Palavra de Sá

Fornecedor da Nestlé suspende compra de cacau no PA após aviso de desmate ilegal

A BARRY CALLEBAUT, fornecedora de grandes marcas como Nestlé, Mars e Ferrero, suspendeu a compra de cacau de um produtor autuado por desmatamento no Pará após ser alertada do fato pela organização holandesa AidEnvironment, que realiza pesquisas sobre crimes ambientais em cadeias produtivas. À ONG, a empresa disse que a suspensão estará vigente enquanto novas investigações e medidas de remediação são realizadas.

Também contactada pela AidEnvironment, a Cargill confirmou, segundo a organização, manter relação comercial com o mesmo produtor, mas disse não ter encontrado embargo formal ou restrição oficial contra ele por parte das autoridades brasileiras.

A denúncia e as respostas das empresas estão presentes em um relatório publicado nesta terça-feira (30) pela AidEnvironment. O documento revela que fazendas brasileiras de cacau estão associadas a casos de desmatamentos recentes, irregularidades fundiárias, sobreposições a territórios indígenas e condições de trabalho análogas à escravidão.

A pesquisa, realizada com a colaboração da Repórter Brasil, identificou nove casos de propriedades ligadas ao cacau no Pará e na Bahia com indícios de desmatamento recente, multas e embargos ambientais. Além disso, foram encontrados registros de violações trabalhistas, incluindo trabalho escravo, em mais de 30 fazendas em quatro estados (Pará, Bahia, Espírito Santo e Rondônia).

O caso envolvendo um fornecedor da Barry Callebaut e Cargill é o da Fazenda Gameleira, em Uruará (PA), unidade produtora de cacau e pecuária. O estudo cita um desmatamento de 47 hectares de floresta amazônica na propriedade entre julho de 2022 e novembro de 2024. A AidEnvironment diz não ter identificado autorização para essa supressão.

O relatório informa ainda que, em outubro de 2010, a Secretaria de Meio Ambiente do Pará já havia multado o proprietário da fazenda, Nelson Lauer Junior, pelo desmatamento de 4,3 hectares. Já em setembro de 2015, ele foi multado pelo Ibama por usar informações falsas no Sisflora — sistema oficial usado para controlar produtos e subprodutos florestais, como madeira, lenha e carvão.

O estudo ressalta que a fazenda está localizada a pouco mais de 30 km de vários armazéns e cooperativas em Uruará, ligados a grandes compradores, “o que aumenta a probabilidade de vínculo com a cadeia de fornecimento”.

“Como a Cargill, ao contrário da Barry Callebaut, não informou ter suspendido a Fazenda Gameleira de sua cadeia de fornecimento apesar do desmatamento confirmado, o cacau proveniente da fazenda desmatada pode acabar nas cadeias de fornecimento da Nestlé, Mars e Mondelēz”, alerta o relatório. Para os pesquisadores, o caso ilustra diferenças na robustez dos sistemas de devida diligência e nas ações de mitigação das empresas de cacau.

Sarah Drost, pesquisadora sênior da AidEnvironment ressalta que a resposta da Barry Callebaut aos apontamentos feitos pelos pesquisadores deveria ser uma prática. “Esse tipo de engajamento é raro, mas não precisa ser. Na verdade, precisamos ver ações como essa com mais frequência, especialmente por parte de outras empresas proeminentes.”

À Repórter Brasil, os advogados de Nelson Lauer Junior afirmaram que o produtor está em processo de regularização ambiental, “cumprindo todos os requisitos legais para regularização de sua propriedade”.

Questionada sobre o relatório, a Barry Callebaut informou à reportagem que “mantém o seu firme compromisso com a proteção florestal, a implementação da Diretiva da UE sobre o Desenvolvimento do Cacau (EUDR) e o desenvolvimento de cadeias de abastecimento de cacau livres de desflorestação”.

