Palavra de Sá

STF retorna ao julgamento das decisões contra a tentativa de golpe. Não dá para passar pano

Nesta terça-feira, dia 22 de abril, a mesma em que os povos originários foram assombrados com a chegada de Pedro Álvares Cabral na pequena baía – hoje com o nome de Cabrália, em homenagem ao invasor -, na Bahia, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julga se aceita a denúncia contra o “núcleo 2” dos denunciados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

>>> Estarão em julgamento:

•        Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal);

•        Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República);

•        Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República);

•        Marília Ferreira de Alencar (delegada da Polícia Federal);

•        Mário Fernandes (general da reserva do Exército) e

•        Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).

Tal como se deu no primeiro julgamento, onde constou o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu candidato a vice, na chapa da reeleição, Walter Braga Netto, se a denúncia for aceita os denunciados viram réus. Nessa fase, o colegiado examina se o que está descrito na denúncia atende aos requisitos legais.

Na terça-feira, dia 22, serão realizadas duas sessões: a primeira começará às 9h30, e a segunda, às 14h. Na quarta-feira (23), o caso será retomado, se necessário, entre 8h e 10h, é o que está previsto.

Quem abre os trabalhos é o relator, fazendo a leitura do relatório. Paulo Gonet, na qualidade de Procurador Geral da República, fará a exposição da denúncia, seguida das defesas dos acusados, que poderão se manifestar na seguinte ordem: Danilo Ribeiro (Fernando Oliveira); Sebastião Coelho (Filipe Martins); Eduardo Kuntz (Marcelo Câmara), Eugênio Aragão (Marília Alencar), Marcos Vinícius Figueiredo (Mário Fernandes) e Eduardo Simão (Silvinei Vasques). Cada um terá 15 minutos cada para se manifestar.

Silvinei, como todos se lembram, é acusado de orquestrar uma operação que visava obstruir a chegada dos eleitores do então candidato, Luiz Inácio Lula da Silva, às urnas, durante o horário de votação, tendo contado, para isto, com a ajuda de Marília Alencar, então ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, que mapeou as áreas de maior influência do petista, conforme consta da denúncia.

O STF deve aumentar o policiamento e o acesso às dependências do local nos dias das sessões, será restrito.

Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas pela PGR, mas o STF dividiu o julgamento em quatro núcleos.

Outros sete denunciados, que fazem parte do chamado Núcleo 4, terão a denúncia analisada antes do núcleo 3, em 6 e 7 de maio. Segundo a PGR, eles são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades.

Já nos dias 20 e 21 de maio, o colegiado analisa a denúncia oferecida contra 12 acusados, integrantes do chamado Núcleo 3. Esse núcleo é composto por militares da ativa e da reserva do Exército e por um policial federal. São os responsáveis pela Operação Punhal Verde e Amarelo, que pretendia matar Lula, seu vice, Geral Alkimin e o ministro, então presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

Quem vota primeiro é o relator, seguido dos votos dos ministros mais novos para os mais velhos. O presidente da Turma é o último a se manifestar. Nesse caso, a sequência será: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Após a decisão do colegiado, se aceitas as denúncias, serão abertas ações penais e a defesa dos réus, depois de devidamente informadas, terão o prazo de cinco dias para apresentar uma defesa prévia, e tem início a fase de instrução criminal, quando serão ouvidas as testemunhas de acusação e da defesa, produzidas provas periciais e eventuais diligências complementares para esclarecer algum fato.

Em um segundo momento o relator marca a data para o interrogatório dos réus. Se algum deles tiver firmado acordo de colaboração premiada, o prazo para os demais réus começa a contar após a defesa do colaborador.

A conclusão da fase processual será seguida do trabalho do relator, que apresentará o resumo dos casos, em seu relatório. Em seguida ele marcará o voto. O ministro pode usar o tempo que quiser para liberar o processo para ser pautado no colegiado, mas o que se percebe é que todos têm pressa, a fim de não abarcar o ano eleitoral e 2026.

