Palavra de Sá

Edna Lima: Boicote a Marina pode custar caro ao governo Lula

O relatório do deputado Isnaldo Bulhões ao texto da Medida Provisória que reestrutura a administração federal, aprovado nesta quarta-feira pela Comissão Mista, esvaziando os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, revela que talvez a pauta ambiental não seja tão prioritária assim para o governo quanto se pensava.

A reação do ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, elogiando o texto de Bulhões e afirmando que as mudanças propostas “mantêm o espírito inicial da reestruturação do governo” deixou isso claro. Foi um aviso de que tanto o governo quanto o Congresso estão dispostos a travar embates com os ambientalistas sobre temas desenvolvimentistas.

Tudo bem que o governo não tem muito tempo para negociar com o Congresso, já que a MP precisa ser aprovada até quinta-feira (1º) para não perder a validade. Mas ficou no ar a sensação de descaso em relação ao esvaziamento dos dois ministérios, sobretudo porque as únicas reações partiram das partes afetadas. Apenas Marina Silva e Sonia Guajajara estrilaram.

Para a ministra dos Povos Indígenas, ao retirar da estrutura de sua pasta a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas, o Congresso esvaziou totalmente as atribuições do ministério. “Essa é a nossa principal pauta”, reclamou. Ela tem toda razão.

Marina Silva, por sua vez, já vem enfrentando um embate com o Congresso por causa da decisão do Ibama de negar o pedido da Petrobras para realização de pesquisas no mar, a 179 km da costa do Amapá, na região da Margem Equatorial Brasileira.

Enquanto a ministra do Meio Ambiente dizia em uma comissão da Câmara dos Deputados que foi uma decisão puramente técnica. No senado, o colega Alexandre Silveira, das Minas e Energia, classificou de “inadmissível” a posição do Ibama e disse se tratar questões “meramente burocráticas”. E ainda deu uma estocada em Marina, dizendo que é Lula o embaixador no mundo da pauta ambiental do Brasil.

Em algum momento o presidente Lula terá que arbitrar essa queda de braço entre os seus ministros. No entanto, Marina sai em desvantagem ao ter as atribuições do seu ministério esvaziadas pelo Congresso, com as bênçãos da articulação política do governo.

O meio ambiente foi a principal vitima das votações da Câmara nesta quarta-feira (24). Além do esvaziamento dos dois ministérios, os deputados aprovaram, ainda, MP do governo Bolsonaro que muda o prazo para os proprietários de imóveis rurais aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

O texto também permite o desmatamento quando da implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, de gasoduto ou de sistemas de abastecimento público de água sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental (EIA) ou compensação de qualquer natureza. E pra completar, foi aprovado requerimento de urgência para o projeto de lei do marco temporal na demarcação de terras indígenas, neste caso com apoio do governo que liberou a bancada. Só derrotas para os ambientalistas.

Marina Silva é uma grife mundial em meio ambiente. E Lula sabe disso. Tanto que logo após o segundo turno partiu com ela para o Egito para participar da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – a COP 27. Queria pontuar as mudanças de rumo da política ambiental em seu terceiro governo em relação ao desastroso governo Bolsonaro.

O PT não queria Marina no Ministério do Meio Ambiente, mas, sim, uma decorativa Autoridade Climática, órgão sem poder decisório que o presidente Lula prometeu criar, a pedido da própria Marina. Gleisi Hoffmann inclusive tentou convencer Simone Tebet a aceitar o Meio Ambiente com o propósito de barrar Marina. Simone entendeu a manobra e recusou. Sem alternativa, Lula nomeou Marina.

Escaldada, depois dos cinco anos que passou à frente da pasta nos dois primeiros governos Lula, de 2003 até 2008, em que colecionou disputas, Marina sabia que não seria tarefa fácil. O que talvez ela não imaginasse é que as confusões começassem tão cedo.

Cabe agora ao presidente Lula decidir se a pauta ambiental terá total apoio em seu terceiro governo. Por enquanto, e pela conduta da sua articulação política, tudo indica que não.

Marina, como se sabe, tem pavio curto.

 

Ø  Marina Silva provoca, dizendo que jamais praticou “ética de conveniência”

 

Diante do que considera “esvaziamento” do seu ministério, Marina Silva disse que a nova estrutura proposta pelo Congresso vai “fechar portas” para o governo Lula. A ministra fez também críticas sobre a retirada da responsabilidade da demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o da Justiça.

O relatório com as mudanças foi aprovado na Comissão Mista na madrugada desta quinta-feira. Convidada a falar na comissão do Meio Ambiente da Câmara, Marina também fez acenos ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), Rodrigo Agostinho, atualmente alvo de críticas do Congresso e de autoridades do Norte do país, após o instituto vetar a exploração de petróleo no Foz do Amazonas.

Para a ministra, a credibilidade do presidente Lula (PT) não será o suficiente para garantir a boa imagem ambiental do país no exterior: —Vão questionar, “mas a sua lei não permite, as estruturas foram mudadas. A estrutura do seu governo não é essa que você ganhou as eleições, é a estrutura do governo que perdeu” e isso vai fechar todas as nossas portas — disse Marina.

