Palavra de Sá

 Supremo terá julgamentos decisivos no segundo semestre

Após um mês de recesso, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades a partir da próxima terça-feira (1º), com a previsão de julgamentos de temas de grande repercussão social, a posse de um novo ministro e a sucessão na presidência da Corte, marcada para o fim de setembro.

Entre os temas que devem ser analisados ainda em agosto no plenário da Corte, estão:

•        a validade da figura do juiz de garantias nos processos penais

•        aplicação da tese da "legítima defesa da honra" em tribunais do júri, nos casos de feminicídio

•        se o porte de drogas para consumo próprio pode ser considerado crime

Além disso, a Corte vai realizar a cerimônia de posse do ministro Cristiano Zanin, o primeiro indicado pelo presidente Lula neste terceiro mandato presidencial. O evento está marcado para o dia 3 de agosto.

Zanin foi indicado por Lula no dia 1º de junho. O advogado passou por sabatina e foi aprovado no Senado no dia 21 de junho. Ele vai ocupar a cadeira deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril.

O Supremo terá ainda neste segundo semestre a eleição para a presidência do tribunal, já que a ministra Rosa Weber deverá deixar o cargo e a Corte no fim de setembro.

Em outubro, ela completa 75 anos, a idade limite para que os ministros exerçam suas funções – uma vez alcançada, a Constituição prevê a aposentadoria compulsória para os magistrados. Com isso, Lula fará a segunda indicação para o STF neste ano.

<><> Ações em julgamento

Na primeira semana da volta do recesso, o Supremo terá três sessões de plenário – na terça, quarta e quinta-feira. Geralmente, a Corte realiza sessões de plenário às quartas e quintas.

Na sessão de terça, estão previstos os julgamentos dos seguintes processos:

•        Legítima defesa da honra: conclusão do julgamento da ação que questiona a possibilidade de se aplicar a tese da "legítima defesa da honra" em julgamentos de feminicídio em tribunais do júri. Já há maioria para tornar o uso da tese inconstitucional. A tese era utilizada em casos de agressões ou feminicídios para justificar o comportamento do acusado em casos, por exemplo, de adultério, na qual se sustentava que a honra do agressor havia sido supostamente ferida. Faltam os votos das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.

•        Anulação de decisão do júri: os ministros também devem analisar se é possível anular um veredicto do tribunal do Júri, sob alegação de ser a decisão contraria às provas dos autos.

Na quarta-feira (2), o STF tem os seguintes destaques:

•        Porte de drogas para consumo próprio: os ministros podem retomar o julgamento do recurso que discute se é crime o porte de drogas para o consumo pessoal

•        Lei de Tocantins que cria cadastro de usuários de drogas: a ação contesta uma lei de Tocantins que prevê a criação de um cadastro de usuários e dependentes de drogas. A legislação foi questionada pela Procuradoria-Geral da República, que afirmou que o banco de dados funciona, na prática, como um cadastro de antecedentes e pode violar princípios como o da dignidade da pessoa humana, os direitos à intimidade e à vida privada, bem como o devido processo legal e a presunção de inocência

<><> Novo ministro

No dia 3 de agosto, a sessão será dedicada à posse do ministro Cristiano Zanin. A cerimônia será presidida pela ministra Rosa Weber e deverá ter a presença de autoridades de outros Poderes, como o presidente Lula e os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O roteiro da posse conta com:

•        abertura da sessão pela presidente Rosa Weber, com a execução do Hino Nacional;

•        conforme a tradição, o ministro mais antigo da Corte presente na sessão e o mais novo conduzem Zanin ao plenário.

•        o ministro Cristiano Zanin faz o juramento de cumprir a Constituição. Após a leitura pelo diretor-geral do STF, o termo de posse é assinado e o novo ministro é declarado empossado pela presidente do tribunal.

Após assumir o cargo, o novo ministro herdará 530 processos do gabinete de Lewandowski, assumindo a relatoria de casos como:

•        validade de regras da Lei das Estatais sobre nomeação de conselheiros e diretores;

•        validade de decreto do presidente Lula que restabelece as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, que haviam sido reduzidas à metade;

•        investigações sobre supostos desvios do chamado "orçamento secreto";

•        omissões do governo Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19;

•        a validade de decreto de Bolsonaro que flexibilizava a exploração de cavidades subterrâneas, como grutas e cavernas.

Se mantidas as regras atuais, Zanin poderá ocupar o cargo de ministro do STF até completar 75 anos. Ou seja, se resolver se aposentar com a idade máxima prevista por lei, Zanin ficará na Corte por 28 anos.

