Palavra de Sá

Paulo Kliass: Economia - Quando se dança a música da Faria Lima

A reunião mais recente do Comitê de Política Monetária (COPOM) decidiu, por mais uma vez, pelo aumento na taxa referencial de juros. De nada serviram os inúmeros apelos de amplos setores da sociedade – e mesmo no interior das classes dominantes – para que isso não acontecesse. Os nove integrantes do colegiado optaram por unanimidade pela elevação da SELIC para o patamar de 15% ao ano. Esta foi a sétima reunião consecutiva com aumentos na taxa. Na verdade, desde maio de 2006 que o Brasil não vivia sob uma taxa tão alta. Trata-se de um retrocesso de 19 anos, uma volta aos tristes tempos do austericídio do primeiro mandato de Lula, sob o comando de Antonio Palocci no Ministério da Fazenda e Henrique Meirelles no Banco Central (BC).

Toda as expectativas apresentadas pelo Presidente Lula quando da nomeação de Gabriel Galípolo para Presidência do BC parecem ter escorrido pelo ralo. É importante recordarmos que o Chefe do Executivo convocou uma emissão especial em suas redes sociais para registrar sua confiança no nome sugerido a ele por Haddad para a nova função. Para tanto convocou a Ministra do Planejamento, o Ministro da Fazenda e o Ministro Chefe da Casa Civil para aparecerem como meros figurantes, enquanto Lula tecia longos elogios a Galípolo. Se antes valia a desculpa da herança maldita de Bolsonaro personificada na figura de Roberto Campos Neto para justificar as críticas públicas do Presidente da República às elevadas taxas de juros, a partir de janeiro de 2025 nada disso se sustenta mais.

Atualmente, sete dos nove membros da diretoria do BC foram nomeados por Lula. E, ao longo dos quatro encontros do COPOM realizados desde então, o colegiado comandado por Galípolo promoveu elevações da SELIC em todos eles. Em janeiro, houve um aumento de 1%, saindo de 12,25% para 13,25%. Em março, mais 1%, subindo a taxa para 14,25%. Em maio, nova elevação de 0,5% levando a SELIC ao patamar de 14,75%. E nesta reunião de junho, aumento de 0,25% e a taxa chegou a 15%. Ou seja, em pouco menos de 6 meses a frente do BC, Galípolo conseguiu realizar a “proeza” de promover uma elevação de 2,75 pontos percentuais na taxa. Isso significa que, apenas nestas quatro canetadas, o COPOM estabeleceu um aumento de despesas financeiras com juros da dívida pública da ordem de R$ 220 bilhões ao longo dos próximos 12 meses.

Ora, para um governo que segue trilhando de forma obsessiva o caminho da austeridade fiscal cega, burra e surda, tal decisão beira o ridículo e a hipocrisia. Em nome de uma suposta expansão “irresponsável” dos gastos públicos, Haddad mantém a estratégia de reduzir as despesas primárias a todo o custo. Assim, o governo promove cortes e contingenciamentos em rubricas estratégicas e sensíveis como educação, previdência social, saúde, assistência social e tantas outras que dizem respeito às condições de vida da ampla maioria da base da nossa vergonhosa pirâmide da desigualdade social e econômica. No entanto, ao mesmo tempo, as despesas não primárias seguem em rota, esta sim, explosiva. Estamos nos aproximando da casa de R$ 1 trilhão de despesas financeiras ao longo dos últimos 12 meses.

Ao optar pela SELIC em 15%, o COPOM sinaliza que é razoável que a sociedade e a economia brasileiras convivam em um ambiente de 10% de taxa real de juros. Afinal, esse é o resultado a que se chega depois de subtrair a inflação próxima a 5% do valor da taxa oficial. Com tal decisão, o Brasil se mantém dentre as economias de maior rentabilidade financeira real do mundo. Atualmente, somos ultrapassados apenas pela Turquia neste verdadeiro quesito da vergonha internacional.