Relator da medida provisória sobre a reestrutura dos ministérios, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) fez uma série de mudanças na estrutura das pastas, mudando órgãos e funções. O Ministério do Meio Ambiente foi um dos que foi esvaziado. O Cadastro Ambiental Rural (CAR), por exemplo, foi transferido para o Ministério da Gestão, enquanto a Agência Nacional das Águas (ANA) passa a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

— É um erro estratégico tirar do Meio Ambiente, do Serviço Florestal, e levar o Cadastro Ambiental Rural para o Ministério da Agricultura, em prejuízo a tudo o que estamos conseguindo nesses quatro meses de governo — disse Marina.

Em entrevista à GloboNews, o deputado Isnaldo Bulhões rebateu a ministra e disse que ela está na contramão de outros integrantes do governo.

— A ministra Marina está se posicionando fora do contexto. Indo de encontro ao posicionamento do governo. Quando ela diz que a política ambiental está sendo esvaziada, isso não é verdade. As funções estão sendo preservadas — rebateu o relator da MP.

Marina foi à comissão acompanhada do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. O órgão é atualmente alvo de forte críticas vindas, principalmente, do Congresso, após o instituto vetar a exploração de petróleo do Foz do Amazonas.

“Só vim entender por que Agostinho não se reelegeu depois. Foi uma perda muito grande para essa Casa (Câmara) ele não ter ser reeleito. Mas compreendi que ele seria fundamental como presidente do Ibama, no governo Lula, nesse momento tão desafiador para história do país” — disse Marina, logo no início da sua fala, ao se referir ao presidente do Ibama.

Agostinho foi candidato a deputado federal em 2022, mas não se reelegeu. Ele foi nomeado presidente do Ibama por Marina em janeiro deste ano. A negativa do instituto provocou uma forte reação que levou ao pedido de desfiliação do senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, do partido de Marina, a Rede.

Enquanto isso, a Petrobras divulga comunicado ao mercado em que informa que vai protocolar, ainda nesta semana, pedido ao Ibama para reconsiderar a negativa de licença ambiental para perfurar um poço na Bacia da Foz do Amazonas, em águas profundas do Amapá.

Ao falar na comissão da Câmara, a ministra afirmou que é preciso ter coerência ao defender questões relacionadas ao meio ambiente.

— A gente tem que ser coerente. É muito fácil defender meio ambiente no ambiente dos outros. Difícil é defender meio ambiente no ambiente da gente. E foi isso que eu sempre fiz. Aprendendo com Chico Mendes, que era um cearense seringueiro, aprendendo com a academia, com meu tio mateiro, com minha avó parteira, com meio tio seringueiro. Aprendendo que a gente tem que ter a ética, não a de conveniência, mas a ética dos valores. Não é ética de circunstância: “aqui eu defendo a sustentabilidade, lá no meu estado eu não vou defender” — alegou a ministra, concluindo:

— Essa mancha eu não tenho no meu currículo de ter tido ética de conveniência.

 

Ø  Marina Silva garante resistência

 

A Câmara dos Deputados agiu de forma deliberada, nesta quarta-feira (25), sobre o desmonte do Ministério do Meio Ambiente, encabeçado por Marina Silva (Rede). 

Um dos golpes diz respeito a uma aprovação do texto da medida provisória (MP) da reorganização da Esplanada dos Ministérios, pela Comissão Mista. A decisão, que autoriza mudanças no governo Lula (PT), retira poder do Ministério do Meio Ambiente. 

Já à noite, a pasta de Marina Silva sofreu outras derrotas no plenário da Câmara. Endossados pelos ruralistas, os deputados retomaram trechos de uma MP, editada no final do governo Jair Bolsonaro (PL), que afrouxam as regras de proteção da Mata Atlântica. A ação contrariou o próprio Senado (entenda abaixo). 

Em meio a este limbo, a ministra Marina Silva afirmou que irá resistir a tentativa do Congresso de esvaziar a pasta e cobrará ajuda do presidente Lula sobre as questões, segundo informações do Painel da Folha de S. Paulo.

·         Reorganização da Esplanada 

Aprovado por 15 votos a 3, o novo texto sobre a reorganização da Esplanada dos Ministérios, de autoria do líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), retira o poder de ministérios como Meio Ambiente e Povos Indígenas ao transferir competências para outras pastas. 

Longe do texto apresentado pelo governo, a MP ganhou emendas – apresentadas por parlamentares ligados aos ruralistas – que retomam o organograma ministerial da gestão Bolsonaro. 

O novo relatório apresentado por Bulhões segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o que deve ocorrer em breve uma vez que a matéria perderá a validade no próximo dia 1.

Conforme prevê o texto, a Agência Nacional de Águas (ANA) deve deixar o Meio Ambiente e passar a integrar a pasta de Desenvolvimento Regional, hoje comandada por Waldez Góes (PDT), indicado por parlamentares da União Brasil ao cargo. 