•        Aposentadoria

A ministra Rosa Weber, presidente da Corte, deverá deixar o tribunal até o fim de setembro, já que em outubro ela completa 75 anos – a idade limite para que um magistrado atue.

O vice-presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, assumirá o cargo. A posse está prevista para o fim de setembro.

 

       Lira e Renan disputam vaga no TSE

 

Em um novo desdobramento nacional da rivalidade já conhecida entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) em Alagoas, agora eles tentam emplacar aliados na lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para uma vaga no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Lira tem pedido apoios a integrantes da OAB para o advogado Adriano Costa Avelino, que o representa em causas trabalhistas. Nas últimas semanas, Renan abraçou a candidatura do advogado Fernando Carlos Araújo Paiva. Interlocutores do governo receiam a inclusão de um, de outro ou de ambos na lista final, o que aumentaria a pressão sobre Lula, a quem caberá a escolha final de um nome.

Avelino e Paiva fazem parte de uma lista de 28 inscritos de todo o país, que será enxugada para seis e deve ser enviada para análise de Lula ainda em agosto. O escolhido entrará no TST pelo quinto constitucional, na vaga do ex-ministro Emmanoel Pereira, que se aposentou em outubro.

O advogado de Lira era considerado um concorrente mais forte do que Paiva, mas sua candidatura vem enfrentando desgastes. Em publicações feitas entre 2016 e 2019 nas redes sociais, trazidas à tona anteontem pelo portal Metrópoles, Avelino chegou a sugerir “guilhotina” como forma de “punição para Dilma, Lula e seus apoiadores”.

Reservadamente, advogados com trânsito no conselho federal da OAB também apontam como fator de desgaste para Avelino a revelação, feita pela Agência Pública e pela revista Piauí, de que o candidato de Lira recebeu R$ 2,8 milhões de um hospital em Maceió, o Veredas, cuja diretoria acomoda há anos aliados do presidente da Câmara. O pagamento corresponde aos honorários de Avelino em uma ação tributária na qual representou o Veredas, envolvendo dívidas do hospital com a Eletrobras. O hospital passa por uma crise financeira, com atrasos de salários de funcionários, admitida em entrevistas pelo próprio Lira e por sua prima, Pauline Pereira, atual diretora financeira — embora ela atribua a culpa a uma suposta falta de repasses do governo estadual, a cargo do MDB.

Avelino já se desculpou pelas postagens contra Lula e argumentou, no caso do Veredas, ter recebido honorários proporcionais ao valor da causa, na qual obteve decisão judicial favorável ao hospital em primeira instância. O GLOBO apurou, no entanto, que os casos ensejaram pressões para que a cúpula da OAB retirasse seu nome dos cotados à lista sêxtupla do TST. A direção da entidade, contudo, sinalizou que não deseja comprar briga com Lira. O prazo para impugnações se encerrou na última terça.

Nos últimos dias, Avelino divulgou vídeos de apoio a seu nome gravados por conselheiros da seccional da OAB em Alagoas. Paiva, que vem fazendo campanha mais discreta, ganhou sobrevida na disputa muito por conta do apoio de Renan, que enxergou no pleito uma forma de se contrapor a Lira.

O senador e o presidente da Câmara também travam uma queda de braço nos bastidores envolvendo a assinatura de um acordo entre a Braskem e a prefeitura de Maceió, anunciado na última semana. O trato prevê indenização de R$ 1,7 bilhão ao município, por conta do afundamento de bairros atingidos pela extração de sal-gema.

A verba pode irrigar o caixa do atual prefeito João Henrique Caldas (PL), aliado de Lira, que concorrerá à reeleição em 2024 e é tido como principal aposta da oposição aos Calheiros para disputar o governo de Alagoas em 2026.

Aliado de Renan, o governador Paulo Dantas (MDB) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para que o acordo seja suspenso, sob a justificativa de que o estado não foi contemplado, e pedindo também uma análise sobre o valor. Na última campanha eleitoral, aliados de Caldas estimavam que a indenização poderia chegar à casa dos R$ 5 bilhões.

Renan, que também manifestou contrariedade com o acordo, afirmou na semana passada que convocará dirigentes da Braskem para depor no Senado, após o recesso, sobre o cálculo das indenizações.

