Jhonata Emerick: Bets ameaçam solidez do sistema
financeiro
As apostas esportivas se
tornaram a nova febre brasileira, infelizmente, no sentido negativo do termo.
Hoje, segundo dados de mercado, praticamente um quarto da população aderiu às
chamadas Bets, e o crescimento é exponencial. Já a estimativa do Banco Central
projeta que cerca de 24 milhões de pessoas físicas participaram de jogos de
azar e apostas. Seja 20, 30, 50 milhões ou mais, o cenário existe e precisa ser
encarado de frente: essa dinâmica tem comprometido a renda das famílias e vai
ter consequências diretas na saúde das instituições financeiras. Para se ter
uma ideia, o número de apostadores cresce mais rápido do que o número de
pessoas contaminadas no pico da pandemia.
O Banco Central tem alertado
sobre o impacto das apostas esportivas na economia. De acordo com o relatório
da autoridade monetária, o valor médio mensal transferido para apostas chega a
R$ 3.000,00 entre pessoas com mais de 20 anos, um dado preocupante considerando
que a renda média do brasileiro é de apenas R$ 3.200,00, conforme levantamento
recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Apesar de o Banco Central
ainda indicar um cenário relativamente estável em termos de inadimplência e
empréstimos problemáticos, um estudo da CNC revelou que, no primeiro semestre
de 2024, 1,3 milhão de pessoas entraram em inadimplência devido ao jogo online.
Esse comportamento reflete diretamente nas decisões de consumo: muitos
apostadores estão priorizando as apostas em detrimento de compras essenciais,
como acessórios, vestuário, lazer, alimentos (tanto em supermercados quanto
fora de casa), internet, contas de serviços públicos, produtos de beleza, itens
de higiene e até medicamentos.
A pesquisa “Bets e
inadimplentes: A relação dos inadimplentes com apostas no Brasil”, conduzida
pela Serasa em parceria com o instituto Opinion Box, revela que 46% dos
inadimplentes já realizaram apostas pelo menos uma vez. Dentre eles, 44%
apostaram com o objetivo de quitar dívidas. Além disso, 13% dos inadimplentes
admitiram ter deixado de pagar contas para poder apostar.
Estatísticas obtidas pela
Datarisk durante o processo de criação de suas análises destacam a influência
da convivência com apostadores no mesmo núcleo familiar. Quando uma pessoa
possui um parente que aposta, a probabilidade de também adotar esse
comportamento aumenta em cerca de 77%. Esse efeito é ainda mais pronunciado
quando os pais são apostadores, elevando a probabilidade para aproximadamente
216%.
Neste momento, para quem
atua no sistema financeiro, torna-se imprescindível utilizar os insights
gerados por dados e inteligência artificial (IA) para apoiar a tomada de
decisão em todo o ciclo de crédito. A aplicação da IA busca mitigar possíveis
dificuldades de pagamento, especialmente em situações como concessão de crédito
ou vendas parceladas. Para ilustrar, algumas análises indicam que as apostas
são mais comuns entre homens (70,8%), com idade média de 34 anos. Quase metade
dos apostadores (47,8%) está na faixa etária de 25 a 40 anos. Além disso, o
score revelou que 63,9% dos apostadores possuem vínculo empregatício em regime
CLT, com uma média salarial de 4,7 salários-mínimos.
Segundo Isaac Sidney,
presidente da Febraban, caso o ritmo atual de desgaste do orçamento familiar
devido às apostas permaneça, haverá um impacto abrangente na economia
brasileira, prejudicando desde pequenos negócios até grandes corporações. Ele
alertou que essa situação pode desencadear uma crescente onda de endividamento,
excluindo milhões de brasileiros do mercado de crédito e acarretando sérias
repercussões nas taxas de inadimplência, nos riscos financeiros e nos custos de
crédito.
Os dados são fundamentais
como direcionadores, mas, isoladamente, não resolvem o problema. É necessário
criar uma camada adicional de inteligência, onde todas essas informações sejam
integradas em uma decisão (score) que seja prática e fácil de aplicar em
processos dinâmicos, como o de concessão de crédito.
O estudo de caso das apostas
nos EUA revela que, mesmo após a regulamentação, os consumidores tendem a
aumentar seus gastos e níveis de endividamento. Acreditamos que as apostas
esportivas já se consolidaram como uma realidade no Brasil e vieram para ficar,
não sendo um fenômeno passageiro. O monitoramento contínuo de variáveis,
modelos e do mercado será essencial nesse processo.
¨
Bets: saiba as tendências e
impactos em meios de pagamento a partir de 2025
Desde quinta-feira passada,
os operadores de apostas de quota fixa (bets) autorizados a operar no Brasil
pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) terão
que cumprir diversas exigências para funcionar e consumidores devem ficar
atentos às novidades.
Entre elas, a operação dos
sites deverá ser feita exclusivamente por domínios “bet.br” - durante certo período os domínios "com.br" ainda funcionarão, mas sem poder ofertar apostas. Outro ponto é
quanto à necessidade de se haver a sede e sócios no Brasil, possibilitando a
fiscalização pela SPA/MF, além de garantir o cumprimento da regulamentação,
caso seja necessária a aplicação de penalidades.
Políticas para prevenir
lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, incentivo ao jogo
responsável e combate à manipulação de resultados também estão entre as novas
regras. Campanhas publicitárias não poderão incentivar apostas excessivas e
devem trazer alertas sobre riscos e restrições etárias, além de restrições
significativas para pessoas em risco de vício, como indivíduos diagnosticados
com transtornos relacionados ao jogo (ludopatia).
