Palavra de Sá

Relator do TSE diz que Bolsonaro pode ser preso

Ao votar pela inelegibilidade por oito anos de Jair Bolsonaro (PL), o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sugere a ampliação do cerco sobre as condutas do ex-presidente. O relator determinou o envio imediato ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) do voto lido na noite desta terça-feira, 27.

Bolsonaro é acusado de abuso de poder político ao buscar vantagem eleitoral em uma reunião com diplomatas estrangeiros, realizada no dia 18 de julho de 2022. A iniciativa de Gonçalves, mesmo que não seja seguida pelos demais integrantes da Corte – ao todo, são sete magistrados no TSE –, abre caminho para uma eventual cobrança de multa pelo TCU, uma nova investigação em esfera criminal sobre o encontro e a ampliação do escopo de inquéritos em andamento no Supremo.

O julgamento será retomado na manhã desta quinta-feira, 29, quando os ministros vão dizer se acompanham ou não o voto de Gonçalves e suas recomendações. Nesse primeiro processo de Bolsonaro em análise no TSE, o ex-presidente é acusado, além de abuso de poder político, de uso indevido dos meios de comunicação pelo fato de a TV Brasil ter transmitido a reunião com os embaixadores no Palácio do Planalto. Na ocasião, ele atacou, sem provas, o sistema de votação brasileiro e a Justiça Eleitoral.

No voto, Gonçalves solicitou, por exemplo, que o TCU abra um processo e avalie se Bolsonaro deve ressarcir os cofres públicos e sofrer outras punições administrativas. A medida se justifica, segundo ele, em razão do “comprovado emprego de bens e recursos públicos na preparação de evento em que se consumou o desvio de finalidade eleitoreira”. A reunião com os diplomatas estrangeiros foi realizada na residência oficial da Presidência da República.

Além disso, Gonçalves sugere que a PGR analise se as ações de Bolsonaro naquele encontro, assim como seu contexto e suas consequências, devem motivar um processo. O ministro recomenda a “análise de eventuais providências na esfera penal”. Na prática, o gesto impõe que a PGR faça uma nova análise do papel do ex-presidente no encontro com os embaixadores, uma vez que a subprocuradora-geral Lindôra Araújo já havia solicitado ao STF que fosse arquivada uma investigação criminal sobre o evento.

Essa ação no Supremo foi ajuizada por partidos de oposição no dia seguinte à reunião. Em 19 de julho do ano passado, as legendas pediram a abertura de uma investigação contra Bolsonaro por crime contra o estado democrático de direito. O caso, para o qual Lindôra defendeu o arquivamento, está sob a relatoria do ministro Luiz Fux. Gonçalves determina o envio de seu posicionamento ao magistrado do STF.

Além disso, entre as últimas providências do voto do ministro do TSE está uma outra medida que pode impactar a situação do ex-presidente no Supremo. Gonçalves determina o envio do voto a Alexandre de Moraes, que presidente a Corte eleitoral e integra o STF. No Supremo, Moraes, que já foi alvo de ataques do ex-presidente, conduz dois inquéritos para apurar as investidas antidemocráticas de 7 de setembro de 2021, além dos referentes aos ataques de 8 de janeiro deste ano.

Gonçalves, por ser o relator do caso, foi o primeiro ministro a votar no julgamento do TSE, que avalia se houve abuso de poder político e vantagem eleitoral ilegal nos ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral perante diplomatas estrangeiros. O caso começou analisado na quinta-feira, 22, com as sustentações de advogados e do Ministério Público Eleitoral, além da leitura do relatório.

No voto desta terça, Gonçalves defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro porque considerou que houve ganho eleitoral indevido no fato de ele ter convocado a reunião, como presidente da República, para alegar que não seriam confiáveis os resultados da eleição, em caso de sua derrota. O ministro destacou ainda que o encontro com os diplomatas foi parte de uma escalada de ataques à democracia e à Justiça Eleitoral.

