Palavra de Sá

HIV/aids: qual o compromisso dos candidatos?

O Brasil acaba de sediar, no Rio de Janeiro, a AIDS 2026, a maior conferência internacional dedicada ao HIV. Durante uma semana, ciência, inovação, financiamento, direitos humanos e políticas públicas dividiram o mesmo espaço. Não por acaso, uma das principais mensagens deixadas pelo encontro é que já não basta perguntar quais tecnologias somos capazes de desenvolver. É preciso perguntar quem terá acesso a elas, quando e em quais condições.

Essa pergunta ganha ainda mais importância porque entramos, ao mesmo tempo, no período eleitoral brasileiro. Desde 16 de agosto, a campanha está oficialmente nas ruas e nas redes, e o primeiro turno acontece em 4 de outubro. É justamente agora que a saúde precisa deixar de aparecer apenas como uma promessa genérica e passar a ser discutida em termos concretos: orçamento, acesso, direitos, inovação e fortalecimento do SUS.

A AIDS 2026 aconteceu em meio à mais grave crise recente de financiamento da resposta global ao HIV. Cortes abruptos na cooperação internacional já provocaram redução de serviços de testagem, prevenção e tratamento em diferentes países. Dados apresentados neste período mostram queda na iniciação de PrEP e na testagem em países de alta carga de HIV.

Em um levantamento com organizações que implementavam programas financiados pelo PEPFAR, mais de 77% relataram ao menos um financiamento encerrado ou atrasado, com fechamento de cerca de 1.700 pontos de atendimento e perda de milhares de postos de trabalho. Os efeitos atingem de forma especialmente dura serviços comunitários, crianças, prevenção da transmissão vertical e populações historicamente mais vulnerabilizadas.

O Brasil ocupa uma posição diferente porque construiu uma resposta ao HIV sustentada fundamentalmente pelo Sistema Único de Saúde. Isso é uma vantagem estratégica, e também uma responsabilidade. Em um mundo interdependente, crises internacionais afetam pesquisa, produção, preços, cadeias de fornecimento e acesso a medicamentos. Defender a soberania sanitária brasileira significa, portanto, defender financiamento público, capacidade de negociação e produção e o princípio de que saúde é um direito, não um privilégio.

Essa discussão fica ainda mais evidente diante das novas formas de prevenção de longa duração. O lenacapavir, aplicado apenas duas vezes ao ano, teve resultados extraordinários nos estudos de prevenção e 95% dos participantes dos estudos PURPOSE 1 e PURPOSE 2 optaram por continuar utilizando a tecnologia quando puderam escolher. No Brasil, o medicamento já recebeu aprovação regulatória da Anvisa para PrEP em adultos e adolescentes elegíveis. No entanto, o preço exorbitante apresentado pela indústria farmacêutica torna-o inacessível para o SUS. Mesmo assim, estudo apresentado pelo Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) aponta que a produção nacional do Lenacapavir é possível, a um custo muito inferior ao da farmacêutica Gilead, cerca de R$ 300,00 por pessoa/ano. 

O mesmo debate ocorre com o cabotegravir injetável de longa ação, que está em processo de avaliação para incorporação ao SUS. A análise da Conitec reconhece benefícios importantes, especialmente para pessoas com dificuldades de adesão à PrEP oral, ao mesmo tempo em que coloca sobre a mesa questões essenciais como preço, impacto orçamentário e sustentabilidade.

É exatamente essa discussão que uma política pública responsável deve fazer: não perguntar apenas se uma tecnologia funciona, mas quanto custa, para quem deve ser oferecida, como chegará aos serviços e como será sustentada ao longo do tempo.

Também não podemos aceitar que países que participaram da produção das evidências científicas fiquem depois excluídos do acesso às tecnologias resultantes dessas pesquisas, como vem acontecendo com o Brasil. A própria UNAIDS tem chamado atenção para acordos de licenciamento que deixam de fora diversos países de renda média e defendido mecanismos capazes de ampliar a produção de genéricos e reduzir preços.

O Brasil tem experiência histórica na negociação de antirretrovirais e dispõe de instrumentos previstos na legislação de propriedade intelectual, inclusive a licença compulsória em situações legalmente justificadas. Inovação sem acesso aprofunda desigualdades e agrava epidemias.

