Palavra de Sá

Campos Neto diz que BC “não é oposição” e quer ajudar o governo

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, rebateu críticas à autoridade monetária e disse que a instituição é parceira do governo e não faz oposição.

As declarações foram dadas durante a participação de Campos Neto em audiência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Campos Neto respondia ao deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

 “No fim das contas, temos tentado trabalhar para melhorar a situação do governo. O BC é parceiro”, afirmou.

 “Vamos pegar as coisas que comemoramos recentemente. Upgrade da Moody’s, S&P e da Fitch, os relatórios de bancos elogiando o Brasil, confiança do consumidor subindo, PIB do Brasil crescendo… todos esses relatórios apontam que parte da melhoria se deve à política monetária do BC”, prosseguiu Campos Neto.

De acordo com o chefe da autoridade monetária, “o BC trabalha para melhorar a situação do país”.

“O BC não faz o trabalho sozinho. Ele é parte de um todo. O BC não é oposição, não é um partido ou outro. É um órgão técnico”, concluiu Campos Neto.

•        "Quem determina meta de inflação é o governo, o BC operacionaliza"

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, reforçou nesta quarta-feira (27/9) que o processo de desinflação em curso no Brasil, porém, ainda requer uma política monetária contracionista. A afirmação foi feita durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.

Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros pela segunda vez consecutiva, de 13,25% para 12,75% ao ano. O colegiado voltou a sinalizar cortes de mesma magnitude na Selic nas próximas reuniões.

Campos Neto explicou que o BC olha a inflação corrente, as expectativas de inflação e o hiato do produto para tomar suas decisões sobre a taxa de juros. Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, ele mais uma vez destacou as vantagens da autonomia operacional da instituição. "Lembrando que quem determina a meta de inflação é o governo, o que o BC faz é operacionalizar essa meta", disse.

O presidente do BC, comparou, ainda, que países como o Brasil, que começaram a subir os juros mais cedo, têm tido maior sucesso no combate à alta de preços. "Apesar de não estarmos no centro da meta ainda, temos uma inflação parcialmente ancorada para 2024 e 2025. Comparado com outros países, estamos melhores", acrescentou.

<<< Inflação

Campos Neto, voltou a dizer que a inflação está melhorando em grande parte do mundo, e apontou que a inflação de energia começa a subir novamente. "O Brasil tem uma desinflação acentuada, caindo forte em alimentos e bebidas. O IPCA-15 dessa semana foi quase todo preço da gasolina, com a reoneração dos combustíveis", destacou.

O presidente do BC notou ainda ancoragem das expectativas de inflação do mercado, apesar de ainda não estarem no centro das metas — que são de 3,25% para 2023 e 3,0% para os três anos seguintes, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos. Ele avaliou que, nesse sentido, a decisão do governo de ter mantido a meta de inflação em 3% para 2026 foi acertada, e ajudou a autarquia a iniciar o processo de corte de juros.

"Apesar de não estarmos no centro da meta ainda, temos uma inflação parcialmente ancorada para 2024 e 2025. Comparado com outros países, estamos melhores", acrescentou.

•        “Quanto maior a independência do BC, menor é a inflação”

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, fez mais uma defesa enfática da autonomia da autoridade monetária no Brasil.

Nesta quarta-feira (27/9), ao participar de uma audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Campos Neto disse que quanto maior é a independência do BC, menor é a inflação – não só no Brasil, mas em outros países que adotam o modelo.

“Quanto maior o grau de independência do BC, menor é a inflação”, afirmou o presidente do BC, que apresentou um estudo com dados de diversos países da América Latina no período de quase um século, entre 1922 e 2021.

 “Alguns países preferiram não seguir o regime de autonomia do BC. A Argentina é um exemplo claro e mais recente. Primeiro, eles aumentaram a meta de inflação com a percepção falsa de que isso geraria mais grau de liberdade”, disse Campos Neto. “A gente vê o que aconteceu com a moeda na Argentina quando a autonomia do BC e o sistema de metas foram abandonados.”

Em fevereiro de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto que deu autonomia ao BC e, assim, limitou a influência do Executivo sobre as decisões relacionadas à política monetária.

Pela regra vigente desde então, os mandatos do chefe do BC e do titular do Palácio do Planalto não são mais coincidentes. O presidente do banco assumirá sempre no primeiro dia útil do terceiro ano de cada governo. Assim, o chefe do Executivo federal só poderá efetuar uma troca no comando do BC a partir do terceiro ano de gestão. No caso de Lula, isso só acontecerá em 2025.

