Palavra de Sá

Justiça Eleitoral recorre aos militares diante de facções e riscos à votação em 9 estados

Facções criminosas, territórios sob domínio armado, tráfico de drogas em regiões de fronteira e riscos em áreas indígenas estão entre os motivos apresentados pela Justiça Eleitoral para recorrer ao reforço federal nas eleições de outubro. Levantamento do ICL Notícias identificou pedidos de tropas em ao menos nove estados, num mapa ainda em formação que revela onde autoridades eleitorais enxergam ameaças à segurança e à liberdade da votação.

A busca encontrou solicitações ou decisões envolvendo Acre, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins. Os processos estão em estágios diferentes: em alguns casos, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) já aprovaram a requisição; em outros, os pedidos ainda precisam percorrer etapas até a autorização final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O levantamento também mostra uma dimensão que não aparece quando as decisões são observadas isoladamente. Somente Ceará e Maranhão já têm pedidos aprovados pelos respectivos TREs envolvendo 111 municípios. No Piauí, a solicitação alcança 45 zonas eleitorais. No Amazonas, foram registrados pedidos de 37 municípios. No Acre, oito das nove zonas eleitorais entraram na relação.

Os números não podem ser simplesmente somados, porque os tribunais usam unidades diferentes — município, zona eleitoral ou local de votação — e porque pedido de força federal não significa que os militares já estejam autorizados a atuar.

Nesta quarta-feira (19), o TSE voltou a detalhar as regras para o emprego das Forças Armadas nas eleições. A chamada Garantia da Votação e da Apuração (GVA) pode ser autorizada para assegurar o livre exercício do voto, a normalidade da votação e a apuração dos resultados.

Os pedidos são encaminhados pelos TREs ao TSE e precisam apresentar justificativas individualizadas. Depois de aprovados pelo Tribunal Superior, são enviados ao Ministério da Defesa.

Há ainda limites para a atuação militar. Nas localidades onde houver GVA, as tropas não podem permanecer a menos de 100 metros das seções eleitorais. Também não podem entrar nos locais de votação sem ordem da autoridade eleitoral competente ou do presidente da mesa receptora.

A GVA não deve ser confundida com outro tipo de participação das Forças Armadas nas eleições: o apoio logístico.

Neste segundo caso, militares transportam urnas, equipamentos e equipes da Justiça Eleitoral para regiões de difícil acesso. O governo federal já autorizou esse apoio em 128 localidades distribuídas por 42 municípios de Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Roraima.

O mapa da segurança eleitoral é diferente — e as justificativas apresentadas pelos tribunais ajudam a explicar por quê.

<><> Facções e tráfico aparecem no Acre

No Acre, o TRE aprovou a solicitação de força federal para oito das nove zonas eleitorais do estado.

As justificativas apresentadas para o reforço passam pela situação de segurança pública. Entre os problemas apontados estão atuação de organizações criminosas, tráfico de drogas em regiões de fronteira, episódios de violência e limitações do efetivo policial disponível para atender simultaneamente às necessidades do estado e da eleição.

A abrangência territorial é grande. As zonas incluídas alcançam municípios como Rio Branco, Porto Acre, Feijó, Sena Madureira, Brasiléia, Epitaciolândia, Assis Brasil, Senador Guiomard, Acrelândia, Plácido de Castro, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.

Em parte dessas regiões, a preocupação eleitoral se mistura a um problema conhecido da segurança pública amazônica: cidades próximas às fronteiras internacionais e rotas utilizadas para crimes transnacionais.

É justamente esse tipo de situação que diferencia o pedido acreano de uma requisição genérica de policiamento adicional.

<><> RJ cita domínio territorial do crime organizado

No Rio de Janeiro, o argumento apresentado pela própria cúpula da Justiça Eleitoral é ainda mais explícito.

O TRE-RJ aprovou por unanimidade, em julho, a solicitação de força federal para as eleições. Ao defender a medida, o presidente do tribunal, desembargador Claudio de Mello Tavares, apontou a existência de eleitores que vivem em áreas controladas pelo crime organizado, principalmente na Região Metropolitana.

