Palavra de Sá

Prevenção sem repressão: Fóruns populares levam pauta de segurança pública a candidatos

A violência policial matou 18 pessoas por dia e mais de 40 mil foram vítimas de mortes violentas intencionais em 2025 no país, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. São dados que justificam a preocupação dos fóruns populares de segurança pública em apresentar, em um ano eleitoral, 27 pontos “inegociáves por uma Segurança Pública que Proteja a Vida”.

 “A segurança no nosso país tem sido discutida e tem sido organizada só com a agenda da repressão qualificada. […] O que o Fórum Popular propõe é dar dois passos para trás e pensar numa segurança que seja sustentável a partir de uma política forte de prevenção à violência”, afirma Edna Jatobá, coordenadora executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajob) e articuladora do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste.

Nas reivindicações reunidas durante a 1ª Conferência Popular de Segurança Pública do Brasil (ConsepBR), realizada em Fortaleza (CE), saem pautas muito discutidas atualmente como aumento de penalidades, diminuição da maioridade penal, mudanças nos códigos penal e processual para entrar garantia de direitos, prevenção, educação, saúde, trabalho e renda, estratégias comunitárias de policiamento, mediação de conflitos e até segurança alimentar. No encontro, ocorrido entre 19 e 21 de agosto, estiveram presentes 300 representantes de fóruns populares e entidades que discutem o tema de 16 estados do Brasil.

Para Gerlane Simões, integrante do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste e de Pernambuco, fazer a conferência antes das eleições foi importante para “a gente levar para o debate [sobre segurança pública] e colocar o dedo na ferida [dos candidatos e políticos]”. O objetivo agora é apresentar as ideias aos candidatos à Presidência da República e também ao máximo de candidatos aos governos dos estados. A gente fez uma discussão enorme, várias reuniões, por conta desse timing [das eleições]. A segurança pública é a pauta que está na agenda do dia da extrema direita e a gente faz a disputa dessa narrativa. A ideia é encaminhar para todos os candidatos que a gente conseguir alcançar”, explica Simões.

<><> Prevenção

Jatobá afirma que os pontos formulados mudam a forma como a segurança pública vem sendo discutida. Em vez de tratar sobre a punição aos crimes, abrangem a prevenção da criminalidade. Para ela, a primeira medida necessária é mudar a forma de investir na segurança pública. “Primeiro é o investimento, a reorientação do investimento para programas de prevenção. Segundo, é entender a segurança como uma política que se vê realizada também em outros direitos, como acesso à moradia, acesso à cidade, acesso à cultura, esporte, lazer, entretenimento, educação, saúde”, afirma.

Para Simões, há uma diferença entre investimento na segurança pública e investimento em armamentos, que recebe investimentos bilionários com a crença de amenizar a violência nos estados. “Segurança pública para a gente não é um investimento bilionário. Por exemplo, aqui em Pernambuco, que se investiu mais de 4,5 bilhões em 2025, investiu-se em mais armamento e mais policiamento, e a violência só aumentou”, afirma.

A coordenadora do Gajob pondera que não se trata de dizer com isso “que não vai ter mais polícia, que não vai ter repressão, que não vai ter prisão. A gente está dizendo que esse caminho já foi percorrido e poucos resultados foram alcançados. O caminho da prevenção foi pouco percorrido e tem condições de dar base a uma mudança social”.

<><> Garantia de direitos

“Segurança pública é garantia de direitos. É um conjunto de políticas públicas que estejam funcionando”, explica Gerlane Simões. Ela conta que em Pernambuco ocorreu uma pré-conferência com crianças e adolescentes. Nela, as crianças diziam que só queriam brincar. “Se isso não está na pauta do que é segurança pública então deveria ser outra coisa, né?” indaga Simões. Para ela, direito ao lazer, à saúde, ao trabalho e à renda, são pautas que devem ser abordadas sempre que o tema for a segurança pública. “Se a gente tem investimento em prevenção, uma política de segurança articulada com outros direitos sociais, refletida num padrão de formação das forças de segurança, observando a diversidade da nossa população, orientando as forças de segurança para protocolos antimachistas, antirracistas, com respeito a todo credo e religião e à diversidade, a gente pode aí trilhar um caminho diferente”, completa Jatobá.

<><> Guerra às drogas

A carta política dos fóruns populares também traz alternativas à chamada guerra às drogas, que segundo Jatobá “não é uma guerra contra a substância, ela é uma guerra contra as pessoas pobres que consomem drogas”.

