, de modo informal, relatórios sobre alvos do inquérito das “fake news”, que tramita no Supremo.

Morars afirma não haver ilegalidade nisso. Os ministros do STF Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, além da Procuradoria-Geral da República, defenderam publicamente o colega.

 

Fonte: CNN Brasil/Brasil 247