Palavra de Sá

"Investigação do CNJ pode levar Moro e Dallagnol à cadeia", prevê Joaquim de Carvalho

O jornalista Joaquim de Carvalho, que produziu documentários na TV 247 sobre o enriquecimento do ex-juiz suspeito Sergio Moro e do ex-deputado cassado Deltan Dallagnol, prevê que a investigação do Conselho Nacional de Justiça poderá levar a dupla à prisão. "Os malfeitos são muito grandes e há várias frentes de investigação contra Moro", disse ele, no Bom Dia 247, deste sábado. "Moro e Dallagnol repassaram dinheiro da corrupção à Petrobras, mas esses recursos depois voltariam para eles, na fundação que eles pretendiam criar", acrescenta. Joaquim também afirmou que o  juiz Eduardo Appio pode voltar à décima-terceira Vara de Curitiba. Assista e saiba mais:

O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, instaurou uma reclamação disciplinar contra o ex-juiz suspeito Sergio Moro e a juiza Gabriela Hardt para investigar o que considerou graves indícios de violações praticadas na Operação Lava Jato, entre 2015 e 2019. A informação é da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Para a apuração, está sendo criado um grupo específico na Polícia Federal, em uma colaboração entre o CNJ e o ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública. A decisão do corregedor surgiu com base no relatório da correição realizada pelo CNJ na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF-4, por onde correm os processos da Lava Jato nas duas primeiras instâncias. Vale destacar que, se Moro for punido, ele passará à condição de ficha suja e se tornará inelegível.

Salomão busca apurar o repasse de R$ 2,1 bilhões à Petrobrás por Moro e Hardt, que teriam atuado de maneira irregular. De acordo com a reportagem de Mônica Bergamo, "o montante teria sido transferido antes mesmo do trânsito em julgado de parte das ações penais, em um processo instaurado de ofício que não incluiu a participação de réus e investigados".

Ao determinar a instauração da reclamação discipinar contra o ex-juiz suspeito, o corregedor citou um trecho do relatório da correição do CNJ que destaca a participação de Moro, Hardt, o ex-procurador Deltan Dallagnol e outros procuradores da Lava Jato em violações reiteradas.

 

       Moisés Mendes: O homem que virou PIX

 

Só há uma figura da extrema direita com alguma relevância política fora de combate até agora, mesmo que continue circulando pelo pátio como um frango sem cabeça.

É Deltan Dallagnol, que não pertencia à estrutura golpista de Brasília, mas fazia parte, muito antes da ascensão do bolsonarismo, da força inspiradora que ajudou a construir o fundamentalismo político a partir da Lava-Jato.

É duro, mas é a realidade. Dallagnol é o único arriado totalmente até agora. O resto, considerando-se os outros abatidos em combate, pode ter tido participação na estruturação e funcionamento do fascismo, mas como ajudante de segunda linha.

Não vamos nos iludir com Anderson Torres e Mauro Cid, que podem levar aos chefes, mas eram meros instrumentadores.

Me alcança a minuta, chama o Braga Netto, instiga os comandantes militares, manda assoprarem o apito de cachorro, desativa a PM de Brasília e me encontra na Disney, falsifica o atestado da vacina e vende as joias.

Tudo mandalete. Não tinham voto. Tinham lastros políticos concedidos, e não conquistados. Eram serviçais.

Dallagnol, sem relação com esse núcleo, era mais relevante politicamente no projeto da extrema direita do que esses dois. Os dois tinham funções táticas na hora do golpe, trabalhando por empreitada nos limites do que poderiam fazer.

Dallagnol tinha missão estratégica na direita e dispunha de um bem que os militares mais invejavam em Bolsonaro: tinha voto. O ex-procurador elegeu-se deputado federal com o apoio de 342.185 eleitores. É muita gente.

É fácil entender por que ele não é um Cid ou um Torres. Foi quem ajudou Moro a dar forma ao lavajatismo, afrontou hierarquias do sistema de Justiça, obteve apoio da elite empresarial e da imprensa e depois saltou fora do MP, ganhou um mandato e iria caminhar na direção de algo mais grandioso.

