Palavra de Sá

Proibir celulares nas escolas melhora o aprendizado, a convivência e a saúde mental?

A proibição de celulares nas escolas brasileiras, instituída pela Lei 15.100/2025, veio como resposta a um diagnóstico amplamente compartilhado: jovens e adolescentes com dificuldades de concentração, uso excessivo de telas e uma onda crescente de sofrimento psíquico. A solução parece simples: retirar o problema da sala de aula. Mas a realidade encontrada nas escolas é mais complexa do que parece.

As medidas restritivas acompanham uma tendência internacional: cerca de 40% dos países já adotam algum tipo de restrição (Vanluydt et al. 2026). Mas ainda há poucos estudos controlados sobre seus efeitos reais e sobre os desafios de implementação destas políticas públicas, especialmente em países de baixa ou média renda como o Brasil.

Em um estudo recente conduzido pelo autor, com apoio do CNPq, foram entrevistados 91 estudantes e professores majoritariamente de escolas públicas do estado de São Paulo. A pesquisa contou inicialmente com 73 respondentes a um questionário eletrônico (43 estudantes e 30 professores), depois foram feitos grupos focais e entrevistas em profundidade com mais 18 participantes – que ajudaram a validar os resultados e possibilitaram uma maior compreensão dos desafios de implementação da lei. Constatou-se que a política restritiva já está produzindo efeitos positivos, com relatos consistentes de melhora na concentração, no aprendizado, redução de distrações e aumento da interação social.

Alguns dados levantados revelam um cenário mais complexo do que o debate polarizado costuma sugerir. Com nuances entre os diferentes grupos (de estudantes e professores) e aprendizados que podem direcionar melhorias na política pública.

De maneira geral, a percepção de melhora foi um pouco mais forte entre professores do que entre alunos. Enquanto educadores enxergam ganhos claros no funcionamento das aulas, na concentração, aprendizagem e convivência dos alunos, estudantes relatam uma experiência mais ambígua. Para muitos jovens, o celular não é apenas distração: é considerado ferramenta de estudo, meio de comunicação e espaço de sociabilidade – elementos que foram drasticamente retirados de suas vidas escolares sem o devido diálogo. Nesse sentido, ações educativas são fundamentais para quebra de resistências e conscientização.

Entre as prioridades de melhoria na política pública, são apontadas necessidades de investimento em infraestrutura tecnológica nas escolas (para suprir o papel que o celular ocupava), diretrizes claras de implementação – com guias práticos e orientações de melhores condutas –, apoio na fiscalização e ampliação do diálogo sobre uso consciente de telas com toda comunidade escolar.

<><> Impactos na concentração, aprendizado e rotina escolar

A pesquisa constatou reflexos positivos na aprendizagem (Gráfico 1) e melhorias na concentração relatadas por 71% dos participantes após a restrição ao uso dos celulares nas escolas.

Outro ponto positivo da lei frequentemente relatado pelos participantes foi a redução de distrações. Como exemplo, um aluno de 18 anos de uma escola pública de São Sebastião (SP) disse que a lei “ajudou a reduzir distrações em sala” e uma jovem de 16 anos mencionou que a medida restritiva “diminui distrações com redes sociais e jogos”.

Ainda com relação aos impactos da lei no aprendizado e na rotina escolar, foram observadas diferenças entre os grupos. De um lado, os professores percebem ganhos mais claros em atenção, organização, interação entre alunos e benefícios na rotina da escola. Já os estudantes, tendem a reconhecer os benefícios de forma mais neutra e ambivalente.

Essa diferença não é trivial, revela que a política, embora funcional do ponto de vista pedagógico, não é vivida da mesma forma por quem ensina e por quem aprende. Portanto, se por um lado, é importante ampliar o diálogo sobre o uso consciente com os jovens, por outro, é prioritário promover estratégias de apoio na implementação para os professores.

<><> Necessidade de melhorias na implementação da lei

Um ponto de destaque da pesquisa é que a maior parte dos participantes do questionário eletrônico (71%) gostaria de sugerir ajustes na lei, com pequenas diferenças entre os grupos (Gráfico 3). Em resposta ao que poderia ser feito para melhorar a aplicação da lei nas escolas, as principais sugestões envolveram cinco grandes eixos:

(1) flexibilização da lei;

(2) aprimoramento da fiscalização;

(3) investimento em infraestrutura tecnológica nas escolas;

(4) capacitação e apoio aos profissionais da educação e

 (5) ampliação do diálogo com toda comunidade escolar.

Entre as principais barreiras de implementação mencionadas pelos participantes, podemos citar a dificuldade de fazer os alunos entenderem o motivo da lei, a resistência cultural (de alunos e família), a dependência tecnológica, o desrespeito com o cumprimento, a falta de infraestrutura tecnológica adequada nas escolas, a ausência de diretrizes claras sobre a implementação, os desafios de fiscalização, a falta de locais seguros para guardar os celulares e a ausência de penalidades.

