Palavra de Sá

Advogado rebate promessa de Trump sobre pena de morte para imigrantes

De acordo com Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, a fala do candidato esbarra em limitações legais e não condiz com o funcionamento do sistema jurídico americano

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Em um comício realizado no Madison Square Garden, em Nova York, que marcou o início da reta final de sua campanha eleitoral, Donald Trump prometeu a pena de morte para imigrantes que cometam crimes contra americanos. O evento, que aconteceu no último domingo (27), reuniu milhares de apoiadores e teve uma série de discursos carregados de ataques contra imigrantes e provocações a redutos democratas. 

A ideia, vista como uma medida desproporcional e juridicamente inexequível, reforça a retórica acalorada da campanha de Trump, que disputa a presidência com Kamala Harris nas eleições de 2024. Especialistas apontam que a proposta, além de suscitar questões éticas, enfrenta grandes barreiras legais dentro da estrutura federativa americana.

Nos Estados Unidos, a aplicação da pena de morte é uma decisão estadual, com cada um dos estados mantendo a autonomia sobre os critérios para sua utilização. Atualmente, 27 estados ainda permitem a pena capital, enquanto o restante do país a proíbe ou possui moratórias. 

De acordo com Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados, escritório de advocacia internacional com unidades no Brasil e nos Estados Unidos, mesmo onde permitida, a pena de morte é reservada a crimes considerados extremamente graves, como homicídios com agravantes, tortura e homicídios múltiplos. “Aplicá-la a crimes cometidos por imigrantes, como sugerido por Trump, seria uma violação dessa limitação e contradiz o funcionamento do sistema jurídico dos Estados Unidos”, revela.

Para aplicar a pena de morte em um caso envolvendo um imigrante, o processo teria que passar por um julgamento onde fossem aplicadas as diretrizes de crimes de primeiro grau, o que raramente seria o caso em crimes menores ou menos violentos. “Por isso, a fala de Trump ignora o fato de que o sistema penal americano não permite uma punição severa como essa para crimes que não envolvem intencionalidade, como homicídios culposos, ou em casos onde o crime não seja diretamente relacionado a uma ação dolosa”, afirma.

• A ilusão da aplicação federal e as complexidades jurídicas

Mesmo em uma eventual vitória eleitoral, a implementação de uma proposta como a de Trump enfrentaria barreiras substanciais. O sistema federativo americano é estruturado de maneira que os estados possuem um elevado grau de independência em questões penais. Para que a pena de morte para imigrantes fosse implementada, seria necessário um processo legislativo complexo, incluindo a aprovação no Congresso e uma adaptação das legislações estaduais. “Na prática, cada estado teria o poder de aprovar ou vetar a medida, especialmente em regiões onde a pena de morte é proibida”, pontua Toledo.

Para o advogado, a realidade do sistema judicial americano também impõe limitações à aplicação de mudanças abruptas. “Mesmo no caso de crimes federais, a pena de morte só é permitida em circunstâncias muito específicas, como espionagem, terrorismo ou homicídio de autoridades federais. Crimes comuns cometidos por imigrantes dificilmente se enquadram nessas categorias, tornando a proposta de Trump juridicamente inviável”, declara.

• Eleições e a retórica da polarização

A declaração de Trump intensifica um ambiente de polarização e, para Toledo, incita sentimentos de ódio e desconfiança entre a população. “Essa retórica pode impactar as relações comunitárias e criar uma divisão ainda maior entre os americanos e a comunidade de imigrantes. Para muitos, trata-se de uma promessa vazia que, ao explorar temas de alta sensibilidade, busca atrair o voto de eleitores mais radicais”, lamenta.

As campanhas eleitorais são marcadas por promessas impactantes, mas irrealizáveis. “O debate sobre a aplicação da pena de morte para imigrantes é um exemplo de como a retórica política pode distorcer a percepção pública sobre temas complexos, criando expectativas que não condizem com a realidade jurídica e legislativa”, relata.

• Adote uma análise crítica no período eleitoral

Toledo acredita que, independentemente da posição política, compreender as limitações e implicações das promessas de campanha é essencial para que o voto seja consciente e alinhado com os valores democráticos. “Esse cenário reforça que o discurso eleitoral muitas vezes é construído mais para causar impacto imediato do que para propor soluções reais”, finaliza.

 

¨      Biden busca esclarecer comentário em que chamaria apoiadores de Trump de “lixo”

O presidente dos Estados Unidos Joe Biden tentou na terça-feira (30) esclarecer os comentários que fez anteriormente que provocaram reação imediata de muitos que os interpretaram como se ele estivesse se referindo aos apoiadores do ex-presidente Donald Trump como “lixo”.

