Palavra de Sá

A educação pública argentina sob Javier Milei

A Argentina atravessa um dos momentos mais delicados de sua história recente. Em meio à inflação persistente, ao avanço da pobreza e às severas políticas de ajuste implementadas pelo governo de Javier Milei, marcadas pela chamada “motosserra” como símbolo de cortes profundos no Estado, instituições historicamente associadas à mobilidade social e ao desenvolvimento nacional passaram a ocupar o centro do debate público.

Entre elas, destaca-se o sistema universitário público argentino, reconhecido por seu caráter gratuito, laico e inclusivo, mas que atualmente enfrenta cortes orçamentários, deterioração da infraestrutura, paralisação de atividades e perda acelerada do poder de compra de docentes e trabalhadores da educação.

Nesse contexto, a crise universitária ganhou as ruas em diferentes cidades do país. Em Rosário, milhares de estudantes, professores, funcionários não-docentes e cidadãos participaram, em 12 de maio, da mais recente Marcha Federal Universitária. A mobilização percorreu o trajeto entre as faculdades da Universidade Nacional de Rosario (UNR) e o Monumento à Bandeira, reunindo diferentes setores em defesa da educação pública.

Mais que uma manifestação contra salários defasados ou repasses insuficientes, o ato expressou a percepção de que está em disputa um dos principais patrimônios históricos da Argentina: sua universidade pública, responsável por desempenhar papel central na produção científica, na democratização do ensino superior e na formação social do país.

Ao acompanhar e participar da marcha como estudante de intercâmbio, pude perceber como a defesa das universidades ultrapassa os limites do ambiente acadêmico e mobiliza amplos setores da sociedade argentina. Entre palavras de ordem, cartazes e debates que ocupavam as ruas de Rosário, emergia a sensação de que a crise atual não se restringe apenas ao financiamento da educação, mas envolve os próprios rumos do Estado e do desenvolvimento nacional.

Essa percepção ganha ainda mais força diante da deterioração das condições de trabalho nas universidades públicas. Em diversas instituições nacionais, professores com dedicação exclusiva e formação em nível de mestrado e doutorado passaram a receber salários incapazes de cobrir sequer a cesta básica familiar. Muitos docentes universitários, mesmo ocupando cargos de alta qualificação, acumulam hoje múltiplos empregos, dão aulas em diferentes instituições ou recorrem a trabalhos informais para complementar a renda.

Há casos de professores ingressantes recebendo valores equivalentes a pouco mais de 300 ou 400 dólares mensais, enquanto pesquisadores do sistema científico nacional denunciam que seus salários perderam mais da metade do poder de compra desde o início do governo de Milei. A consequência direta dessa deterioração é a evasão de profissionais altamente qualificados, o desestímulo à carreira acadêmica e a paralisação gradual de projetos de pesquisa e extensão fundamentais para a sociedade argentina.

<><> A asfixia orçamentária

Para compreender a magnitude da crise, é preciso olhar para os números frios da gestão de La Libertad Avanza. Ao assumir em dezembro de 2023, o governo de Javier Milei tomou uma decisão drástica que selaria o destino das universidades para o ano seguinte: prorrogou o orçamento de 2023 para 2024. Em um país com estabilidade econômica, isso seria um ajuste severo; na Argentina, com uma inflação interanual que superou os 211% no final de 2023 e continuou galopante ao longo de 2024, congelar o orçamento nominal significou, na prática, uma redução real catastrófica.

Para 2026, o governo orçou $ 4,8 trilhões (em pesos argentinos) para o financiamento do ensino superior. Se consideradas as projeções inflacionárias do Levantamento de Expectativas do Mercado (REM), do Banco Central da República Argentina, e caso não haja atualização das partidas orçamentárias, isso representará uma queda real de 18,4% em relação a 2025 e de 42% em comparação com 2023, último ano da gestão do ex-presidente Alberto Fernández (Frente de Todos). Para que as universidades recuperassem o mesmo nível real de financiamento de 2023, o orçamento deveria alcançar cerca de $ 8,4 trilhões.

Os números do primeiro trimestre de 2026 reforçam essa tendência de deterioração. O governo destinou aproximadamente $ 1,5 trilhão às universidades nacionais, o que representa uma retração real de 7,9% em relação ao mesmo período de 2025 e de 30,7% frente a 2023. As despesas operacionais, destinadas à manutenção de edifícios, pagamento de serviços e funcionamento cotidiano das instituições, registraram queda de 17,2% em termos reais na comparação anual e de 40,8% em relação a 2023.

