Palavra de Sá

Messias rejeitado: o que acontece agora?

Após o Senado ter rejeitado, nesta quarta-feira (29/04), a indicação do advogado-geral da União Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), o processo de preenchimento da vaga deixada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso volta ao início.

Esta é a primeira vez que um indicado do governo para uma vaga na corte suprema não é aprovado pelo Senado desde 1894, quando cinco nomes propostos pelo marechal Floriano Peixoto foram vetados.

Agora cabe novamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva  indicar um novo nome, que passará pelo mesmo rito, definido na Constituição e no regimento interno do Senado. Isso inclui a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para avaliar se o indicado preenche os requisitos de notório saber jurídico e reputação ilibada.

A sabatina é marcada pelo presidente da CCJ, e o presidente do Senado inclui a votação em plenário na ordem do dia, o que na prática dá ao Senado a possibilidade de atrasar o preenchimento da vaga no STF.

O quórum para aprovação do indicado na CCJ é a maioria simples dos votos dos membros presentes. Como a CCJ tem 27 membros, se todos estiverem presentes basta o voto de 14 senadores.

A eventual rejeição do nome do indicado pela CCJ não implica necessariamente um veto definitivo do Senado, já que a aprovação compete ao plenário, como explica a jurista Roberta Simões Nascimento, que é advogada do Senado. O regimento interno prevê que o parecer da comissão será "apreciado pelo plenário".

Ou seja, mesmo rejeitado pela CCJ, o indicado pode ainda ser aprovado pelo plenário, pois a redação do artigo 101 da Constituição, em seu parágrafo único, afirma que a escolha deve ser aprovada "pela maioria absoluta do Senado Federal".

<><> Quem Lula indicaria agora?

Cabe ao presidente da República indicar um nome para o STF. Ele não tem prazo para fazê-lo. A ex-presidente Dilma Roussef só indicou Luiz Edson Fachin para a vaga de Joaquim Barbosa em abril de 2015, ou quase dez meses depois da vacância. Barroso se aposentou em outubro de 2025.

A rejeição de Messias ocorre na esteira de fricções entre o governo federal e o Congresso e também tem como pano de fundo o desgaste da cúpula do STF em meio a escândalos e um fortalecimento da direita em pesquisas para a eleição presidencial. Alguns senadores avaliam que o governo pode não ter força para emplacar um novo indicado, e que o preenchimento da vaga pode ficar para depois das eleições. O próprio Lula já teria confidenciado isso a aliados.

Um dos nomes mencionados na imprensa brasileira como uma possível indicação de Lula é o do senador Rodrigo Pacheco, um aliado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Segundo a imprensa brasileira, Alcolumbre participou da articulação para rejeitar Messias, pois queria que Pacheco tivesse sido indicado por Lula. Por isso, a rejeição de Messias é interpretada nos meios políticos brasileiros como uma derrota de Lula para Alcolumbre.

Lula simpatiza com Pacheco, mas aliados do presidente disseram ao site UOL que ele descarta indicar o senador.

Como a decisão sobre o indicado cabe apenas ao presidente, Lula poderia até mesmo indicar de novo Jorge Messias. Porém, o Senado certamente entenderia isso como uma provocação, o que elevaria ainda mais a crise entre Executivo e Congresso.

<><> E o que fará Alcolumbre?

Como presidente do Senado, Alcolumbre é o responsável por dar andamento ao processo de aprovação na Casa e pode, assim, acelerar ou atrasar a votação.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Alcolumbre teria dito a senadores da oposição que não colocará em votação um outro nome que venha a ser indicado por Lula antes da eleição presidencial de outubro.

Juristas dizem que mesmo deixar de votar uma indicação não é inconstitucional, apesar de isso nunca ter ocorrido no caso de um indicado ao STF.

Segundo a Folha, o presidente do Senado só aceitaria rever sua posição se o indicado fosse Pacheco, mas, diante da derrota do governo com a indicação de Messias, o péssimo ambiente entre Executivo e Senado torna essa opção inviável.

•        Haddad lamenta: 'Gosto amargo'

No dia seguinte à derrota histórica que o governo sofreu no Senado com a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o Planalto se mantém em silêncio.

Não há expectativa, até o momento, de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se pronuncie, nem mesmo pelas redes sociais. A BBC News Brasil apurou que é possível — mas não está previsto — que Lula fale sobre o ocorrido em um evento público marcado para a tarde desta quinta-feira (30/4) no Planalto, para o anúncio de crédito para aquisição de caminhões e ônibus.

Já o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) afirmou ainda na manhã desta quinta que a derrota tem um "gosto amargo", porque Messias "seria um grande ministro no Supremo Tribunal Federal para ajudar no combate à corrupção".

Haddad, pré-candidato ao governo de São Paulo, disse em entrevista ao vivo ao portal Metrópoles que Messias tem tido papel importante no combate à corrupção, mencionando casos mais recentes, como o do Banco Master e o do INSS. "Esses casos todos contaram com uma Advocacia-Geral da União de prontidão para apoiar os ministérios a fazer o que tinha que ser feito".

Para Haddad, que afirmou não saber o que aconteceu para que Messias fosse rejeitado pelo Senado, chamando o gesto de "incompreensível", "o combate à corrupção e ao crime organizado perdeu um aliado no Supremo".