Biden falou sobre o comício de Trump no Madison Square Garden no domingo (27) durante um apelo do Voto Latino. “E outro dia, um palestrante em seu comício chamou Porto Rico de ‘uma ilha flutuante de lixo‘”, ele disse.

“O único lixo que vejo flutuando por aí são seus apoiadores”, Biden afirmou, parando por um momento antes de continuar. “Sua, sua demonização dos latinos é inconcebível e antiamericana. É totalmente contra tudo o que fizemos, tudo o que fomos.”

Os comentários de Biden geraram uma reação rápida online, com os republicanos imediatamente os conectaram à observação de Hillary Clinton em 2016 de que metade dos apoiadores de Trump eram “deploráveis”.

A fala de Biden ocorreu no momento em que a vice-presidente Kamala Harris estava prestes a subir ao palco para um grande comício em Washington, DC.

“Hoje mais cedo, me referi à retórica odiosa sobre Porto Rico vomitada pelo apoiador de Trump em seu comício no Madison Square Garden como lixo — que é a única palavra que consigo pensar para descrevê-la”, Biden postou no X mais tarde naquela noite.

“Sua demonização dos latinos é inconcebível. Era tudo o que eu queria dizer. Os comentários naquele comício não refletem quem somos como nação”, ele acrescentou.

Quando a CNN pediu uma explicação sobre os comentários do presidente, um porta-voz da Casa Branca insistiu que Biden quis dizer “dos apoiadores” (da retórica) em vez de “os apoiadores” (as pessoas), argumentando que ele realmente disse isso: “O único lixo que vejo flutuando por aí é a demonização dos latinos de seus apoiadores e que é inconcebível e não é americana.”

“O presidente se referiu à retórica odiosa no comício do Madison Square Garden como lixo”, disse o porta-voz da Casa Branca Andrew Bates.

Trump foi informado das declarações de Biden durante seu comício em Allentown, Pensilvânia, quando o senador da Flórida Marco Rubio correu para o palco, dizendo: “Você pode não ter ouvido isso. Há poucos momentos. Joe Biden declarou que nossos apoiadores são lixo.”

Trump disse: “Uau. Isso é terrível. É o que diz. Então você tem, lembra da Hillary, ela disse ‘deplorável’ e então ela disse irredimível, certo? Mas ela disse deplorável, isso não deu certo. Lixo, eu acho, é pior, certo?”

A campanha republicana logo disparou um e-mail de arrecadação de fundos usando os comentários de Biden, com o assunto: “Você não é lixo! Eu te amo! Você é o melhor que nossa nação tem a oferecer.”

E a secretária de imprensa nacional da campanha de Trump, Karoline Leavitt, respondeu em uma declaração alegando que Biden e Kamala “desprezam as dezenas de milhões de americanos que o apoiam”, enquanto Trump “será um presidente para TODOS os americanos.”

O candidato republicano à vice-presidência JD Vance também aproveitou os comentários de Biden. “Isso é nojento. Kamala Harris e seu chefe Joe Biden estão atacando metade do país. Não há desculpa para isso. Espero que os americanos rejeitem”, postou o senador de Ohio no X.

Como a CNN relatou na terça-feira anterior, o papel de Biden nas últimas semanas da eleição foi movido ainda mais para longe dos holofotes, já que gafes recentes na campanha provocaram uma série de respostas – de revirar os olhos a raiva total – de alguns assessores da campanha de Kamala.

O governador da Pensilvânia, Josh Shapiro — um aliado de Kamala — disse que não tinha ouvido os comentários de Biden até ser questionado por Kaitlan Collins da CNN sobre “The Source”, mas acrescentou: “Eu nunca insultaria o bom povo da Pensilvânia ou qualquer americano, mesmo que eles escolhessem apoiar um candidato que eu não apoiasse”.

Respondendo à tentativa da Casa Branca de explicar os comentários, Shapiro disse: “Acho que o presidente Biden decidirá o que quer dizer. Certamente não são palavras que eu escolheria, e acho importante que permaneçamos focados no contraste entre Kamala Harris e Donald Trump e não atacar os apoiadores de nenhum dos candidatos”.

Biden também criticou o caráter de Trump ao tentar defender Kamala.

“Donald Trump não tem caráter, ele não dá a mínima para a comunidade latina. Ele é um empresário fracassado e só se importa com os amigos bilionários que tem”, disse Biden, chamando o ex-presidente de “um verdadeiro perigo”.

