Palavra de Sá

Campeão de processos contra jornalistas, 'Véio da Havan' acumula sentenças favoráveis em SC

Empresário, patriota, benfeitor, apresentador e, agora, ator. Durante a Copa do Mundo, Luciano Hang invade a sala de milhões de brasileiros sempre que a bola para de rolar. Nos intervalos das transmissões, o dono da Havan aparece fantasiado, faz piadas e vende a imagem de um empresário otimista, envolto pelas cores da bandeira e pelo entusiasmo com a seleção.

É um papel que ele interpreta com desenvoltura. Existe, porém, outro palco em que Luciano Hang parece ainda mais confortável. Nele, não há gramado, torcida ou arbitragem. Há jornalistas, advogados, juízes e desembargadores. E, assim como um time acostumado a atuar diante da própria torcida, o empresário acumula seus melhores resultados quando joga em casa.

Foi para entender esse fenômeno que os repórteres João Paulo Saconi e Adriana Gonçalves Ribeiro passaram cinco meses apurando histórias em Brusque, no interior de Santa Catarina, cidade onde Hang fundou a Havan há 40 anos e continua exercendo uma influência que extrapola o comércio.

Lá encontramos jornalistas que decidiram parar de escrever sobre ele. Advogados que preferem não enfrentá-lo. Moradores que se recusam a dar entrevistas. E um desembargador que precisou pedir desculpas às filhas depois que elas passaram a receber ameaças por causa de um voto contrário a Luciano Hang. Vamos aos fatos.

Dados da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a Abraji, revelam o tamanho da ofensiva de Luciano Hang contra jornalistas, a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão: de 2014 até 2022, o dono da Havan moveu 55 processos judiciais para tentar tirar de circulação notícias negativas e posts críticos da internet. Desse total, 42 ações judiciais são contra jornalistas e empresas de comunicação – o que representa 76% dos casos. Em seguida, vêm sete casos contra páginas pessoais e seis contra sites independentes.

A maioria absoluta dos processos de Hang ocorreu após 2018, quando ele despontou no noticiário político como cabo eleitoral do então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro. O empresário exige no Judiciário censura de reportagens e indenizações que variam de R$ 20 mil a R$ 2 milhões.

Para um magnata com patrimônio de R$ 11,4 bilhões, os valores são irrisórios. Para o jornalismo independente, são asfixiantes. Ao todo, as ações de Hang monitoradas pela Abraji somam R$ 7 milhões em pedidos de indenização.

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A prática é conhecida internacionalmente como SLAPP – Strategic Lawsuits Against Public Participation (Processos Estratégicos Contra a Participação Pública, em tradução livre). A Abraji classifica os casos como assédio judicial. O objetivo não é necessariamente vencer a ação, mas sangrar financeira e psicologicamente os críticos até silenciá-los.

Em maio, o Ministério Público Federal, o MPF, publicou uma nota técnica em que defende que sejam considerados como assédio judicial contra jornalistas os casos em que houver o uso excessivo de mecanismos judiciais, em contextos de desequilíbrio de poder, com o objetivo de evitar a divulgação de informações de interesse público.

Por causa desse tipo de ofensiva, é comum jornalistas e veículos de imprensa se autocensurarem. Um dos sites independentes processados por Hang enfrenta um pedido de indenização de R$ 100 mil. Em primeira instância, foi condenado a pagar R$ 50 mil. O caso segue em tramitação, mas o jornalista deixou de cobrir o empresário com medo de novas retaliações.

“Assim que a gente recebeu o processo, até por recomendação dos advogados, paramos de falar [sobre Hang]. Não temos estrutura para fazer isso. A gente tem que ser realista nesse momento, mais do que apaixonado pelo jornalismo”, desabafou um dos responsáveis pelo site, sob anonimato.

A jornalista Sabrina Pereira foi processada por Hang três meses depois de fundar o site Jornal Livre, em Santa Catarina, em 2018. Ela derrotou o bilionário em todas as instâncias, mas a fatura ficou cara para ela: além do desgaste emocional, teve de pagar R$ 10 mil em honorários advocatícios – um baque impensável para quem ainda era apenas uma estudante de jornalismo.

“O emocional ficou abalado no início, porque eu era uma formiga duelando com um homem rico e poderoso”, relata Pereira. “Todas as portas se fecharam, mesmo eu passando em seletivas profissionais importantes, mas mantive o jornal”.