Dallagnol pensava no Everest, algo inalcançável para Torres e Cid, figuras do cerrado. Os ajudantes eram operadores de esquemas miúdos. Os dois eram substituíveis.

Dallagnol carregava sonhos graúdos, projetos dele, da direita e da extrema direita religiosa, e com plano de poder compartilhado com Moro. Mas está fora de combate, apesar de espernear.

O ex-juiz que aderiu ao sistema que dizia repelir também será sacrificado por inépcia política, pela capacidade de atrair mais inimigos do que parceiros e por ter cumprido sua missão justiceira. Hoje, vale tanto quanto um Marcos do Val.

O sistema atraiu e inutilizou a dupla de Curitiba. Mas até agora só Dallagnol está morto politicamente. E não há mais ninguém com alguma relevância fora do jogo. Nem Bolsonaro morreu.

Torres, Cid, os oficiais PMs de Brasília que acabaram presos, os manés, os patriotas e os terroristas – nenhum deles vale muito para os próprios parceiros e para quem aguarda reparações.

Hoje, são informantes decisivos para a compreensão do golpe. Mas foram coadjuvantes e figurantes sem peso político, sem votos, sem tropas, sem nada que possa lhes assegurar qualquer tipo de sobrevivência.

Se a história do golpe fosse encerrada agora e tudo o que aconteceu até então virasse uma série da Netflix, teríamos só gente dos times de baixo entre os perdedores sem volta.

E não faltam apenas os líderes fardados, mesmo que essa seja, compreensivelmente, a pauta do momento. Faltam líderes civis, inclusive políticos com votos.

Mauro Cid terá de falar deles mais adiante. Alguém acredita que Bolsonaro tenha se esforçado para mobilizar os militares, sem contar com o apoio civil?

Políticos com mandato, empresários financiadores do golpe (e do gabinete do ódio desde 2018) e outros que ficaram na moita, esses também importam muito no conjunto dos times do golpismo.

Por isso é de se perguntar sobre o que significa nesse contexto o ex-assessor especial Filipe Martins, que teria levado a Bolsonaro a minuta do golpe. Martins é outro Cid, outro Anderson, ou alguém acredita que ele possa ter escrito a minuta?

São importantes pelas informações que levarão aos crimes e aos protagonistas. Mas foram só isso, ajudantes de um núcleo ainda não alcançado.

Deltan Dallagnol, o ajudante de Sergio Moro na caçada a Lula, o procurador que montou as acusações, que viu Lula ser preso, que tirou proveito político dos 580 dias de encarceramento de Lula e se elegeu e planejou altos voos como base de uma futura alternativa ao bolsonarismo – esse é o único grande nome deles fora de combate até agora.

É imensa, no latifúndio da extrema direita, a solidão de Deltan Dallagnol, o homem que virou PIX.

 

       Brasil precisa ouvir Tacla Duran, mas falta de empenho, inclusive em um setor do Ministério da Justiça. Por Joaquim de Carvalho

 

O advogado Rodrigo Tacla Duran não prestou depoimento no Brasil ainda por conta dos obstáculos que têm sido colocado por uma procuradora da Espanha e também pela falta de empenho do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), órgão que faz parte da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Como titular da 13a. Vara Federal de Curitiba, em abril o juiz Eduardo Appio entrou em contato com a procuradora Maria Tereza Galvez Diez, do Tribunal Nacional da Espanha, para que ela permitisse que Rodrigo Tacla Duran viajasse ao Brasil para prestar depoimento. A procuradora, no entanto, negou e intimou Tacla Duran para que informasse se tinha tirado passaporte brasileiro.

O advogado, que tem dupla nacionalidade, já tinha entregue o passaporte espanhol às autoridades daquele País. "Muda o governo, mudam os juízes. Não vou permitir que ele vá ao Brasil, sob o risco de fuga. E que ele não tente sair da Espanha por fronteira terrestre", afirmou a procuradora ao juiz brasileiro, segundo este comentou com autoridades também empenhadas na vinda de Tacla Duran.

