quarta-feira, 6 de novembro de 2024

Segurança: O preço das duas décadas de atraso

Há 21 anos, Lula propunha um projeto audacioso de Segurança Pública mais cidadã. Agora, o resgata em reunião com governadores. Mas contexto mudou: aliança entre direita e corporações policiais tornou-se ativo político na guerra contra a democracia e direitos humanos

##

Na quinta-feira passada (31/10), deu-se uma reunião marcada há 21 anos. A convite de Lula, governadores e o ministro da Justiça encontraram-se no Planalto para discutir a Segurança Pública. Essa reunião foi agendada e postergada, depois cancelada, no início do primeiro mandato de Lula, em 2003. O atraso de 21 anos diz muito sobre as dificuldades de enfrentar o problema.

Em 2001, Lula presidia o Instituto Cidadania e era pré-candidato a presidente. Um grupo de trabalho formulou, então, seu programa de Segurança Pública. Profissionais de origens, experiências e perspectivas variadas debateram em audiências públicas, visitas e seminários. A proposição resultante foi entregue por Lula às casas congressuais e ao ministro da Justiça em 27 de fevereiro de 2002.

No ambiente ouriçado de hoje, é difícil imaginar que o então líder da oposição ao governo FHC fosse respeitosamente recebido por dirigentes da situação, todos valorizando a qualidade da proposta.

A edição de O Globo (em 28/2/2002) destacava: “Tucanos elogiam plano anticrime do PT”. O ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, admitiu adotar medidas. “Não posso deixar de louvar essa iniciativa”, afirmou o presidente do Senado, Ramez Tebet. “Este documento é até agora o mais sério e completo sobre segurança pública já elaborado e apresentado à sociedade”, disse Aécio Neves, presidente da Câmara.

Com debilidades decorrentes, sobretudo, da falta de dados internos às corporações, a iniciativa mudou o debate. Descartou clichês e bordões puídos. Agentes públicos não mais arguiriam o “sempre foi assim”. Parecia chegar ao cabo a reatividade inercial e a falta de crítica aos padrões estabelecidos. Tornar-se-iam necessários diagnósticos e planejamento para a ação pública, que passaria a ser avaliada para que erros fossem monitorados e corrigidos.

O Plano não idealizava a racionalidade técnica e apontava para ajustes de instituições públicas às determinações constitucionais. A democracia seria reforçada. Visava-se o controle da chamada criminalidade, da brutalidade letal das polícias e do sistema de Justiça criminal, do racismo e do viés de classe que encarcera jovens pobres e negros, reproduzindo iniquidades e violências. Instituições refratárias à soberania popular seriam contidas.

Lula venceu as eleições. Em janeiro de 2003, o novo secretário nacional de Segurança Públicai e seus colegas tocariam o programa – aperfeiçoado com a ajuda de voluntários de distintas especializações e regiões, graças ao apoio da Firjan.

Era fundamental a adesão dos 27 governadores à tese central, a criação do SUSP, sistema único de segurança pública, inspirado na arquitetura do SUS. Em junho, o endosso unânime foi obtido. O presidente convidou os governadores para celebrar o “pacto pela paz”, como o projeto foi batizado, perante autoridades dos três poderes. A proposta seria entregue ao Congresso, posto que demandava alteração constitucional. Havia otimismo. Lula detinha respaldo popular e o consenso dos governadores fortalecia a proposta.

Os governadores não acataram por entusiasmo com uma segurança cidadã, afinada com os direitos humanos. A negociação individualizada mostrara que lhes interessava dividir o desgaste político com o governo federal. Uma reestruturação que importasse em compartilhamentos e deslocamento de autoridade para a União seria bem-vinda. A insegurança era fonte inesgotável de fragilização política. O acatamento era pragmático e lógico.