Estudos do Conselho Interuniversitário Nacional (CIN) e de consultorias econômicas independentes demonstraram que, no primeiro trimestre de 2024, o orçamento universitário sofreu a maior queda interanual em termos reais das últimas décadas. As universidades começaram o ano com o mesmo dinheiro que tinham mais de doze meses antes, mas pagando tarifas de luz, gás e insumos básicos que haviam sofrido aumentos de 300% a 500% devido à desregulamentação dos serviços públicos promovida pelo próprio Poder Executivo.

A resposta inicial do governo diante da iminência de um apagão universitário foi oferecer um aumento de 70% e, posteriormente, após forte pressão social, de 270%, exclusivamente para os chamados “gastos de funcionamento”. No entanto, o que o discurso oficial tentou ocultar é que os gastos de funcionamento representam apenas cerca de 10% a 15% do orçamento total das universidades. Os outros 85% a 90% correspondem aos salários de professores e funcionários não-docentes, que ficaram dramaticamente defasados. Muitos docentes universitários argentinos, profissionais com mestrado e doutorado, encontram-se hoje com rendimentos que os colocam abaixo da linha da pobreza.

<><> As marchas federais universitárias

Foi essa asfixia premeditada que catalisou as Marchas federais universitárias, mobilizações transversais que uniram diferentes espectros políticos e sociais. Em Rosário, assim como em Buenos Aires, Córdoba, Mendoza e dezenas de outras cidades, as ruas foram tomadas não apenas pela comunidade acadêmica, mas por famílias inteiras. A universidade pública na Argentina é a instituição de maior prestígio e confiança do país. É o grande motor de mobilidade social que permitiu que filhos de trabalhadores se tornassem médicos, engenheiros, sociólogos e pesquisadores de renome internacional.

A mobilização da qual participei em Rosário foi uma demonstração clara de que a sociedade argentina traçou uma linha vermelha. O governo de Javier Milei, que até então parecia blindado por seu núcleo duro de eleitores e pela narrativa do ajuste necessário, deparou-se com o seu primeiro grande limite social. As faixas clamavam que “a educação não se vende, se defende” e repudiavam a tentativa de transformar o direito à educação superior em um bem de mercado acessível apenas a quem pode pagar.

Apesar da contundência das ruas, a resposta da Casa Rosada oscilou entre a indiferença e a agressividade. O governo lançou campanhas de difamação nas redes sociais, seu campo de batalha predileto, acusando as universidades de serem centros de “doutrinamento” esquerdista e alegando, falsamente, que as instituições se recusavam a ser auditadas.

A realidade é que as universidades nacionais são entidades profundamente auditadas por seus próprios conselhos superiores e pela Auditoria Geral da Nação (AGN), que depende do Congresso Nacional. O argumento da “falta de transparência” foi meramente uma cortina de fumaça moral para justificar o desfinanciamento.

<><> O veto à lei de financiamento

O ápice do ataque institucional ocorreu em setembro de 2024, quando o Congresso Nacional aprovou a Lei de Financiamento Universitário (Lei nº. 27.757), em resposta à crescente mobilização social e à deterioração do financiamento das universidades. A legislação previa a atualização bimestral dos orçamentos vinculada ao IPC do INDEC, além da recomposição salarial de docentes e não-docentes e da garantia de programas de bolsas, pesquisa e extensão.

Em um ato que evidenciou suas prioridades políticas e econômicas, o presidente Javier Milei vetou integralmente a lei por meio do Decreto 879/2024, publicado em 3 de outubro de 2024. Para sustentar o veto, o governo articulou apoio parlamentar e conseguiu reunir os votos necessários na Câmara dos Deputados para mantê-lo, consolidando a decisão executiva.

Nos meses seguintes, a crise evoluiu para um novo ciclo institucional. Em 2025, o Congresso aprovou a Lei nº 27.795, que retomou e ampliou os mecanismos da norma anterior, estabelecendo novamente a atualização automática por inflação e a recomposição de salários e bolsas, com amplo apoio do sistema universitário e científico, incluindo o Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas (CONICET) e o Conselho Interuniversitário Nacional (CIN).