A questão que se coloca para compreender essa escalada da SELIC refere-se à pesquisa Focus, realizada pelo próprio BC. Trata-se de uma consulta semanal que o órgão efetua a 160 pessoas ligadas à nata do financismo em nosso País. A partir de tal coleta de tais opiniões junto a um público hiper selecionado, o COPOM consolida as bases para sua tomada de decisões. Os grandes meios de comunicação estampam em suas páginas e telas que o “mercado” avalia isso e pensa aquilo. No caso, da última projeção da SELIC para 2025, por exemplo, a pesquisa que aponta para o patamar de 15% contou apenas com 146 respondentes. Ou seja, o financismo realiza a sua profecia e o COPOM apenas a referenda em seus encontros periódicos, realizados a cada 45 dias.

Para esse modelo que segue intocável há décadas, pouco importa o que pensem os representantes das entidades da indústria, do comércio ou dos serviços. Tampouco importa o que pensem as entidades do “lado de cá”, como centrais sindicais, movimentos pela reforma agrária ou as associações de aposentados. E de nada servem as contribuições e opiniões de economistas do campo progressista. Ou seja, tudo segue como dantes no Quartel de Abrantes. As projeções e as expectativas que interessam são apenas as deste refinado grupo de pouco mais de uma centena de indivíduos. Eles seriam o tal do “mercado”. Um absurdo.

O que torna o quadro ainda mais esquizofrênico é o fato de que é o governo quem oferece de bandeja a munição ao BC para manter a SELIC nas estratosferas. Refiro-me à decisão do Ministro da Fazenda em ter reduzido a meta da inflação para 3% ao ano. Trata-se de mais uma das inúmeras bravatas de Haddad, em sua busca incansável por se apresentar como o bom moço junto ao universo da Faria Lima. Ao longo dos últimos 30 anos, o Brasil só conseguiu apresentar uma taxa de inflação abaixo de 3% em apenas 2 deles. Assim, a meta atual é absolutamente irreal e impossível de ser atingida.

No entanto, graças à inclusão de tal objetivo irrealizável, o governo apenas reforça o discurso conservador do COPOM e da elite do sistema financeiro de que a inflação estaria “descontrolada” e que o único remédio seria aumentar ainda mais a SELIC para trazer o ritmo de crescimento dos preços para o centro da meta. Caso Lula tivesse ouvido os apelos dos economistas progressistas desde 2023, ele poderia ter estabelecido a meta oficial da inflação em um patamar mais realista, por exemplo em 4,5%. Assim, desde o início de seu terceiro mandato não haveria mais argumentos para sustentar a narrativa da Faria Lima em prol da elevação da taxa referencial de juros.

A ata da 271a reunião do COPOM revela de forma cristalina a harmonia existente entre os humores de seus integrantes e a profecia do financismo. O documento reafirma o compromisso do Comitê com a tentativa de trazer a inflação para o centro da meta e não descarta tampouco a necessidade de novos aumentos na taxa, caso esta questão se coloque.

(…) “19. O Comitê optou pela elevação de 0,25 ponto percentual, avaliando que a economia ainda apresenta resiliência, o que dificulta a convergência da inflação à meta e requer maior aperto monetário. Por outro lado, ressaltou-se que o ciclo até então empreendido foi particularmente rápido e bastante firme, reforçando o entendimento de que, dadas as defasagens inerentes aos efeitos da política monetária, grande parte dos impactos da taxa mais contracionista ainda está por vir. Em função disso, o Comitê comunicou que antecipa uma interrupção no ciclo de elevação de juros para avaliar os impactos acumulados ainda a serem observados da política monetária.” (…)

Depois da tradução dos termos da redação do copomês, o que se pode depreender é que esta decisão pode ser a última elevação da SELIC para os próximos meses. É “óbvio” que isto vai depender da evolução dos preços no período a seguir.

(…) “20. O Comitê avalia que, após um ciclo rápido e firme de elevação de juros, antecipa-se, como estratégia de condução de política monetária, interromper o ciclo de alta e observar os efeitos do ciclo empreendido para, então, avaliar se a taxa de juros corrente é apropriada para assegurar a convergência da inflação à meta. Ressaltou-se que, determinada a taxa apropriada de juros, ela deve permanecer em patamar significativamente contracionista por período bastante prolongado devido às expectativas desancoradas. O Comitê enfatiza que seguirá vigilante, que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e que não hesitará em prosseguir no ciclo de ajuste caso julgue apropriado.” (…)

Assim, no entender do COPOM, não devem ser aguardadas deliberações que impliquem redução na taxa, muito antes pelo contrário.

