Palavra de Sá

A farsa da anistia aos réus golpistas

As investigações da Polícia Federal acerca da atuação de Jair Bolsonaro e de seu filho Eduardo para coagir o Supremo Tribunal Federal e provocar um impasse diplomático entre o Brasil e os Estados Unidos trouxeram à luz uma série de elementos, alguns constrangedores. Um deles são os indícios de que o ex-presidente desrespeitou as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes e manteve intensa comunicação por meios eletrônicos. Outra descoberta, até curiosa, foi a maneira chula e desrespeitosa como Eduardo Bolsonaro, aos palavrões, se dirige ao pai. Logo eles, que tanto dizem prezar a família e os bons costumes.

O mais revelador do relatório apresentado pela PF diz respeito a um aspecto que, a essa altura dos acontecimentos, tem ficado em segundo plano: a anistia aos réus da trama golpista que culminou no 8 de Janeiro. A articulação dos Bolsonaro para induzir o governo norte-americano a aplicar sanções contra a economia e as autoridades brasileiras atende a um propósito específico: livrar o ex-presidente — e apenas ele — das contas da Justiça. Em certo trecho, o filho 03 vai ao ponto: "Se a anistia light passar, a última ajuda vinda dos EUA terá sido o post de Trump. Eles não irão mais ajudar".

Nota-se, portanto, que o plano bolsonarista de denunciar supostos abusos cometidos pelo STF exclui os "patriotas" que passaram meses acampados em frente a quartéis e vilipendiaram os Poderes da República. Ficou claro, mais uma vez, que os "cidadãos de bem" e as "velhinhas com a Bíblia na mão" foram e continuam a ser massa de manobra de um grupo político que não aceita o resultado das eleições e tenta a todo custo se manter no poder.

O inquérito da Polícia Federal desmonta a narrativa de que Jair Bolsonaro é o maior injustiçado da ditadura do Judiciário e representa cidadãos que são perseguidos em razão de suas convicções políticas. Nada mais falso. Bolsonaro e seus acólitos buscam tão somente se reabilitar politicamente, de preferência com a chancela do eleitor. Para tanto, vão às últimas consequências: desrespeitam ordens judiciais, disseminam mentiras pelas redes sociais, tomam de assalto o comando do Congresso, buscam desmoralizar o Supremo Tribunal Federal, tentam convencer a opinião pública de que está em curso um movimento de caça às bruxas e de perseguição política no país.

Como forma de dissimular seus reais objetivos, os defensores da falsa anistia recorrem a uma cantilena que fala em ataque à liberdade de expressão, ditadura da toga, risco de Brasil se tornar Venezuela, ameaça do comunismo e outros absurdos. Trata-se de um castelo de cartas, que não se sustenta ante a realidade dos fatos. Infelizmente, essas aleivosias encontram ressonância fora do país, com prejuízos a todos - bolsonaristas ou não.

Com a revelação do nefasto plano familiar dos Bolsonaro, que nada tem a ver com um eventual perdão a participantes de ato antidemocráticos, cumpre ao Legislativo impedir qualquer iniciativa em favor de anistia a golpistas. É falso como uma nota de três reais alegar que o perdão a quem cometeu delitos trará pacificação. O Brasil precisa preservar sua ordem constitucional e punir, nos termos da lei, aqueles que se aproveitam da democracia para imprimir um vale-tudo na política.

•        Michelle Bolsonaro diz não temer STF após líder do PT acionar Corte

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro disse “não temer” possíveis investigações do Supremo Tribunal Federal (STF), motivadas por uma ação do  líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, encaminhada à Corte.

Em nota, a assessoria da esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que ela “nada deve e, portanto, não teme e não está preocupada com qualquer tipo de investigação, em especial em relação à origem e destinação dos valores movimentados em sua conta, pois eles têm origem totalmente lícita, provêm de suas atividades profissionais e empresariais e compõem o patrimônio da sua família, composta por seu marido e suas filhas”.

Ainda segundo a nota, compartilhada pelo perfil oficial do PL Mulher no Instagram, a representação seria “mais uma manobra do governo lulopetista e de seus aliados do ‘sistema’ para criar uma cortina de fumaça e desviar a atenção do povo”.

“Eles temem o retorno de Bolsonaro à presidência, pois, assim como o retorno de Trump, isso representará o fim do sistema corrupto, defendido com unhas, dentes e ilegalidades pela esquerda. É por isso que praticam todos esses atos insanos de perseguição e tentativa de eliminação do bolsonarismo”, finaliza o comunicado.

<><> Resposta a líder do PT na Câmara

A manifestação da ex-primeira-dama ocorreu após o deputado Lindbergh Farias entrar com uma representação criminal no STF contra Jair Bolsonaro, a esposa Michelle e os filhos Eduardo e Carlos por suspeita de lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

A representação foi apresentada ao ministro do STF Alexandre de Moraes e se baseia no relatório da Polícia Federal (PF) divulgado na última quarta (20/8). No documento, são apontadas movimentações financeiras suspeitas, como os R$ 30,5 milhões recebidos por Bolsonaro entre 2023 e 2024.

O deputado também pede o bloqueio, sequestro e indisponibilidade de bens e quebra do sigilo bancário, fiscal e telemático de Jair, Michelle, Eduardo e Carlos Bolsonaro. Também há a solicitação de que a Procuradoria Geral da República (PGR) seja ouvida para instauração do inquérito contra os quatro.

“O padrão percorrido de movimentações atípicas, blindagem de patrimônio, envolvimento da família e uso de terceiros revela dolo específico e comportamento continuado”, disse Lindbergh.