“Quem determina a meta de inflação é o governo. O nosso trabalho, no BC, é operacional de perseguir a meta que o governo determina. Recentemente, houve uma mudança na meta para uma meta contínua, em vez da meta de ano-calendário”, concluiu Campos Neto.

A meta de inflação para este ano é de 3,25%. Como há um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, a meta será cumprida se ficar entre 1,75% e 4,75%. Para 2024, 2025 e, agora, 2026, a meta é de 3%.

•        Juro é alto, mas BC atua “de forma autônoma e técnica”

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, voltou a rebater críticas à autoridade monetária sobre a elevada taxa básica de juros da economia brasileira.

Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, na semana passada, a Selic foi reduzida em 0,5 ponto percentual, para 12,75% ao ano. Foi o segundo recuo da taxa desde agosto, ambos em 50 pontos-base.

O presidente do BC participa nesta quarta-feira (27/9) de uma audiência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

 “O juro no Brasil, de fato, é alto. Temos feito um processo de melhoria que faz com que esses juros tenham caído. Quando olhamos de forma comparativa, o Brasil teve de subir menos os juros para combater a inflação do que aconteceu no passado”, afirmou Campos Neto.

“O BC tem atuado de forma autônoma e técnica para cumprir suas decisões”, completou.

<<< Selic

O novo patamar da Selic é o menor desde a reunião do Copom de março de 2022, quando os juros estavam em 11,75% ao ano. Em maio de 2022, a Selic foi para 12,75% ao ano.

Antes de os juros chegarem a 13,75% ao ano, o Copom havia elevado a Selic 12 vezes seguidas, em um ciclo que teve início em março de 2021, em meio à alta nos preços de alimentos, energia e combustíveis.

A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para controlar a inflação. A Selic é utilizada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia.

Quando o Copom aumenta os juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, o que se reflete nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Assim, taxas mais altas também podem conter a atividade econômica.

Ao reduzir a Selic, a tendência é a de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

•        Manter meta de inflação foi decisão “acertada” do governo

A manutenção das metas de inflação para os próximos anos, decisão tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de junho, foi uma “decisão muito acertada” e ofereceu ao Banco Central (BC) as condições para iniciar o ciclo de queda da taxa básica de juros.

A avaliação é do presidente do BC, Roberto Campos Neto, que participa nesta quarta-feira (27/9) de uma audiência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

A meta de inflação para este ano é de 3,25%. Como há um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, a meta será cumprida se ficar entre 1,75% e 4,75%. Para 2024, 2025 e 2026, a meta é de 3%.

O CMN é composto pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, além do próprio Campos Neto – o governo tem maioria no conselho, portanto.

“Foi uma decisão muito acertada do governo manter a meta de inflação em 3%. Isso fez com que o BC pudesse iniciar o processo de corte de juros”, afirmou Campos Neto aos deputados.

Segundo o presidente do BC, a inflação no Brasil “tem uma ancoragem, apesar de ainda não estar no centro da meta”. “Temos a inflação ancorada para 2023, 2025 e 2025. Temos de perseverar nesse trabalho”, disse.

“A inflação do Brasil está bem abaixo da média do mundo emergente e dos países desenvolvidos, comparado ao padrão histórico”, ressaltou Campos Neto. “A expectativa de inflação tem caído, mas parou de cair há algum tempo. Ela está estável em um nível menor.”

•        Pouso suave

Roberto Campos Neto voltou a falar em “pouso suave” para definir o trabalho do BC e sua importância para a economia brasileira.

Um pouso suave, na economia, é uma desaceleração cíclica no crescimento capaz de evitar uma recessão. A expressão se tornou popular em Wall Street durante o mandato de Alan Greenspan à frente do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), nos anos 1990.

O pouso suave ocorre quando a inflação cai sem gerar recessão econômica ou grande perda de empregos.

“Pouso suave é trazermos a inflação para um nível mais baixo com o mínimo possível de custo para a sociedade. O processo de desinflação está em curso, mas ainda requer uma política monetária contracionista”, afirmou Campos Neto.

•        “O importante é persistir na meta”, diz Campos Neto sobre déficit zero

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quarta-feira (27) que é importante o governo federal persistir no esforço para zerar o déficit das contas públicas em 2024 – meta que consta da proposta de orçamento federal – mesmo que o objetivo não seja cumprido.