Na mira de Hang também estão veículos como O Globo, Folha de S.Paulo, piauí e Metrópoles, além de profissionais renomados como Patrícia Campos Mello, Miriam Leitão, Juca Kfouri e Guilherme Amado.

Até humoristas entraram na lista: José Simão foi processado por chamar Hang de “fascista” e os produtos da Havan de “vagabundos”, e o canal do YouTube Galãs Feios virou alvo após repercutir uma notícia do UOL.

<><> Jogando em casa

É na geografia das ações judiciais que a tática de Hang se revela. Dos 55 processos, 38 foram iniciados em Brusque, em Santa Catarina. A cidade é sede da Havan há quatro décadas e terra natal do empresário.

Na 1ª Vara Cível da cidade, a taxa de êxito de Hang é alta: 26 casos foram julgados como procedentes ou parcialmente procedentes a favor do empresário. Ou seja, um aproveitamento de 68,4%. Longe de sua área de influência, a história muda. Em São Paulo, onde moveu 12 ações, o sucesso de Hang na primeira instância despenca para 25%.

“Percebemos que o Luciano Hang costumava processar jornalistas em São Paulo, onde sofreu algumas derrotas. Depois, começou a abrir casos em Brusque, obtendo sucesso”, conta a advogada Letícia Kleim, coordenadora jurídica da Abraji e responsável pelo levantamento.

“Essa é uma prática conhecida internacionalmente como forum shopping. Não só a Justiça de Santa Catarina pode ser mais hostil à liberdade de imprensa, como ele [Hang] exerce uma influência econômica que se torna também política. Ainda que não seja declarada, ela impacta objetivamente os casos”, diz Kleim.

Em Brusque, o bilionário é onipresente. Restaura prédios históricos, faz doações, e sua megaloja funciona como o principal centro de lazer de uma cidade onde quase 80% do eleitorado votou em Jair Bolsonaro em 2022 – o mesmo ex-presidente com quem Hang costumava dividir palanques.

A influência do empresário chega ao próprio Judiciário local. Em dezembro de 2024, Hang ofereceu um jantar para desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o TJSC, em um palacete que havia restaurado. Pelo menos quatro magistrados que relatavam processos envolvendo o empresário posaram para fotos ao lado dele. O caso foi parar no Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, que acabou arquivando a apuração.

Nesse mesmo convescote estava o desembargador Gilberto Gomes de Oliveira. O filho dele, Gilberto Gomes de Oliveira Júnior, era justamente o juiz titular da 1ª Vara Cível de Brusque, uma das duas varas cíveis da cidade, o que o fez ser responsável por analisar alguns processos movidos por Hang até fevereiro de 2026.

As sentenças de Oliveira Júnior a favor do dono da Havan chamam a atenção por terem trechos semelhantes. Em seis delas, o magistrado usou exatamente a mesma frase: “É certo que a reportagem publicada pela parte ré ultrapassou o mero caráter informativo”. Em 15 decisões, ele ainda repetiu a mesma citação de um livro de 2007.

Em outras dez, usou o mesmo trecho para dizer que jornalistas agiram “com manifesta desídia [falta de cuidado], já que foram negligentes na veiculação de notícia que vincula o requerente [Hang e/ou a Havan] sem a mínima base fática de comprovação”.

Foi Oliveira Júnior quem condenou José Simão a pagar R$ 50 mil, tratando uma coluna de opinião humorística como matéria jornalística. Ele também mandou a Folha de S.Paulo e a jornalista Patrícia Campos Mello pagarem R$ 100 mil a Hang pela reportagem sobre disparos de WhatsApp nas eleições de 2018. E ainda censurou o repórter Guilherme Amado, do Metrópoles, por revelar o grupo de WhatsApp onde empresários cogitavam um golpe de Estado.

Os três casos foram revertidos a favor dos jornalistas em instâncias superiores. Vale ressaltar que, três anos antes de censurar Amado, o mesmo juiz usou o argumento da “liberdade de expressão” e do “risco de censura” para impedir a exclusão de uma entrevista dada por Hang na pandemia.