<><> Acorda Lula!

Ora, a combinação da política monetária arrochada de Galípolo com a política fiscal igualmente contracionista de Haddad só fazem trazer péssimas noticias para o projeto de reeleição de Lula em 2026. Custo de crédito nas alturas e impossibilidade de realizar gastos de natureza social por conta da meta fiscal primária compõem um coquetel que dificilmente promoverão alguma alteração significativa na queda de popularidade do Presidente da República e de seu governo.

Estamos a apenas 16 meses do pleito do ano que vem. Os efeitos de decisões de política econômica levam um certo tempo para se manifestarem como melhoria das condições de vida das pessoas. Chama a atenção a resistência de Lula em promover alterações efetivas nos rumos da economia. O quadro é urgente e exige decisões imediatas. Caso contrário, esses sinais de indefinição do Palácio do Planalto só fazem reforçar os boatos de que Lula não estaria mais disposto a concorrer a um quarto mandato. Afinal, se existe uma unanimidade dentre os analistas, é de que ele não toparia encerrar sua carreira exitosa com uma derrota humilhante no ano que vem.

•        Glauco Farias: Como o Congresso sequestra a democracia?

Nos últimos anos, o sistema político brasileiro passou por uma transformação que vai além das mudanças conjunturais típicas resultantes das eleições. Uma alteração estrutural no equilíbrio de forças entre o Executivo e o Legislativo redefiniu a lógica de funcionamento do chamado presidencialismo de coalizão, vigente desde a redemocratização. Esse novo arranjo tem sido chamado pelo cientista político Cláudio Couto, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), de “governo congressual”.

Em entrevista concedida ao programa Outra Manhã, da Outras Palavras TV, nesta segunda-feira (24), ele pontuou que um dos elementos centrais dessa mudança diz respeito às regras de execução do orçamento federal. O Congresso Nacional passou a controlar uma fatia crescente dos recursos públicos por meio de emendas parlamentares impositivas, que obrigam o Executivo a executá-las dentro do exercício fiscal. Isso enfraqueceu um dos principais instrumentos de negociação política da Presidência da República, que, até então, podia liberar ou reter emendas conforme o apoio parlamentar, negociando também o comando de pastas ministeriais — antes principais responsáveis pela execução de boa parte das emendas.

O processo começou em 2015, durante o segundo mandato de Dilma Rousseff, que, enfraquecida politicamente pela ofensiva de uma direita oportunista, aliada a uma extrema direita que começava a tomar forma, não conseguiu evitar o avanço do Legislativo sobre prerrogativas do Executivo.

Em março daquele ano, o Senado aprovou a Emenda Constitucional nº 86, tornando “impositiva a execução de emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União […]”, obrigando “o governo a executar as emendas parlamentares à lei orçamentária até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Desse total, metade — ou seja, 0,6% da RCL — terá de ser aplicada na área da saúde”.

Couto lembra, em seu artigo publicado no livro Governo Lula 3: Reconstrução democrática e impasses políticos, organizado por Fábio Kerche e Marjorie Marona, que essa emenda havia sido aprovada em 2013, mas ficou parada e só voltou à tona em um momento de fragilidade, sendo aprovada finalmente pela Câmara dos Deputados apenas dez dias após a aprovação no Senado.

<><> Bolsonaro e a ruptura definitiva com o modelo tradicional

Após o governo Temer — ideologicamente mais alinhado à maioria do Congresso Nacional e aos interesses econômicos que o pautam, o que facilitou a aprovação da reforma trabalhista e da Lei do Teto —, Jair Bolsonaro iniciou seu governo rejeitando o modelo tradicional de coalizão. Antes mesmo de assumir, Bolsonaro anunciou que não faria alianças formais com partidos e apostaria em articulações com as chamadas frentes parlamentares — a do agronegócio, a evangélica e a da segurança pública (a famosa “bancada BBB”).

