Palavra de Sá

Segurança alimentar e um novo espaço para o agronegócio no desenvolvimentismo

Nos próximos dias será lançado o Plano Safra 2025-2026, o grande sistema federal de financiamento para a agropecuária brasileira, através do qual o BNDES estabelece os valores com os quais irá incentivar o setor e os critérios que exigirá dele, induzindo os padrões com que deseja que estas atividades cresçam. Tanto por questões de concentração fundiária quanto por impasses ambientais e pela dependência dos recursos naturais, geralmente a produção do campo foi vista como sinônimo de atraso, responsável por nos colocar em uma condição internacional de dependência. No presente artigo irei apresentar alguns pontos que sinalizam uma atual mudança de posição, tanto dentro de setores da esquerda, que governa o país, quanto no atual debate econômico do desenvolvimentismo herdeiro do paradigma da CEPAL, que, em formatos diferentes, guiou nosso crescimento econômico médio acima de 6% ao ano entre as décadas de 1930 e 1980.

Desde março deste ano o engenheiro agrônomo Evaristo de Miranda, que trabalhou na Embrapa desde os anos 1980 e possui forte aceitação nos setores agroindustriais, escreveu mensalmente para o site da Fundação Maurício Grabois – FMG, órgão de formação partidária do PCdoB, e este é um belo sinal desta possível revisão. Em síntese, abordou temas fundamentais sobre a importância da agropecuária, tanto na neoindustrialização quanto na garantia da segurança alimentar, além do peso do protagonismo internacional brasileiro neste último ponto. Já em novembro de 2024, em documento orientador do Observatório Internacional (também na FMG) sobre a entrada do Brasil no principal projeto internacional chinês, o Nova Rota da Seda, consta como um dos elementos chave a parceria tecnológica na chamada “agricultura regenerativa”, opção para o agronegócio focada na retenção de carbono e água no solo, que transforma o setor de “vilão” a “solução” ambiental.

No Nova Indústria Brasil, grande programa de transformação produtiva verde empreendido pelo Governo Federal, em que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços articula as ações das demais áreas voltadas para fortalecimento produtivo e inovação, dos seis eixos centrais, um deles refere-se exclusivamente à produção rural, e outro, sobre bioeconomia e transição energética; está altamente concentrado na produção de agroenergia e também agroflorestas. Ou seja, pode-se dizer que praticamente mais de 25% do empenho está voltado aos complexos agroindustriais, sem contar que indústria farmacêutica, de caminhões, TI e construção estão razoavelmente ligados a eles. De fato, em programas anteriores de retomada da indústria, a agropecuária constava entre os itens dos eixos principais, mas não com tamanho protagonismo, do grande agronegócio à agricultura familiar.

Esta mudança na forma com que coalizões lideradas por partidos de esquerda brasileiros se relacionam com o agro vem de mais de década, tanto que Lula já teve Roberto Rodrigues como Ministro da Agricultura, e Dilma teve Kátia Abreu. Nos estados do MATOPIBA estabeleceram-se relações muito produtivas entre governos de esquerda e grandes produtores rurais.

Desde o começo do atual milênio alguns economistas desenvolvimentistas amplamente reconhecidos entenderam que a Revolução Verde, iniciada nos Estados Unidos durante os anos 1950 e que chegou definitivamente aqui com a criação da Embrapa nos anos 1970, fez com que as atuais lavouras tivessem perfis produtivo e de inovação tecnológica mais semelhante à indústria do que em seus modos de produção anteriores. Ricardo Carneiro, Luiz Gonzaga Belluzzo, Luis Antonio Paulino, entre outros, forneceram publicações de rigor científico e consistentes sobre esta mudança de paradigma, que permitem aproximação entre suas trajetórias altamente influenciadas pelo desenvolvimentismo cepalino e a conhecida economia agrícola pautada no impacto da inovação, de viés schumpeteriano, e até mesmo com alguns neoclássicos. Um aprofundamento tanto sobre esta nova compreensão por parte de governos de esquerda quanto da economia do desenvolvimento consiste em um passo fundamental para que toda a sociedade entenda a importância do setor como impulso à modernização produtiva de uma forma geral, sobretudo nas grandes concentrações urbanas, onde mesmo sem que haja percepção suficiente, boa parte da produção industrial é destinada à agroindústria ou depende dela.

•        A nova importância do agronegócio na esquerda: caso da Fundação Maurício Grabois

Diante do conjunto de instabilidades e polarizações políticas assistidas no Brasil durante os últimos dez anos, termos recentemente na fundação partidária do PCdoB a inclusão de Evaristo de Miranda entre seus colaboradores consiste em um gigantesco sinal de maturidade e compromisso com os interesses nacionais, interna e externamente. Principalmente ao considerarmos o protagonismo do agronegócio em nossas relações com os principais países do BRICS, cujo fortalecimento nos deixa cada vez menos dependente das potências do G7, frequentemente comprometidas em criar restrições para nossas potencialidades, como o próprio agrônomo da Embrapa ressalta em várias oportunidades. Dos quatro textos dele na FMG, destaco o de abril, onde sintetiza em números a importância destas atividades econômicas para o país e na relação com nossos parceiros Sul-Sul, principalmente com China e Rússia.