Segundo o magistrado, trata-se de um problema estrutural provocado pelo controle territorial armado exercido por organizações criminosas.

A preocupação do tribunal não é apenas com a ocorrência de violência no dia da eleição, mas com a própria liberdade de escolha do eleitor em regiões nas quais grupos armados exercem domínio territorial.

O tema já levou a Justiça Eleitoral fluminense a adotar outras medidas. Neste mês, o TRE-RJ informou a alteração de 66 locais de votação por razões de segurança, numa estratégia para afastar seções de áreas consideradas vulneráveis à influência do tráfico, das milícias ou de disputas entre grupos criminosos.

O tribunal também criou uma estrutura extraordinária de segurança para as eleições de 2026, com participação de órgãos municipais, estaduais e federais e foco no enfrentamento de interferências criminosas sobre o processo eleitoral.

<><> Maranhão inclui 45 municípios nesta semana

O mapa continua crescendo às vésperas da eleição.

Na segunda-feira (17), o TRE do Maranhão aprovou por unanimidade pedido de força federal para 45 municípios no primeiro turno.

A decisão é uma das mais recentes encontradas pelo levantamento do ICL.

Segundo o tribunal, as localidades foram selecionadas após consulta às zonas eleitorais e análise da Assessoria de Segurança Institucional e Inteligência do TRE-MA, além de informações produzidas por instituições de segurança pública.

O relator do processo, corregedor eleitoral Sebastião Bonfim, considerou presentes os requisitos para encaminhar a solicitação.

O próprio tribunal afirma que a seleção levou em consideração elementos concretos de “risco e vulnerabilidade”.

Entraram na relação municípios como Barra do Corda, Grajaú, Viana, Turilândia, Santa Luzia, Buriticupu, Cururupu, Amarante do Maranhão, Presidente Vargas, Fernando Falcão, Arame, Bacuri, Bom Jardim, Tuntum e Presidente Sarney.

A análise não foi automática. Pedidos sem justificativa considerada suficientemente objetiva ou individualizada foram retirados da relação, segundo o TRE.

Esse detalhe é relevante porque mostra que a presença de um município na lista pressupõe, ao menos na avaliação regional, a existência de circunstâncias específicas apresentadas à Justiça Eleitoral para justificar a necessidade de reforço.

A requisição ainda precisa cumprir as etapas previstas até a efetiva autorização da força federal.

<><> Ceará pede reforço para 66 cidades

O Ceará apresenta, entre os casos identificados pelo levantamento, uma das maiores listas em números absolutos.

O TRE aprovou pedido para 66 municípios, incluindo Fortaleza.

Também aparecem na relação cidades importantes como Caucaia, Juazeiro do Norte, Sobral, Crato, Maracanaú, Iguatu, Quixadá, Canindé, Aracati, Crateús, Itapipoca e Tianguá.

A abrangência chama atenção porque não se limita a áreas remotas ou fronteiriças. A capital e grandes centros urbanos aparecem ao lado de municípios do interior.

O pedido teve origem em manifestações de juízes eleitorais e passou pela estrutura de segurança da Justiça Eleitoral.

O caso cearense também revelou diferença de avaliação entre autoridades envolvidas no planejamento da eleição. Durante a discussão sobre o reforço, informações da área de inteligência da segurança pública estadual indicavam que, naquele estágio, não havia necessidade de força federal, enquanto magistrados eleitorais defenderam a solicitação.

A divergência mostra que a avaliação de risco feita pela Justiça Eleitoral pode não coincidir com a leitura das forças estaduais de segurança.

<><> Fronteira e aldeias em Mato Grosso do Sul

Em Mato Grosso do Sul, o desenho é diferente.

Os pedidos aprovados pelo TRE alcançam localidades em Amambai, Paranhos, Ponta Porã, Antônio João, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Bela Vista e Caracol, municípios situados na faixa de fronteira com o Paraguai.

A região concentra desafios conhecidos de segurança pública relacionados à extensão da fronteira e à circulação transnacional.

Mas a solicitação não se restringe às cidades fronteiriças.

Também foram incluídos locais de votação em comunidades indígenas, como a Aldeia Pirakuá, além de unidades instaladas em aldeias de municípios como Caarapó e Juti.