Ainda segundo a nota enviada à reportagem, a sustentabilidade é uma prioridade estratégica da empresa e, por isso, continua a investir em medidas “robustas” de rastreabilidade, transparência e devida diligência em toda sua cadeia de suprimentos.

A Repórter Brasil também questionou a Cargill, mas não obteve respostas até a publicação desta matéria.

A Nestlé informou que mantém com seus parceiros comerciais “uma relação orientada pela Norma de Fornecimento Responsável (Nestlé Responsible Sourcing Core Requirements) e pelo Código de Conduta de Fornecedores da Nestlé, que estabelecem requisitos claros relacionados a direitos humanos e trabalhistas, proteção ambiental, ética, governança e integridade”. Disse ainda que “o cumprimento desses requisitos é acompanhado por meio de um processo contínuo de devida diligência, que inclui visitas em campo, avaliações socioambientais e outras ferramentas de monitoramento” (Leia aqui a resposta na íntegra).

Também questionadas, Mars e Ferrero não haviam respondido até a publicação desta reportagem. Respostas que eventualmente tenham sido enviadas à AidEnvironment estão incluídas no relatório publicado pela organização.

<><> Monitoramento da cadeia produtiva

Segundo o relatório da AidEnvironment, parte do desmatamento identificado ocorreu após a data de corte do EUDR (Regulamento da União Europeia contra o Desmatamento), o que pode gerar restrições comerciais caso o cacau dessas áreas entre no mercado da União Europeia a partir de janeiro de 2027. A regra exige que empresas exportem para a Europa apenas produtos de cadeias de suprimentos comprovadamente legais, rastreáveis e livres de desmatamento após 31 de dezembro de 2020.

“Esses casos mostram que o cacau brasileiro não pode ser tratado automaticamente como de baixo risco”, diz Drost. Segundo ela, apesar de a produção de cacau ser comumente apresentada como positiva para o clima, uma verdadeira sustentabilidade somente será atingida “se as empresas puderem comprovar de onde vem seu cacau, fazer a triagem de fornecedores diretos e indiretos e agir com transparência quando forem encontrados riscos de não conformidade”.

Segundo o estudo, cerca de 93% a 95% desse mercado é controlado por poucas empresas representadas pela Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau, incluindo Barry Callebaut, Cargill, Ofi e IBC. Essas companhias atuam como fornecedoras diretas de grandes marcas globais de chocolate e confeitaria, como Nestlé, Mars, Mondelēz e Ferrero. 

Tamanha concentração torna a rastreabilidade um tema central para a regularização da cadeia, diz o relatório. A publicação afirma que, em geral, os produtores vendem o fruto para intermediários, que por sua vez abastecem empresas de moagem e processamento, dificultando a identificação da origem exata do cacau.

Entre as medidas sugeridas pelos pesquisadores às processadoras e marcas de chocolate estão a rastreabilidade também para os fornecedores indiretos, com transparência de toda a cadeia, a integração das bases públicas brasileiras às suas análises de risco, a adesão a protocolos claros para suspender compras ligadas a irregularidades e o monitoramento das áreas exploradas por satélite.

Ao relatório, a Ofi declarou que sete das nove fazendas de cacau no Brasil identificadas pela pesquisa nunca foram suas fornecedoras diretas, mas não citou as fazendas nominalmente. Afirmou ainda que “busca fazer com que cada um de seus fornecedores se comprometa com o Código de Fornecedores Agrícolas”, de forma que “as matérias-primas e os produtos fornecidos sejam produzidos de maneira socialmente responsável, economicamente viável e ambientalmente sustentável”.

Procurada pela Repórter Brasil, a Ofi disse para que fossem consideradas suas respostas ao relatório. Também questionadas, IBC e Mondelēz não haviam respondido até a publicação desta reportagem. Respostas que eventualmente tenham sido enviadas à AidEnvironment estão incluídas no relatório publicado pela organização.