•        Presenças em Brasília

O ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, chegou a pedir permissão para ir a Brasília, assistir pessoalmente o julgamento. Desistiu. A sisudez do tribunal deve tê-lo intimidado. Melhor não.

Já a defesa do ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Garcia Martins, a quem se atribui a autoria ou co-autoria da “minuta do golpe”, pediu permissão ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para circular livremente por Brasília entre segunda-feira, 21, e a quarta-feira, 23. Sua defesa quer também que ele não perca a liberdade condicional caso seja fotografado ou gravado por profissionais da imprensa.

O pedido foi aceito, na quinta-feira, (17/04), pelo ministro Alexandre de Moraes. Desse modo, Martins poderá acompanhar presencialmente o julgamento da Primeira Turma do STF, e a “se deslocar tão somente entre aeroporto, hotel e o local da sessão de julgamento”. Sua defesa achou pouco. O desembargador Sebastião Coelho, argumenta que ele deve ter o direito de circular pela capital federal, evitando apenas passeios noturnos.

Segundo o desembargador, caso Martins fique limitado a transitar entre o aeroporto, o hotel e o STF, o ex-assessor poderá ser submetido a “constrangimentos operacionais e jurídicos desnecessários, inclusive no acesso à alimentação, cuidados pessoais, reuniões com a defesa técnica ou deslocamentos imprevistos”. Nada que ele não pudesse fazer durante o dia, levando um lanchinho para o hotel. O ex-assessor transita com tornozeleira eletrônica, está afastado das redes sociais e levou uma multa de R$ 20 mil. E, mesmo que cercado, em Brasília, não poderá conceder entrevistas. E ele certamente não vai transgredir, depois de passar seis meses presos após tentar fuga do Brasil.

•        O DOC 021 da Abin é leitura necessária

Para os que andam balançados desde a fala – fora do lugar, pois no meio de um voto de outro lote de denunciados – do ministro Fux, se posicionando por penas mais brandas para Debora dos Santos, aquela, já quase eleita em 2026, de tanto que se fala nela, e seus amigos, recomenda-se um retorno aos relatórios da Abin.

O mais alentado, de 390 páginas é um primor, pois não só mapeia, como elenca os doadores por CNPJ, diz a quantidade de ônibus e caminhões que fretaram e dá o CPF de todos os embarcados para Brasília. Só não vai atrás deles quem não está a fim de comprar barulho com a turma do agro. Porém, o DOC-021, onde as “atividades são resumidas, já dá ideia de que não, não foi um passeio no parque, como quis fazer crer o ministro da Defesa José Múcio, e tampouco foi uma ação espontânea dos seus correligionários, como tem dito o ex-beneficiário do golpe.

Acreditem se quiser, houve um trabalho detalhado da Abin, que levantou minúcias, disseminadas para os seguintes órgãos:

Centro de Inteligência do Exército (CIE); Centro de Inteligência da Marinha (CIM); Assessoria de Inteligência de Defesa do Ministério da Defesa (AID/MD); Diretoria de inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DINT/SEOPI); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTrr) - Ministério da Infraestrutura (MINFRA); Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Ninguém da direção desses órgãos pode dizer que não tomou conhecimento dos pormenores da preparação do golpe. A não ser o general G.Dias, então chefe do GSI, que a partir desse relatório, fica-se sabendo, não estava inserido no grupo de whatsapp, coisa que só foi acontecer no dia 11 de janeiro.

A Abin monitorou e informou a todos acima citados, os preparativos a partir do dia 5 de janeiro de 2023, do “ato pelo povo”. Tanto esse relatório resumido, quanto o de 390 páginas, foi entregue na CPI do golpe e serviu de subsídios para o excelente trabalho ali realizado. Vai encontrar ali a conexão entre o que se passava em Brasília, com o que acontecia no Norte, no interior de São Paulo, nas refinarias de combustíveis, e nas torres de Transmissão, sendo atacadas em Santa Catarina. Se isso não é o máximo da organização e da preparação para um golpe, disposto a levar o país ao caos, não queiram esperar pelo próximo. Quem achar pouco o que está sendo julgado, em Brasília, que o revisite.