Num primeiro momento, a posição da Maria Tereza Galvez Diez poderia ser interpretada como a atitude de uma procuradora zelosa, preocupada com  o processo a que Tacla Duran responde desde 2019 na Espanha por iniciativa de Sergio Moro.

O problema é que o processo que tramita lá deveria ter se encerrado no início do ano, quando o ministro Ricardo Lewandowski anulou as provas da Odebrecht usadas pelo Ministério Público Federal nos processos contra Tacla Duran. O ministro considerou essas provas "imprestáveis", já que há indícios de que foram fraudadas.

A Maria Tereza não caberia decidir sobre os processos de Tacla Duran, já que, tendo a ação se iniciado em Curitiba, a jurisdição do caso é do Brasil. O processo aberto na Espanha pode revelar outra ilegalidade de Sergio Moro. Ele teria dividido o processo. Deixou uma parte sob sua autoridade e enviou outra para a Espanha, por fatos conexos.

Seria uma forma de punir Tacla Duran por ter obtido na Interpol uma decisão incomum: tornar sem efeito o mandado de prisão assinado por Moro, que foi considerado pela Interpol um juiz parcial – parcialidade, aliás, que foi decidida antes do STF no processo relativo a Lula.

A exemplo de Moro, a procuradora da Espanha teve sua isenção questionada, num escândalo de corrupção que envolve um vereador de Madri, Francisco Granados, num caso que é conhecido como Púnica. O chefe de Maria Tereza, Juan Antonio García Jabaloy, tinha deixado o Ministério Público e integrado a banca de advogados para defender o vereador.

"É necessário abordar o mais rapidamente possível uma regulação adequada das situações em que, sem quebra de continuidade, se pode passar do Poder Judiciário ou do Ministério Público para o exercício da advocacia e vice-versa", afirmou o jornal El Español no editorial com o título "Caso Púnica: o perigo das portas giratórias".

O antigo chefe de Maria Tereza também foi contratado por um dos maiores escritórios de advocacia do mundo, o DLA Piper, com sede nos Estados Unidos e que, em nome da Odebrecht, atuou em vários países da América Latina, especialmente no Peru e Colômbia.

Na Colômbia, a DLA Piper esteve no centro de um escândalo, em dezembro de 2019, quando o procurador-geral Néstor Humberto Martínez foi afastado por envolvimento em casos de corrupção relacionados à atuação da Odebrecht no país.

Néstor era uma espécie de Sergio Moro da Colômbia, devido à sua reputação de honestidade, mas com habilidade política. Foi ministro em mais de um governo — inclusive da Justiça —, de centro-esquerda e de direita.

Ao mesmo tempo em que servia ao governo, mantinha negócios com a multinacional DLA Piper, com o escritório, formalmente dirigido pelo filho, associado à banca norte-americana.

O depoimento de Tacla Duran no Brasil preocupa os delatores da Odebrecht, como anotou a jornalista Renata Agostini, na CNN.

"Enquanto advogados do grupo se debruçaram sobre a extensa decisão, ex-executivos da empresa trocavam mensagens e externavam medo sobre os possíveis efeitos", afirmou a jornalista, em 6 de setembro.

 “Ninguém sabe ao certo o que vai acontecer a partir de agora”, disse um ex-integrante da cúpula da companhia, segundo a jornalista.

"A avaliação é que o STF está 'implodindo' o acordo. Até então, as decisões do ministro Ricardo Lewandowski declaravam as provas da Odebrecht imprestáveis, mas circunscrevem esse entendimento a casos específicos", acrescentou Renata Agostini.

Para os delatores, que apresentaram as provas consideradas imprestáveis tanto por Lewandowski quanto por Toffoli, o depoimento de Tacla Duran pode ser o explosivo que falta para fazer ruir os acordos da Odebrecht, não só no Brasil.

