Palavra de Sá

Operação da PF contra desvio de emendas parlamentares prende vice prefeito baiano e outras 3 pessoas

O vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro (Republicanos), e outras três pessoas foram presas por suspeita de desvio de dinheiro de emendas parlamentares na segunda fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (23).

Os mandados foram cumpridos na sede da Prefeitura de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, e em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.

Além do vice-prefeito, foram presos Lucas Moreira Martins Dias, secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista, Carlos André de Brito Coelho, ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória, e o policial federal Rogério Magno Almeida Medeiros. Também houve o afastamento de Lara Betânia Lélis Oliveira, servidora da Prefeitura de Vitória da Conquista.

Emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento do governo federal usada conforme indicação de deputados e senadores.

Os parlamentares indicam projetos e obras em suas respectivas bases eleitorais que devem receber esse dinheiro, que é público.

Recentemente, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender o repasse de parte das emendas e determinou que o Congresso criasse regras de transparência para coibir desvios e mau uso do dinheiro.

Além das prisões feitas nesta segunda, outros dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Bahia e em Brasília. Houve também bloqueio de bens para ressarcir eventuais prejuízos aos cofres públicos.

Na primeira fase da operação, há uma semana, 16 suspeitos haviam sido presos. Todos foram liberados, mas devem cumprir medidas cautelares.

<><> Detalhes da investigação

Segundo as investigações, a organização criminosa usava fraudes em licitações e contratos superfaturados para desviar dinheiro.

Os crimes investigados são corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

A Polícia Federal afirma que o esquema montado por políticos e empresários movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão. O desvio ocorria por meio de contratos firmados com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

As investigações constataram a prática de superfaturamento em obras e desvios de recursos com o apoio de interlocutores que facilitavam a liberação de verbas destinadas a projetos previamente selecionados pela organização criminosa.

Por meio de nota, a assessoria da Prefeitura de Lauro de Freitas negou que a gestão municipal esteja envolvida em fraude ou desvio de recursos.

Disse ainda que o mandado de busca e apreensão realizado se refere exclusivamente ao vice-prefeito Vidigal Cafezeiro, e que a prefeita Moema Gramacho (PT) afirma não ter conhecimento de desvios supostamente praticados.

A Prefeitura de Vitória da Conquista disse que reafirma o "compromisso com a transparência, a legalidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos, valores que norteiam todas as ações da Administração Municipal".

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta segunda-feira na sede da Prefeitura de Vitória da Conquista, além de residências no bairro de Vilas do Atlântico e no condomínio de luxo Alphaville I, localizado na Avenida Paralela, em Salvador, e em Vitória da Conquista.

>>>>> Saiba quem são os suspeitos e como eles atuavam:

·        Vidigal Galvão Cafezeiro Neto

Vice-prefeito de Lauro de Freitas e médico, responsável pelo Fundo Municipal de Saúde. Ele recebeu pagamentos mensais e teve dívidas pessoais pagas pela organização criminosa, utilizando contratos públicos fraudulentos firmados com uma empresa.

O nome do vice-prefeito apareceu em planilhas informais de contabilidade que constam que ele recebeu R$ 140 mil em um período de seis meses.

·        Carlos André de Brito Coelho

Ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória, atuou como operador financeiro e político, organizando contratos fraudulentos e recebendo propinas. Ele foi vinculado a valores significativos registrados em planilhas e a depósitos feitos por empresas fantasmas controladas pelo grupo criminoso.

Ele recebia repasses no valor de R$ 1,7 milhão, parte deles associados a contratos públicos fraudulentos firmados na Secretaria de Educação de Salvador.

Embora o foco principal de Carlos André estivesse na coordenação de contratos e repasses financeiros, sua atuação também se estendia à manipulação de decisões administrativas, incluindo a continuidade de contratos em setores públicos estratégicos.

·        Lucas Moreira Martins Dias

Advogado, atuou como Chefe do Gabinete Civil e atualmente estava lotado na Secretaria de Mobilidade Urbana em Vitória da Conquista. Recebeu valores provenientes de propinas através de depósitos fracionados e planilhas informais de contabilidade. Ele é acusado de facilitar contratos irregulares com uma empresa.

Por meio de nota, a Prefeitura de Vitória da Conquista informou que Lucas Moreira foi exonerado da função como secretario de Mobilidade Urbana. Conforme a gestão municipal, a decisão tem o objetivo de garantir que o ex-gestor possa exercer plenamente seu direito constitucional de defesa.