“Em 05/01/2023, a ABIN informou que “foram identificadas, em redes sociais digitais, mensagens de convocação e de organização de caravanas para a capital federal, manifestações, paralisações e greves para os próximos dias”, mas salientou que “não há dados que indiquem efetiva mobilização popular ou de setores da sociedade para as ações convocadas”. Ainda era incipiente a movimentação.

“No dia seguinte, em 06/01/2023 às 19h40min, a ABIN alerta que “há risco de ações violentas contra edifícios públicos e autoridades". Destaca-se a “convocação por parte de organizadores de caravanas para o deslocamento de manifestantes com acesso a armas e a intenção manifesta de invadir o Congresso Nacional.

Outros edifícios na Esplanada dos Ministérios poderiam ser alvo de ações violenta”.

(O ministro do GSI é incluído nos informes”, alertava a Abin. Embora, no final, haja uma ressalva de que ele só tenha sido incluído no grupo, no dia 11de janeiro. Esse é um ponto confuso do relatório, pois em seu depoimento na CPI, o general disse que teve acesso aos informes por zap, mas não levou em conta por se tratar de informes “extraoficiais”, passando recibo de desatualização com os meios modernos. Para ele, certamente só valeria se tivesse carimbo e recibo. (Contém ironia).

“No dia anterior aos atos, a ABIN emitiu 4 relatórios. No primeiro, às 10h30min, há registro de chegada no QG do Exército de 18 ônibus de outros estados para participar das manifestações. No segundo, ao meio-dia, a ABIN destaca que conforme a ANTT, “houve aumento do número de fretamentos de ônibus com destino a Brasília para este final de semana. Há um total de 105 ônibus,com cerca de 3900 passageiros”. No terceiro, às 15h40min, diz que em Brasília continua a chegada de manifestantes no QGEx. Por fim, no quarto, às 16h50min, a

ABIN afirma que “permanecem convocações e incitações para deslocamento até a Esplanada dos Ministérios, ocupações de prédios públicos e ações violentas”, mas “sem coordenação concreta para tais ações”. (Aí foi que morou o perigo. A visão míope, com excesso de “prudência” do poder de fogo dos “organizados”).

•        O grande dia

No dia 8 de janeiro, às 8h53min, a ABIN alerta ao GSI: Cerca de 100 ônibus chegaram a Brasília/DF para os atos previstos na Esplanada. Depois, num informe direcionado a Câmara dos Deputados, CBMDF, CI/MPDFT, CI/PMDF, COT/DPF, CPRM/PMDF, DINT/SEOPI/MJ, GSI, Intel CMP/EB, PCDF, PRF, SAE/DIP/DPF, Senado Federal, 51/SSP/DF, STF, TSE, Unint/Detran-DF e ao GSI, a ABIN estima o público em 3.000 pessoas na área próxima do Setor Militar Urbano e diz que houve incremento significativo no número de barracas, inclusive com instalação de estruturas maiores. Cozinhas comunitárias, que haviam sido desmontadas, voltaram a funcionar. Após discussão acalorada entre acampados às 8h50, ficou decidido que os manifestantes partirão em marcha para a Esplanada às 13h”. (Tinha hora marcada. Teve assembleia para decidir a hora de agir. Tudo devidamente monitorado e encaminhado para os órgãos acima).“No boletim das 12h05min, a ABIN alerta que há relatos de pessoas que sedizem armadas. Às 13h, foi identificado discurso radical de vândalo com perfil já conhecido com ânimo exaltado”.

