Palavra de Sá

Saúde privada: muito poder na mão de poucos

As corporações da saúde privada são o terceiro grupo empresarial mais poderoso no Brasil. Essa é uma das constatações principais da pesquisa de pós-doutorado de Eduardo Magalhães, coordenador do Núcleo de Educação Permanente do Centro de Estudos em Saúde Coletiva (Cesco) do Centro Universitário da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Foi esse o tema principal de entrevista que ele concedeu ao site do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS), ligado ao Instituto de Saúde Coletiva da UFBA, reproduzida abaixo.

Eduardo reforça o alerta que já faz há algum tempo, a partir de suas descobertas recentes feitas sob supervisão do professor Ladislau Dowbor, na PUC-SP: esse enorme poder da saúde privada põe o SUS em risco. Sete grandes empresas controlam o setor, formando algo que os pesquisadores chamam de oligopólio total. “Não existe livre mercado ou livre iniciativa no setor privado da saúde”, alertou ele, em diálogo recente com o Outra Saúde.

Nesta nova entrevista, ele dá a medida do poderio da saúde privada: o setor só fica atrás das empresas de energia elétrica e do setor financeiro em termos de controle acionário. Seu estudo não é focado apenas na saúde. Ele analisa as maiores 200 corporações do território brasileiro, que representam 63,5% do PIB do país. “Chamo a atenção para o fato de que as empresas destes três setores: energia elétrica, finanças e saúde privada são dominantes não só em seus respectivos mercados, mas fazem parte da elite econômica que controla a economia brasileira”, alerta Eduardo.

Sua pesquisa reforça algo que Dowbor vem reafirmando há algum tempo: algumas das megacorporações transnacionais têm, hoje, poder muito maior que o de governos. “Meu estudo mostra que o setor da Saúde Privada ampliou muito seu espaço, fragilizando o SUS. A Saúde Privada deixou de ser suplementar, auxiliar, acessória à Saúde Pública para se tornar a principal, a primeira, hegemônica”, afirma Eduardo.

À OAPS, Eduardo também comenta de quais maneiras seria possível limitar o poder dessas enormes empresas, com regulação do Estado, para que atuem dentro do interesse coletivo. Explica de que maneira a sua metodologia de estudo pode ser útil para outras pesquisas na Saúde Coletiva. E comenta a crise do sindicalismo brasileiro e a disseminação do individualismo neoliberal entre a juventude.

<<< LEIA A ENTREVISTA:

•        Seu estudo fruto do pós-doutorado em Economia Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) expôs os setores mais poderosos na economia em território brasileiro. Quais os principais achados da pesquisa?

Com a supervisão do professor Ladislau Dowbor, considerado um dos principais economistas do Brasil, e também muito reconhecido internacionalmente, a maioria das descobertas foram surpreendentes. E outras consolidaram ainda mais o que já sabíamos.

Primeiro é preciso salientar, muito brevemente e de forma didática, a metodologia aplicada. Não utilizamos os indicadores tradicionais para verificarmos o poder das grandes empresas, até porque isso já é feito amplamente e há muito tempo. Quero dizer, não utilizamos indicadores como lucro, faturamento, quantidade de trabalhadores, ebitda etc.

Tivemos como critério de análise as conexões acionárias existentes entre as empresas. Ou seja, uma determinada empresa possui ações de várias outras empresas, estas, por sua vez, possuem de outras e assim sucessivamente. Sob essa lógica, acaba se montando uma rede, uma rede construída a partir das conexões acionárias, do controle acionário.

Isso é novo no Brasil, conheço apenas um outro estudo no Brasil, voltado às empresas que negociam ações na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). A inspiração para essa pesquisa que fiz foi uma outra publicada no ano de 2011, pelo Instituto Federal Suíço de Pesquisa Tecnológica (ETH), sediado em Zurique. Eles fizeram o mesmo tipo de estudo que desenvolvi, a diferença principal é que investigaram o poder corporativo acionário em rede em nível global.

No território brasileiro não examinei qualquer grupo, mas sim o principal conjunto de corporações, as 200 maiores, que representam 63,5% do PIB. Estas são compostas por 6.235 empresas e fundos ligados entre si por meio de 7.257 conexões acionárias. Uma das surpresas foi a descoberta de que o setor mais poderoso do Brasil é o de energia elétrica e a principal empresa é, não coincidentemente, a Eletrobrás. Como se sabe, privatizada no Governo Bolsonaro. Em minha opinião, trata-se de um crime de lesa-pátria.