·        Rogério Magno Almeida Medeiros

Agente da Polícia Federal, fornecia informações privilegiadas ao grupo criminoso e recebia pagamentos mensais pela função de vazamento de dados confidenciais sobre investigações. Ele também recebeu serviços pessoais pagos pelos líderes da organização criminosa.

·        Lara Betânia Lélis Oliveira

Coordenadora de Material e Patrimônio da Prefeitura de Vitória da Conquista. Ela foi afastada por suspeita de participação no esquema criminoso, recebendo valores em contratos fraudulentos firmados com uma empresa. A servidora é apontada como responsável por ajustes financeiros e favorecimento à organização criminosa.

<><> Nota da Prefeitura de Lauro de Freitas

"A Prefeitura de Lauro de Freitas nega qualquer fraude ou desvio de recursos pela gestão. Se algum servidor o fez, que seja investigado dentro da lei e que a justiça seja feita.

Sobre o desdobramento da operação overclean acontecido na manhã desta segunda-feira (23), no centro administrativo de Lauro de Freitas, a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas informa que a ordem de busca e operação foi dirigida exclusiva ao vice-prefeito, investigado na referida operação. O ato policial, portanto, não se aplicou a todo o prédio, mas apenas às dependências do gabinete do vice-prefeito, que no momento não se encontrava lá.

A Prefeitura Municipal acredita no trabalho da polícia e da justiça que ao final de todos os atos administrativos e judiciais, com todas as garantias democráticas, como a plena defesa e o devido processo legal, conseguirá apontar quem deverá ser punido e qual é a sanção cabível.

Todo o acervo documental ou qualquer outros documentos estão ao inteiro dispor das autoridades.

A justiça deverá ser feita punindo os que tenham cometido crime e inocentando os que, apesar de estarem sendo investigados, restarem provadas sua inocência.

A prefeita de Lauro de Freitas afirma não ter conhecimento de quaisquer desvios pela gestão e jamais praticou. Está tão surpresa quanto a imprensa. E já colocou a prefeitura à disposição pra tudo o que as autoridades policiais e jurídicas precisarem pra elucidar os fatos. E garante que a Prefeitura nunca praticou desvio de emendas e tem como provar a utilização de toda e qualquer emenda recebida".

<><> Nota da Prefeitura de Vitória da Conquista

"O Município de Vitória da Conquista reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos, valores que norteiam todas as ações da Administração Municipal. Em relação à Operação Overclean, da Polícia Federal, esclarecemos que o Governo Municipal está à disposição das autoridades competentes para contribuir com as investigações e assegurar a completa elucidação dos fatos.

Ressaltamos que a Prefeitura de Vitória da Conquista foi recentemente reconhecida com o Selo Ouro de Transparência, distinção que reflete nosso compromisso com a publicidade dos atos administrativos e o rigor no uso dos recursos públicos.

Além disso, o Governo Municipal tem adotado medidas concretas para proteger e aprimorar os processos de compras públicas, incluindo:

•Mapeamento de riscos nas contratações públicas, estabelecido pela Portaria nº 181/2024, que busca identificar e mitigar possíveis vulnerabilidades, promovendo maior segurança jurídica e eficiência nas aquisições.

•Regulamentação das linhas de defesa na gestão pública, conforme Decreto nº 23.458/2024, estruturando mecanismos de controle interno que garantem maior rigor e monitoramento contínuo das contratações e gastos públicos.

A Prefeitura reitera que não mede esforços para assegurar que as contratações sejam realizadas de forma íntegra, seguindo rigorosamente os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

Nos solidarizamos com a sociedade no combate à corrupção e reafirmamos nosso compromisso de promover uma gestão pública responsável e comprometida com o bem-estar da população de Vitória da Conquista".

¨      Vice-prefeito preso na BA pedia para empresários pagarem suas dívidas

O vice-prefeito de Lauro de Freitas (BA), Vidigal Cafezeiro (Republicanos), foi preso nesta segunda-feira (23) pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles. Segundo investigações da Operação Overclean, ele utilizava sua posição como gestor do Fundo Municipal de Saúde para beneficiar o grupo criminoso liderado pelo empresário Marcos Moura, conhecido como "Rei do Lixo".

As apurações apontam que o esquema operava por meio de contratos da empresa Pap Saúde Ambiental, que recebia pagamentos do fundo municipal. Vidigal, que já havia sido alvo de mandado de busca e apreensão no início do mês, também é acusado de solicitar favores financeiros a empresários ligados ao esquema.