No importante documento lançado pelo Observatório Internacional da FMG no final do ano passado reforça-se esta nova visão sobre o agro, com orientações sobre alternativas vantajosas para o Brasil nas negociações para adesão à Nova Rota da Seda, projeto chinês iniciado em 2015 para investimentos e conexão entre seus parceiros prioritários. Após reafirmar que a adesão não acarretaria em crise com os Estados Unidos, dado que muitos países da União Europeia integram, além de outros parceiros norte-americanos na Ásia e América do Sul, o relatório do “Observatório” aponta quatro áreas estratégicas a serem negociadas com a China: cooperação em CT&I, investimentos prioritários nos eixos da NIB, aumento de nossas exportações com maior valor agregado e financiamento de obras que otimizem a integração latino-americana. Se as duas últimas podem ancorar aumento das exportações da agroindústria e melhorias logísticas, a segunda declaradamente incentiva também os tópicos da NIB voltadas para as atividades rurais, e a primeira inclui textualmente parceria no desenvolvimento tecnológico que incluí práticas de “agricultura regenerativa”. Ou seja, reconhece a agropecuária como uma das indutoras do desenvolvimento, e não do atraso.

Voltando ao segundo artigo de Evaristo de Miranda, intitulado “Triângulo Rússia, Brasil e China alimenta o mundo”, o autor ressalta que os 330 milhões de toneladas de grãos da safra 2024-2025, atingidos com muita mecanização e inovação tecnológica, são suficientes para alimentar 850 milhões de pessoas. Somam-se a isso as 35 milhões de toneladas de tubérculos e raízes, os 120 milhões de toneladas de frutas, 10 milhões de toneladas de toneladas de hortaliças, 10,6 milhões de toneladas de carne bovina e 35 bilhões de litros de leite, além de dominarmos 35% do mercado mundial de frangos. Esta capacidade produtiva nos colocou em uma posição em que exportamos para mais de 180 países, lugar privilegiado enquanto “carta na manga” em nossas relações internacionais, e isso com subsídios bem abaixo dos oferecidos pelos nossos principais concorrentes na Europa, Ásia e América do Norte.

Outro conjunto de dados apontados por Miranda, primordial para pensarmos a capacidade do agronegócio em impulsionar nosso desenvolvimento, é relativo ao processamento de alimentos: 58% do valor de nossa produção é agregado por processos industriais e beneficiamento. Desde 2023, nos tornamos o maior exportador de alimentos industrializados do mundo e, além disso, nossa agropecuária recorre a uma enorme gama de cadeias de valor de produção de insumos e equipamentos. Apenas para ilustrar este fato, segundo trabalho publicado por José Roberto Mendonça de Barros para o IEDI, quase 30% dos produtos cadastrados no INPI são voltados exclusivamente para a produção rural.

Evaristo levanta estas informações para apontar o fato de que nosso maior importador do setor é a China, e nosso maior fornecedor de insumos é a Rússia, tal que as relações econômicas com estes dois parceiros impulsionam nosso poder no campo e viabilizam também nossos negócios com praticamente todos os países do globo. Este é um fator importante para o objeto de reflexões do Observatório Internacional, e é salutar também quando ele supera pressupostos de alguns setores da esquerda e passa a abordar o agronegócio como eixo prioritário em nosso desenvolvimento, assim como o fez alguns de nossos principais economistas desenvolvimentistas nas últimas duas décadas.

•        Agro e a Industrialização: muito além da “Doença Holandesa”

Para o nacional-desenvolvimentismo tradicional, que ganhou forma na CEPAL marcadamente durante os anos 1950 e 60, a principal causa da dependência econômica dos países sul-americanos estava, a grosso modo, no fato de suas economias estarem pautadas na exportação de commodities e importação de bens de consumo e fatores de produção industrializados. Estes últimos teriam valor agregado muito maior, e igualmente levariam a uma maior produtividade do trabalho, tornando as sociedades que os produzissem economias muito mais complexas e adaptáveis, de modo a dominar a Divisão Internacional do Trabalho. Chamado de “Paradoxo de Prebisch”, tal fenômeno reprodutor das desigualdades regionais ganhou uma nova interpretação no final dos anos 1970, a chamada “Doença Holandesa”, que incluiu na análise problemas de câmbio causados pela dependência de commodities e suas consequências para a atividade industrial dos países que a “contraísse”

Um volume que pode ser considerado sintomático sobre a já mencionada mudança de paradigma no desenvolvimentismo no que tange à produção no campo foi organizado em 2014 por Luiz Gonzaga Belluzzo, Cláudio Frischtak e Mariano Laplane, exclusivamente sobre como a predominância das commodities pode, tomados alguns cuidados, ser um trunfo para o desenvolvimento. Em seu capítulo introdutório, de Belluzzo e Frischtak, eles discorrem sobre como setores primários podem incentivar indústrias de insumos e equipamentos, de modo que mineração e agropecuária consistem em importantes alavancas para indústrias de maior valor agregado, sobretudo de bens intermediários nas atualmente chamadas cadeias de valor. Neste mesmo volume, vale muito também aprofundar na análise escrita por Mariano Laplane, Ana Lucia Gonçalves da Silva e Maurício Serra, onde os autores trazem apontamentos sobre como alguns arranjos institucionais podem impedir que as riquezas provindas de commodities se transformem na chamada “maldição dos recursos naturais”, evitando que um país fique preso à exploração destes, sem adoção de novas tecnologias e problemas cambiais que inviabilizem o fortalecimento da indústria de transformação.