•        Marcos do Val contraria medidas do STF e mostra tornozeleira eletrônica em live

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) desobedeceu as medidas cautelares que lhe foram impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e fez uma live em seu canal no YouTube nesta sexta-feira, 22. No vídeo, o parlamentar nega as acusações de vazamento de documentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), diz que não saiu do País ilegalmente e mostra a tornozeleira eletrônica que está usando.

"Senador da República com tornozeleira eletrônica sem nenhum crime", disse ao levantar o pé e mostrar o dispositivo. "Senadores, isso aqui é um tapa na cara de vocês", completa o parlamentar.

Do Val lê, durante o vídeo, os casos em que o uso de tornozeleira eletrônica é permitido. Ele afirma que o dispositivo é previsto, dentre outros crimes, para envolvidos com tráfico de drogas, furto, estupro e agressão a mulheres, o que não seria o seu caso. O senador também defende que nunca foi condenado, por isso, não poderia usar o equipamento.

Em junho de 2023, Do Val foi alvo de uma operação da PF por divulgar documentos sigilosos da Abin. Em investigação, ele foi impedido de deixar o País. Porém, em julho, viajou aos EUA usando o seu passaporte diplomático e driblando o STF. Ao desembarcar no Brasil, em agosto, o senador foi alvo de medidas cautelares da Polícia Federal, entre as quais o uso de tornozeleira eletrônica.

"Eu fui para os Estados Unidos porque sou um cidadão livre e senador da República em exercício. Não cometi crime, não fui denunciado. E aí? Eu sigo a Constituição ou eu sigo Alexandre (de Moraes)?" questiona do Val no vídeo. Do Val também diz que teve seu passaporte foi recolhido, mas que não havia ordem que o impedisse de sair do País.

O senador ainda afirma que, quando estava no exterior, ele e sua filha tiveram seus CPFs e contas bancárias bloqueadas por Alexandre de Moraes. Após o ocorrido, ele afirmou que entrou em contato com Marco Rubio - secretário de Estado dos EUA - e comunicou as sanções que enfrentava.

"Eu fiz contato direto com o Marco Rubio e disse para ele o que tinha acabado de acontecer (bloqueio do seu Pix). Até então, Alexandre só tinha perdido o visto e não poderia entrar nos Estados Unidos. A equipe do Marco Rubio virou para mim no telefone, revoltados, posso mostrar depois o ódio que ficaram na hora, e falaram: 'Senador, amanhã ele será penalizado'. No dia seguinte, acordo com ele integrando a Lei Magnitsky", afirma Do Val. Ele ainda complementa: "Você (Moraes) não sabe com quem você se meteu" e diz que a queda do ministro está se aproximando.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em 13 de agosto, afirmou que a Casa analisava como recorreria ao STF a favor do senador. Uma possibilidade, era o Senado, em contrapartida a uma flexibilização das medidas cautelares contra Do Val, afastar o senador do mandato por seis meses.

•        STF condena Carla Zambelli a 5 anos de prisão por perseguição armada

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cinco anos e três meses de cadeia pelo crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (22/8), por nove votos favoráveis a condenação a dois contrários.

O STF também determinou a cassação do mandato de Zambelli, medida que será analisada pela Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Essa é a segunda condenação de Zambelli no Supremo somente neste ano.

A deputada havia sido condenada em maio a 10 anos de prisão pela invasão e adulteração de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a decisão, ela foi para a Itália, onde está presa enquanto aguarda o julgamento do pedido de extradição apresentado pelo Brasil.

<><> Perseguição armada

A decisão de condenar Carla Zambelli a mais de cinco anos de prisão ocorreu no julgamento do episódio em que a parlamentar perseguiu com a arma em mãos um apoiador do então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

Em nota enviada ao Correio, a defesa de Zambelli aponta "surpresa e profundo desacordo com a recente condenação proferida" pelo STF. Segundo os advogados, o caso em que a deputada foi condenada é "um caso de natureza estritamente administrativa, sem qualquer conexão com o exercício da atividade parlamentar", e que não deveria ser julgado pelo Supremo.

<><> Confira a íntegra da nota

"A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) manifesta sua surpresa e profundo desacordo com a recente condenação proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Causa perplexidade, sobretudo, a decisão da maioria da Corte em suscitar competência para julgar um caso de natureza estritamente administrativa, sem qualquer conexão com o exercício da atividade parlamentar.

Felizmente, a correta aplicação da Constituição Federal foi observada nos votos divergentes de dois ministros, que reconheceram a incompetência do Tribunal para analisar a matéria, tendo em vista o porte emitido pela Polícia Federal e a arma legalizada em seu nome. A deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política, justo às vésperas de seu pedido de extradição, em um julgamento recorde.

A defesa pontua os seguintes elementos essenciais, que demonstram a impropriedade da condenação: A defesa sustenta a nulidade do julgamento a partir de vícios insanáveis: a incompetência do STF para analisar um caso sem qualquer relação com a função parlamentar; a legalidade incontestável do porte de arma da deputada, o que desmonta a principal acusação; e o fato de que a parlamentar agiu em legítima defesa contra ofensas e ameaças, versão corroborada por testemunhas que foram ignoradas. A condenação criminal é, portanto, uma sanção desproporcional para um ato que, no limite, ensejaria uma sanção administrativa.

A defesa alerta, ainda, que a eventual decisão sobre a perda do mandato é de competência exclusiva do Congresso Nacional, e qualquer determinação judicial nesse sentido representa uma grave afronta à separação dos Poderes. A defesa reitera que a condenação imposta à deputada Carla Zambelli será firmemente contestada, por afrontar princípios básicos do devido processo legal e revelar uma interpretação extensiva e arbitrária da competência da Suprema Corte."

 

Fonte: Correio Braziliense