<><> Trabalho escravo e invasão de terra indígena

Em análise realizada com o apoio da Repórter Brasil, o estudo identificou que, entre 2008 e 2025, ao menos 18 fazendas brasileiras produtoras de cacau foram flagradas pelas autoridades utilizando mão de obra em condições análogas à escravidão. Registros oficiais de outras infrações trabalhistas no mesmo período foram verificados em pelo menos 37 propriedades, segundo o relatório. Elas estão localizadas no Pará (26 fazendas), Bahia (10), Espírito Santo (6) e Rondônia (1).

Um dos casos retratados é o de uma fazenda em Medicilândia (PA). Em 2011, uma fiscalização trabalhista na propriedade identificou 42 trabalhadores colhendo cacau em condições análogas à escravidão, incluindo três adolescentes. Os trabalhadores estavam alojados em abrigos improvisados feitos de lona e palha, além de barracos de madeira construídos de forma inadequada, sem água potável, saneamento ou eletricidade, e expostos a animais peçonhentos e a riscos decorrentes do uso inadequado de agrotóxicos.

O estudo também aponta 80 hectares de supressão de vegetação na propriedade, entre 2021 e 2024. A AidEnvironment afirma que, segundo informações coletadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a fazenda tem histórico de vendas para indústrias de cacau como  Barry Callebaut, Cargill e Ofi.

Ao estudo, no entanto, tanto a Cargill quanto a Barry Callebaut negaram vínculo com a fazenda.

Já a Fazenda Fé em Deus, em São Félix do Xingu (PA), localizada na TI (Terra Indígena Apyterewa), teve seu CAR (Cadastro Ambiental Rural) cancelado em 2015 por sobreposição integral com o território indígena. O relatório identificou 51 hectares de supressão de vegetação entre fevereiro e abril de 2022, “provavelmente ligada à produção de cacau e madeira”.

O proprietário da fazenda, Adelson Costa da Cruz, é considerado invasor da Terra Indígena Apyterewa, onde a propriedade está localizada. Ele foi identificado como um dos líderes da resistência contra a retirada de ocupantes não indígenas do território durante a operação de desintrusão realizada pela Força Nacional de Segurança Pública em 2023, além de somar autuações pelo Ibama.

Procurado pela Repórter Brasil, Cruz disse que o desmatamento identificado na área corresponde a uma limpeza de pasto realizada em sua fazenda. Ele negou que tenha resistido à retirada dos indígenas ou que tenha invadido terras da TI.

>>>> Posicionamento

<><> Nestlé

A Nestlé adquire cacau de empresas processadoras e mantém com seus parceiros comerciais uma relação orientada pela Norma de Fornecimento Responsável (Nestlé Responsible Sourcing Core Requirements) e pelo Código de Conduta de Fornecedores da Nestlé, que estabelecem requisitos claros relacionados a direitos humanos e trabalhistas, proteção ambiental, ética, governança e integridade.

O cumprimento desses requisitos é acompanhado por meio de um processo contínuo de devida diligência, que inclui visitas em campo, avaliações socioambientais e outras ferramentas de monitoramento.

No Brasil, a Nestlé investe há mais de 15 anos no Nestlé Cocoa Plan (NCP), iniciativa que promove boas práticas agrícolas e sociais, agricultura regenerativa, capacitação de produtores e rastreabilidade. Atualmente, o programa reúne mais de 6.500 fazendas parceiras, que se submetem à due diligence, inclusive com monitoramento socioambiental por imagens de satélite – a metodologia PRODES, de alerta de desmatamento, validada pelo governo – para apoiar o compromisso de desmatamento zero nas áreas participantes do programa. Todo alerta é verificado, e, em caso de confirmação de desmatamento, a propriedade é automaticamente excluída do NCP.

A Nestlé trabalha continuamente para fortalecer a transparência, a rastreabilidade e a sustentabilidade da cadeia do cacau, em alinhamento com seus compromissos globais de abastecimento responsável.

 

Fonte: Repórter Brasil