Palavra de Sá

Elon Musk pode obter uma enorme isenção de impostos nos EUA, com Trump

Graças a uma disposição inserida no código tributário, Elon Musk pode obter uma das maiores isenções fiscais personalizadas da história americana se o ex-presidente Donald Trump vencer a eleição de 2024 e cumprir sua promessa de nomear Musk para um alto cargo no governo, de acordo com a revisão de estatutos de longa data feita por especialistas em impostos e ética.

Esse benefício fiscal especial — que está disponível apenas para autoridades federais — seria um acréscimo às enormes isenções fiscais que Musk poderia obter se o novo governo Trump cortasse ainda mais os impostos de renda e outras taxas para bilionários.

Musk investiu milhões de dólares em um super PAC impulsionador da campanha de Trump. Suas empresas, Tesla e SpaceX, atualmente têm bilhões de dólares em contratos governamentais que podem ser regulamentados ou expandidos por uma nova comissão governamental ou departamento do nível de gabinete que Trump está prometendo que será chefiado por Musk. Trump disse que Musk será seu novo “secretário de corte de custos” e Musk disse que “mal pode esperar” para trabalhar na Casa Branca de Trump.

O Escritório de Ética Governamental dos Estados Unidos, uma agência federal de fiscalização,  observa  que “o estatuto básico de conflito de interesses criminais proíbe funcionários do governo de participar pessoal e substancialmente de assuntos oficiais nos quais tenham interesse financeiro” — e essa agência pode exigir que altos funcionários abandonem participações corporativas que criem conflito de interesses em um cargo governamental.

Uma disposição inserida no código tributário há trinta e cinco anos permite que autoridades governamentais adiem indefinidamente todos os impostos sobre ganhos de capital em tal desinvestimento — um benefício fiscal que pode valer dezenas de bilhões de dólares para Musk se ele for nomeado por Trump para um alto cargo no governo.

O benefício fiscal já foi usado  por funcionários do governo George W. Bush, incluindo o ex-secretário do Tesouro Henry Paulson, cujo desinvestimento de suas participações no Goldman Sachs teria valido quase meio bilhão de dólares.

O Senado dos EUA ainda precisa confirmar o indicado do presidente Joe Biden para um mandato de cinco anos para chefiar a agência federal que decidiria sobre os potenciais conflitos de interesse de Musk — e os benefícios fiscais subsequentes. Se a vaga for transferida para a eleição, uma nova administração Trump poderia nomear o substituto. Em 2017, os democratas do Senado propuseram uma legislação para limitar o diferimento de impostos, mas a legislação não avançou.

“A ideia de Musk vir para comandar algum tipo de comissão de eficiência em uma segunda administração Trump apresenta conflitos de interesse catastróficos”, disse Walter Shaub, ex-diretor do Escritório de Ética Governamental dos EUA, que lutou contra a administração Trump por conflitos de interesse antes de sua saída da agência em 2017. “Acho muito provável que em uma segunda administração Trump, seria alguém nomeado por ele tomando a decisão sobre se Elon Musk poderia ter uma grande redução de impostos.”

Musk — atualmente a pessoa mais rica do mundo, com um patrimônio líquido de US$ 250 bilhões — tem feito campanha por Trump incansavelmente, inclusive gastando milhões em um esquema que os críticos disseram ser uma operação elaborada e potencialmente ilegal de compra de votos. Ele e suas empresas podem se beneficiar de uma vitória de Trump — e sua riqueza já aumentou graças aos cortes de impostos do primeiro governo Trump e ao apoio turbinado do governo à SpaceX.

“Enredado com o governo”

Alei federal exige que os funcionários se desfaçam de negócios pessoais que possam entrar em conflito com seu trabalho. No poder executivo, as regras sobre divulgação e afastamento de conflitos de interesses são direcionadas e aplicadas pelo independente Office of Government Ethics [Escritório de Ética Governamental].

A recusa a se afastar de conflitos de interesse pode infringir o Código 208 dos EUA, que sujeita funcionários a penalidades criminais por usarem seus cargos para promover interesses financeiros pessoais.

Caso Musk se junte ao governo Trump — seja como membro pleno do gabinete ou como presidente de uma comissão — ele poderá estar sujeito a essa lei de ética como funcionário federal, exigindo que ele potencialmente venda seus bilhões de dólares em ativos antes de assumir o cargo.

