Palavra de Sá

Angola: UNITA desafia MPLA a marcar debate das autarquias em 30 dias

O grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição em Angola, desafiou esta quinta-feira (27.04) o MPLA, no poder, a agendar nos próximos 30 dias a discussão do pacote autárquico para a implementação das autarquias locais.

A proposta foi expressa pelo líder da bancada parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Liberty Chiaka, em conferência de imprensa para apresentar a posição do partido face ao convite público de diálogo formulado pelo grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).

Segundo Liberty Chiaka, há uma semana o líder da bancada do MPLA convidou os angolanos a refletirem sobre a necessidade de se institucionalizarem mecanismos de diálogo inclusivo nos vários níveis e segmentos da vida nacional, não apenas em relação ao funcionamento das instituições, mas também, sobretudo, nos circuitos informais de captação da vontade popular e da perceção popular sobre os diversos fenómenos sociais, económicos, políticos e culturais que formam o ambiente nacional dos angolanos.

Liberty Chiaka frisou que o convite contém aspetos que reputam de "muito positivos" e outros que "encerram alguns equívocos que requerem um posicionamento público do grupo parlamentar da UNITA".

"Finalmente, o MPLA decidiu associar-se ao desejo genuíno da maioria dos angolanos", disse o líder parlamentar, considerando que "a fuga ao diálogo impactou o retrocesso do Estado democrático de Direito", nomeadamente o encerramento do mecanismo bilateral de concertação política entre o Governo e a UNITA depois das eleições de 2008.

•        Diálogo? MPLA "furtou-se", diz UNITA

"Quem na Assembleia Nacional tem fugido ao debate de questões urgentes, necessárias, relevantes e de interesse público?", questionou o líder do grupo parlamentar da UNITA, citando casos de rejeição a pedidos como comissões parlamentares de inquérito à dívida pública, ao fundo soberano, à gestão da petrolífera estatal Sonangol ou à gestão do ex-BESA (Banco Espírito Santo de Angola) e ao BPC (Banco de Poupança e Crédito).

O político questionou igualmente quem abandonou o diálogo na Assembleia Nacional sobre a proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais.

"Quem defende o diálogo inclusivo, aberto, honesto tem que ter consciência destas manifestações de falta de diálogo, quem defende o diálogo faz justiça, não partidariza o poder judicial, quem defende o diálogo faz um combate sério e abrangente da corrupção e não de maneira seletiva", frisou.

De acordo com Liberty Chiaka, a UNITA sempre defendeu o diálogo e manifestou disponibilidade, "ao contrário do MPLA, que sempre se furtou e se escudou na maioria qualificada e neste caso na maioria absoluta".

•        "Basta de conversas"

Liberty Chiaka disse que o grupo parlamentar da UNITA identificou no convite do grupo parlamentar do MPLA três elementos positivos para a construção do futuro, nomeadamente o reconhecimento implícito de que o curso do aprofundamento da democracia no país havia sido abandonado e precisa de ser retomado.

"E o partido no poder está disponível agora para, aos poucos, por via do diálogo inclusivo, retomar o curso do aprofundamento da democracia", realçou.

Para o grupo parlamentar da UNITA, não há necessidade de se institucionalizar mais ou novos mecanismos de diálogo de concertação social para a captação da vontade popular e da perceção popular sobre os diversos fenómenos sociais, económicos, políticos e culturais, "há que utilizar os mecanismos existentes".

"Basta de conversas sobre as autarquias, é preciso agir, para fazer acontecer de facto", disse o deputado.

A realização das primeiras eleições autárquicas tinha sido apontada para o ano 2020, mas foi adiada, sem nova data, dependente da finalização da aprovação do pacote legislativo autárquico.

 

       Escândalos na Justiça angolana: "Vai de mal a pior"

 

Em Angola, a justiça "vai de mal a pior", afirma José Gama, diretor do portal de notícias ClubK. Como exemplo, o jornalista apresenta as constantes polémicas envolvendo o Tribunal Supremo. José Gama é ainda de opinião que o Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, deveria ser demitido o mais rádipadmente possível, tendo em conta os sucessivos escândalos e casos de corrupção, envolvendo Joel Leonardo e até alguns dos seus familiares.

As autoridades judiciais angolanas deram conta que uma das contas do Tribunal Supremo domiciliada no banco BCI estará a registrar movimentações a serem feitas a partir de Portugal.

LEIA A ENTREVISTA:

•        Como está a situação do presidente do Tribunal Supremo?

José Gama (JG): O presidente do Tribunal Supremo está a ser investigado por práticas de corrupção, necessariamente por haver indícios de crimes de peculato que terão ocorrido no tribunal que ele dirige. E havia uma sobrinha, que até determinada altura funcionava como responsável das finanças e da administração, e esta foi para Portugal e está foragida da justiça. Ela tem em sua posse um cartão de crédito de uma das contas do Tribunal Supremo no Banco BCI e tem feito algumas movimentações bancárias com este cartão.

•        E essa senhora está também a ser investigada?

JG: Esta senhora deve também ser investigada pela justiça, aliás está a ser investigada, porque há um relatório que a PGR envia para o Presidente da República e que cita também ela como uma das pessoas que têm acesso às contas do Tribunal Supremo. Ela, João Leonardo e uma outra funcionária que agora exerce o papel de diretor das Finanças, Fátima Ferreira.