A estratégia revelou-se inócua, como destaca Couto na entrevista. Essas frentes não possuem prerrogativas institucionais dentro do Congresso, como indicação de líderes, controle de comissões ou capacidade de pautar votações. A falta de articulação partidária abriu caminho para um novo avanço do Legislativo sobre o orçamento.

“No primeiro ano do governo Bolsonaro, em 2019, vem uma segunda emenda constitucional que institui a impositividade das emendas orçamentárias de bancada, que são aquelas que as bancadas dos estados propõem. O Executivo perdeu mais um recurso de barganha. Um pouco mais à frente, aprovou-se também uma emenda constitucional que institui as emendas Pix, aquelas em que o parlamentar pode destinar recursos diretamente para o município, sem qualquer tipo de definição de como esse dinheiro vai ser gasto”, relembra o cientista político.

As alterações sucessivas fizeram com que o Legislativo acumulasse um poder antes inédito. “Resumo da história: foi se empoderando o Congresso de tal maneira, ao longo desse período todo, que ele passou a assumir as rédeas do processo decisório”, pontua Couto.

<><> Congresso empoderado e a era do governo congressual

Esse processo resultou na consolidação de um Congresso com enorme autonomia orçamentária, mudando o jogo político brasileiro. Na prática, o Legislativo passou a ter o protagonismo na definição da agenda nacional e orçamentária, deslocando o centro de gravidade da política de Brasília para dentro das Casas Legislativas.

Mesmo com o retorno de Lula à Presidência e a tentativa de restabelecer a lógica do presidencialismo de coalizão — distribuindo ministérios entre partidos aliados e promovendo negociações —, o cenário já era outro. Como revelou o presidente da União Brasil, Antônio Rueda, em entrevista à Veja, o interesse por ministérios diminuiu drasticamente. “Ele [Rueda] fala algo nessa entrevista que é muito impressionante. Diz o seguinte: ‘olha, para que a gente vai querer ministério?’ O Ministério do Turismo, ele dá esse exemplo, tem 37 milhões de reais de orçamento. Um deputado controla 50 milhões.”

O presidencialismo de coalizão, portanto, não desapareceu, mas foi profundamente alterado. Os desencontros de hoje entre o governo Lula e o Congresso Nacional podem até ter como um de seus componentes eventuais falhas na articulação política, mas dão sinais de que não se trata apenas de uma crise momentânea entre Executivo e Legislativo, e sim da consolidação de um modelo em que o Congresso pauta o governo — e não o contrário.

À medida que as emendas ganham mais relevância no orçamento nacional, causam problemas não só de gestão fiscal por parte do Executivo, como também de execução das políticas públicas, já que as emendas nem sempre são consonantes com o que foi planejado pelo governo, gerando distorções.

Couto destaca também que o denominado “hiperpresidencialismo” no comando das Casas — onde tanto o presidente da Câmara quanto o do Senado detêm grande poder concentrado — altera ainda mais a correlação de forças.

Uma ilustração desse cenário foi vista em abril, quando o deputado federal Pedro Lucas (União Brasil-MA) aceitou, e depois recusou, o convite para ser ministro das Comunicações, a fim de continuar como líder da bancada de seu partido na Câmara. Se saísse, seria necessário um novo processo de escolha interna, e um racha era quase certo entre parlamentares próximos ao governo e os contrários a ele. Integrante do Colégio de Líderes, Pedro Lucas tem papel fundamental justamente na destinação do orçamento, e não valia a pena para seu grupo arriscar essa posição.

Com o Supremo Tribunal Federal sendo o Poder responsável por conter os excessos da sanha legislativa — em especial quando parlamentares aprovam leis frontalmente inconstitucionais —, o desgaste do desequilíbrio chega também ao Poder Judiciário. Com a perspectiva de uma eleição em que a extrema direita possa conquistar metade das cadeiras em disputa no Senado em 2026, processos de impeachment de ministros da Corte poderiam ser abertos, desvirtuando ainda mais um debate sobre as questões nacionais já rebaixado.

O sistema político brasileiro entrou, definitivamente, em uma nova fase. E isso não é uma boa notícia.

 

Fonte: Outras Palavras