Palavra de Sá

Como pensa Renan Santos: Tingir o chão de sangue - propostas  para segurança vão contra Constituição

“Nós vamos tingir o chão de vermelho com o sangue desses vagabundos”. A fala é do candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) durante o ato de lançamento de sua campanha neste domingo, 16 de agosto, no Largo de São Francisco, em frente à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Os vagabundos, a que Renan se refere, seriam as lideranças do PCC e do Comando Vermelho, que fugiram do país já que a política que o candidato apresenta é bastante direta: “serem presos ou mortos”.

As sucessivas palavras de ordem e frases de efeito no discurso do candidato, que vestia um colete a prova de balas, eram intercaladas com gritos em coro dos militantes da Missão, que repetiam o lema do partido “prendeu, matou”.

O discurso belicista que prega, segundo o próprio candidato, contrasta com o local do evento: uma das mais importantes faculdades de direito do país, quase como uma provocação à constituição de 1988, tida como “garantista demais” pelo grupo político de Santos. Em frente ao prédio histórico, centenas de jovens clamavam por execuções sumárias, valas comuns para traficantes e que o Partido dos Trabalhadores (PT) fosse posto na ilegalidade.

O Partido Missão foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral em novembro de 2025, realizando o plano dos integrantes do MBL (Movimento Brasil Livre) de montar a própria legenda, deixando de lançar candidaturas pulverizadas em partidos do centrão, como a do deputado federal por São Paulo Kim Kataguiri, eleito pelo Democratas, atual União Brasil e do ex-deputado estadual Arthur Do Val, também eleito pelo mesmo partido e cassado em 2022, após o vazamento de áudios sexistas sobre as vítimas da Guerra da Ucrânia.

Hoje, o rosto da Missão é Renan Santos, que pretende chegar ao Palácio do Planalto com uma plataforma voltada para uma “guerra declarada contra o crime organizado” tocada a partir de decretos de Garantia da Lei e da Ordem, a instauração de um Estado de Defesa e a aplicação do “direito penal do inimigo”, segundo seu plano de governo.

O direito penal do inimigo, teoria jurídica alemã formulada por Gunther Jakobs em 1985, estabelece a divisão da legislação penal em duas: uma que segue as regras normais para o cidadão comum, que comete um crime ou um delito, outra muito mais rígida para os inimigos do estado que “devem ser neutralizados”, como grupos terroristas, e no caso brasileiro, facções criminosas e milícias. Só há um problema com a teoria defendida pelo grupo: ele fere o artigo 5° da Constituição, a Cláusula Pétrea que afirma que:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.” - Constituição Federal, art 5º

A professora de Direito Penal da Universidade Federal Fluminense (UFF) e Presidente da Comissão de Criminologia do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Roberta Duboc Pedrinha, classifica a defesa do “direito penal do inimigo” através de um projeto de segurança pública como “absolutamente preocupante e fruto de um maniqueísmo grotesco”. O próprio Renan Santos admite que lida mais com a emoção do que com a razão ao defender suas ideias.

Segundo o candidato, em discurso no evento deste domingo: “Nós faremos políticas baseadas em dados, mas também faremos políticas baseadas em senso de justiça. Todos ficam felizes em ver bandido preso”. E a militância do partido segue a ideia, um dos cantos mais repetidos no Largo de São Francisco diz: “eu vou votar no 14 como se fosse a vingança do povo”.

Emoção é a palavra chave: muito do que foi dito no primeiro ato de campanha da Missão, não só por Renan Santos, indica que o eleitorado do partido busca soluções contundentes e fáceis, sem grandes discussões.

A professora Duboc afirma que o apoio deliberado à atos de violência por parte do estado é “uma adesão subjetiva à barbárie”. Segundo a criminalista, as falas populistas de Renan Santos não passam de uma “questão performática”. É um “simplismo com verniz técnico”.

Mas isso não parece importar para os membros do partido. O candidato à vice-presidente na chapa de Renan, o tenente-coronel da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, Aroldo Medina, afirmou à Agência Pública que chancela o programa de segurança. Medina diz que Renan não está improvisando e que coordenará as principais operações contra o crime organizado em um possível governo, dando “um recado” para que as lideranças do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital: “arrumem as malas e vão embora”. Em seu discurso no palco do evento de lançamento da campanha, Medina repetiu a afirmação, completando que “não precisarão matar ninguém se os faccionados forem embora do país”.

A reportagem questionou a assessoria de Renan sobre as propostas irem contra a Constituição. O espaço segue aberto para a manifestação do candidato.

<><> Jovens e desiludidos aderem a discurso extremista

O público presente no primeiro dia de campanha da Missão diz muito sobre a candidatura. Boa parte dos que estavam acompanhando as falas de Renan Santos, Kim Kataguiri, Amanda Vettorazzo e companhia eram jovens, alguns em seu primeiro ciclo eleitoral. Outros, mais velhos, afirmaram ter se desiludido com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL – RJ).

Hugo Brandão, estudante de 21 anos, afirma que a pauta da segurança é a mais importante nestas eleições: “O combate ao crime organizado é o que vai garantir a tranquilidade da população. Você sai de sua casa para trabalhar com medo de ser morto por um desses vagabundos que chamam de vítima da sociedade”.

O porteiro Rodinei de Castro, diz que se considerava um “bolsonarista”, mas que, depois do escândalo do financiamento do filme Dark Horse por Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master e das conversas vazadas entre Vorcaro e Flávio Bolsonaro (PL – RJ), mudou de ideia “apareceu aquele dinheiro do Banco Master, eu não sou otário”. Além da corrupção, a segurança pública também é um dos motivos para a adesão à campanha de Renan Santos: “O Renan prometeu exterminar o crime organizado, isso é muito forte. Eu já fui roubado dez vezes”.

A pauta da violência contra as mulheres — presente no discurso dos demais candidatos, como Lula e Flávio —, também ressoa no eleitorado de Renan. Jéssyca Salustiano (Missão), candidata à deputada estadual por São Paulo, conta que mesmo após a instauração de medidas protetivas contra o ex-marido voltou a sofrer agressões e afirma que “não é uma tornozeleira rosa” que vai resolver a violência contra a mulher, “a política institucional não conseguiu me proteger”. Nas redes sociais, contudo, Jéssyca repete as propostas do “Livro Amarelo” do partido, vendido à R$ 100 no site, com ideias vagas sobre o que pretende fazer caso eleita, como “proteção real às mulheres e combate ao descumprimento de medidas protetivas”.

 

Fonte: Por Gabriel Barros, da Agencia Pública