(Com essa quantidade de pessoas reunidas e discursos inflamados, já era informação mais do que o suficiente para cercarem tudo e começar a agir). “Ao GSI, a ABIN informa às 13h40 que há discursos inflamados com pessoas

pintando o rosto como se fossem para um combate e que, entre manifestantes, há relatos de que as forças de segurança policiais e militares não irão confrontá-los. Às 14h30min já há manifestantes na frente do Congresso. Seguem os acontecimentos:

Às 14h45min os manifestantes rompem a barreira policial;Às 15h00min os manifestantes invadem a parte interna do Congressonacional;Às 15h10min, manifestantes se deslocam para o Palácio do Planalto;Às 15h20min sobem a rampa do Planalto e dirigem-se ao STF. A ABIN alertaque policiamento é insuficiente para contê-los no momento;Às 15h35min os manifestantes rompem a barreira de policiamento no STF einvadem o prédio;Às 15h45min, manifestantes depredam o STF e continuam com açõesviolentas. Mais uma vez a ABIN alerta que o policiamento é insuficiente para contenção das ações;

Somente às 16h30 a ABIN relata que há confronto com forças policiais naárea do STF;Às 18h a ABIN relata que o controle foi retomado na Praça dos Três Poderes e que as forças de segurança estão tentando dispersar os manifestantes.

“No grupo de WhatsApp em que os informes eram disparados, os atuais representantes do GSI e da Inteligência do Comando Militar do Planalto somente foram adicionados em 11 de janeiro”. (O negrito é da Abin, e fornece, aparentemente, uma boa justificativa para o general G. Dias. Se ele não constava do grupo de whatsapp, não poderia ter acesso às informações. E por que não constava? Essa é a pergunta que não quer calar. O mesmo se deu com o Comando Militar do Planalto, que ele, G. Dias, deveria acionar, mas nesse caso, alheio aos graves acontecimentos, não tinha como fazê-lo. Esse é um ponto obscuro na investigação, para o qual não dão justificativa).

Daqui por diante o DOC-021 Passa a tratar dos organizadores (Agro).

RELATÓRIOS DE INTELIGÊNCIA

“MOVIMENTO BRASIL VERDE E AMARELO: PARTICIPAÇÃO DE LIDERANÇAS DO AGRONEGÓCIO EM ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS E EM AÇÕES DE CONTESTAÇÃO DO RESULTADO ELEITORAL

● O Movimento Brasil Verde e Amarelo (MBVA), grupo informal que congrega lideranças do agronegócio, foi um dos principais articuladores dos atos intervencionistas e em apoio ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro nos últimos anos;

● Desde o término da última eleição presidencial, membros do MBVA foram identificados como lideranças de bloqueios rodoviários. Um membro foi preso durante um desses bloqueios em novembro de 2022. Muitos dos caminhões que partiram em comboio para Brasília após a eleição para apoiar o acampamento em frente ao Quartel-General do Exército partiram de regiões de influência do MBVA;

● O MBVA possui recursos econômicos e disposição para financiar transporte de manifestantes e ações extremistas, como as ocorridas em Brasília em 8 jan. 2023.

O grupo informal Movimento Brasil Verde e Amarelo (MBVA) articula-se por

redes sociais e surgiu a partir da insatisfação de lideranças do agronegócio com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 30 mar. 2017, sobre a cobrança do

Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Participaram ativamente da fundação do grupo: a Associação Nacional de Defesa dos Agricultores e Produtores da Terra (Andaterra); as Associações de Produtores de Soja e Milho (Aprosojas) de Mato Grosso (e Goiás; e a União Democrática Ruralista (UDR).

Formado sobretudo por sojicultores do Centro-Oeste naturais do Rio Grande do Sul, as principais lideranças e fundadores do MBVA são:

● Antônio Galvan (sojicultor em Sinop/MT, presidente da Aprosoja Brasil), considerado o general;

● Jeferson da Rocha (advogado em Florianópolis e porta-voz do grupo), chamado de líder e tido como o ideólogo do grupo, ligado com grupos extremistas ucranianos no Brasil;

● Vitor Geraldo Gaiardo (sojicultor e presidente do Sindicato Rural de Jataí/GO);

● Humberto Falcão (sojicultor em Primavera do Leste/MT e proprietário de empresa de sementes);

