Palavra de Sá

‘Inquéritos já teriam sido arquivados se não fosse filho de Lula’, diz advogado

O advogado Marco Aurélio de Carvalho, que representa Fábio Luís Lula da Silva, afirmou ao ICL Notícias que a Polícia Federal não está imune a tentativas de “instrumentalização política com objetivos eleitorais” e defendeu que integrantes da corporação responsáveis por eventuais vazamentos de informações sigilosas sejam identificados e responsabilizados. Ao mesmo tempo, fez elogios ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e disse considerá-lo também uma vítima dos vazamentos.

Carvalho também afirmou que a defesa avalia pedir o levantamento do sigilo de uma das investigações envolvendo Fábio Luís. O ICL Notícias apurou com auxiliares do ministro André Mendonça que o relator poderia acolher um eventual pedido nesse sentido. Segundo o advogado, a abertura dos autos permitiria confrontar o conteúdo integral da investigação com fragmentos que vêm sendo divulgados pela imprensa a partir de vazamentos.

Na entrevista, Carvalho sustentou ainda que os três inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo Fábio Luís já teriam sido arquivados se ele não fosse filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o advogado, as apurações não encontraram dinheiro de origem ilícita destinado a seu cliente, conversas que o incriminem ou registros de sua participação em reuniões com autoridades. Ele também disse confiar em Mendonça e ter levado ao ministro um pedido para que fossem investigadas as circunstâncias dos vazamentos.

>>>> Confira a entrevista

•        O senhor tem afirmado que os três inquéritos no STF envolvendo Fábio Luís já teriam sido arquivados se ele não fosse filho do presidente Lula. Por que sustenta isso?

Marco Aurélio de Carvalho — Eu tenho repetido, sempre que sou chamado a falar sobre o caso, que os três inquéritos no STF que investigam acusações de práticas ilegais supostamente cometidas por Fábio Luís Lula da Silva já teriam sido arquivados se ele não fosse quem é, o filho do presidente Lula.

Em editorial de sábado, 22 de agosto, O Estado de S. Paulo se apoiou em minhas declarações para fazer críticas a mim e a meu cliente.

Certo é que eu e o jornal concordamos em um ponto fundamental: a imaterialidade dos supostos crimes. Segundo o Estadão, Lulinha responde por “negócios que até se sabe nem sequer se concretizaram”. Eis uma razão técnica suficiente para o arquivamento.

Há outras. Os inquéritos não identificaram um centavo de origem espúria destinado a Fábio; em horas de gravações, não se achou uma frase que o incrimine e não há registro de sua participação em reuniões com autoridades públicas.

•        Uma das suspeitas levantadas ao longo dos anos é que Fábio Luís teria sido beneficiado profissionalmente por ser filho de Lula. Como o senhor responde a esse argumento?

Reconhecida a razão para o arquivamento, o texto envereda por um desvio ao afirmar que Fábio enriqueceu por ser filho do presidente.

O que nem sequer é verdadeiro.

Lembra o jornal que Fábio é formado em Biologia, que começou sua vida profissional como monitor no Zoológico de São Paulo e que mais tarde fundou uma empresa de games que recebeu aportes importantes de grupos empresariais brasileiros. Para o jornal, “não se tem notícia de outro caso semelhante”.

Claro que isso não é verdade. Existem milhares de histórias parecidas de jovens, até mesmo sem qualquer tipo de formação, que enriqueceram rapidamente porque criaram negócios. Essa é uma das graças do capitalismo.

•        Mas ser filho do presidente não proporciona a Fábio Luís um nível de acesso a autoridades e ao poder que um cidadão comum não possui?

Segue o jornal admitindo outro ponto fundamental, “que Lulinha nunca foi condenado por nenhuma das suspeitas que o rondam há duas décadas”. E, novamente, um desvio ao argumentar que ser Lula da Silva, por óbvio, “garante acesso irrestrito ao presidente da República, marca audiência com autoridades de diferentes escalões e, no limite, pode gerar bons negócios”.

Firmada essa tese, segundo o Estadão, tratei a todos como idiotas ao pugnar que Fábio seja tratado como cidadão comum.

Lulinha não é um cidadão comum. O que se pede é que perante a lei seja tratado como tal. É o mínimo que qualquer pessoa, comum ou famosa, rica ou pobre, tem o direito de exigir. Como seu advogado, esse é meu trabalho.

E eis que entramos em acordo novamente. Segundo o jornal, “nenhum democrata pode defender que Fábio Luís seja investigado, julgado ou eventualmente punido com mais rigor do que outro cidadão na mesma situação apenas por ser quem é”.

Mas o diabo mora nos detalhes.

•        Ao mesmo tempo, o senhor considera legítimo que os negócios e as relações de Fábio Luís sejam submetidos a um escrutínio maior justamente por ele ser filho do presidente?

O primeiro episódio de The West Wing, famosa série de TV que mostra os bastidores do gabinete de um presidente americano, começa com assessores agitados diante de uma notícia-bomba: o presidente caiu de bicicleta.