Entre as soluções apresentadas está observar a questão das drogas “como um problema estruturalmente de saúde, um problema social”. A dirigente do Gajob ainda afirma que “não se faz guerra às drogas a quem está traficando no alto escalão, [de] colarinho branco”. “Se tiver que fazer algum enfrentamento com relação ao tráfico de drogas, que comece com o sufocamento das grandes facções, dos grupos criminosos armados, por agir com inteligência e desmantelar esses grupos, tirar essas armas de circulação, sufocar financeiramente como algumas operações realizadas pela Polícia Federal, articulada com polícias estaduais”, aponta Jatobá.

Ela ainda lembra que mesmo nos bairros nobres, a “guerra às drogas” vai vitimar “o menino pobre, preto, morador de periferia, que faz uso de pequena quantidade de droga. Ou [que a droga] serve como trabalho, que é um dos piores trabalhos infantis e dos mais perigosos que existem. A gente entende que uma política de segurança pública deve acabar com esse termo da guerra às drogas, que tem sido um pretexto para praticar o genocídio, o genocídio contra a juventude de pobre, negra e periférica”, finaliza.

<><> Desinformação é intencional

Gerlane Simões acredita que a população brasileira não só está mal informada sobre o que devidamente é a segurança pública, como existe uma intenção em deixá-la desinformada. “A sociedade [brasileira] foi construída a partir de uma colonização, que ainda está em curso, e vai se reformulando. Então, a sociedade está bem formada nesse sentido do que é a segurança pública”.

Já a coordenadora do Gajob entende que há uma grande onda de notícias falsas no campo da segurança pública, “Há uma tentativa de tratar o tema da segurança como palanque eleitoral, prometendo que vai se resolver tudo com polícia, com morte e com prisão, mas sem apresentar alternativas estruturais para resolver o problema”, completa. O resultado da desinformação, para Edna Jatobá, é uma população “que está refém do medo e o medo tem sido um impulsionador para esses projetos fundamentalistas de tratar a segurança como morte”.

“A gente tem uma população que está buscando se informar, mas que ainda precisamos agir sobre esse grande mercado de notícias falsas, de propostas sem futuro e sem fundamento, sem nenhum respaldo de estudo ou de dados, para que as políticas deem certo”, conclui Jatobá.

<><> CARTA COM 27 COMPROMISSOS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL

Os 27 Pontos Inegociáveis por uma Segurança Pública que Proteja a Vida são resultado da 1ª Conferência Popular de Segurança Pública do Brasil (CONSEPBR), realizada em agosto de 2026, em Fortaleza (CE), e construída a partir da participação de movimentos sociais, organizações populares, coletivos, comunidades e sujeitos de diferentes territórios de 16 estados brasileiros.

Se você é candidata ou candidato e acredita em políticas de segurança que valorizam vidas, comprometa-se com nossos compromissos. Eles expressam uma concepção de segurança pública comprometida com a proteção da vida, a garantia de direitos, a prevenção das violências, a participação popular e o enfrentamento das desigualdades, do racismo e de todas as formas de discriminação.

Todos os 27 pontos devem ser compreendidos a partir de uma perspectiva de diversidade, equidade e enfrentamento às desigualdades, reconhecendo que as violências e as políticas de segurança pública atingem de maneira desigual diferentes grupos, sujeitos e territórios. Por isso, sua formulação, implementação, financiamento, monitoramento e avaliação devem considerar e priorizar as populações historicamente vulnerabilizadas, especialmente a população negra; povos indígenas e demais povos originários; povos e comunidades tradicionais; população LGBTQIA+; mulheres; crianças, adolescentes e jovens; pessoas idosas; pessoas com deficiência; pessoas em situação de rua; pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional; populações residentes em territórios socialmente vulnerabilizados; e pessoas e comunidades expostas a situações de violência, discriminação, desigualdade e violações ou restrições de acesso a direitos.

Essa é uma diretriz transversal aos 27 pontos. Assim, ainda que essas populações não sejam expressamente mencionadas em cada um deles, sua proteção, participação e acesso igualitário aos direitos devem orientar todas as propostas, respeitando as especificidades de cada grupo, território e contexto e reconhecendo as desigualdades históricas que estruturam a violência e a segurança pública no Brasil.

A 1ª Conferência Popular de Segurança Pública do Brasil é uma realização do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste

27 PONTOS INEGOCIÁVEIS POR UMA SEGURANÇA PÚBLICA QUE PROTEJA A VIDA

#### Eixo 1 – Prevenção Social do Crime e da Violência

>> 1. Prevenção da violência com políticas sociais nos territórios

Criar, implementar e fortalecer programas permanentes de prevenção às violências, articulando segurança pública com educação, saúde, trabalho e renda, cultura, esporte, lazer, meio ambiente e outras políticas sociais, com financiamento público, participação popular e atuação integrada entre municípios, estados e União.