Apesar de sancionada e promulgada, a lei teve sua aplicação suspensa pelo Poder Executivo por meio do Decreto 759/2025, sob justificativa de restrições fiscais. Em dezembro de 2025, a Corte Suprema determinou sua aplicação, reforçando a obrigatoriedade do cumprimento, especialmente em relação a salários e bolsas.

Em 2026, o governo passou a recorrer judicialmente para adiar sua implementação, mantendo o impasse aberto. Ainda que decisões judiciais tenham reafirmado sua vigência, a execução plena da lei segue parcialmente bloqueada, consolidando um cenário de conflito estrutural entre o sistema universitário e o Executivo. Nesse contexto, o estrangulamento orçamentário deixou de ser uma crise pontual e passou a configurar um regime prolongado de disputa sobre o papel do Estado no financiamento da educação superior.

O colapso da educação se estende, inevitavelmente, ao sistema científico. O Conicet, instituição de excelência global, sofreu cortes draconianos. O Ministério da Ciência e Tecnologia foi rebaixado a secretaria, as bolsas de pesquisa foram reduzidas drasticamente e os salários dos cientistas despencaram.

O pressuposto do modelo de La Libertad Avanza é que, se o conhecimento científico tem algum valor, o mercado privado o financiará. Essa visão mercantilista ignora que, nas nações mais desenvolvidas do mundo, a pesquisa básica e a formação de alto nível dependem estruturalmente de investimentos massivos do Estado.

Para quem vive o dia a dia da universidade pública, o colapso tem rosto e rotina. Traduz-se em hospitais universitários sem insumos médicos, projetos de extensão territorial paralisados em bairros vulneráveis que dependem dessa assistência, e uma precarização brutal da saúde mental e do bem-estar dos professores, que se desdobram em múltiplos empregos para tentar fechar as contas do mês. As próprias reitorias precisaram declarar emergência econômica, financeira e administrativa, cortando programas vitais apenas para conseguir manter as portas abertas e as luzes acesas.

O que o governo de Javier Milei está provocando não é uma mera “correção de rumos” econômicos; é o desmanche sistemático de um patrimônio histórico. A Argentina detém prêmios Nobel em ciências justamente por causa do seu sistema público de ensino. Ao asfixiar as universidades, o presidente compromete irremediavelmente o desenvolvimento tecnológico, econômico e cultural do país para as próximas décadas.

A marcha em que estive presente em Rosário não foi um evento isolado, mas o sintoma de uma ferida aberta. O colapso da educação pública sob o governo de Javier Milei é uma tragédia induzida, um projeto deliberado de exclusão que transforma o direito universal ao conhecimento em privilégio de casta.

Contudo, a resistência demonstrada nas ruas prova que o povo argentino não está disposto a entregar, sem luta, o futuro de suas próximas gerações. A educação pública sobreviveu a ditaduras e a colapsos econômicos no passado; a aposta agora é provar que ela também sobreviverá à motosserra de Javier Milei.

¨      O Desmonte da Educação Pública

Em junho de 2026, o governo de Javier Milei chegou a um acordo com sindicatos e universidades argentinas para encerrar um longo conflito. O acordo garantiu um reajuste salarial de 24,33% para docentes, um aumento de 20% nos custos de funcionamento e novos aportes para hospitais universitários.

<><> O Desmonte da Educação Pública e os Cortes

Apesar do recuo recente, as políticas educacionais da gestão têm sido marcadas por forte tensão institucional e orçamentária. As perdas acumuladas ao longo dos últimos anos levaram a uma série de históricas Marchas Universitárias Federais, mobilizando mais de 1 milhão de pessoas e gerando ações na Suprema Corte.

A crise envolveu:

• Queda Real de Investimento:

Antes do acordo de junho, o financiamento das universidades operava com reduções severas, afetando o poder de compra da categoria.

• Bolsas e Hospitais:

As perdas atingiram diretamente o valor real de bolsas estudantis (como as bolsas Manuel Belgrano) e o suporte a hospitais universitários.

Veja registros das mobilizações massivas de estudantes e professores contra os cortes orçamentários no ensino superior:

<><> Mudanças na Educação Básica

Além da esfera universitária, o governo implementou alterações polêmicas na grade curricular obrigatória de escolas e colégios no país. Em janeiro, o Ministério da Educação removeu a obrigatoriedade do ensino de duas temáticas: Educação Vial e Prevencão e erradicação da violência de gênero.

 

Fonte: Por Bruno Fabricio Alcebino da Silva, em A Terra é Redonda/g1