Paralelamente, o governo federal encarava o dilema: valeria a pena assumir mais responsabilidades em área tão desgastante? Dizia Brizola: chamar para si a segurança é abraçar afogado. Por que, então, o secretário nacional de segurança visitaria todos os governadores? A missão espinhosa foi testemunhada pelas mídias locais. Talvez porque não fosse crível o êxito da jornada quixotesca.

O governo federal viu-se subitamente com a batata quente na mão. Como deter a iniciativa evitando constrangimentos? A resposta fica para outro momento. O gabinete presidencial estipulara data para a reunião que seria suspensa. O passar do tempo silenciaria o “pacto pela paz”. O secretário foi afastado e o plano, engavetado. O governo investiu em prisões matutinas espetaculares de suspeitos de colarinho branco.

Mas a semente do SUSP fora lançada. Cedo ou tarde, por exigência histórica, resultaria em algo. Diante de crises, projetos embolorados, devidamente lustrados, circulariam na praça. O SUSP renasceu com sotaque diferente e inegáveis legitimidade e coerência quando Tarso Genro foi ministro da Justiça. Seu projeto nacional de segurança com cidadania (PRONASCI) incorporava elementos do SUSP, especialmente sua face preventiva. Mas Tarso passou, assim como a reativação indireta do SUSP.

Veio o golpe parlamentar contra Dilma. A dramaticidade da insegurança pública crescia e a história aprontou ironia oblíqua, típica das tragédias: coube a Temer ressuscitar o SUSP e criar o Ministério da Segurança previsto no plano original, de 2002 (por sugestão de Lula, então candidato, foi convertido em secretaria com status ministerial).

Mas a repetição deu-se como farsa: o SUSP, aprovado pelo Congresso em 2018, foi promulgado para não funcionar. Baseava-se em legislação infraconstitucional. Destinava-se a fazer crer em comprometimento dos governantes com mudanças profundas na Segurança. As novas regras jamais seriam aplicadas porque gerariam conflitos federativos; calculadamente, não tratavam de processos decisórios, de definição da autoridade coordenadora de ações. Tampouco foi casual que a ouvidoria fosse estabelecida como uma agência desprovida de poder.

A vida prosseguiu e o país foi empurrado à beira do abismo neofascista. Os golpistas instrumentalizaram as instituições armadas. A gigantesca e ativa “família militar” açambarcou os contingentes policiais de todas as esferas da União. Escapamos por um triz com a vitória de Lula, em 2022.

Retornando ao Planalto, Lula encontrou-se novamente com a dramática insegurança pública. Durante meses, flertou com o SUSP, reinscrevendo a necessidade de coordenação nacional no centro da agenda. Mas temeu mostrar a nudez do rei: o SUSP infraconstitucional colidiria com a Carta. Só fazia sentido ressuscitá-lo se figurasse na Constituição.

Finalmente, o ministro Lewandowski, intimorato, pronunciou palavras banidas do léxico governamental: afirmou que para tratar da Segurança Pública caberia reformar a Carta. Realizou-se, enfim, a reunião marcada há 21 anos.

Neste interregno, regredimos de uma democracia limitada e contraditória para uma institucionalidade deteriorada. A sociedade viu-se acossada pela difusão de valores antidemocráticos, pelo ativismo reacionário de organismos do Estado e por organizações à margem da lei.

A PEC apresentada por Lewandowski, embora menos ambiciosa, contém elementos fundamentais da proposta original. Aponta para o estabelecimento de uma coordenação nacional das estratégias da Segurança. Pressupõe uma linha de autoridade indispensável, mesmo que isso não seja enfatizado no discurso público. Enfrenta problema real: a refratariedade das corporações policiais, verdadeiros enclaves institucionais, à autoridade civil e política.

Mesmo que a aparência sugira o contrário, especialmente quando governadores de direita aplaudem práticas policiais condenáveis, o fato é que os executivos estaduais não comandam as organizações policiais. A ampla autonomia viabilizou-se com a omissão do Ministério Público, que deveria exercer o controle externo das polícias, e ameaça o Estado democrático, como demonstramos insistentemente em artigos, livros e entrevistas.