Monta-se um comitê de crise para lidar com o assunto, prevendo-se que o fato trivial poderia ganhar desdobramentos gravíssimos. Que, ao fim e ao cabo, poderia se explorar a tese de que o presidente sofrera o acidente por estar fora de suas faculdades mentais e, por consequência, impedido de governar o país.

Os roteiristas entendiam muito bem a dinâmica da política: qualquer detalhe mínimo pode ser e será usado pelos adversários.

Eu também entendo. E aceito com naturalidade o interesse pela vida e pelos negócios de Fábio Luís Lula da Silva. Não advogo por tratamento especial e respondo com transparência, praticamente todos os dias, às perguntas feitas pela imprensa.

O que não se pode é transformar qualquer de seus negócios, e qualquer das relações de amizade de Fábio Luís, em provas de conduta criminosa.

Investigue-se, prove-se e, se houver crime, condene-se.

Mas, pelo respeito à inteligência de todos, é preciso ter a honestidade de se admitir que cair da bicicleta pode ser só isso.

•        A defesa tem criticado os vazamentos de informações sigilosas envolvendo Fábio Luís. O senhor acredita que esses vazamentos partem de setores da Polícia Federal? Vê motivação política ou eleitoral na divulgação desse material?

Eu reconheço, louvo e aplaudo os esforços sinceros que o diretor-geral Andrei Rodrigues tem feito para manter a harmonia na corporação. Acho, inclusive, que talvez seja um dos melhores diretores-gerais da história da Polícia Federal.

Mas sabemos que, como toda instituição em um país dividido pelo ódio e pela intolerância, a Polícia Federal não está imune a tentativas de instrumentalização política com objetivos eleitorais. Não é diferente com a PF.

Quero, inclusive, me solidarizar com Andrei porque, assim como os ministros relatores desses inquéritos, André Mendonça e Flávio Dino, e o ministro da Justiça, ele também é uma das vítimas desses vazamentos, ao lado da própria defesa.

É importante deixar claro que o presidente Lula devolveu independência e autonomia à Polícia Federal. Mas setores da corporação que não estejam fazendo bom uso dessa independência e autonomia precisam ser identificados e devidamente responsabilizados. Independência e autonomia exigem um componente extraordinário de responsabilidade.

•        E como a defesa avalia a atuação do ministro André Mendonça diante desses vazamentos? A defesa tomou alguma medida para tentar identificar a origem das informações divulgadas?

Eu deposito total confiança no ministro André Mendonça. Acho que ele também é uma vítima desses vazamentos. Exatamente por isso, levei a ele um pedido para que fossem investigadas as circunstâncias em que esses vazamentos ocorreram.

Tenho integral confiança nele. É um jurista que merece nosso reconhecimento e nosso respeito.

•        O ICL Notícias apurou com auxiliares do ministro André Mendonça que o relator poderia acolher um eventual pedido da defesa para levantar o sigilo da investigação envolvendo Fábio Luís. Diante disso, a defesa pretende fazer formalmente esse pedido?

Sim, é uma possibilidade que estamos avaliando. Não temos qualquer interesse na manutenção do sigilo se o levantamento permitir que o conteúdo integral dos autos seja conhecido e analisado no contexto correto. Hoje, boa parte do debate público sobre o caso é construída a partir de fragmentos que chegam à imprensa por meio de vazamentos, enquanto a investigação permanece legalmente sob sigilo.

•        Lula reage ao caso Fábio Luís com avanço de pautas no Congresso

O entorno do presidente Lula (PT) enxerga o avanço da agenda prioritária do governo no Congresso Nacional — que inclui a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala de trabalho 6×1 — como um fôlego fundamental para a pré-campanha à reeleição sair da defensiva no momento de pressão da imprensa devido a investigações contra seu filho, o empresário Fábio Luís, segundo o jorna O Globo.

Na quarta-feira (26), Lula participou de um almoço com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para definir a pauta de votações na iminência da semana de esforço concentrado no Congresso, período que reunirá as últimas sessões deliberativas antes do pleito eleitoral.

Na saída do encontro, os chefes do Executivo e do Legislativo conversaram com a imprensa e indicaram um acordo para levar à apreciação dos parlamentares na próxima semana cinco matérias solicitadas pelo governo federal:

•        A PEC do fim da escala 6×1;

•        A PEC da Segurança Pública;

•        A medida provisória que encerra a “taxa das blusinhas” (a alíquota de 20% incidentes sobre compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 250);

•        O projeto relativo às terras raras;

•        O projeto de incentivo a centros de dados (data centers).

<><> Estratégia política e mudança de tom

Conforme a avaliação de aliados do presidente, a pré-campanha de Lula vinha sofrendo desgaste pelas investigações contra Fábio Luís e o ex-chefe de gabinete do mandatário, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola. Um aliado próximo ressaltou que as apurações desestabilizaram o ambiente no entorno presidencial, deixando a equipe desorientada.