>> 2. Enfrentamento às desigualdades e às discriminações como política de prevenção

Implementar políticas de prevenção que articulem inclusão produtiva, trabalho e renda, formação profissional e acesso a direitos, com enfrentamento permanente ao racismo institucional, à LGBTfobia, ao perfilamento étnico-racial, à intolerância religiosa e a outras formas de discriminação, garantindo formação continuada dos agentes públicos e produção de dados sobre as violências.

>> 3. Segurança Pública Cidadã, comunitária e participativa

Implementar uma política de Segurança Pública Cidadã baseada na proteção da vida e dos territórios, na humanização das abordagens, nas estratégias comunitárias de policiamento, na mediação de conflitos e na participação popular, fortalecendo também os espaços públicos como territórios de convivência, cidadania e prevenção das violências.

#### Eixo 2 – Violência Armada: Controle de Armas e Munições

>> 4. Controle de armas, munições e redução da letalidade

Retomar a construção do Sistema Nacional de Armas e Munições (SINAM) e de um Plano Nacional de Desarmamento, garantindo controle e rastreamento de armas e munições, fiscalização dos CACs, controle social e cumprimento dos protocolos de uso progressivo da força, com enfrentamento ao tráfico de armas e às práticas policiais de alta letalidade.

#### Eixo 3 – Violência contra Crianças, Adolescentes e Jovens

>> 5. Mais recursos da segurança pública para prevenção e oportunidades

Destinar, no mínimo, 30% dos recursos dos Fundos de Segurança Pública para políticas, programas e projetos de prevenção voltados às infâncias, adolescências e juventudes, ampliando oportunidades por meio do esporte, cultura, comunicação comunitária, qualificação profissional e geração de trabalho e renda.

>> 6. Proteção imediata para crianças, adolescentes e pessoas ameaçadas

Criar, implementar e fortalecer, por meio de lei, o PPCAAM e os Programas de Proteção Provisória (PPPros) em todos os estados brasileiros, garantindo proteção efetiva diante de situações de ameaça e risco.

>> 7. Abordagem sem violência, discriminação ou perfilamento racial

Criar e fortalecer protocolos específicos de abordagem, proteção e atendimento de crianças, adolescentes e jovens nos territórios, comunidades e entornos escolares, proibindo revistas vexatórias, perfilamento racial e práticas violentas ou constrangedoras e garantindo sua participação na construção e avaliação das políticas públicas.

#### Eixo 4 – Sistema de Justiça Criminal

>> 8. Defensoria Pública presente nos territórios

Implementar integralmente a Emenda Constitucional nº 80/2014, ampliando e descentralizando a Defensoria Pública para garantir acesso efetivo e gratuito à justiça e à defesa de direitos nos territórios e comunidades em situação de vulnerabilidade.

>> 9. Controle da atividade policial e responsabilização por violações

Fortalecer os mecanismos de controle social e responsabilização das instituições de segurança pública, garantindo autonomia e estrutura aos Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, Conselhos de Direitos, Corregedorias e Ouvidorias, formação obrigatória das forças de segurança em direitos humanos e protocolos de abordagem não violenta e não discriminatória.

>> 10. Revisão permanente das prisões e combate ao encarceramento ilegal

Instituir revisão trimestral das situações processuais e de execução penal das pessoas privadas de liberdade, com atuação direta nas unidades prisionais para identificar e corrigir prisões indevidas, excessos de prazo, erros processuais e outras ilegalidades que prolonguem indevidamente a privação de liberdade.

#### Eixo 5 – Política de Drogas

>> 11. Superar a guerra às drogas por uma política de cuidado e direitos

Substituir a lógica da guerra às drogas e da criminalização por uma política baseada em direitos humanos, saúde pública, prevenção, cuidado e redução de danos, orientada por diagnósticos territoriais e pela articulação, implementação e monitoramento das políticas públicas.

>> 12. Cuidado integral e redução de danos para pessoas que usam álcool e outras drogas

Ampliar e fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), especialmente os CAPS AD e os CAIS, garantindo atendimento público, gratuito, humanizado e integral em saúde e assistência social às pessoas que fazem uso problemático de álcool e outras drogas, sem condicionar o cuidado à abstinência.

>> 13. Dados, transparência e participação social na política de drogas

Produzir e divulgar dados públicos sobre a política de drogas, incluindo informações sobre abordagens policiais, prisões e o perfil racial, de gênero e territorial das pessoas atingidas, garantindo participação e controle social na formulação, implementação, monitoramento e avaliação dessas políticas.

#### Eixo 6 – Direito ao Território

>> 14. Direito à terra, à moradia e à permanência nos territórios

Garantir o direito à moradia, à segurança da posse e à permanência nos territórios, agilizando a regularização fundiária, demarcação e titulação de terras e assegurando participação popular, Consulta Livre, Prévia e Informada, acesso à justiça, defesa jurídica popular e reparação integral diante de violações de direitos.