·        Mensagens reveladoras

De acordo com o relatório da PF, Vidigal enviou mensagens ao empresário Alex Parente, já preso, pedindo que este quitasse uma dívida pessoal no valor de R$ 2.185,42 referente ao aluguel de um veículo. O documento detalha: “Vidigal solicita a Alex que acerte o pagamento do aluguel do veículo HB20, cuja soma das duas faturas em aberto equivale a R$ 2.185,42, apesar da dívida ter sido supostamente contraída por Vidigal, sem justificativa aparente a não ser pelo fato de Alex ter contrato com a Prefeitura de Lauro de Freitas”.

Além disso, os investigadores apontam a possibilidade de o vice-prefeito ter recebido propinas de outras formas não identificadas. “Mas observamos a obtenção de vantagem com pagamentos por dívida contraída em nome próprio”, destacou a PF.

·        Tensão política local

Vidigal Cafezeiro, médico de profissão, ocupa o cargo de vice-prefeito na gestão da petista Moema Gramacho, mas rompeu politicamente com a prefeita. Nas eleições municipais de 2024, ele declarou apoio à candidata Débora Regis, do União Brasil, aumentando as divisões políticas no município da região metropolitana de Salvador.

·        Outras prisões e medidas judiciais

A operação desta segunda-feira também resultou na prisão de outros envolvidos, incluindo Lucas Dias, secretário de Mobilidade e ex-chefe de gabinete de Vitória da Conquista (BA), e o empresário Carlos André, apontado como operador do grupo criminoso.

Além das detenções, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, a ordem de afastamento de um servidor público de suas funções e o sequestro de cerca de R$ 4,7 milhões em bens, incluindo veículos de luxo.

A investigação da Operação Overclean, que já prendeu líderes como Marcos Moura, segue apurando os desdobramentos do esquema que envolveu empresários e servidores públicos em desvios milionários.

¨      Policial Federal é preso sob acusação receber R$ 6 mil por mês para atuar como informante de esquema do 'rei do lixo'

A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente nesta segunda-feira (23) o agente Rogério Magno Almeida Medeiros, acusado de integrar o "braço de apoio informacional" de uma organização criminosa investigada na Operação Overclean. O grupo é suspeito de desviar recursos de emendas parlamentares, e o envolvimento do policial foi apontado como estratégico para a quadrilha.

De acordo com o jornal O Globo, as investigações apontam que Rogério Magno recebia pagamentos mensais de R$ 6 mil para fornecer informações sigilosas que beneficiavam o grupo criminoso. O nome do policial foi identificado em uma planilha de "pagamentos contínuos e mensais" apreendida durante a operação, onde constava a sigla "MAG", que, segundo a PF, faz referência às iniciais de "Magno".

A prisão foi determinada após o Ministério Público Federal (MPF) destacar que as ações do agente comprometiam as investigações e colocavam em risco a persecução penal. “Tal conduta permite enquadrar ROGÉRIO MAGNO como informante e colaborador cooptado cuja atuação se dá na condição de possível braço da ORCRIM (organização criminosa) responsável pelo vazamento de informações policiais de interesse do grupo criminoso”, afirma um trecho da decisão judicial reproduzindo a manifestação do MPF.

Ao todo, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão preventiva em Brasília (DF), Salvador (BA), Lauro de Freitas (BA) e Vitória da Conquista (BA). Entre os alvos estão agentes públicos, incluindo o vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro (Republicanos), o secretário de mobilidade e ex-chefe de gabinete de Vitória da Conquista, Lucas Dias, além do próprio agente da PF.

A segunda fase da operação Overclean, que investiga o desvio de R$ 1,4 bilhão por meio de emendas parlamentares, foi deflagrada nesta segunda-feira (23). A ação, que faz parte de uma força-tarefa com o Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), visa desarticular um esquema criminoso liderado pelo empresário Marcos Moura, conhecido como “Rei do Lixo”. 

As investigações apontam que o grupo seria liderado pelos empresários Marcos Moura, conhecido como "Rei do Lixo", e Alex Parente. De acordo com a PF, a organização utilizava contratos públicos para lavar dinheiro e garantir benefícios financeiros ilícitos a seus integrantes e aliados.

Moura, preso durante a Operação Overclean no dia 10 de dezembro, é apontado como o articulador de uma vasta rede de contratos fraudulentos em 17 estados brasileiros, movimentando cerca de R$ 1,4 bilhão nos últimos anos. Só em 2024, o grupo teria desviado R$ 800 milhões. Documentos apreendidos pela PF, incluindo R$ 1,5 milhão em espécie e dezenas páginas de planilhas detalhadas, reforçam as suspeitas de superfaturamento, lavagem de dinheiro e manipulação de licitações públicas.

 

Fonte: g1/Brasil 247