Tacla Duran, que trabalhava do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, tinha acesso ao sistema de comunicação da empresa, o Drousys, por onde transitavam as planilhas de valores pagos a título de propina no mundo inteiro.

Tacla Duran já mostrou uma dessas planilhas, a que envolve João Santana, e ela não batia com a que foi apresentada num processo pelo Ministério Público Federal.

Estaria a DLA Piper por trás da má vontade da procuradora espanhola? O secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, foi procurado sobre o caso, depois que o DRCI juntou um documento na ação que tramita no gabinete do ministro Dias Toffoli.

O documento não estava disponível e perguntei a ele se poderia dizer do que se tratava. Arruda Botelho disse que verificaria, mas não voltou mais a fazer contato e deixou de responder à minha mensagem.

A última delas foi esta:

"O senhor chegou a verificar se o ofício do DRCI diz respeito a providências determinadas pelo ministro Toffoli para Rodrigo Tacla Duran depor no Brasil? Perdoe-me, mas é que, como disse, pretendo escrever sobre isso, e a demora nesse trâmite."

O deputado Rogério Correia (PT-MG), que conseguiu aprovar o requerimento para que Tacla Duran seja ouvido na Câmara dos Deputados, disse que a demora se deve à falta de ação na Espanha.

"O que o pessoal do DRCI fala é que já cumpriram tudo e que agora depende da Espanha. Mas a Espanha está com uma má vontade danada. Houve muita ingerência nisso. Moro faz ingerência direta lá. Com essa pressão, a má vontade na Espanha é muito grande. Segundo eles, o que precisava, no STF, já foi feito e enviado. É o que o DRCI fala."

Se a Espanha não cumpre o acordo de cooperação, o dever do DRCI é cobrar.

Arruda Botelho é considerado um quadro importante do meio jurídico brasileiro e se destacou como comentarista da CNN. Com classe, inteligência e muito conhecimento jurídico, Arruda Botelho desmontava os argumentos do extremista de direita Caio Coppolla.

No caso Tacla Duran e Odebrecht, porém, há uma brecha para que Arruda Botelho possa ser criticado, já que, no passado, integrou uma banca de advocacia que, mais tarde, viria a se juntar com com um escritório que defende delatores da Odebrecht e que estão preocupados com a decisão de Toffoli.

No dia 15 de junho, quando Eduardo Appio já estava afastado e sem resultado efetivo para os pedidos formais que fez também ao secretário nacional de Justiça, Arruda Botelho, Toffoli determinou que o DRCI tomasse as providências para que Tacla Duran viesse ao Brasil, com segurança. Até agora, também não houve resultado efetivo.

Um dos delatores defendidos pela advogada Paula Sion de Souza Naves, que viria a se juntar ao escritório de Dora Cavalcanti – onde Arruda Botelho foi sócio –, é o ex-diretor da Odebrecht Luiz Eduardo da Rocha Soares, irmão de Paulo Sérgio da Rocha Soares, o especialista em informática que administrava o sistema de comunicação da Odebrecht conhecido como Drousys e também o de contabilidade, My Web Day.

Os sistemas foram hospedados em provedores da Suíça e também da Suécia, e foi Paulo Sérgio da Rocha Soares que baixou e entregou os arquivos apresentados pela Odebrecht como provas. Se são imprestáveis, Paulo Sérgio da Rocha Soares poderá ser responsabilizado.

Se Tacla Duran não fala a verdade sobre a fraude dos arquivos, como já disseram informalmente advogados dos irmãos Rocha Soares, a vinda dele ao Brasil será uma excelente oportunidade para fazer demonstração.

O que não pode é pressionar autoridades para que o ex-prestador de serviços da Odebrecht seja impedido de vir ao Brasil e, com liberdade e todas as garantias de testemunha protegida, preste depoimento, na Justiça, na Polícia Federal e também no Congresso Nacional.

 

Fonte: Brasil 247