•        O presidente do Supremo, Joel Leonardo, é, no entanto, o máximo responsável por esses desvios, certo?

JG: João Leonardo é praticamente o único titular de cargo público em Angola que assina as contas da instituição. E os juízes, conforme manda a lei, não devem praticar atos de gestão. A gestão dos tribunais é feita por um secretário-geral. Portanto, estamos aqui perante uma infração cometida pelo presidente da Corte Suprema angolana.

•        O facto de Joel Leonardo ainda não ter sido demitido prova que a justiça e o sistema judicial em Angola não funcionam?

JG: Nós temos um regime autocrático em que o poder é concentrado num pequeno grupo ou numa só pessoa. É a cultura dos líderes angolanos concentrarem todos esses poderes, procuram controlar o aparelho judicial e com este controlo limitar o funcionamento do aparelho de justiça em Angola. Portanto, as hipóteses são reduzidas, portanto, tem de haver um aparelho de justiça a funcionar em pleno nesta legislatura. Pelo contrário, estamos a ver aqui é o partido no poder a procurar ter o controlo de pessoas a dirigir os tribunais que sejam da confiança política. Com isso, limita o funcionamento das instituições judiciais e também afeta a credibilidade destes homens.

•        Na sua ótica, a justiça em Angola tem hipóteses de vir a funcionar melhor ainda nesta legislatura?

JG: Não acreditamos que com esta legislação o Presidente da Républica possa salvar a justiça do descrédito em que ela está. Estamos num quadro de descrédito e era importante o Presidente convidar João Leonardo a demitir-se em honra da imagem e credibilidade do Estado angolano.

 

       Guiné-Bissau precisa de 3,5 milhões de dólares para eleições

 

A Guiné-Bissau precisa de 3,5 milhões de dólares para viabilizar as eleições legislativas de 4 de junho e aguarda que a comunidade internacional mobilize este valor, disseram à agência de notícias Lusa fontes ligadas ao processo eleitoral.

Fontes do Governo guineense admitiram à Lusa a existência "desse défice", mas lembraram "o esforço do país" que permitiu suportar, até aqui, 70% de todo o financiamento estimado para a realização de eleições.

Na segunda-feira (24.04), o Governo, representado pelo vice-primeiro-ministro, Soares Sambu, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e parceiros internacionais debateram, num comité de pilotagem ao processo eleitoral, a questão do défice do orçamento e solicitaram ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que contacte a comunidade internacional no sentido de mobilizar e disponibilizar os 3,5 milhões de dólares (cerca de 3,18 milhões de euros).

Fontes do processo eleitoral indicaram à Lusa que o PNUD alertou para a dificuldade em mobilizar aquele valor "em curto espaço de tempo", mas prometeu contactar os parceiros internacionais da Guiné-Bissau no sentido de se encontrar um mecanismo que possa viabilizar as eleições.

Solução pode passar por Portugal

As mesmas fontes precisaram à Lusa que um dos mecanismos em análise foi solicitar a Portugal que avançasse com 3,5 milhões de dólares, como parte dos cinco milhões de euros que Lisboa anunciou como apoio orçamental à Guiné-Bissau nos próximos três anos.

Uma fonte da comunidade internacional admitiu à Lusa que o Governo guineense não coloca objeção a este mecanismo desde que seja aprovado por Portugal.

Assim que os parceiros desembolsarem os apoios prometidos para aseleições legislativas guineenses, o PNUD reporia os 3,5 milhões de dólares avançados por Portugal, explicou a mesma fonte.

O argumento do PNUD é de que "tecnicamente é impossível" mobilizar os 3,5 milhões de dólares tendo em conta a data das eleições, 4 de junho, e os atos prévios que devem ser custeados.

Materiais a caminho

Fonte do Governo guineense observou que o cronograma eleitoral "ainda não está em causa", frisando que ainda esta quinta-feira (27.04) os cadernos eleitorais foram entregues pelo Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) à Comissão Nacional de Eleições (CNE) e que Portugal vai enviar "brevemente" alguns materiais para o dia da votação.

Como tem sido hábito nas eleições democráticas na Guiné-Bissau, Portugal disponibiliza boletins de voto, frascos de tinta indelével, formulários de ata síntese, entre outros materiais. A mesma fonte adiantou que, por outro lado, o PNUD já mandou encomendar, na Dinamarca, as urnas e as cabines de voto e que aqueles materiais deverão chegar à Bissau "proximamente".

O PNUD e o Governo da Guiné-Bissau assinaram em março o Projeto de Apoio ao Ciclos Eleitorais, para o período entre 2023 e 2025, no valor de 5,3 milhões de euros.

As eleições legislativas da Guiné-Bissau estão orçadas em 7,9 mil milhões de francos cfa (cerca de 12 milhões de euros), segundo o ministro das Finanças guineense, Ilídio Té. De acordo com o ministro, até ao início de fevereiro, o Estado guineenses já tinha disponibilizado 5,7 mil milhões de francos cfa (cerca de 8,6 milhões de euros).

No início de janeiro, o ministro da Administração Territorial, Fernando Gomes, tinha afirmado que o Governo guineense já tinha financiado 70% do valor do orçamento para a realização das eleições legislativas, esperando que os restantes 30% fossem apoiados pelos parceiros internacionais.

 

Fonte: Deutsche Welle