Para alterar essa dinâmica, auxiliares recomendaram a Lula, em reunião realizada antes do almoço com Alcolumbre e Motta, a adoção de uma postura ostensiva e pautada no debate público das eleições. Paralelamente, a direção do PT orientou a militância a explorar os laços do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal adversário de Lula no pleito, com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

A articulação em torno dos projetos é vista como uma oportunidade para conduzir as discussões eleitorais a temas sociais de apelo direto no cotidiano da população. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), responsável pela interlocução entre o governo e o Parlamento, frisou a relevância estratégica da votação tanto para o país quanto para o processo eleitoral. “A votação dessas matérias, a começar pela PEC 6×1, é estratégica para o país e para a campanha, não tenho a menor dúvida. Elas terão impacto muito forte na sociedade. A população está ligada nesses temas da PEC da Segurança Pública e da PEC da 6×1”, declarou o ministro Guimarães.

<><> Desdobramentos eleitorais e foco na oposição

Para os interlocutores do Palácio do Planalto, a aprovação de matérias populares serve como vitrine eleitoral e como trunfo para aproximar Lula de setores que não necessariamente votam alinhados à sua figura.

A campanha do petista pretende dar destaque nos próximos dias ao posicionamento do senador Flávio Bolsonaro e de seus aliados contra o avanço da PEC do fim da escala 6×1. Integrantes da oposição atuam nos bastidores para tentar conter a tramitação da matéria no Congresso, o que a pré-campanha de Lula encara como um ponto central de confronto para o debate eleitoral.

Apesar de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não ter garantido de forma definitiva a votação em plenário da PEC 6×1 na próxima semana, articuladores do governo acreditam que a apreciação deve acontecer. A avaliação dos governistas é que, a despeito dos movimentos oposicionistas, dificilmente os senadores assumirão publicamente posição contrária a uma pauta de forte apelo popular às vésperas das eleições.

•        Lula envia diretor da PF a reunião com Mendonça para mitigar tensões no STF

 O presidente Lula (PT) determinou que o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, procure o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça para uma reunião nos próximos dias. O objetivo do encontro é buscar uma aproximação e mitigar o clima de desconfiança e tensão que cerca a condução de inquéritos de grande impacto sob a relatoria do magistrado na Corte, informa Ana Flor, do G1.

A mediação da conversa ficará a cargo do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. O pano de fundo da iniciativa presidencial é o desgaste gerado por divergências quanto ao ritmo de condução dos processos, alocação de recursos e vazamentos de informações sigilosas.

Entre as investigações sob a relatoria de Mendonça estão procedimentos considerados de elevado potencial de desgaste no cenário político, como os casos envolvendo o Banco Master, a produção do filme Dark Horse e as apurações relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

<><> Divergências no STF e atritos com a PF

A condução dessas investigações expôs fissuras no próprio STF, evidenciando divergências de postura e entendimento entre ministros da Corte. A diferença de visão ficou demonstrada entre o vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes, e o ministro André Mendonça, responsável direto pelos inquéritos com desdobramentos de forte repercussão.

Nesse ambiente de ruídos, decisões e movimentos operacionais da direção-geral da Polícia Federal — incluindo a nomeação de delegados responsáveis, o fluxo de andamento dos autos e a destinação de infraestrutura para as equipes — passaram a ser alvo de questionamentos. Interlocutores envolvidos na controvérsia têm classificado algumas dessas movimentações como de caráter político.

Nos bastidores do Tribunal, o avanço dos inquéritos passou a se entrelaçar com disputas internas entre alas de ministros sobre a estratégia investigativa, o ritmo dos trabalhos e o compartilhamento de provas.

<><> As investigações no centro do impasse

O inquérito sobre o filme Dark Horse é um desdobramento direto do chamado “caso Master”, que apura suspeitas de fraudes financeiras ligadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master. A apuração assumiu contornos políticos após a identificação de mensagens nas quais o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, solicitava aportes financeiros milionários a Vorcaro para viabilizar a cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL).

A Polícia Federal investiga a origem e a legalidade desses recursos, a existência de eventuais contrapartidas políticas e a suspeita de que parte das verbas possa ter financiado atividades de aliados bolsonaristas nos Estados Unidos.

A definição da relatoria desse processo gerou embates no STF: enquanto setores vinculados ao PT defendiam que a matéria ficasse sob os cuidados de Alexandre de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou entendimento de que havia conexão direta com as apurações do caso Master, mantendo o processo sob a responsabilidade de Mendonça.

Por sua vez, a frente de apurações referente ao INSS reúne inquéritos instaurados a partir da Operação Sem Desconto, voltada a estancar fraudes em abatimentos aplicados a benefícios previdenciários. Os desdobramentos alcançaram o empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula.

Em razão da presença de figuras públicas centrais e do potencial de reflexo nas disputas eleitorais, os casos Master, Dark Horse e INSS são tratados no meio jurídico e político como os processos de maior sensibilidade em trâmite no STF no atual momento.

 

Fonte: ICL Notícias/Brasil 247