A resistência cultural apareceu como o grande tema de destaque. Uma aluna recém-formada em uma escola pública de Bertioga destacou: “Um dos principais desafios foi a falta de aceitação dos alunos, devido ao fato de muitos não entenderem a necessidade dessa medida”. E outra aluna complementou: “pois a conexão com as redes sociais e as telas são um hábito muito forte, quase como um vício”.

Do ponto de vista da falta de infraestrutura, trabalhos prévios já mostraram que algumas escolas dependem dos smartphones dos alunos para fins pedagógicos em sala de aula (Rahali, Kidron & Livingstone, 2024). Nesse sentido, os celulares dos estudantes cumprem funções que deveriam ser garantidas pelo Estado, como acesso à informação, apoio pedagógico e comunicação.

Portanto, um ponto crítico da política pública envolve justamente a sua boa capacidade de implementação. E nesse aspecto, tanto professores quanto alunos relatam dificuldades concretas. Dificuldades que, se não minimizadas, podem incorrer em aplicações pouco homogêneas da política pública. Ou, como não é raro acontecer, a lei pode ser simplesmente ignorada. Nesse ponto, uma aluna recém-formada no ensino médio destaca: “Na teoria ela [a lei] é ótima, mas na prática poucas pessoas cumprem. Se for nas escolas, ainda vai ver muitos alunos usando [os celulares]”.

<><> Impactos na convivência e saúde mental

Um dado importante constatado com a pesquisa foi o impacto na convivência social e seu potencial benefício na saúde mental. A maior parte dos participantes (69%) relatou já perceber melhora nas interações sociais após a medida restritiva, com professores relatando melhora com mais frequência do que os estudantes (80% vs. 58%).

Um estudante de 15 anos, por exemplo, destacou que após a restrição aos celulares os alunos “dialogam mais entre si, reduziram as distrações e melhoraram seu desempenho”. Outra aluna de escola pública, de 17 anos, frisou também que com a lei os estudantes passaram a ter “mais responsabilidades com as tarefas, interação com os colegas e melhorias na saúde física e mental”.

A possibilidade de impacto da política pública na saúde mental é um campo promissor. Um benefício muito esperado, pois o aumento do uso de telas por jovens é associado frequentemente a pioras significativas na saúde mental (Santos et al., 2023), um fenômeno que se intensificou nas últimas décadas com os smartphones – aumentando os índices de depressão, ansiedade, taxas de suicídio e pioras no desempenho estudantil e nas relações sociais (Haidt, 2024). No livro A geração ansiosa: Como a infância hiperconectada está causando uma epidemia de transtornos mentais, o psicólogo Jonathan Haidt (2024) chega a comparar o uso excessivo de telas com o vício em heroína.

Nesse sentido, a percepção de que a política pública pode melhorar a saúde mental  é algo a se comemorar, pois mostra que essa é uma associação consciente por parte dos participantes. Dado que revela também um momento oportuno para se trabalhar com ações educativas sobre o uso consciente de dispositivos móveis, evidenciando uma percepção crítica de que o uso excessivo de telas traz repercussões na saúde mental e uma abertura à regulação digital.

O que complementa essa percepção de momento oportuno da lei e de necessidade de mais diálogos sobre os motivos de implementação da política pública, são as respostas à pergunta: “Você acha que a Lei 15.100 foi uma boa medida para a educação?” Nela é possível notar predomínio de respostas positivas, com alunos mais indecisos do que os professores.

Essa indecisão, porém, não é motivo para desânimo. Pelo contrário, pode sim representar um estímulo para ampliação de debates coletivos e para o fomento de novas pesquisas e ações estratégicas. A abertura à regulação digital pode representar também a ponte para diferentes formas de se relacionar com a tecnologia, em busca de novas culturas digitais e movimentos de desconexão – caminhos que lançam luz na trajetória de ambientes escolares mais saudáveis.

Nesse direcionamento, a fala de uma participante da pesquisa que é coordenadora pedagógica de uma grande rede de escolas no Brasil, traz expressões de esperança diante da política pública:

“Esse movimento de proibir [os celulares] na escola foi ótimo em todos os aspectos. Assim, o intervalo ficou muito melhor. Eu acho que ajuda para o aluno desenvolver foco, atenção, percepção do mundo, do ao redor, do lugar onde ele está, a questão da observação, do olhar. Agora eles sentam em roda, eles conversam, eles circulam pela escola conversando em dupla, trio…então, assim, eu só vejo coisa boa. Eu acho que melhora a ansiedade, o estresse, a preocupação”.

E uma coordenadora escolar da rede pública de Bertioga (SP) também joga luz nessa trajetória:

“A pandemia e o celular agravaram muito o que já existia de difícil na adolescência. Então, agora, está sendo legal. Sem celulares estamos começando a aceitar o fato de conversar, estamos começando a fazer joguinhos de tabuleiro…então a vida está começando a voltar ao normal”.

 

Fonte: Por Felipe Azevedo Moretti, no Le Monde