>> 15. Investimento em prevenção e políticas públicas nos territórios

Reorientar os investimentos em segurança pública para políticas territoriais de prevenção das violências, descentralizando ações de cultura, educação, esporte, saúde, assistência social e formação profissional e garantindo participação popular no planejamento, implementação, monitoramento e avaliação.

>> 16. Segurança alimentar, agroecologia e proteção dos territórios populares

Identificar e financiar hortas, cozinhas comunitárias e iniciativas agroecológicas como espaços de segurança e soberania alimentar, educação ambiental, convivência e organização comunitária, garantindo saneamento básico, preservação ambiental e qualidade de vida nos territórios populares.

#### Eixo 7 – Enfrentamento ao Genocídio da População Negra

>> 17. Perícia independente para investigar a violência de Estado

Desvincular os órgãos periciais das forças de segurança e das Secretarias de Segurança Pública, garantindo sua independência e autonomia para investigar casos de violência policial e institucional, execuções sumárias, desaparecimentos forçados e outras violações praticadas por agentes públicos, com participação popular e efetivo controle externo da atividade policial.

>> 18. Controle da atividade policial e câmeras corporais obrigatórias

Fortalecer o controle externo da atividade policial, garantindo que o Ministério Público exerça integralmente seu papel constitucional, com participação popular e uso obrigatório de câmeras corporais por todos os agentes de segurança pública.

>> 19. Desmilitarizar as polícias e a vida

Enfrentar a lógica colonial e militarizada que criminaliza corpos e territórios, especialmente negros e indígenas, avançando na desmilitarização das polícias e no enfrentamento à militarização da educação e da vida social.

>> 20. Redirecionar recursos da repressão para políticas de proteção da vida

Redirecionar investimentos da política de segurança baseada na militarização e ocupação dos territórios negros e periféricos para políticas de proteção da vida, saúde, educação, trabalho e renda, cultura, esporte, lazer e outras políticas sociais, enfrentando as desigualdades, a violência, o encarceramento e o genocídio da população negra.

>> 21. Reparação e cuidado para vítimas e familiares da violência de Estado

Criar e fortalecer políticas de atendimento, cuidado e reparação para sobreviventes e familiares de vítimas da violência de Estado, garantindo acesso à justiça, saúde, assistência e previdência e priorizando territórios com maiores índices de violência letal.

#### Eixo 8 – Fortalecimento das Lutas e Movimentos Sociais

>> 22. Participação popular permanente na política de segurança pública

Criar e fortalecer fóruns, redes, conselhos, conferências e outros espaços permanentes de participação e controle social, garantindo a atuação dos movimentos sociais, organizações populares, coletivos e comunidades na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas de segurança pública.

>> 23. Financiamento público para organizações populares e proteção de lideranças

Criar e fortalecer fundos públicos para financiar projetos de prevenção das violências desenvolvidos por organizações e coletivos populares e garantir medidas de proteção às lideranças e movimentos sociais ameaçados, incluindo recursos para segurança, deslocamento, comunicação, apoio jurídico e formação.

>> 24. Proteção integral aos defensores populares de direitos humanos

Criar e fortalecer fundos públicos para financiar projetos comunitários de prevenção das violências e medidas de proteção integral aos defensores populares de direitos humanos ameaçados, garantindo acesso às políticas públicas e mecanismos populares de produção e monitoramento de dados sobre violências, violações de direitos e conflitos territoriais.

#### Eixo 9 – Comunicação e Tecnologias

>> 25. Regulação democrática das plataformas digitais e da inteligência artificial

Criar um Marco Regulatório Nacional da Comunicação Social e das Plataformas Digitais orientado pelos direitos humanos, com mecanismos de enfrentamento à desinformação, aos discursos de ódio e às discriminações e regras para o uso ético da inteligência artificial e das tecnologias digitais, garantindo transparência, responsabilização, proteção de dados e controle social.

>> 26. Comunicação popular, educação midiática e cidadania digital

Criar e fortalecer redes e meios de comunicação popular e comunitária, garantindo financiamento, infraestrutura, formação e sustentabilidade para a produção de conteúdos sobre segurança pública e direitos, além de programas permanentes de educação midiática, alfabetização e cidadania digital.

>> 27. Segurança digital e proteção de crianças, adolescentes e comunidades tradicionais

Desenvolver campanhas permanentes de segurança digital e proteção de crianças e adolescentes nos ambientes virtuais, enfrentando a exposição e o uso indevido de imagens e protegendo a identidade cultural e os conhecimentos tradicionais de povos e comunidades.

 

Fonte: Por Wanessa Celina e Ludmila Pizarro, da Agencia Pública