Integrantes de corporações armadas se alinham ostensivamente à extrema direita. Firmam-se como atores independentes, negando a hierarquia e as determinações constitucionais. Os enclaves corporativos instauram poderes rebeldes na medida em que se atribuem autoridade alheia à soberania popular e às mediações institucionais.

Esse quadro ruinoso é mais visível nas Forças Armadas. Comandantes se apresentam impunemente como representantes de um “poder moderador” e condicionam autoridades constituídas. Buscam respaldo no que nomeiam “família militar”, cuja composição inclui componentes das corporações policiais.

A PEC do ministro Lewandowski possibilita restringir a disfuncionalidade da segurança pública; oferece amparo mínimo para o enfrentamento da criminalidade e da corrosão da autoridade fundada nos princípios democráticos. Propondo a coordenação nacional, enseja a possibilidade de reduzir o insulamento dos baronatos armados, organizados com ou sem máscara institucional (sob a forma de milícias).

O ministro e o presidente devem saber que a proposta não será aprovada. Mas enseja sinalização importante: tira o governo da defensiva e, pela primeira vez em muitos anos, aponta rumo para deter a barafunda institucional que impede o Estado de garantir segurança à cidadania. Livra a autoridade federal de exibir impotência e de absorver pautas conservadoras de governadores. No mais, deixa com a oposição o ônus da defesa do status quo.

A reação dos governadores tende a ser inversa a de 21 atrás anos porque a luta ideológica se interpôs ao velho cálculo de utilidade. Se a Segurança era somente causa de desgaste político e valia a pena sacrificar parte do suposto poder em benefício da divisão de responsabilidades com a União, hoje, associar-se ao discurso hegemônico e às práticas usuais das corporações policiais tornou-se um ativo político na guerra contra a democracia e os direitos humanos.

Há muito a ponderar. Por exemplo: a omissão na iniciativa governamental quanto à ouvidoria e ao papel do MP. Mas cabe saudar a coragem política, mesmo moderada, quando ela retorna à cena.

Falta aplicar essa disposição à Defesa Nacional. As Forças Armadas persistem essencialmente voltadas para o controle da sociedade e nunca abdicaram de se imiscuir na Segurança Pública.

 

¨      Caiado defendeu confisco de vacinas na pandemia. Por Paulo Henrique Arantes

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, é nosso velho conhecido. Nada apaga da memória o candidato a presidente que foi em 1989, quando personificava os propósitos da UDR, União de Democrática Ruralista, que nada tinha de democrática, dedicando-se diuturnamente a criminalizar o MST, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, e a impedir qualquer avanço da reforma agrária.

Hoje, governador, despreza a iniciativa do Governo Federal de unir esforços com os Estados para aprimoramento da segurança pública, num momento em que o crime organizado ganha tentáculos empresariais e políticos. A segurança vai muito bem em Goiás, afirma. Um pacto nacional nessa área, portanto, pouco lhe interessa.

Caiado poderia compartilhar a receita goiana anticrime com as demais unidades da Federação, mas prefere as bravatas. Não é um conservador civilizado, como tenta parecer, mas um oportunista de direita.

No ápice da pandemia, o governador e médico (!) Ronaldo Caiado alinhou-se com o general que atravancava o Ministério da Saúde, Eduardo Pazuello, na busca de um fato ou factoide que referendasse a argumentação fajuta de que todos os Estados deveriam ter isonomia na vacinação contra a Covid-19.

Cogitava-se, então, que o governo baixasse uma Medida Provisória determinando o confisco de toda e qualquer vacina disponível em solo brasileiro, em nome de uma suposta imunização territorialmente igualitária – algo que obviamente seria derrubado pelo Judiciário.  A intenção era subtrair do então governador paulista, João Doria, a condição de deflagrador da vacinação no país, com a Coronavac.