Também está prevista a transferência do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que fiscaliza crimes ambientais em propriedades rurais, da pasta de Marina à Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Além disso, o Ministério das Cidades, comandado por Jader Filho (MDB-PA), deve ficar responsável por sistemas de informações que, pela MP de Lula, estavam com Marina.

São eles: o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).

Mas não para por aí. Segundo a matéria, o ministério dos Povos Indígenas também perde uma de suas principais atribuições, a de aprovar ou não estudos de demarcação de terras.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirmou que a ação é um “equívoco perigoso”, que “abre espaço para influências políticas e interesses econômicos prevalecerem sobre direitos ancestrais”. 

“A transferência da competência da demarcação das terras indígenas para o Congresso é um equívoco perigoso. Essa medida coloca em risco direitos dos povos indígenas e abre espaço para influências políticas e interesses econômicos prevalecerem sobre direitos ancestrais”, publicou a ministra, em seu perfil do Twitter. 

·         Exploração da Mata Atlântica

Neste caso, por 364 votos a 66, os deputados retomaram trechos para alterar a Lei da Mata Atlântica, que já haviam sido rejeitados na votação no Senado por serem considerados jabutis sobre o texto original.

Na prática, a medida permite o desmatamento de áreas florestais para implementação de linhas de transmissão de energia, de gasodutos e de sistemas de abastecimento de água sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental ou compensações.

O texto também prevê que a vegetação secundária em estado médio poderá ser derrubada para fins de utilidade pública, mesmo quando houver alternativa técnica de outro local para o empreendimento, além de transferir dos Estados para os municípios a responsabilidade de aprovar o uso de áreas com vegetação que já havia sido degradada e em estágio de regeneração. 

Os deputados também aprovaram uma emenda que ampliou para um ano o prazo para imóveis rurais aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O dispositivo, do Código Florestal, estabelece o compromisso de proprietários de terras rurais para compensar a vegetação nativa e evitar multas. 

O texto, agora, segue agora para sanção do presidente Lula. No plenário do Senado, o líder do Governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que Lula irá vetar os trechos retirados por senadores e que agora retornaram à MP.

 

Ø  Marina Silva: “Governo dialogará para reverter perdas do Meio Ambiente”

 

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse, nesta quinta-feira (25), em Brasília, que o governo federal vai continuar a dialogar para impedir a retirada de atribuições da pasta, votadas no Congresso Nacional nessa quarta-feira (24).

“No caso do marco temporal (das terras indígenas) e das mudanças que o relator está propondo na matéria, ainda não foi feita a votação final no plenário da Casa. Então, vamos continuar dialogando até o momento da decisão final que é do plenário. Ainda temos até terça-feira (30) para dar continuidade aos diálogos e, obviamente, que o diálogo interno do governo está acontecendo”, explicou.

A ministra classificou o momento como difícil para o governo. “Uma parte do Congresso, que é a maioria, quer impor ao governo eleito do presidente Lula o modelo de gestão do governo Bolsonaro”, acentuou.

Marina Silva disse respeitar a autonomia dos poderes da República, mas que a medida provisória enviada no início do ano é direito do atual governo federal.

·         Soberania

“O Congresso é soberano. Nós respeitamos a autonomia dos poderes, mas o governo federal tem o direito legal e constitucional de se organizar [dentro da] forma que o Executivo entende que é a melhor forma de fazer a sua gestão”, acentuou.

Ela lamentou as alterações no texto original. “Há um conjunto de ações sendo subtraído da forma original, como o presidente Lula fez a medida provisória, recuperando as competências perdidas e preservando as competências dos ministérios recentemente criados, como é o caso do Ministério dos Povos indígenas”, observou.

Ao declarações da Marina Silva foram dadas durante a posse do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, servidor de carreira do órgão, nesta quinta-feira.

Pires foi escolhido por meio de um comitê de busca, recriado em fevereiro pelo atual governo federal e composto por cinco especialistas em conservação ambiental para escolha de um nome técnico para liderar o órgão. A ministra escolheu o nome de Mauro Pires em uma lista tríplice.

·         Conservação da biodiversidade

O novo presidente do instituto, Mauro Pires, afirmou que os órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente vão continuar os trabalhos de maneira mais forte. “Não é uma dificuldade como essa que vai nos impedir de trabalhar para consolidar as áreas protegidas. As unidades de conservação são patrimônio do povo brasileiro. Então, temos que trabalhar para que a conservação da biodiversidade continue com o mesmo empenho”, especificou.

No discurso de posse no ICMBio, Mauro Pires destacou que a presença de Marina Silva à frente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima mudou a governança ambiental e climática do Brasil e que o tempo do negacionismo da ciência acabou.

A posse ocorreu na unidade de conservação do Parque Nacional de Brasília. Presenciaram a solenidade a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, e representes da delegação adjunta da Comissão Europeia, França, Alemanha, Noruega, Itália e representantes da sociedade civil e acadêmicos.

 

Fonte: Os Divergentes/O Globo/Jornal GGN/Agencia Brasil