● Luciano Jayme Guimarães (sojicultor em Rio Verde/GO e presidente do Sindicato Rural de Rio Verde);

● José Alípio Fernandes da Silveira (sojicultor em Barreiras/BA e presidente da Andaterra);

● Valdir Edemar Fries (sojicultor em ltambé/PR);

● Júlio Augusto Gomes Nunes (comerciante em Campo Grande e articulador do grupo);

● Joel Ragagnin (sojicultor em Jataí/GO e presidente da Aprosoja Goiás);

● Lucas Costa Beber (sojicultor em Nova Mutum/MT e vice-presidente da Aprosoja Mato Grosso);

● Alan Juliani (sojicultor em São Desidério/BA e presidente da Aprosoja Bahia de 2017 a 2021)

Lideranças fundadoras do MBVA foram as primeiras do agronegócio a aderir à chapa vencedora das eleições presidenciais de 2018, mas não obtiveram sucesso em suas indicações para a chefia do Ministério da Agricultura. *olhar inconsistências contábeis de 142,9 bilhões só no Ministério da Agricultura*

Com capacidade de mobilização nacional, o MBVA organizou atos em Brasília que contaram com deslocamento de máquinas agrícolas, caminhões e caravanas de suas áreas de influência local. A partir da articulação da sua rede de contatos nas Aprosojas e nos sindicatos rurais, o grupo demanda e coordena doações em suas bases. Os protestos geralmente ocorrem após o período de colheita da soja (entre janeiro e abril no Centro-Oeste), quando há maior disponibilidade de máquinas e pessoal.

Lideranças do MBVA atuaram diretamente nos bloqueios e nas manifestações após o segundo turno das eleições, com relatos nominais de diversos episódios em que estes proferiram ataques à democracia e/ou participaram, convocaram e incitaram bloqueios nas rodovias. Os municípios de influência das lideranças do MBVA são praticamente os mesmos de onde partiram os principais comboios de caminhões com destino a Brasília para as manifestações contra o resultado eleitoral”.

(Esse é um relato detalhado da Abin sobre o que foi apurado em torno da organização e financiamento).

“CONTRATANTES E PASSAGEIROS DE CARAVANAS PARA ATO "TOMADA PELO POVO" EM BRASÍLIA

● Mais de cem ônibus foram fretados em diversos estados com o objetivo de transportar manifestantes para o ato em Brasília denominado "Tomada pelo Povo", em 8 jan. 2023. Manifestantes tinham a intenção de invadir o Congresso Nacional;

● Foram identificados os contratantes de 103 veículos fretados, transportandoum total de 3.875 pessoas, também identificadas. Destes, 89 são fretados porCPFs e outros 14 por organizações. O relatório discorre dados sensíveis dos

contratantes e dos passageiros”. Muita organização, coordenação, orquestração, para agora virem dizer que foi um golpe de “geração espontânea”, que merecem redução de pena – fora dos ritos legais -, por indulto ou “anistia”.

“AMEAÇAS EXTREMISTAS VIOLENTAS NO CONTEXTO PÓS-POSSE

● Apesar da parcial desarticulação do movimento após os atos de 8 jan. 2023 e da repressão estatal ao extremismo violento, permanece o risco de mobilização de indivíduos isolados ou pequenas células com acesso a armas de fogo ou explosivos;

● No transcurso do período eleitoral e de transição de governo, observou-se aumento da visibilidade e do perfil de atuação de extremistas violentos ideologicamente motivados (EVIM).

O relatório elenca nomes e perfis dos principais manifestantes do 8 jan. 2023.

Na linha de frente das invasões, foram identificados indivíduos que demonstravam indícios de preparação e de premeditação para a prática de ações violentas ouconfronto, a exemplo do uso de máscaras de proteção contra gás, vestimentas militares e porte de armas brancas ou armas improvisadas. Em dias anteriores, circularam em mídias sociais e aplicativos de mensageria instruções para confronto com forças de segurança, incluindo contramedidas em caso de uso de gás lacrimogêneo.

