Setembro
Amarelo expõe lacunas na proteção de quem cuida de pessoas com deficiência
Redução
ou adequação da jornada para servidores públicos responsáveis por pessoas com
deficiência, prioridade em vagas de teletrabalho em determinadas situações,
proibição de cobrança adicional por escolas privadas para medidas de inclusão,
direito a acompanhante em internações e acesso ao Benefício de Prestação
Continuada (BPC), quando preenchidos os requisitos. A legislação brasileira já
reúne mecanismos que podem aliviar parte da rotina dessas famílias. O problema
é que os direitos estão espalhados por diferentes normas e nem sempre alcançam
diretamente quem assume a maior carga do cuidado.
Às
vésperas do Setembro Amarelo, essa lacuna ganha um novo componente. Em 24 de
agosto, o Ministério da Saúde lançou o Acolhe Mais, serviço nacional de
teleatendimento em saúde mental que inclui mães atípicas e outros familiares
que cuidam de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou
doenças raras. A previsão é de até 100 mil atendimentos mensais pelo Meu SUS
Digital.
Para a
advogada Sabrina Batista, sócia do BSF Advogados, a iniciativa chama atenção
para uma questão que o Direito ainda trata de maneira fragmentada. “Existem
garantias importantes para a pessoa com deficiência e algumas proteções que
alcançam seus responsáveis, mas ainda há uma distância entre reconhecer a
necessidade do cuidado e proteger, de forma ampla, a pessoa que cuida. Quando
esse cuidador adoece, toda a estrutura familiar pode ser afetada”, afirma.
Na
prática, há direitos que muitas famílias desconhecem. A Lei nº 8.112/1990 prevê
horário especial, sem compensação, ao servidor público federal que tenha
cônjuge, filho ou dependente com deficiência, mediante comprovação da
necessidade. O Supremo Tribunal Federal estendeu a aplicação da regra a
servidores estaduais e municipais. Já a Lei nº 14.457/2022 estabelece
prioridade, quando a atividade permitir, para trabalhadores com filho, enteado
ou pessoa sob guarda com deficiência na alocação de vagas de teletrabalho e
prevê priorização de medidas de flexibilização da jornada.
Na
educação, o Estatuto da Pessoa com Deficiência obriga escolas privadas a
cumprir medidas de inclusão, inclusive a oferta de profissional de apoio
escolar quando cabível, sem cobrança adicional. Na saúde, garante à pessoa com
deficiência internada ou em observação o direito a acompanhante. Famílias de
baixa renda ainda podem requerer, para a pessoa com deficiência que cumpra os
critérios legais, o BPC, no valor de um salário mínimo mensal.
Advogada
e mãe atípica, Sabrina conhece também pela experiência pessoal os impactos de
uma rotina atravessada por consultas, terapias, escola, burocracia e busca por
direitos. Sua atuação inclui processos relacionados a famílias atípicas.
“Muitas famílias chegam ao Judiciário não em busca de privilégios, mas para
tornar efetivo um direito que já existe. E, enquanto lutam por tratamento,
inclusão escolar, benefício ou adaptação da rotina de trabalho, existe uma
sobrecarga emocional que raramente aparece no processo”, observa.
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Prevenção também é direito
O novo serviço do SUS surge menos de um ano
depois de outra mudança relevante. A Lei nº 15.232/2025 alterou a Política
Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio para determinar que sejam
consideradas as características e necessidades das pessoas psicossocialmente
mais vulneráveis, como pessoas com deficiência, e daquelas com maior risco de
transtornos mentais associados à violência autoprovocada.
A norma
não cita mães atípicas ou cuidadores nominalmente, mas, na avaliação de
Sabrina, reforça uma leitura mais ampla sobre prevenção. Segundo Sabrina
Batista, o Setembro Amarelo não pode começar apenas quando alguém chega ao
limite. “Para famílias submetidas a uma carga permanente de cuidado, prevenção
também significa acesso a políticas públicas, informação, rede de apoio e
condições para conciliar cuidado, trabalho e vida pessoal”, diz. “Não estamos
falando de privilégio. Estamos falando de condições para que uma família
consiga sustentar uma rotina de cuidado. Precisamos olhar para a saúde mental
de quem sustenta diariamente a rotina de cuidado de uma pessoa com
deficiência”, completa a advogada.
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Do papel à rotina
O Acolhe Mais prevê até dez sessões por
usuária, com possibilidade de continuidade do cuidado e encaminhamento para
CAPS ou outro serviço da rede. O atendimento remoto foi pensado justamente para
reduzir obstáculos como falta de tempo, dificuldade de deslocamento e distância
enfrentados por mulheres cuidadoras.