Decisões pró-Hang não foram tomadas somente por Oliveira Júnior. Em abril deste ano, a juíza Joana Ribeiro – nova responsável pela 1ª Vara Cível de Brusque – condenou o Diário do Centro do Mundo, o DCM, a pagar R$ 120 mil ao empresário e à Havan. Na decisão, ela rechaçou a tese de lawfare – uso da lei para perseguição –, afirmando estar “ausente demonstração concreta de abuso”.

Procurados pelo Intercept Brasil, Oliveira Júnior e Joana Ribeiro não responderam aos nossos questionamentos. Já o TJSC disse que “não se manifesta sobre decisões judiciais bem como sobre processos em tramitação, em respeito à independência da atividade jurisdicional, ao devido processo legal e às normas que regem a atuação do Poder Judiciário”. O tribunal acrescentou, porém, que as decisões judiciais são proferidas “de forma fundamentada pelos magistrados competentes”, assegurados “o contraditório, a ampla defesa e os recursos previstos no sistema de Justiça”.

Já Hang declarou, em nota enviada ao Intercept por meio de sua assessoria, que considera a liberdade de imprensa “fundamental para a democracia”, mas ponderou que ela “não pode ser usada como escudo para espalhar mentiras ou perseguir quem pensa diferente”.

O empresário também rejeitou “qualquer tentativa de atribuir influência indevida sobre instituições ou autoridades” e disse que confia “plenamente na Justiça brasileira e na independência dos magistrados, que decidem com base na lei e nos fatos”.

<><> Quando a máquina se volta contra um juiz

O que acontece quando o Judiciário decide parar as ações judiciais contra jornalistas de Luciano Hang? Em um caso, o alvo passou a ser o próprio juiz – e a fúria bolsonarista se voltou contra um magistrado que, ironicamente, nunca escondeu sua inclinação à direita.

O desembargador Yhon Tostes atua na magistratura catarinense há três décadas. Em varas criminais, já foi ameaçado por traficantes. Nada disso, porém, o preparou para a violência que ele e sua família sofreram em 2025.

O estopim foi um bloco de recursos de Hang contra a imprensa que caiu nas mãos de Tostes. O desembargador escreveu um texto de 69 páginas para barrar o assédio judicial e defender a liberdade de expressão. Hang não aceitou a derrota.

Em setembro passado, o bilionário foi ao Instagram e publicou um vídeo descontextualizado da leitura do voto do magistrado. A legenda inflamava seus seguidores: “Desembargador diz que Luciano Hang, por ser ‘homem branco’, não é vulnerável em casos de discurso de ódio”. Hang ocultou que Tostes estava, na verdade, citando um consenso da literatura jurídica sobre grupos historicamente vulneráveis.

O post teve mais de 57 mil curtidas até a publicação desta reportagem e funcionou como chamariz para o linchamento digital. Em mais de 17 mil comentários, Tostes foi chamado de “juiz formado na escola TikTok”, teve sua mãe ofendida e seu e-mail, exposto. Bolsonaristas acusaram o desembargador – uma pessoa que se define como liberal e heterossexual – de ser um “gay petista”.

O terror digital rapidamente virou uma ameaça física. O caso atingiu em cheio as filhas de Tostes, de 25 e 28 anos, e seus netos. Um pastor chegou a publicar que “o diabo deveria colocar fogo” nas duas mulheres. A gravidade da situação obrigou o TJSC a fornecer escolta do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional para a família.

Em outubro de 2025, durante uma sessão em vídeo a que a Cartas Marcadas teve acesso, Tostes desabafou aos seus pares. Classificou o episódio como o “mais torpe” de sua vida.

“Eu tenho sentado com minhas filhas, pedindo perdão para elas, por essa história ter atingido elas, que não têm absolutamente nada a ver com o que o pai produz”, lamentou o magistrado.

Mesmo sob devassa, Tostes não cedeu. Manteve seu voto contra Luciano Hang, sendo acompanhado por unanimidade pelos colegas da 2ª Câmara, que lhe prestaram solidariedade.

Procurado pelo Intercept, o desembargador Yhon Tostes não respondeu. Para o advogado Rodrigo Sartoti, que atuou em um dos casos relatados por Tostes, a resiliência do desembargador produziu um documento histórico: “É um estudo longo, denso e profundo sobre as liberdades de expressão e de imprensa”, resume.

 

Fonte: Por João Paulo Saconi e Adriana Gonçalves Ribeiro, em The Intercept