“Ele é um verdadeiro perigo, não apenas para os latinos, mas para todas as pessoas, particularmente aquelas que são minoria neste país. Você sabe, temos que votar para eleger Kamala como presidente. Tim Walz como vice-presidente. Nunca foi tão importante”, disse Biden.

Nos dias desde seu comício em Nova York, a campanha de Trump tentou se distanciar do comediante Tony Hinchcliffe, que fez o comentário sobre Porto Rico.

Hinchcliffe, como os outros palestrantes, foi um convidado. “Essa piada não reflete as opiniões do presidente Trump ou da campanha”, a porta-voz da campanha de Trump, Danielle Alvarez, disse em um comunicado no domingo.

Mas a retórica preconceituosa no comício provocou acusações dentro do círculo interno do ex-presidente e preocupação de que sua mensagem foi mais uma vez eclipsada pela controvérsia.

 

¨      Trump alimenta temores de fraude eleitoral na Pensilvânia

O ex-presidente Donald Trump afirmou na terça-feira (29) que dois condados da Pensilvânia estão sofrendo fraude eleitoral, apesar de ambas as autoridades locais afirmarem que ainda estão investigando possíveis problemas relacionados aos pedidos de registro de eleitores.

A uma semana do dia da eleição, o ex-presidente e o Comitê Nacional Republicano parecem estar preparando o terreno para contestar os resultados da votação se Trump perder. O ex-presidente não esperou pelos resultados das investigações dos condados de York e Lancaster antes de alimentar temores nas mídias sociais sobre supostas solicitações fraudulentas de registro de eleitores, mesmo quando o secretário de estado da Pensilvânia pediu paciência ao público. E, em uma instância separada, o Comitê se juntou à campanha de Trump para promover alegações de “supressão de eleitores”, enquanto autoridades eleitorais no campo de batalha crítico reagiram.

“Uau! O Condado de York, Pensilvânia, recebeu MILHARES de Formulários de Registro de Eleitores e Pedidos de Cédula de Correio potencialmente FRUADULENTOS de um grupo de terceiros”, escreveu Trump na terça-feira em uma postagem no X que recebeu mais de 1 milhão de visualizações em apenas algumas horas.

“Isso além do Condado de Lancaster ter sido pego com 2.600 cédulas e formulários falsos, todos escritos pela mesma pessoa. ‘Coisas’ realmente ruins. O QUE ESTÁ ACONTECENDO NA PENSILVÂNIA??? A polícia deve fazer seu trabalho, imediatamente!!! UAU!!!” ele continuou.

Trump e autoridades do Comitê Republicano têm cada vez mais levantado alegações sobre possíveis problemas com cédulas enviadas pelo correio na Pensilvânia na preparação para 5 de novembro, já que os aliados do ex-presidente também têm como alvo as cédulas enviadas pelo correio no tribunal.

Autoridades estaduais e municipais, enquanto isso, têm procurado tranquilizar os eleitores de que estão investigando quaisquer supostos problemas com o processo de votação pelo correio e que estão buscando proteger a integridade do processo eleitoral neste estágio inicial.

O governador democrata da Pensilvânia, Josh Shapiro, disse a Kaitlan Collins da CNN no “The Source” na terça-feira à noite que as alegações são “mais do mesmo” de Trump, acrescentando que, como procurador-geral do estado, ele derrotou 43 contestações à contagem de votos de 2020 do ex-presidente “e seus aliados”.

“Eu entendo que Donald Trump quer usar novamente o mesmo manual onde ele tenta criar caos e atiçar a divisão e o medo sobre nosso sistema. Mas, novamente, teremos uma eleição livre, justa, segura e protegida na Pensilvânia, e a vontade do povo será respeitada e protegida”, acrescentou Shapiro.

<><> Suspeita de fraude de registro de eleitores sob investigação

Na semana passada, autoridades policiais e eleitorais no Condado de Lancaster anunciaram que identificaram “incidentes de suspeita de fraude de registro de eleitores”. A suspeita de fraude, de acordo com o conselho eleitoral bipartidário e o promotor distrital do condado, provavelmente resultou de “uma operação de sondagem em larga escala” que enviou solicitações de registro com caligrafia duplicada e endereços imprecisos ou não verificáveis.

As autoridades disseram que “aproximadamente 2.500 formulários de registro de eleitores foram contidos e segregados” para serem revisados ​​e investigados, mas não disseram quantos deles foram considerados fraudulentos.

Ao anunciar a suspeita de fraude, as autoridades de Lancaster disseram que pelo menos dois outros condados também podem ter recebido solicitações fraudulentas de registro de eleitores.