Com a nova regulamentação, o
Brasil adota um sistema detalhado e abrangente para apostas esportivas,
equilibrando a atuação dos operadores com a proteção dos consumidores. “Se bem
implementada, a regulação pode transformar o país em referência no setor, atraindo
investidores e aumentando a arrecadação tributária, além de promover um
ambiente mais seguro e responsável”, afirma Thiago do
Amaral Santos, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLaw) e especialista em
Meios de Pagamento e em Bets.
Vale lembrar que o
descumprimento das regras pode acarretar multas de até R$ 2 bilhões, suspensão
parcial ou total do exercício das atividades, cassação da autorização, dentre
outras. “Porém, deve-se aguardar a adaptação dos operadores e consumidores. As
plataformas precisarão investir em compliance e práticas responsáveis, enquanto
os apostadores devem se familiarizar com o ambiente regulado. O futuro do
mercado dependerá da capacidade de todos em se ajustar a essa nova realidade”,
pondera o advogado.
A seguir, saiba as
tendências e impactos tanto para operadores de bets quanto para apostadores a
partir deste novo ano.
1) Processo de
transações e tipos de contas
De acordo com o especialista
em meios de pagamento, Thiago do Amaral Santos, a nova legislação exige que
apenas instituições financeiras e de pagamento autorizadas pelo Banco Central
possam processar as transações, o que vai facilitar o monitoramento das apostas,
com a possibilidade de identificação de fraudes e adoção de medidas para a
prevenção da lavagem de dinheiro.
Os operadores terão três
tipos de contas: (i) transacional, utilizada exclusivamente para depósitos e
saques pelos jogadores, vinculada a cada instituição contratada; (ii)
proprietária, para a gestão financeira da empresa; e (iii) de reserva, com R$ 5
milhões obrigatórios em títulos públicos, destinada a garantir o pagamento das
apostas em caso de insolvência ou falta de liquidez (aberta exclusivamente em
instituição financeira).
2) Saldo das
contas e restrições de meios de pagamento
O saldo das contas
transacionais deve corresponder ao valor devido aos usuários. Excedentes podem
ser transferidos para a conta proprietária. “Se o saldo for insuficiente, a
casa de apostas deve transferir recursos da conta proprietária para a
transacional”, explica Amaral.
Haverá restrição de meios de
pagamento, sendo permitidos apenas Pix, TED e cartões de débito e pré-pago,
sendo proibida a utilização de cartão de crédito, boleto bancário, dinheiro em
espécie, cheque e criptomoedas. Também estão vedadas as transferências
provenientes de contas de terceiros ou que não tenham sido previamente
cadastradas na plataforma (site ou aplicativo) pelo próprio apostador.
“Isso implica numa restrição
quanto à utilização do Pix. Por exemplo, caso uma instituição receba o recurso
de uma conta não cadastrada, ainda que seja de titularidade do apostador, o
operador de aposta deverá providenciar a restituição do recurso imediatamente
para essa conta”, explica o advogado. “Com relação à vedação da utilização dos
demais meios de pagamento, o objetivo é adotar medidas que coíbam a prática de
fraudes e outros atos ilícitos, inclusive a lavagem de dinheiro”.
3) Proibição
para concessões de crédito e maior segurança aos apostadores
A partir de 2025, as
empresas não poderão mais oferecer crédito para apostas e bônus de entrada.
“Isso evita problemas com apostas excessivas e superendividamento. Também é
vedado ao operador firmar qualquer tipo de acordo para facilitar o acesso a
crédito ao apostador”, acrescenta Amaral.
O pagamento das apostas deve
ocorrer em até 120 minutos, podendo o apostador optar, a seu exclusivo
critério, manter os recursos em sua conta para a realização de novas apostas e
o apostador terá acesso ao histórico das transações de pagamento realizadas nos
últimos 36 meses.
Com essas restrições, o
advogado ressalta que se evita o superendividamento pelos apostadores. Além
disso, “os apostadores passam a ter maior segurança de que receberão os
recursos relacionados com as apostas, além de ter acesso ao histórico das
transações realizadas”, conclui.
¨ "Muitas
são utilizadas para lavar dinheiro do narcotráfico", afirma Marcelo Werner
sobre bets
O secretário
de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, reforçou, nesta terça-feira (7)
em entrevista à Rádio Metropole, a preocupação do crescente uso das bets, as famosas
casas de apostas online, e a necessidade da regulação do Governo Federal, para
garantir o controle fiscal e a divisão das informações de quando houver
indicativo de lavagem de dinheiro na atividade.
“Muitas dessas
atividades é feita para lavar dinheiro, inclusive do narcotráfico. Tivemos uma
operação aqui grande no estado da Bahia, em 2024, com a Polícia Civil, cuja origem
foi exatamente a investigação em cima de uma liderança criminosa do tráfico de
drogas, e a partir dali houve desdobramento para se chegar a pessoas que
estavam fazendo lavando o dinheiro do grupo criminoso a partir de rifas”,
afirmou o secretário.
Além disso,
Marcelo Werner destacou a importância de alertar a população dos perigos de
realizar apostas. “ A gente já viu também, em outras ocasiões, muita gente
perder tudo em razão da jogatina, perder casa, perder família. Então fica o
alerta para essas duas vertentes: a questão pessoal, que a pessoa pode viver o
drama pelo uso abusivo das apostas, mas também das investigações que apontam
que algumas empresas estão utilizando dessa nova modalidade para lavagem de
dinheiro”, completou.
Fonte: Compliance Comunicação/M2
Comunicação/Metro 1
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