 

       Líder do Prerrogativas é ponte Lula-Judiciário

 

O advogado Marco Aurélio de Carvalho não esconde o “lulofanatismo” em seu escritório em Pinheiros, bairro nobre de São Paulo. Em volta da mesa na qual trabalha, exibe uma coleção de miniaturas de Lula, além de fotos e a biografia do presidente. Na sala ao lado, onde se reúne com clientes — alguns, inclusive, empresários bolsonaristas—, mantém um quadro da foto do petista abraçado por apoiadores no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, antes de ser preso em 2018.

Militante do PT desde os 12 anos, Marco Aurélio tornou-se importante figura no círculo de amizades do presidente. A relação entre os dois se estreitou durante a Lava-Jato, quando o coordenador do Prerrogativas — grupo de juristas progressistas que atuou em prol de Lula em 2022 — virou voz ativa na advocacia contra o hoje senador Sergio Moro (União-PR) e a operação. O advogado estava no restrito grupo de aliados que buscaram Lula no aeroporto de Congonhas (SP), após ele deixar a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Na campanha, o advogado ajudou a articular a chapa com Geraldo Alckmin, organizando o jantar que marcou a primeira aparição pública dos dois. Em paralelo, sua mulher passou a ser uma das melhores amigas da primeira-dama, Janja.

Com a vitória de Lula, a expectativa do advogado e de aliados era a indicação para um ministério. Mas ele acabou preterido e, segundo amigos, frustrado. A cobiçada Secretaria-Geral da Presidência ficou com Márcio Macêdo, apesar de Marco Aurélio ter reunido o apoio de movimentos sociais, entre os quais o MST.

O coordenador do Prerrogativas foi sondado para outros cargos, mas recusou. Foi contemplado apenas no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o “Conselhão”. Longe da Esplanada, agora atua por conta própria, como um articulador informal de Lula.

Marco Aurélio se incumbiu da tarefa de reaproximar Dias Toffoli do aliado. O entorno do presidente diz que ele não perdoa o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por ter inviabilizado a sua ida ao enterro do irmão, Vavá, em janeiro de 2019, quando estava preso em Curitiba. Um ano antes, quando o PT foi destroçado pela Lava-Jato e Jair Bolsonaro despontava com favoritismo nas pesquisas de intenção de voto, Toffoli chamou a ditadura militar de “movimento de 1964”.

Ao ver o ministro sair cada vez mais da órbita petista, o Prerrogativas avaliou ser importante impedir que Toffoli fosse abraçado pelo bolsonarismo. A homenagem feita por Marco Aurélio ao ministro em maio de 2019, depois que ele assumiu a presidência da Corte, foi decorrência dessa estratégia, que se intensificou após a eleição.

Por meio do Prerrogativas, Marco Aurélio também tenta quebrar o gelo da relação dos ministros indicados por Bolsonaro ao STF, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. O grupo promoveu um jantar em maio para receber Mendonça, com a presença de dois ministros de Lula. O episódio teve tom de reconciliação e afagos de integrantes do governo ao ministro “terrivelmente evangélico” de Bolsonaro. O próximo encontro deve ser com Nunes Marques.

A movimentação, no entanto, não se restringe a dirimir rusgas entre desafetos. Por meio do Prerrogativas, Marco Aurélio influencia no processo de escolha para os tribunais. O advogado, porém, nega.

Ainda que não seja um articulador oficial do governo, Marco Aurélio cumpre algumas missões a pedido de Lula. A mais recente foi abrandar as críticas de colegas juristas pela possível escolha de um homem branco para ocupar a vaga de Rosa Weber, que se aposenta este ano. O advogado foi a público dizer que Lula deve ter “ampla liberdade” de escolha, fala que rendeu críticas, especialmente de mulheres.

Embora seja próximo a Lula, Marco Aurélio foi voto vencido em decisões importantes do presidente, como a indicação de Cristiano Zanin ao STF. Ele defendia o advogado Manoel Carlos de Almeida Neto, nome da preferência do ministro Ricardo Lewandowski. Outro revés foi em relação ao desmembramento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que resultou numa desavença com Flávio Dino, favorável à unificação das pastas e que via na proposta do colega uma tentativa de esvaziar seu poder e ficar com uma das vagas.

Desde então, Marco Aurélio virou desafeto de Dino. A relação degringolou após uma integrante do Prerrogativas criticar a escolha da advogada Marilda Silveira para ajudar Dino nas indicações para tribunais. A campanha contra Marilda citava, por exemplo, o fato de ela ter assinado uma ação para proibir Lula de dar entrevistas.

 

Fonte: g1