Entre 8 e 9 de jan. 2023, bloqueios em refinarias foram tentados em seis estados, tendo sido prontamente dissolvidos pela ação das forças policiais. Nomesmo período, três torres de transmissão de energia foram derrubadas no estado do Paraná e Rondônia, com indícios de sabotagem. Em 10 jan. 2023, foi encontrado simulacro de artefato explosivo embaixo de viaduto em Feira de Santana/BA, com indícios de vínculo com o movimento de contestação do processo eleitoral.

● Há tendência de que indivíduos se articulem em grupos menores e mais fechados, dispersos geograficamente”.

(O alerta era correto. Apesar de não se falar mais no caso, a explosão de Francisco Luiz em frente ao STF, em final do ano de 2024, ao que tudo indica, não foi ato isolado. Tampouco as ações de Norte a Sul do País, visando provocar tumulto, como é o caso da falta de luz, nos atentados às torres de transmissão).

“PARTICIPANTE DE ATOS EXTREMISTAS AUXILIA INTEGRANTES DE MOBILIZAÇÃO A SAIR DO DISTRITO FEDERAL SEGURANÇA INSTITUCIONAL - AVALIAÇÃO DE CONFLITOS SOCIAIS (14 A 20 JAN. 2023) AMEAÇAS EXTREMISTAS VIOLENTAS NO CONTEXTO PÓS-POSSE ATAQUES A TORRES DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SEGURANÇA INSTITUCIONAL: INTERVENÇÃO FEDERAL - IDENTIFICAÇÃO DE INDIVÍDUO DE INTERESSE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - INTERVENÇÃO FEDERAL - PARTICIPANTES DOS ATOS DE 8 JAN. 2023 COM DETENÇÃO NÃO IDENTIFICADA ATÉ 26 JAN. 2023 - PARTICIPAÇÃO DE GRUPOS ECONÔMICOS EM COMBOIOS DE CAMINHÕES COM DESTINO A BRASÍLIA (NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2022)"

● Após o término da eleição presidencial de 2022, iniciou-se movimento de tentativa de deslegitimação do processo eleitoral. Sua vertente ostensiva consistiu na concertação de quatro tipos de ações: bloqueios rodoviários, acampamentos em frente a organizações militares, comboios de caminhões com destino a Brasília e atentados contra infraestruturas.

● O movimento, que se estendeu ao longo de novembro e dezembro de 2022 e culminou com a invasão das sedes dos Três Poderes em 8 jan. 2023, apresenta semelhanças com a mobilização realizada entre 6 e 10 set. 2021, que reivindicava intervenção militar e concessão de maiores poderes ao então Presidente da República. Uma das semelhanças foi o deslocamento de comboios de caminhões para a capital federal.

(Lembram-se que em diálogos no zap de Mauro Cid, Tici, a filha do general Villas Boas, diz que vai contactar o líder dos caminhoneiros, para reforçar o contingente em Brasília).

● Foram identificados 272 caminhões que integraram os comboios para Brasíliaa partir de 4 nov. 2022. Quase todos eram oriundos de quatro estados: Mato Grosso, Goiás, Bahia e Paraná.

● Cerca de metade dos caminhões está registrada em nome de pessoas jurídicas, atuantes sobretudo no setor do agronegócio. Da metade restante, a maior parte pertence a indivíduos que possuem participação societária em grupos econômicos majoritariamente ligados ao agronegócio. A adesão de caminhoneiros autônomos foi residual, não tendo ocorrido adesão da categoria ao movimento, tal como observado, também, em setembro de 2021.

Este é apenas o extrato de tudo em detalhe que possui o relatório bruto (390 páginas) produzido pela Abin, naquele período. Se o que está descrito acima não for o suficiente para convencê-los de que estivemos à beira de um golpe que nos jogaria num fosso de muitos anos de uma ditadura sangrenta, perdemos todos o sentimento de pátria, de nação, de decência, de crença no futuro e de apego à Constituição. Sem anistia!

 

Fonte: Por Denise Assis, no Brasil 247