A Eletrobrás é a maior empresa de energia elétrica da América Latina. Nenhum país, considerado potência, faria isso. Energia é uma área estratégica para a economia e, politicamente, determinante para a soberania nacional. E quem se apropriou da Eletrobrás foram brasileiros na lista dos maiores bilionários do planeta, o que chamo de trio LST: Lemann, Sicupira e Telles. Os mesmos que são, por exemplo, donos da Ambev e que causaram um rombo de mais de R$ 40 bilhões nas Lojas Americanas.

Não foi surpresa identificar que o segundo grupo mais poderoso no Brasil é composto pelos bancos, principalmente Itaú e Bradesco, mas isso é importante para chamar a atenção que os bancos também devem ter uma regulação governamental bem maior. A outra surpresa foi descobrir que o terceiro grupo empresarial mais poderoso no Brasil é o da Saúde Privada, notadamente os planos de saúde e laboratórios farmacêuticos.

Chamo a atenção para o fato de que as empresas destes três setores: energia elétrica, finanças e saúde privada são dominantes não só em seus respectivos mercados, mas fazem parte da elite econômica que controla a economia brasileira. Reforço que o seleto grupo do qual fazem parte representa, como disse, 63,5% do PIB. Em outros termos, naquilo que nos interessa mais aqui, a saúde privada é muito mais poderosa do que imaginávamos.

•        Os resultados destacam o papel das empresas nomeadas por você como as Sete Irmãs da Saúde – Rede D’Or, Dasa, Eurofarma, Notredame intermédica, Amil, Aché, Hapvida. O poder de corporações da saúde no âmbito do oligopólio total identificado no estudo te surpreendeu?

Sim, como afirmei anteriormente, foi uma surpresa verificar que o que chamo de Sete Irmãs da Saúde (SIS) constitui o oligopólio em seu próprio mercado e, especialmente, faz parte do oligopólio total que controla a economia brasileira. Esse também é um conceito novo, o de oligopólio total. Geralmente aplicamos a noção de oligopólio para setores específicos da economia e não para toda a economia, mas o que observamos em meu estudo é a existência de um reduzidíssimo número de empresas que possui predominância na economia nacional. Essa descoberta também foi uma surpresa.

Também verificamos, nessa perspectiva, que quem realmente tem o poder, não aparece, por exemplo, na mídia. Não ostenta. Os grupos ou as pessoas mais poderosas, e isso em todo o mundo, não são os políticos e nem são os governos. Atualmente, são as grandes empresas globais. Para elas não há freios, trabalham na direção do poder infinito. Claro que alguns políticos e alguns governos possuem bastante poder, mas nada comparado com as corporações.

O professor Ladislau Dowbor nos alerta que as grandes empresas atuam globalmente, sem fronteiras, suas estratégias são pensadas e aplicadas no planeta. Os governos, como sabemos, estão limitados dentro de suas próprias fronteiras. Apenas isso já confere um poder muito maior às empresas. Há algum tempo, grandes corporações, por exemplo, possuem faturamentos muito além dos PIBs e orçamentos federais de muitos países.

O que descobri em minha pesquisa foi outro aspecto desse poder: as empresas controlam o fluxo das redes das economias corporativas e controlar o fluxo de uma rede é controlar a própria rede, melhor dizendo, controlam a economia. É poder econômico se transformando em poder político que retroalimenta o poder econômico…

•        O oligopólio identificado na pesquisa mostra que um reduzido grupo de empresas tem controlado a economia no país. Qual a importância de identificar e expor esse cenário?

Se ficamos no escuro, se não sabemos, por certo não pensaremos em ações para mudarmos o quadro. O diagnóstico é fundamental e é o que o estudo que fiz indica. Entretanto, precisamos aprofundar a análise por meio de mais pesquisas científicas. Pesquisei o que ocorria no ano de 2019. Acredito que pouco mudou até hoje e, o que eventualmente possa ter mudado, mudou para aprofundar ainda mais a concentração e o poder das grandes corporações, inclusive da saúde privada.

Como se sabe, no ano de 2022 ocorreram as fusões da Hapvida com a NotreDame Intermédica e da Rede D’Or com a Sul América. Há ainda informações de uma possível fusão entre Rede D’Or e Dasa. Por isso, precisamos investigar um período bem maior, para termos uma ideia dessa evolução e podermos, assim, pensar em políticas que regulem as corporações, evitando que busquem o poder infinito.

Enfim, é necessária a realização de mais estudos. No momento, busco parceiros para esse aprofundamento e, com certeza, o Instituto de Saúde Coletiva (ISC) da Universidade Federal da Bahia (UFBA) é vital nessa tarefa em prol do país.

•        A compreensão sobre as redes de corporações, com foco no poder controlado por elas, pode apoiar estudos em diferentes áreas. Como a pesquisa tem sido recebida na academia? E quais os principais desafios para a produção de conhecimento nessa área?