“Os ilícitos perpetrados pessoalmente pelo primeiro investigado, na condição de presidente da República, chefe de Estado e candidato à reeleição em 2022, esgarçaram a normalidade democrática e a isonomia”, afirmou o ministro, em seu voto. O relator também ainda que Bolsonaro espalhou “mentiras atrozes” sobre o TSE, fez “ameaças veladas” e instrumentalizou as Forças Armadas para investir contra a Corte: “Flerte nada discreto com o golpismo”.

Na quinta passada, o advogado Tarcísio Vieira, ex-ministro do TSE, tentou convencer os magistrados que os ataques golpistas em Brasília, no dia 8 de janeiro, nada têm a ver com o processo em curso na Corte nem foram incitados por Bolsonaro. “A defesa entende que só pode ser apreciado o que constou no processo até o despacho saneador em 8 de dezembro”, afirmou o advogado do ex-presidente.

A jornalistas, Vieira disse ainda que não havia motivo para pressa para a conclusão do julgamento. “Não tem eleição neste ano. Tem no final do ano que vem. O presidente não tem mandato. Ele vai ficar inelegível em relação ao quê? A uma eleição que ocorra no ano que vem, daqui a três anos? Não há necessidade de aceleração desse julgamento”, afirmou.

 

Ø  Relator deixou brecha para Bolsonaro voltar em 2030

 

Jair Bolsonaro apostou tudo, inclusive o que não tinha — sorte. Gastou cerca de R$ 300 bilhões além do limite orçamentário, entregou o governo ao Centrão, entrou em confronto aberto com o Judiciário, convocou multidões às ruas e provocou crise de hierarquia e disciplina nos quartéis.

Atravessou o mandato de quatro anos numa espécie de cruzada contra uma miragem de fraude eleitoral. Nunca apresentou uma única prova, mas isso, aparentemente, não tinha a menor importância.

“Não estava perdido em autoengano”, apontou Benedito Gonçalves, juiz-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, acrescentando: “Estava fazendo política, estava fazendo campanha. A recusa de valor ao conhecimento técnico a respeito das urnas e a repulsa à autoridade do TSE foram manejadas como ferramentas de engajamento”.

Gonçalves votou na noite de terça-feira (27) pela condenação de Bolsonaro por crime de abuso de poder em 18 de julho do ano passado, quando discursou diante de uma plateia de diplomatas estrangeiros sobre supostas manipulações no sistema de votação eletrônica.

Mais uma vez, não tinha uma única prova para sustentar as acusações, mas divulgou a versão ao vivo num comício transmitido pela televisão estatal e redes sociais, “com uso da estrutura pública e das prerrogativas do cargo de presidente”.

Para o juiz-corregedor, ele “é pessoalmente responsável pela preparação, execução e transmissão do encontro e, sobretudo, pelos efeitos pragmáticos da mensagem que deliberadamente difundiu”.

Gonçalves isentou o candidato a vice-presidente Walter Braga Netto e propôs que Bolsonaro fique fora de qualquer disputa eleitoral por oito anos “seguintes ao pleito de 2022”.

Isso deixa uma fresta. Se for seguido pelos demais juízes do TSE, Bolsonaro tem chances reais de disputar as eleições gerais de 2030, quando estará com 75 anos de idade (Lula estará com 84). Oito anos de inelegibilidade, pela proposta de Gonçalves, contam-se a partir do domingo 2 de outubro de 2022.

Mantida a tradição, o primeiro turno eleitoral de 2030 acontecerá no domingo 6 outubro – quatro dias depois do término da sentença. Até lá, Bolsonaro estará na planície, sem sucessor ou legado. Manter aglutinados dos aliados de hoje será o seu principal desafio. Raros são os políticos que sobreviveram ao naufrágio do esquecimento.

 

Ø  Bolsonarista do STF ataca relator do TSE

 

O ministro do STF André Mendonça disse hoje que espera que Jair Bolsonaro (PL) tenha um julgamento justo no TSE. Ontem, o ministro Benedito Gonçalves votou para tornar o ex-presidente inelegível por oito anos.

O que ele disse:

“Vi rapidamente pela imprensa um voto numa direção prejudicial ao ex-presidente. Espero um julgamento justo”, disse o ministro a jornalistas durante participação de um fórum em Portugal.