Mas inovação não é apenas medicamento novo. A Conferência também reforçou a necessidade de serviços capazes de cuidar das pessoas ao longo de toda a vida. Hoje precisamos pensar no adolescente que necessita de um serviço acolhedor e acessível, mas também na crescente população de pessoas com HIV com mais de 50 anos, para quem qualidade de vida depende de atenção à saúde mental, atividade física, diversas condições metabólicas e cognitivas entre outras condições associadas ao envelhecimento. O Cuidado ao HIV precisa ser integral, com a atuação de diversas áreas de saúde, educação, ambiente e assistência social.

O mesmo vale para saúde sexual e reprodutiva. Serviços de PrEP podem ser portas de entrada para testagem e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis (IST), contracepção, planejamento reprodutivo, pré-natal e outros cuidados. A assistência ao planejamento reprodutivo precisa incluir todas as pessoas que podem engravidar, inclusive homens trans e pessoas não binárias.

A ausência de mulheres e outras populações em parte das pesquisas não é um detalhe metodológico: quando determinados grupos não participam da produção da evidência, corremos o risco de também deixá-los para trás na implementação das novas tecnologias. A meta internacional hoje é caminhar justamente na direção contrária, integrando HIV, saúde sexual e reprodutiva e atenção materna e infantil.

É por isso que a ciência da implementação talvez seja uma das inovações mais importantes para o SUS. Ensaios clínicos nos dizem se uma intervenção pode funcionar. A implementação pergunta como fazê-la funcionar no mundo real: onde oferecer, para quem, com quais profissionais, a que custo, com qual aceitabilidade e com que impacto sobre os serviços. É, em alguma medida, a ciência do cotidiano e das pessoas. Sem ela, corremos o risco de transformar bons resultados de pesquisa em políticas difíceis de executar ou impossíveis de sustentar. Precisamos que nossas políticas sejam planejadas através de bons estudos de ciência da implementação, e não somente em ensaios clínicos.

E nenhuma tecnologia será suficiente se direitos forem retirados. O cenário mundial é preocupante: a UNAIDS registrou expansão de leis punitivas e criminalização de populações diretamente afetadas pelo HIV. Em 2026, relações entre pessoas do mesmo sexo ainda são criminalizadas em dezenas de países, assim como pessoas trans, trabalho sexual, uso de drogas e até situações relacionadas à exposição ou transmissão do HIV. A evidência acumulada mostra que criminalização, estigma e discriminação afastam pessoas dos serviços de saúde. A garantia de direitos humanos, é portanto, parte fundamental do acesso à saúde.

<><> Perguntas concretas

É aqui que a AIDS 2026 encontra as eleições de 2026. Durante uma campanha eleitoral, cidadãos não precisam perguntar apenas se uma candidatura “defende o SUS”. É possível fazer perguntas muito mais concretas: Qual é o compromisso com o financiamento público da saúde? Como pretende ampliar o acesso às novas tecnologias de prevenção e tratamento do HIV? Como enfrentará preços abusivos e barreiras de propriedade intelectual? Como fortalecerá as políticas públicas através da ciência da implementação? Que políticas propõe para crianças, adolescentes, pessoas LGBT+, mulheres, pessoas trans e para quem envelhece com HIV? Como pretende integrar saúde sexual, reprodutiva, mental e atenção primária? E que compromissos assume com o combate ao estigma e à discriminação?

Essas perguntas podem ser dirigidas a todas as candidaturas, em todas as esferas, seja do Poder Executivo ou do Legislativo. Podem aparecer em debates, encontros comunitários, redes sociais, entrevistas e documentos de campanha. E as respostas podem, e devem, ser cobradas depois da eleição.

A ciência já mostrou que temos ferramentas cada vez melhores para prevenir o HIV, tratar quem vive com o vírus e garantir vidas longas e saudáveis. O desafio dos próximos anos será decidir se essas ferramentas permanecerão disponíveis para poucos ou se serão transformadas em políticas públicas.

Essa decisão não acontece apenas nos congressos científicos ou nos laboratórios, mas também nas urnas. As nossas escolhas nas próximas eleições podem garantir a defesa da nossa cidadania e o direito à existência, seja de quem for e sendo quem quiser.

 

Fonte: Por Fernanda Rick, para a coluna Saúde não é mercadoria, em Outra Saúde