Caiado lançou a ideia na mídia. Dias depois, o Governo Federal negou a intenção.

Numa guerra pandêmica, cabe aos governadores, diante da inação federal, usar as armas de que dispõem para preservar a vida de suas respectivas populações, por isso Doria agiu bem. Caiado não honrou essa prerrogativa, ou pior, atuou contra ela.

De todo modo, a ideia que golpeava a ciência e a vida nascera morta. Não por vontade do governador de Goiás, que quer ser presidente do Brasil.

¨      Policial destrói fala de Caiado sobre "segurança plena" em Goiás

O policial e vereador Fabrício Rosa, do PT de Goiânia (GO), divulgou um vídeo neste domingo (3) nas redes sociais em que destrói por completo a declaração do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, de que não haveria criminalidade no seu estado. 

Na última semana, durante uma reunião no Palácio do Planalto convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a PEC da Segurança Pública que será apresentada ao Congresso Nacional pelo governo, Caiado criticou a proposta e afirmou que "acabou com o crime" em Goiás. 

"Inadmissível qualquer invasão nas posições que os estados têm em termos de poder de sua polícia civil, militar e penal, que realmente são as estruturas que sustentam a segurança nesse país, com total parceria com a PF e a PRF [...] em Goiás eu acabei com ele [o crime]", disparou o governador. 

Ao responder, Lula ironizou Caiado, arrancando risadas de outros presentes na reunião. 

"Eu tive a oportunidade de conhecer hoje o único estado que não tem problema de segurança, que é o estado de Goiás. Que eu peço pro Lewandowski [ministro da Justiça] ir lá levantar, que pode ser referência para os outros governadores. Em vez de eu ter chamado, era o Caiado que tinha que ter chamado a reunião para orientar como é que se comporta, pra gente acabar com o problema da segurança em cada estado", ironizou o mandatário. 

Depois da reunião, em coletiva de imprensa, Caiado voltou a afirmar que "acabou com o crime" em Goiás e foi além: disse que, eu seu estado, há uma situação de "segurança plena"

"Eu deixei claro que no meu estado de Goiás ninguém reclama de segurança pública. É segurança plena, total. Nunca teve um assalto a banco, um sequestro, novo cangaço, invasão de propriedade...", disparou o governador. 

<><> Não é bem assim 

O policial e vereador Fabrício Rosa desmentiu Ronaldo Caiado trazendo números oficiais sobre a criminalidade no estado de Goiás. 

"A principal forma de aferir violência e criminalidade é pela taxa de homicídio. E a taxa de homicídios aqui em Goiás, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é de 23 mortes para cada 100 mil habitantes. Essa taxa é maior do que estados governados tanto pela esquerda quanto pela direita. A taxa no Piauí, governado pelo PT, é de 22 mortes para cada 100 mil habitantes. A mesma do Mato Grosso do Sul, governada pelo PSDB. Já do Rio Grande do Sul, governado pelo PSDB, a taxa é de 18. E aqui no Distrito Federal, do ladinho de Goiás, governado pelo Ibaneis do MDB, a taxa é de 11 mortes. Para de mentir, Caiado", inicia Fabrício Rosa. 

"Segundo ponto, quando nós falamos de feminicídio e violência contra a mulher, a situação fica pior para o Caiado. Olha só, de 2018 para 2023, houve uma ampliação de 52% dos casos de feminicídio. Só no ano passado foram mais de 20 mil casos de violência doméstica contra a mulher. Se você olhar os casos de estupro, de 2018 até 2023, manteve-se estável, não houve redução. Diz que acabou com o crime, mas quem mora em Goiás sabe que não é verdade. Terceiro ponto, somos o líder nacional de casos de trabalho escravo. Foram 739 casos no ano passado", destaca ainda o policial. 

 

Fonte: Por Manuel Domingos Neto e Luiz Eduardo Soares, em Jornal GGN/Brasil 247/Fórum

 

Nenhum comentário:

Postar um comentário