“Assim como não queremos perseguição para um lado, não podemos por conveniência ou circunstância, compactuarmos com atitudes que não garantam os mesmos direitos de defesa e justiça para quem não pense ideologicamente como nós”, comentou.

Mendonça foi indicado à Corte por Bolsonaro. Ele é ministro substituto do TSE, mas não vota nesse julgamento. Relator no TSE votou para tornar ex-presidente inelegível.

O ministro Benedito Gonçalves considerou que o ex-presidente é integralmente responsável pela reunião que fez com embaixadores no ano passado, em que mentiu sobre as urnas eletrônicas e pôs dúvida sobre o processo eleitoral brasileiro. Julgamento foi interrompido após o voto do ministro e será retomado na quinta-feira (29).

 

Ø  STF diz que inelegibilidade de Bolsonaro é irreversível

 

Com a perspectiva de derrota no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa de Jair Bolsonaro já traçou o próximo passo e vai apresentar um recurso para o Supremo Tribunal Eleitoral (STF).

Ministros da corte superior avaliam, no entanto, que a chance de a inelegibilidade ser revertida, caso o TSE bata o martelo nessa decisão, é nula.

Um dos principais argumentos dos magistrados é que o Supremo, geralmente, não reforma decisões tomadas pelo TSE. Além disso, a tendência da maioria dos ministros do STF é seguir o entendimento da corte eleitoral.

Três dos sete membros do TSE são do Supremo, sendo eles Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques. A avaliação é que os dois primeiros votarão contra Bolsonaro e o último, a favor do ex-presidente.

Entre os ministros do Supremo também há a leitura de que a provável condenação e perda de direitos políticos de Bolsonaro não trarão desgastes para a imagem do tribunal. A avaliação é que a inelegibilidade do capitão já estaria “precificada” pelos apoiadores do ex-presidente.

Na noite de terça-feira, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves votou pela inelegibilidade de Bolsonaro. Os demais magistrados do TSE votarão na próxima sessão, marcada para a manhã desta quinta-feira.

 

Ø  Bolsonaro cogita chapa com 2 mulheres em 2026

 

Com a inelegibilidade nos calcanhares — e agora mais ainda depois do voto de ontem de Benedito Gonçalves — Jair Bolsonaro parece ainda sem rumo sobre o seu papel a partir de agora.

Às vésperas da sessão que o tirará de qualquer disputa eleitoral até 2030, deu uma entrevista a Mônica Bergamo, e não quis antecipar o nome do político a quem apoiará à Presidência em 2026.

Deixou no ar apenas uma dúvida ao dizer: “Tenho a bala de prata, mas não vou revelar”. Uma frase de efeito, como tantas outras que diz. E que dá a oportunidade de surgir quantas especulações puderem surgir.

Não quis se comprometer com nome algum seja porque não sabe mesmo quem apoiará, seja porque quer valorizar o seu único papel que terá na política pelos próximos oito anos: o de cabo eleitoral.

Saiba o porquê: Mal mudou, Bolsonaro está à procura de nova casa
Aproveitando o vácuo, um grupo em seu entorno já lançou a primeira possibilidade. Seriam duas balas de prata. Ambas mulheres, uma para a presidência e outra para compor como vice a chapa que disputará a próxima eleição: Tereza Cristina e Michelle Bolsonaro.

A ideia de juntar a ex-ministra da Agricultura e hoje senadora à ex-primeira-dama incendeia a cabeça de alguns assessores próximos. Mas por enquanto esses e outros nomes que possam surgir nos próximos meses não passam de balões de ensaio.

A outra possibilidade, muito mais óbvia, ou seja, Tarcísio de Freitas, foi deixada de lado por enquanto por Bolsonaro, também por motivos óbvios: o ex-presidente não quer fortalecer um nome já robusto por ser governador do estado mais poderoso do país.

Por enquanto, o fato mais cristalino é que Bolsonaro parece atordoado, tentando se encaixar no figurino de político condenado à inelegibilidade por atentar contra a democracia.

 

Fonte: Agencia Estado/UOL/O Globo