Campos Neto deu a declaração durante audiência pública na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, horas antes de uma reunião que terá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Lula tem feito duras críticas a Campos Neto, sobretudo, à condução pelo Banco Central da política monetária e da taxa básica de juros, a Selic.

"Eu acho que o que os agentes econômicos vão ver é qual foi o esforço que o governo teve na direção de cumprir a meta", afirmou o presidente do BC na audiência da Câmara.

Campos Neto lembrou que o Ministério da Fazenda indicou que precisa de "receitas adicionais bastante grandes" para cumprir a meta de déficit zero em suas contas em 2024. Pelas contas da área econômica, seriam necessários R$ 168 bilhões em aumento de arrecadação.

Especialistas veem a necessidade de corte de gastos para ajudar no equilíbrio das contas, mas, segundo o presidente do BC, é compreensível a dificuldade que os governos têm de enxugar gastos.

"Apesar de todo mundo entender a dificuldade de atingir a meta e de ser muito difícil cortar gastos – não só agora neste governo, mas estruturalmente tem sido difícil cortar gastos – é importante persistir [na meta]. A nossa mensagem é de persistência, está bem alinhada com o que o ministro Haddad tem dito. A gente acha que esse é um caminho bem promissor", acrescentou Campos Neto.

De acordo com pesquisa realizada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, divulgada em meados deste mês, o mercado financeiro acredita que as contas do governo terão um déficit de R$ 83 bilhões no ano que vem.

>>> Ata do Copom

Na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), encontro realizado na semana passada, o BC avaliou que as contas públicas ainda estão entre os fatores que pressionam a inflação. E que é "pouco provável", no momento atual, promover um ritmo de corte maior na taxa básica de juros da economia.

"O comitê seguiu avaliando que, entre as possibilidades que justificariam observarmos expectativas de inflação acima da meta estariam as preocupações no âmbito fiscal [contas públicas], receios com a desinflação global [demora na queda da inflação em outros países] e a possível percepção, por parte de analistas, de que o Copom, ao longo do tempo, poderia se tornar mais leniente no combate à inflação", informou o Banco Central.

O Copom avaliou, também, que há incerteza no mercado, com reflexo na expectativa de inflação, sobre a "execução das medidas de receita e despesas compatíveis com o arcabouço e o atingimento das metas fiscais [de zerar o rombo das contas do governo em 2024]".

"Tendo em conta a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária, o Comitê reforça a importância da firme persecução dessas metas", acrescentou o BC.

>>>> Fundos exclusivos e ‘offshores’

Questionado se possuía empresas no exterior e fundos exclusivos, o presidente do Banco Central confirmou ter “offshore”, mas não falou sobre fundos exclusivos.

O governo Lula já encaminhou propostas ao Congresso com o objetivo de taxar tanto as empresas no exterior quanto os fundos exclusivos.

“Minhas offshores estavam declaradas no site do Senado no primeiro dia que eu vim para o governo. Eu tenho offshore a 15, 20 anos, tenho três irmãos que são americanos que moram lá. Eu não sabia se ia morar aqui ou lá. O que a regra diz é que você nunca mexe na offshore, ou você faz um trust. Quando você faz um trust, você terceiriza a gestão. Eu já mostrei todos certificados mostrando que eu nunca movimentei, que tudo estava certinho, e isso tudo já foi resolvido no STF”, declarou.

Sobre os fundos exclusivos, ele afirmou apenas ser a favor de uma taxação maior do que a proposta. “Eu fui a favor de taxar mais do que inclusive o que voltou dos parlamentares”, disse. Campos Neto também afirmou ser favorável à taxação de recursos mantidos por brasileiros em “offshores” no exterior.

>>>> Pressão sobre Haddad

Recentemente, o ministro Fernando Haddad reconheceu que a meta do déficit zero em 2024 é “desafiadora” e “põe pressão” sobre o governo.

A meta, considerada cada vez mais improvável por analistas, foi mantida no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2024, encaminhado ao Congresso. Se ela for cumprida, o governo terminará o ano que vem com despesas equivalentes às receitas e sairá do vermelho.

“A equipe está muito empenhada em obter os melhores resultados possíveis. Não vamos abdicar das nossas metas em virtude da dificuldade. Se houver qualquer tipo de frustração aqui ou ali, vamos tomar medidas para repor o que possa se frustrar”, afirmou Haddad em entrevista coletiva no escritório do Ministério da Fazenda em São Paulo.

 

Fonte: Metrópoles/Correio Braziliense/g1