Trump parece ter oscilado sobre um possível papel de Musk em sua administração, dizendo em agosto que “[Musk] está comandando grandes negócios e tudo mais” e, portanto, ele não “sabia como poderia fazer isso com todas as coisas que tem em andamento”. Musk continuou a pressionar a questão, embora não esteja totalmente claro que tipo de papel ele está imaginando.

Quando assumiu o cargo pela primeira vez em 2017, Trump se recusou a colocar as centenas de empresas que possuía em um blind trust ou vender seus ativos; em vez disso, ele deu o controle das operações diárias de suas empresas para seus filhos e um parceiro de negócios. A atitude foi condenada por Shaub, então diretor do Escritório de Ética Governamental, por quebrar décadas de padrões éticos.

Os membros do gabinete de Trump seguiram o exemplo. Pelo menos quatro nomeados mantiveram seus laços com grupos empresariais que eles podem ter regulado.

Don Fox, ex-funcionário do Escritório de Ética Governamental durante os governos Bush e Barack Obama, disse à APM Reports na época: “Se o chefe não se importa, por que você deveria, então?”

“Esse homem está tão envolvido com o governo federal que faz com que os conflitos de interesse de Trump pareçam pequenos em comparação.”

Mas os ativos do próprio Trump são insignificantes em comparação aos grandes empreendimentos de Musk.

“Esse homem está tão envolvido com o governo federal… que faz com que os conflitos de interesse de Trump pareçam pequenos em comparação”, disse Shaub.

No ano passado, a SpaceX, empresa de tecnologia aeroespacial e digital de Musk, tinha contratos com dezesseis agências diferentes, desde a NASA e o Departamento de Defesa até o Departamento do Interior. A Tesla, o empreendimento de veículos elétricos de Musk, contratou os Departamentos de Energia, Estado e Defesa. Ao todo, as empresas de Musk receberam US$ 3 bilhões em quase cem contratos diferentes no ano passado — e respondem por pelo menos US$ 15,4 bilhões do financiamento governamental na última década.

Musk “tem um envolvimento massivo com o governo em termos de contratação, há muitas maneiras pelas quais ele pode acabar afetando seus próprios interesses financeiros”, disse Shaub, explicando que Musk quase certamente encontraria esses conflitos se fosse nomeado para uma posição no gabinete. Além de seu enorme portfólio de investimentos, suas empresas, SpaceX e Tesla, são frequentemente financiadas por, e entram em conflito com, várias agências federais.

Enquanto isso, agências federais têm ido atrás das empresas de Musk por uma série de incidentes de má conduta, violações trabalhistas e problemas de proteção ao consumidor, levando a pelo menos vinte investigações ou revisões recentes.

Se Musk assumisse uma posição no gabinete, ele poderia desencorajar diretamente investigações ou conceder contratos governamentais preferenciais para suas empresas em uma ampla gama de questões.

“Obviamente, se você se envolve em qualquer coisa que tenha a ver com mudanças climáticas, a indústria automotiva, veículos elétricos, obviamente a Tesla é um problema”, disse Richard Painter, professor de direito da Universidade de Minnesota e vice-presidente da organização sem fins lucrativos focada em ética Citizens for Responsibility and Ethics em Washington. E esse conflito surge com sua outra grande empresa de tecnologia, a SpaceX, em torno do “programa da NASA, o programa espacial, qualquer coisa disso”.

“E então tem X”, Painter continuou, discutindo a aquisição do site de mídia social anteriormente chamado Twitter por Musk. “Se ele vai manter o X, a mídia social — decisões sobre a Comissão Federal de Comunicações e tudo isso, ele vai ter que ficar longe.”

•        Trabalhando sob as regras

Musk poderia se juntar ao gabinete de Trump sem se desfazer de seus bilhões em participações? Isso já foi feito antes.

Líderes da indústria frequentemente são convidados a se juntar a conselhos governamentais pela expertise específica da indústria que podem trazer para a formulação de políticas. Esses especialistas frequentemente ocupam posições consultivas e fazem recomendações para políticas — enquanto continuam a operar dentro de sua indústria. Eles também estão sujeitos a regras mínimas de conflito de interesses.