Ele mencionou também uma publicação do ministro André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao STF, lamentando a decisão da maioria dos senadores.

"Respeito a decisão do Senado, mas não posso deixar de externar minha opinião. O Brasil perde a oportunidade de ter um grande Ministro do Supremo. Messias é um homem de caráter, íntegro e que preenche os requisitos constitucionais para ser Ministro do STF", escreveu Mendonça em sua conta no X.

"E amigo verdadeiro não está presente nas festas; está presente nos momentos difíceis."

Apesar do silêncio de Lula, Haddad diz que o presidente "sempre sai fortalecido desses embates", mencionando outro episódio de queda de braço do governo com o Congresso.

No ano passado, a Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo, ao deixar perder a validade uma medida provisória que aumentava tributos para impulsionar a arrecadação.

"Ano passado a gente foi taxar os super-ricos, o Congresso impôs uma derrota para o Governo, o Governo reagiu e saiu fortalecido", disse Haddad.

Servidor de carreira e com forte ligação com o PT, Jorge Messias recebeu 42 votos contra e 34 a favor de sua indicação, feita por Lula, contrariando o desejo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que queria indicar o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A votação foi secreta, ou seja, não é possível saber como os senadores votaram.

A rejeição no plenário veio após uma longa sabatina com Messias durante esta quarta-feira, realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A última vez que um nome indicado por um presidente para a Corte foi rejeitado pelo Senado ocorreu há 132 anos — o que fez com que parlamentares da oposição celebrassem o resultado.

Um deles foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que participou da sabatina de Messias. Ele publicou uma mensagem no X afirmando que a rejeição do indicado de Lula mostra que "o Brasil tem futuro".

"Por 42 votos a 34, o Senado fez história e evitou que a esquerda e o PT aparelhassem ainda mais o Estado e a Justiça. Podemos dizer com confiança que o Brasil tem futuro", escreveu.

Assim como ele, o senador Sergio Moro (PL-PR), que durante a sabatina fez críticas à indicação de Messias, alegando "que não era o momento para preenchimento da vaga no STF", também comemorou a rejeição.

"O AGU Jorge Messias foi rejeitado. Queremos um STF independente de Lula e do Poder Executivo, vinculado apenas à lei e à Constituição", escreveu Moro.

Para Haddad, no entanto, não existe vitória para nenhum lado.

"Tem gente comemorando, porque muitas vezes não sabe o que está falando, porque acha que foi uma vitória da oposição. Não foi. Foi o enfraquecimento da instituição Presidência da República e do combate à corrupção".

•        Attuch: a derrota é de Alcolumbre, não de Messias

A derrota de Jorge Messias no Senado, após sua indicação ao Supremo Tribunal Federal pelo presidente Lula, abriu uma nova fase de tensão política em Brasília. Em análise publicada na TV 247 nesta quinta-feira (30), o jornalista Leonardo Attuch afirma que, embora o episódio represente um revés para o governo, não significa nem o fim da gestão Lula nem o colapso de um projeto de reeleição.

Segundo Attuch, a leitura predominante na imprensa exagera as consequências da votação no Senado. Ele reconhece que houve fragilidade momentânea, mas ressalta que o governo dispõe de instrumentos políticos para reagir.

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"Eu acho que o Messias sai de cabeça erguida desse processo. Não foi derrotado por nenhuma falta de qualidade jurídica, pelo contrário, foi derrotado pelos seus méritos", afirmou.

Para o jornalista, a derrota não deve ser interpretada como um sinal definitivo de enfraquecimento estrutural do governo. Ao contrário, ele sustenta que o episódio expõe mais diretamente o papel do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e suas articulações políticas.

"A sociedade brasileira ontem descobriu que o Senado Federal é presidido por um gangster", disse, em crítica à condução do processo.

Attuch avalia que a movimentação liderada por Alcolumbre teria sido motivada por interesses políticos ligados ao caso Banco Master, sugerindo que o senador estaria sob pressão.

"Qual é o medo do Alcolumbre? O Alcolumbre está completamente enrolado, na minha opinião, no caso Master", declarou.

A análise também aponta a participação de Flávio Bolsonaro nas articulações de bastidores. Segundo Attuch, haveria um esforço político mais amplo para proteger aliados envolvidos no caso.

"Nos bastidores ele é o político que está prometendo uma espécie de proteção a todos os indicados no caso Master", afirmou.

De acordo com o jornalista, Alcolumbre teria sinalizado que não aceitará novas indicações do governo Lula ao Supremo antes das eleições, apostando em uma eventual mudança no cenário político em 2026. Ainda assim, Attuch reforça que o governo não ficará passivo diante desse movimento.

"O governo Lula vai dizer que faz parte da democracia, que tudo isso é natural, que o Senado é soberano, como disse o próprio Messias, mas tem muitos instrumentos para agir", afirmou.

Ele destaca que o cenário tende a combinar uma aparência pública de conciliação com disputas intensas nos bastidores.

"Na aparência vai haver uma certa aparência de conciliação, mas vai ter muita puxada de faca nos bastidores", disse.

Na avaliação final, Attuch sustenta que o episódio não representa uma derrota estratégica do governo Lula, mas sim um ponto de inflexão no jogo político, com possíveis consequências para o próprio Alcolumbre e para setores da direita nas próximas eleições.

 

Fonte: DW Brasil /BBC News Brasil/Brasil 247