O estudo está começando a ser divulgado agora, brevemente o publicarei no formato preprint. No dia 10 de abril estive na 353ª reunião do Conselho Nacional de Saúde onde expus a pesquisa, bem como em 12 de abril no ISC/UFBA. Pretendo, ainda, fazer o mesmo em evento organizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e em uma outra conferência internacional, ambas ocorrerão ainda em 2024.

A metodologia da Análise de Redes Sociais (ARS), que utilizei para o estudo em questão, ainda é pouco utilizada no Brasil, inclusive em estudos relacionados à Saúde e à Economia Política da Saúde. Essa metodologia é muito potente, para várias áreas do conhecimento. Áreas que vão desde a Sociologia, a Ciência Política, passando pela História, Literatura e demais que já mencionei.

Para a área da Saúde Coletiva, por exemplo, a ARS é essencial. Ela pode ser aplicada no monitoramento e no controle da transmissão de doenças. A partir de dados coletados diariamente e modelados em rede, é possível identificar os nós (pontos de uma rede) com maior grau possível de transmissão. Ou seja, esse tipo de metodologia permite, por exemplo, que façamos isolamentos mais inteligentes, quer dizer, não é necessário isolar, da mesma forma, todos os nós que integram uma rede, todas as regiões que constituem um determinado território. Isso pode ser aplicado em um bairro, uma cidade, uma grande empresa etc.

Com isso, são reduzidas despesas das políticas públicas, que podem ser direcionadas para outras áreas sociais e da própria saúde pública; além da realização de isolamentos com intensidades diferentes para a sociedade em geral. Controlando melhor a transmissão, o que pode ser propiciado pela aplicação da ARS, menos pessoas serão contaminadas e, por certo, menos vidas serão perdidas. Isso poderia ter sido feito na pandemia da covid-19, mas não foi. E pode ser feito com a transmissão de qualquer doença, por exemplo, agora com a Dengue, no Brasil.

E não sou apenas eu que defendo essa ideia. Em 2021 a Organização Mundial da Saúde criou, em Berlim, um centro de pesquisa (HUB, Pandemic and Epidemic Intelligence) para, também, analisar dados a partir da lógica em rede. Cientistas na Coreia do Sul e na Índia publicaram pesquisas onde também falam o mesmo que estou afirmando. Recentemente, a professora e cientista Ester Sabino, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), defendeu a criação, urgente, de um centro de vigilância nacional de epidemias. Também na USP, o Laboratório de Big Data e Análise Preditiva em Saúde provavelmente caminha nesse sentido.

Novas epidemias e pandemias surgirão, consequentemente, o aperfeiçoamento de formas mais sofisticadas e eficazes de vigilância e predição são indispensáveis. A ARS é uma metodologia científica que deve ser muito mais utilizada. As metodologias quantitativas e qualitativas já consolidadas possuem as suas próprias abordagens e campos, essenciais para o conhecimento da realidade. O que a ARS propõe é a compreensão de dinâmicas e estruturas sociais que estão fora do alcance dos métodos tradicionais.

•        A partir da sua experiência de estudo das relações trabalhistas no Brasil e na Alemanha, você tem apontado como a experiência alemã de gestão de empresas por trabalhadores pode ser uma estratégia para impedir o crescimento infinito das empresas. Pode falar mais sobre essa possibilidade?

Na maioria dos países, e também no Brasil, os governos nacionais ou perderam ou estão por perder o controle das ações e práticas de grandes empresas em seus respectivos territórios. Dizendo de forma clara: as corporações, geralmente transnacionais, criam suas estratégias pensando de maneira global e aplicam, no nível local, em vários países. E, neles, comumente fazem o que bem entendem. A meta é o lucro, a remuneração do acionista. Na maior parte das vezes, discursos ambientais e de responsabilidade social são apenas discursos, pura publicidade.

Com minha pesquisa, observamos que o controle das grandes empresas, em uma das maiores economias do mundo, o Brasil, é evidente. Entretanto, justamente pelas dimensões do Brasil, ainda temos a possibilidade de regularmos a atuação dessas organizações. E há exemplos, dentro do próprio capitalismo, para construir um equilíbrio empresarial de acordo com os interesses públicos, de toda a sociedade.

Um deles é o caso da Alemanha. Há décadas grandes empresas na Alemanha são obrigadas, por lei, a manterem paridade entre acionistas e trabalhadores nos conselhos administrativos deliberativos de suas empresas. Esse tipo de gestão pode garantir que não apenas os objetivos dos proprietários e investidores sejam atendidos, mas também da sociedade, representada pelos trabalhadores.