Mas Shaub disse que a posição que Musk parecia estar buscando era provavelmente, no mínimo, a de presidente de tal comitê consultivo — que, segundo ele, é geralmente classificado como um “funcionário especial do governo”. Esses funcionários estão sujeitos às mesmas penalidades por conflito de interesses que os funcionários públicos de pleno direito.

“A lei de conflito de interesses se aplica com força total a um funcionário especial do governo”, disse Shaub.

Outros líderes da indústria tentaram similarmente evitar desinvestir de seus ativos ao se juntarem a administrações anteriores, apesar do evidente conflito. O investidor bilionário Stephen Schwarzman, cofundador e CEO do Blackstone Group, presidiu o conselho consultivo empresarial de Trump como um de seus conselheiros externos próximos durante o mandato — tudo isso enquanto sua empresa de private equity tinha interesse em políticas de administração. Mas o conselho consultivo não estava sujeito às regras de ética federais aplicáveis a funcionários do governo.

Também existe a possibilidade de Trump conceder a Musk uma isenção da regra de ética, permitindo que ele mantenha seus negócios mesmo enquanto trabalha para o governo.

Tecnicamente, tais isenções só podem ser emitidas quando conflitos de interesse são determinados como improváveis de “afetar a integridade” do cargo. Mas, falando de forma prática, a Casa Branca de Trump teria autoridade unilateral para emitir uma isenção a Musk, disse Shaub.

“Talvez o maior benefício para Musk possa vir se ele seguir os padrões de ética e escolher se desfazer de suas empresas. Ao fazer isso, ele pode ganhar uma redução de impostos sem precedentes.”

“Uma vez que a isenção é emitida, mesmo que seja emitida de forma inapropriada, ela conta”, explicou Shaub. E a administração Trump teria autoridade para fazê-lo porque ele disse que “não há ninguém para impedi-los de fazer isso”.

Um projeto de lei do Senado de 2018 tentou reforçar os requisitos para alienar “ativos conflitantes” de todos, desde membros do Congresso e altos funcionários do governo até o presidente e o vice. O projeto de lei exigiria que os funcionários vendessem seus “ativos conflitantes” e os reinvestissem em Contas de Investimento de Funcionários Federais, que são administradas pelo Tesouro. Esse projeto de lei não avançou.

Mas talvez o maior benefício para Musk possa vir se ele seguir os padrões de ética e escolher se desfazer de suas empresas. Ao fazer isso, ele poderia ganhar uma redução de impostos sem precedentes.

•        “Permite que você ganhe mais com as alienações necessárias”

A redução de impostos que Musk poderia ganhar se ele finalmente se desfizesse de seus negócios como funcionário do governo foi criada em 1989 como uma forma de “minimizar o fardo” para servidores públicos que eram forçados a vender propriedades ou investimentos que representavam um conflito de interesses com seu trabalho. (Musk só poderia se qualificar para a redução de impostos se recebesse uma posição de funcionário público pleno, como secretário de gabinete — em oposição a uma posição de consultoria “especial”).

O Escritório de Ética Governamental pode, para qualquer funcionário do poder executivo, emitir um “certificado de alienação” quando ele se desfaz de interesses comerciais conflitantes. Isso permite que o funcionário utilize  a Seção 1043 do código tributário e adie os impostos sobre ganhos de capital nos investimentos que vendem — desde que invistam o dinheiro em um fundo de investimento diversificado, como um fundo mútuo. Tecnicamente, o imposto é simplesmente adiado até que os novos ativos sejam vendidos. Mas se eles nunca forem vendidos, “o adiamento é permanente”, de acordo com o advogado tributário Bob Rizzi, da empresa Holland & Knight, sediada em Washington, DC.

“Uma das principais disposições do código é a Seção 1043, que permite que você ganhe ainda mais com as alienações necessárias”, explicou Rizzi durante uma apresentação recente sobre nomeações do poder executivo antes da eleição de 2024. “O planejamento da Seção 1043 é uma parte importante do planejamento para algumas dessas nomeações, e pode ser uma oportunidade muito bem-vinda para alguém que está comprometido em entrar no governo e alienar e mitigar alguns dos custos de fazer isso.”