Na terça-feira, o porta-voz do Condado de York, Greg Monskie, não confirmou à CNN se havia recebido solicitações fraudulentas de registro de eleitores e não pôde falar sobre nenhuma conexão com os problemas alegados no Condado de Lancaster.

Em uma declaração, a comissária presidente do Condado de York, Julie Wheeler, disse que o condado havia recebido uma “grande entrega contendo milhares de materiais relacionados à eleição de uma organização terceirizada” e que “esse material parece incluir formulários de registro de eleitores preenchidos, bem como solicitações de cédula de votação pelo correio”.

A CNN entrou em contato com o Conselho Eleitoral do Condado de Lancaster para uma atualização após as últimas alegações de Trump.

“Como em todas as submissões, nossa equipe segue um processo para garantir que todos os registros de eleitores e solicitações de cédula de votação pelo correio sejam legais. Esse processo está em andamento”, disse Wheeler. “Se suspeita de fraude for identificada, alertaremos o Gabinete do Promotor Público, que então conduzirá uma investigação.”

O Secretário de Estado da Pensilvânia, Al Schmidt, um republicano, reconheceu as investigações em andamento em York e Lancaster em um briefing em vídeo na terça-feira.

“O departamento tem mantido contato com esses condados desde o início para fornecer orientação a eles enquanto conduzem suas investigações e continuará a apoiá-los conforme necessário”, disse ele.

<><> Autoridades eleitorais rejeitam alegações de ‘supressão de eleitores’

No Condado de Delaware, autoridades estão rejeitando alegações anteriores da campanha de Trump e do Comitê de que a “supressão de eleitores” ocorreu após um incidente na segunda-feira em um local de votação local, onde autoridades do condado dizem que uma mulher foi removida porque ela era “perturbadora, beligerante e tentava influenciar os eleitores que esperavam na fila”.

O presidente do Comitê Republicano, Michael Whatley, compartilhou um vídeo da mulher algemada em X, alegando que “uma apoiadora do presidente Trump foi presa hoje por encorajar as pessoas a permanecerem na fila de votação antecipada e votarem livremente na Pensilvânia”.

“Isso é supressão de eleitores pela esquerda. Não deixe que eles o rejeitem”, ele escreveu.

A campanha de Trump posteriormente ampliou o incidente em um comunicado à imprensa.

A interação ocorreu no Centro de Atendimento ao Eleitor em Media, Pensilvânia, sede do condado suburbano da Filadélfia.

De acordo com uma declaração de um porta-voz do condado, uma mulher foi presa e retirada do prédio depois que ela, “de acordo com várias testemunhas oculares, foi perturbadora, beligerante e tentou influenciar os eleitores que esperavam na fila”.

“Seu comportamento gerou várias reclamações daqueles que estavam na fila. A Polícia do Parque do Condado de Delaware — que fornece segurança para o Edifício do Centro Governamental — estava no local e respondeu prontamente à perturbação”, continuou a declaração.

Val Biancaniello, a mulher que foi detida, parece ser uma das eleitoras certificadas do Partido Republicano neste ciclo, de acordo com o Departamento de Estado da Pensilvânia. A CNN entrou em contato com Biancaniello para comentar.

Após o incidente, Biancaniello postou no X: “Eles me prenderam e eu não infringi nenhuma lei. Eu incentivei as pessoas a permanecerem na fila e votarem porque os democratas estavam desencorajando os eleitores de votar pessoalmente hoje no Condado de Delaware”.

Em resposta, a presidente do Conselho do Condado de Delaware, Monica Taylor, disse em uma declaração à CNN que o condado leva “os direitos de voto muito a sério”, acrescentando: “Os eleitores têm o direito de participar de nossa democracia sem serem assediados ou intimidados, e aplaudimos nossa Polícia do Parque por acalmar a perturbação e permitir que a votação continuasse sem interrupção”.

O gabinete do promotor público do Condado de Delaware confirmou à CNN que Biancaniello foi “brevemente detida” e disse que ela “receberá uma citação por conduta desordeira (uma infração sumária semelhante a uma multa de trânsito)”.

Linda Kerns, uma advogada que representa o Comitê Republicano e a campanha de Trump, disse à CNN na terça-feira que sua equipe ainda estava tentando reunir informações sobre o incidente na Media.

A falta de clareza sobre o incidente na Media não impediu que agentes republicanos e influenciadores pró-Trump aproveitassem o vídeo e alegassem que é um exemplo de “supressão de eleitores da esquerda”. Enquanto isso, o Comitê continua sua batalha legal sobre as cédulas de votação pelo correio da Pensilvânia e entrou com uma petição de emergência na Suprema Corte.

 

Fonte: Carolina Lara Comunicação/CNN Brasil