“O
Brasil avançou na proteção jurídica das pessoas com deficiência. O próximo
passo é olhar também para a sustentabilidade dessa rede de cuidado. Quem
garante direitos todos os dias dentro de casa também precisa encontrar proteção
quando precisar”, conclui Sabrina Batista.
• Congresso marca nova fase da
anestesiologia na Bahia
Salvador
recebe, entre os dias 18 e 20 de setembro, o 1º Congresso de Anestesiologia da
Bahia, encontro que reunirá anestesiologistas, residentes, estudantes e
especialistas para três dias de atualização científica, atividades práticas e
troca de experiências. Promovido pela Sociedade de Anestesiologia do Estado da
Bahia (SAEB), o evento será realizado no Hotel Deville Prime, em Itapuã. As
inscrições já estão abertas.
Com o
conceito “A ciência que orienta. As conexões que fortalecem”, o encontro
pretende unir atualização científica, aperfeiçoamento e integração
profissional, inaugurando uma nova etapa na trajetória da anestesiologia
baiana. A iniciativa sucede 35 edições da Jornada Baiana de Anestesiologia
(JORBA) e amplia uma história construída ao longo de décadas, incorporando
novos espaços de discussão, formação prática, produção científica e integração
entre diferentes gerações de profissionais.
“Este
evento nasce de uma trajetória sólida e, ao mesmo tempo, com os olhos voltados
para o futuro. A anestesiologia evolui rapidamente, com novas tecnologias,
técnicas e evidências científicas, e acompanhar esse movimento é fundamental
para oferecermos uma assistência cada vez mais segura e qualificada aos
pacientes”, afirma o presidente da SAEB, Sammer Victor Almeida.
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Ciência e prática
A
programação inclui palestras, mesas-redondas e sessões conduzidas por
especialistas da anestesiologia, além de atividades pré-congresso voltadas à
formação prática. Estão previstos o Curso de Bloqueios Regionais, o curso de
ECO Transesofágico para a prática em UTI e Anestesia, promovido pela SAEB em
parceria com a Maximus, além do Encontro Estudantil. As vagas para essas
atividades são limitadas.
Os
temas refletem uma especialidade cada vez mais ampla e tecnológica. Embora a
anestesiologia ainda seja frequentemente associada apenas à administração da
anestesia durante uma cirurgia, o anestesiologista participa de diferentes
etapas do cuidado ao paciente, incluindo avaliação pré-operatória,
monitorização durante procedimentos, controle da dor, manejo de situações
críticas e acompanhamento da recuperação.
Para a
diretora científica da SAEB, Daniela Oliveira, aproximar as evidências
científicas da realidade enfrentada diariamente pelos profissionais é um dos
objetivos centrais da programação. “Não queremos apenas discutir o que há de
novo, mas aproximar ciência e prática. Quando promovemos atualização de
qualidade e treinamento, esse conhecimento se transforma em decisões clínicas
mais precisas e, consequentemente, em maior segurança para o paciente”,
destaca.
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Formação e integração
A participação de residentes e estudantes
também terá espaço de destaque. O Encontro Estudantil, que está na sua terceira
edição, aproxima quem ainda está na formação acadêmica de profissionais
experientes, estimulando o interesse pela especialidade, pela produção
científica e pela educação médica continuada.
“O
conhecimento precisa circular entre as gerações. Queremos estimular quem está
chegando, fortalecer quem já atua na área e criar oportunidades reais de troca.
Um congresso estadual também contribui para aproximar profissionais da capital
e do interior e valorizar a anestesiologia que é produzida na Bahia”,
acrescenta Sammer Victor Almeida.
Além da
programação científica, o congresso contará com momentos destinados à
convivência e ao networking. Para Daniela Oliveira, encontros presenciais
continuam tendo papel relevante mesmo em uma época de amplo acesso à
informação. “A ciência avança pelo estudo, mas também pela discussão, pela
troca de experiências e pela construção coletiva. Reunir profissionais,
residentes e estudantes com diferentes vivências amplia o aprendizado e
fortalece conexões que permanecem depois do congresso”, afirma.
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Inscrições abertas
- O
primeiro lote de inscrições pelo site www.saeb.org.br/eventos/congresso segue
até 31 de agosto. A partir de 1º de setembro, começa o segundo lote, que
permanece disponível até a realização do evento. Os interessados também podem
se inscrever nos cursos pré-congresso, que possuem número limitado de vagas.
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SERVIÇO
1º
Congresso de Anestesiologia da Bahia
Data:
18 a 20 de setembro de 2026
Local:
Hotel Deville Prime – Itapuã, Salvador/BA
Realização:
Sociedade de Anestesiologia da Bahia (SAEB)
1º lote
de inscrições: até 31 de agosto
2º
lote: de 1º de setembro até o dia do evento
Inscrições:
www.saeb.org.br/eventos/congresso
Fonte:
Carla Santana - Assessora de Imprensa
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