E não há limite para o valor da redução de impostos, o que significa que ela pode ser usada para evitar o pagamento de impostos sobre milhões, ou até bilhões, de dólares em ativos, desde que o dinheiro seja rapidamente transferido para um fundo mútuo ou outra conta qualificada.

O Escritório de Ética Governamental afirma, em um folheto informativo, que o diferimento de impostos do programa de alienação “não é um benefício para os funcionários” e tem como objetivo apenas “reduzir o fardo financeiro de cumprir as leis de ética”. Mas especialistas dizem que muitas autoridades veem a redução de impostos como uma vantagem.

“É absolutamente um bom benefício do serviço governamental”, disse Painter. “Algumas pessoas, pensamos, queriam entrar no serviço governamental para que o advogado de ética pudesse obter um certificado de alienação para elas.”

Em dezembro de 2016, semanas antes de Trump assumir o cargo, um grupo de senadores democratas mirou na “brecha fiscal pouco conhecida” que permite que os indicados do gabinete adiem sua taxação indefinidamente. O projeto de lei, que era direcionado a Trump e seus indicados, teria limitado a quantia de imposto sobre ganhos de capital que eles poderiam evitar a US$ 1 milhão. O projeto de lei foi abandonado em 2018.

Devido aos grandes benefícios financeiros envolvidos, a lei tributária permite apenas que funcionários do governo adiem impostos sobre desinvestimentos empresariais que resolvam especificamente conflitos de interesse.

“Tenho dificuldade em imaginar como o homem mais rico do mundo poderia desinvestir o suficiente para eliminar conflitos de interesse”, disse Shaub sobre Musk. Então, como resultado, ele disse: “Em um mundo normal, eu veria como improvável que ele obtivesse um certificado de desinvestimento”.

“Musk enriqueceu em parte porque evitou grandes cifras de impostos no passado. Graças à exploração de brechas fiscais.”

Mas sob um segundo governo Trump, Shaub disse: “Acho que é possível que eles façam isso”.

Musk enriqueceu em parte porque evitou grandes cifras de impostos no passado. Graças à exploração de brechas fiscais, em 2018, Musk não pagou imposto de renda federal — e em anos anteriores, ele pagou menos de US$ 100.000 em renda declarada que variou até US$ 1 bilhão. Sua carga tributária também não reflete os bilhões que ele possui em ações de suas empresas, um arranjo financeiro que permite que os ultra-ricos evitem ainda mais impostos de renda.

As muitas participações de Musk significam que sua potencial redução de impostos de desinvestimento pode ser imensa. As ações majoritárias de Musk na SpaceX valem dezenas de bilhões; ele também tem US$ 73 bilhões em ações da Tesla. E embora a X tenha caído vertiginosamente em valor desde a aquisição de Musk, sua participação na empresa ainda vale bilhões.

“Não acho que ninguém deva emitir um certificado de alienação de bilhões de dólares”, disse Shaub, que enfatizou que apoiava o programa de alienação em outros casos menos extremos. “Isso parece um abuso do programa.”

Mas o Escritório de Ética Governamental distribuiu grandes isenções fiscais para outros nomeados no passado. Em maio de 2006, o ex-presidente George W. Bush nomeou Paulson, então CEO da empresa de investimentos Goldman Sachs, como secretário do Tesouro.

Paulson vendeu US$ 484 milhões em ações do Goldman ao assumir o cargo para evitar manter milhões de ações em um banco de investimento multinacional enquanto também comandava o Departamento do Tesouro. E ele recebeu um certificado do Escritório de Ética Governamental para fazer isso sem impostos, evitando pagar prováveis dezenas de milhões em taxas sobre ganhos de capital.

Se Paulson tivesse mantido as ações, seu valor provavelmente teria despencado dois anos depois, durante a crise financeira de 2008.

“Teria havido pelo menos um imposto de US$ 60 milhões sobre isso [desinvestimento], mas consegui para ele um certificado de desinvestimento no Escritório de Ética Governamental”, disse Painter, que era o advogado-chefe de ética da Casa Branca na época. “Ele vendeu as ações, comprou ativos livres de conflitos e não sei se já pagou o imposto. Não tenho ideia.”

 

Fonte: Por Katya Schwenk e Lucy Dean Stockton, com tradução de Pedro Silva, para Jacobin Brasil