A presença desses locais evidencia outra dimensão do emprego federal: garantir acesso e segurança eleitoral em territórios nos quais características geográficas, conflitos locais ou dificuldades operacionais podem exigir uma estrutura diferente daquela utilizada nos grandes centros urbanos.

<><> Piauí tem pedido para 45 zonas

O Piauí aparece com outro número expressivo: requerimentos de força federal envolvendo 45 zonas eleitorais.

A comparação direta com os 66 municípios cearenses ou os 45 maranhenses seria enganosa. Uma única zona eleitoral pode abranger mais de uma cidade.

Por isso, o número de municípios piauienses potencialmente alcançados pelo pedido pode ser superior ao número de zonas.

O dado, no entanto, indica a dimensão territorial da preocupação. O estado possui 74 zonas eleitorais, o que coloca uma parcela significativa delas no universo das solicitações de reforço.

<><> Amazonas registra pedidos de 37 municípios

No Amazonas, o planejamento da segurança eleitoral registrou solicitações de força federal provenientes de 37 municípios.

O número também deve ser interpretado com cautela: a existência do pedido não significa que todos receberão tropas. As solicitações ainda passam pela análise das instâncias da Justiça Eleitoral.

O estado apresenta uma combinação particular de desafios. Grandes distâncias, localidades acessíveis principalmente por rios e dificuldades de deslocamento fazem com que a participação militar também seja utilizada para apoio logístico.

Por isso, é especialmente importante distinguir onde haverá apenas transporte militar de urnas e equipes e onde será considerada necessária a presença de força federal para a segurança da votação.

<><> Tocantins e Paraíba também têm solicitações

No Tocantins, o TRE informou ter aprovado requisição de força federal para cinco zonas eleitorais, abrangendo sete municípios e 16 locais de votação.

Na Paraíba, pedidos foram apresentados para Itabaiana, Piancó e Bayeux.

São situações numericamente menores que Ceará ou Maranhão, mas que reforçam a dispersão geográfica das solicitações: o mapa encontrado pelo levantamento vai da Região Norte ao Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.

Até o momento, o ICL não localizou pedidos públicos de GVA de 2026 já divulgados ou formalizados nos demais estados. A ausência de informação pública, porém, não permite afirmar que eles não solicitarão força federal. Novos pedidos podem ser apresentados conforme avança o planejamento de segurança.

<><> Militar não substitui autoridade eleitoral

Apesar do nome “Garantia da Votação e da Apuração”, o emprego das Forças Armadas não transfere aos militares o comando da eleição.

Nas localidades atendidas, a tropa permanece subordinada às determinações da Justiça Eleitoral para aquela missão.

A legislação estabelece ainda uma espécie de zona de proteção ao redor das seções: a força federal não pode permanecer a menos de 100 metros dos locais de votação nem entrar neles sem ordem da autoridade eleitoral ou do presidente da mesa.

O objetivo é conciliar o reforço da segurança com a preservação do ambiente de votação e evitar que a presença armada interfira no exercício do voto.

As solicitações estaduais são analisadas pelo TSE antes de serem encaminhadas ao Ministério da Defesa. Isso significa que o mapa levantado pelos TREs ainda não corresponde necessariamente ao mapa definitivo da presença das Forças Armadas em outubro.

É justamente esse mapa que deverá ganhar contornos mais claros nas próximas semanas.

Em 2022, segundo dados divulgados pelo Ministério da Defesa, ações de Garantia da Votação e da Apuração alcançaram cerca de 570 municípios e 4,6 mil locais de votação. Naquele pleito, militares também transportaram aproximadamente 4,8 mil urnas eletrônicas para regiões de difícil acesso.

As decisões dos tribunais regionais permitem identificar uma característica do planejamento: em diferentes partes do país, a requisição de tropas está diretamente ligada a problemas que ultrapassam a organização operacional da eleição e alcançam questões de segurança pública — do domínio territorial exercido por organizações criminosas no Rio às facções e rotas do tráfico no Acre, passando pelas fronteiras e comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul.

 

Fonte: ICL Notícias