Palavra de Sá

OS DÓLARES DE RAMUTH: Empresa de vice de Tarcísio foi punida por envio ilegal de dinheiro aos EUA

O vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth, do MDB, era sócio de uma empresa que enviou dólares para os Estados Unidos de forma ilegal, segundo documentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf.

Essa transferência de dinheiro nas sombras foi descoberta após investigações do escândalo do Banestado, um esquema bilionário de remessa ilegal de divisas para o exterior e lavagem de dinheiro, que ocorreu entre 1996 e 2002.

Documentos enviados pela Promotoria de Nova York, nos Estados Unidos, para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a CPMI, do Banestado – que investigou esse escândalo no Congresso Nacional – revelaram a existência de remessas de valores para o exterior, propositalmente ocultadas, pela Ramuth e Ramuth Ltda, também chamada de Gasômetro do Vale no ano 2000, época em que Felício Ramuth era sócio da empresa. Hoje ela é conhecida como Gasômetro Madeiras.

O pai e o irmão do vice-governador, Elcio e Samy Ramuth respectivamente, são os atuais sócios da empresa, que tem sede em São José dos Campos, em São Paulo, e atua no comércio de máquinas para marcenaria, acessórios e ferragens para móveis. O vice-governador de São Paulo saiu da empresa em junho de 2007, época em que o caso era analisado pelo Carf.

O esquema consistia no envio de dinheiro de Foz do Iguaçu, no Paraná, a partir de contas em nome de laranjas, para uma agência do Banco do Estado do Paraná, o Banestado, em Nova York, nos Estados Unidos. Em seguida, o valor era direcionado para outras contas, mantidas no JPMorgan Chase Bank, também em Nova York.

O caminho do dinheiro é similar ao investigado na CPMI do Banestado, com o uso de laranjas em Foz do Iguaçu, onde era simulado o recebimento de valores do Paraguai, e posteriormente transferidos para uma conta do JPMorgan Chase Bank, em Nova York, operada pelo doleiro Dario Messer. Apelidado como “doleiro dos doleiros”, Messer teria movimentado cerca de 1 bilhão de dólares entre 1998 e 2003. 

Mais tarde, ele se tornou um personagem importante no escândalo da Lava Jato. O doleiro chegou a ser preso em 2019, e foi condenado a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro relacionado ao garimpo de esmeraldas, em 2022.

Outro protagonista da Lava Jato também ganhou notoriedade a partir do escândalo do Banestado. O doleiro Alberto Youssef foi condenado a quatro anos de prisão pela Justiça Federal do Paraná, em 2014, por corrupção ativa nesse caso.

Já o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco também é outro personagem central do escândalo do Banestado. A CPMI do Banestado pediu o indiciamento dele por autorizar que as chamadas contas CC5 recebessem depósitos de valores superiores a R$ 10 mil e enviassem a quantia ao exterior, o que favoreceu a evasão de divisas.

As investigações do caso Banestado revelaram que o esquema de enviar dinheiro para fora do país sem declarar era uma maneira não só de sonegação fiscal, mas também podia estar relacionado à lavagem de dinheiro vindo de corrupção, tráfico de drogas e contrabando.

Segundo as investigações derivadas do caso Banestado, a Ramuth e Ramuth teria utilizado uma conta operada por Dario Messer nos Estados Unidos.

De acordo com a CPMI do Banestado, essa conta de Messer teria movimentado 16,9 milhões de dólares em débito e 20 milhões de dólares em crédito entre 1998 e 2002.

Os valores específicos movimentados pela empresa da família Ramuth não são mencionados na parte pública do processo no Carf, que tem documentos em sigilo.

A Ramuth e Ramuth acabou autuada pelo Carf em dezembro de 2005 por enviar dinheiro para o exterior sem declarar para o Sistema Financeiro Nacional, com a cobrança dos impostos sonegados. Os advogados da empresa até tentaram recorrer, negando que a companhia tenha feito essa movimentação financeira, mas a Delegacia da Receita Federal de Julgamento de Campinas rechaçou essa versão. Com isso, a 3ª Turma Ordinária da 1ª Câmara do Carf não deu continuidade ao recurso, em decisão de maio de 2010, punindo administrativamente a empresa.

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Já na esfera judicial, o caso foi investigado em um inquérito policial que tramitou na 1ª Vara Federal de São José dos Campos, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o TRF3. A investigação apurava se algum administrador da Ramuth e Ramuth havia cometido crimes contra a ordem tributária. No entanto, o caso foi arquivado em julho de 2014, depois que o juiz decidiu que houve a extinção da punibilidade no caso, porque a dívida da empresa já havia sido paga à Receita Federal.

A assessoria de Felício Ramuth negou que a Ramuth e Ramuth tenha feito os repasses financeiros mencionados nos documentos do Carf, e defendeu que o caso foi esclarecido e arquivado. A reportagem voltou a questionar a assessora, tendo em vista que o arquivamento não anulou a punição do Carf, mas não houve um retorno até a publicação.

A reportagem também tentou contato com a empresa Gasômetro, Samy, Elcio Ramuth e advogados de Dário Messer, mas não houve uma resposta. O espaço segue aberto.

A assessoria do Ministério da Fazenda informou por e-mail que a Receita Federal só pode divulgar as informações disponíveis na decisão do Carf, e que as demais informações são protegidas por sigilos fiscais.

O ex-presidente do Banco Central, o economista Gustavo Franco, indicou trechos do livro dele chamado “Moeda e a Lei – Uma história monetária brasileira, 1933-2013” como seu posicionamento.

Na obra, Franco ressalta que o relatório final da CPMI do Banestado não teve votação, e lista críticas publicadas na imprensa da época contrárias ao seu indiciamento e à condução das investigações pelos parlamentares. Ainda na obra, ele afirma que foi absolvido em processos sobre o caso na Justiça Federal e no Tribunal de Contas da União.

O ex-presidente do Banco Central defende que a investigação do Banestado no Congresso foi guiada por preconceitos ideológicos em relação a temas como “globalização” e “neoliberalismo”.

“Buscava-se apelar a preconceitos bem antigos (…) fazendo crer que a liberalização cambial era parte de uma grande conspiração neoliberal destinada a mover a riqueza financeira da burguesia para o exterior”, avalia o economista na obra.

 

Fonte: Por Thalys Alcântara, em The Intercept