Outra ferramenta utilizada por um dos países mais poderosos, no caso o país com o maior PIB industrial do mundo, vem da China. Lá, em setores da economia definidos como prioritários para o governo, exige-se que empresas estrangeiras, para desenvolver negócios em solo chinês, sejam sócias de empresas sediadas na China. Assim, um dos instrumentos é o estabelecimento de joint-ventures, experiência implantada há décadas.

Por consequência, há uma inequívoca regulação do poder público para limitar, dentro do interesse coletivo, a atuação das grandes empresas. E, com toda a fiscalização e limite existente na Alemanha e China, como sabemos, são esses os países que sediam as maiores economias industriais do mundo.

A regulação não foi prejudicial ao desenvolvimento econômico, pelo contrário, é uma das poucas possibilidades reais que temos para ajustar viabilidade econômica com justiça social e sustentabilidade ambiental. Logo, o mantra neoliberal do Estado-Mínimo, do mercado sem regulação, é nocivo para o próprio capitalismo e para toda a sociedade. Quando as grandes empresas fazem o que querem, todos perdem, exceto elas.

•        Alguns estudos e análises apontam o que Sérgio Arouca chamou de “fantasma da classe ausente”: a contribuição do movimento sindical para fragilizar a formação de uma base social em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) ao não ocupar espaços na luta pela legitimação do sistema. Considerando suas pesquisas sobre movimentos sindicais e lutas de trabalhadores, como você avalia a possibilidade das centrais sindicais e da classe trabalhadora atuarem como possíveis defensores do SUS?

No final dos anos 1970 e começo da década de 1980, o sindicalismo europeu estava em refluxo e, por isso, ficaram admirados quando surgiu no Brasil o Novo Sindicalismo. Já há muitos anos é o sindicalismo brasileiro que está em retrocesso. Trabalho para o movimento sindical desde o começo dos anos 1990, incluindo o movimento sindical internacional. Fiz meu mestrado e doutorado relacionados, também, a esse tema. Ou seja, sou nativo na questão.

Em minha avaliação, por um lado, o sindicalismo brasileiro deveria voltar às origens do chamado Novo Sindicalismo, quer dizer, ser um sindicalismo apoiado na organização de base. Salvo exceções de sindicatos e sindicalistas, em geral, o sindicalismo brasileiro optou por uma estratégia de cima para baixo. Os sindicatos hoje são muito pouco representativos, não conseguem agregar, não conseguem efetivamente construir movimentos sociais significativos e não conseguem conscientizar politicamente, entendendo a política da forma mais ampla e não apenas eleitoral.

Por outro lado, o sindicalismo também deve criar novas formas de atuação para, principalmente, envolver a juventude. O jovem trabalhador, ou aqueles que ainda não entraram no mercado de trabalho, não se identificam com o sindicalismo. Uma ferramenta muito mal utilizada pelo sindicalismo é a internet, notadamente as redes sociais. Os sindicatos, mesmo na posse de estrutura significativa, não construíram políticas específicas de comunicação social que funcione, sedutoras.

Essa grave falha contribui para que a juventude, em geral, se identifique com o ideário empresarial e a cultura impostora do empreendedorismo. E, é claro, a empatia com a ideologia privatista, é geral, não está apenas entre os jovens. Precisamos de um novo Novo Sindicalismo.

O SUS, por ser uma das políticas que melhor personifica o espírito público e coletivo, sofre com a lógica privatista, com a ideologia privatista. A ideia de que tudo o que é público é ruim, é corrupto, não funciona, está muito presente e forte na sociedade. E destaco, o sindicalismo não tem conseguido construir um movimento de ideias para se sobrepor a esse pensamento equivocado. Os sindicatos não fazem formação política e menos ainda formação política de massa.

Estamos pagando o preço dessa lacuna, que acaba facilitando o domínio da extrema direita no Brasil. Ou seja, o SUS está, em termos ideológicos, sozinho e refém do ataque do setor privado. Meu estudo mostra que o setor da Saúde Privada ampliou muito seu espaço, fragilizando o SUS. A Saúde Privada deixou de ser suplementar, auxiliar, acessória à Saúde Pública para se tornar a principal, a primeira, hegemônica.

E os sindicatos não conseguem se organizar para uma defesa robusta e contundente. Perde a classe trabalhadora, perde a sociedade, perde a maioria, infelizmente. O que podemos e devemos fazer agora é fortalecermos um movimento de ideias, divulgarmos os grandes problemas de forma que toda a sociedade possa entender, aprofundarmos as pesquisas e, em vista disso, fico grato a vocês, o Observatório de Análise Política em Saúde, do ISC/UFBA, e especialmente à pessoa do professor Jairnilson Paim.

 

Fonte: Por Eduardo Magalhães em entrevista a Inês Costal e Patrícia Conceição, para Outra Saúde