Dois anos antes, um relatório de Ricardo Carneiro para a CEPAL foi além, abordando a agropecuária não apenas pela capacidade desta em impulsionar setores de alta complexidade, mas em sua complexidade própria, imersa em intensa biotecnologia. Neste trabalho sobre o papel das commodities para as economias Latino-Americanas, o também representante da Escola Econômica de Campinas observou que recentemente o nível de complexidade tecnológica – em inovação de processo e produto – da agropecuária passou a apresentar uma curva muito mais parecida com a da indústria que com a da mineração. Em outras palavras, constatou que o nível de complexidade, agregação de valor e ganho de competitividade dos complexos agroindustriais ultrapassa o da extração mineral, cumprindo, mesmo que em menor medida, os requisitos atribuídos à indústria como maior propulsora do desenvolvimento.

Aliás, um ano após a organização do volume de 2014, Belluzzo publicou um capítulo em coautoria com Júlio Gomes de Almeida, também professor do Instituto de Economia da Unicamp e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, onde colocam de forma precisa um papel protagonista da agropecuária em um Projeto Nacional de Desenvolvimento. Reconhecendo os cuidados necessários em se abraçar o setor como um dos alicerces deste projeto, entendem que em algumas situações de crise foi ele quem garantiu nosso superávit comercial. Os esforços não se resumiriam em concentrar atenção na subvalorização do câmbio, dada a tendência à supervalorização causada pela entrada de capital oriunda das commodities – a tal “Doença Holandesa” – e considerada uma restrição para a competitividade industrial (pois torna os produtos de um país mais caros para os demais devido ao alto custo de produção), mas também na expansão do mercado interno, de que depende da entrada de volumes de capital também proporcionados pela política agroexportadora (e que proporciona, antes de tudo, segurança alimentar). A partir disso, os autores sistematizam quatro pontos fundamentais para uma política de reindustrialização: i) o potencial do mercado interno, ii) as vantagens competitivas do agronegócio (tanto demandando insumos e equipamentos industrializados quanto para o equilíbrio do balanço de pagamentos), iii) indústria de transformação e iv) fortalecimento do sistema público de financiamento (como, por exemplo, é o Plano Safra).

A visão de Belluzzo e Almeida está bastante alinhada a alguns textos de Luís Antônio Paulino, outro economista que pauta seu trabalho na busca de um Projeto Nacional de Desenvolvimento, professor da Unesp, com grande parte de sua formação na Unicamp, e que também tomou parte em vários papéis dentro da Administração Federal. Em artigo publicado em 2022, Paulino salienta que apesar de o desequilíbrio entre atividade agropecuária e indústria de transformação ser um problema, mesmo que os superávits da primeira muitas vezes compensem os déficits da segunda, é um erro acreditar que o fortalecimento de uma consista no declínio da outra (Estados Unidos são o melhor exemplo disso). Conforme também pontuou em outro trabalho, já em 2011, o problema de sobrevalorização cambial está entre as questões mais importantes a serem medidas, mas o desenvolvimento depende igualmente de medidas microeconômicas, como gargalos de infraestrutura, carga tributária elevada, defasagem educacional e dificuldades no estabelecimento de um sistema de inovação mais abrangente e estável… talvez o mais “abrangente e estável” que temos seja encontrado no agronegócio, sob coordenação da Embrapa. O autor também inclui entre estes aspectos deficitários a concentração de renda. 

Somada à evidente importância do setor na garantia da segurança alimentar para o mercado interno e externo, dada sua alta capacidade de produção em escala, é fundamental termos um norte em relação aos estudos de economistas desenvolvimentistas, mais especificamente social-desenvolvimentistas, consolidados nos meios administrativo e acadêmico, sobre como o agronegócio pode ser reconhecido como alavanca para o desenvolvimento. Mesmo que de modo mais cauteloso, existem alguns trabalhos do novo-desenvolvimentismo, ligado a Luiz Carlos Bresser-Pereira, que igualmente apresentam uma revisão na forma com que se pode conceber a agropecuária como um dos pilares do desenvolvimento, conforme já escrevi em outras oportunidades. Também, como foi apresentado na seção anterior, crucial termos espaços da esquerda olhando para a questão de modo propositivo e otimista, tanto em relação à produtividade quanto às possibilidades que a agroindústria abre em nossas relações internacionais, de modo a compor de uma forma cada vez mais orgânica nossa agenda do Itamaraty (inclusive no que tange à sustentabilidade socioambiental). Se o objetivo é pensar o desenvolvimento econômico no longo prazo, nosso setor mais dinâmico precisa ter espaço privilegiado nos seus principais paradigmas de planejamento.

•        Conclusões

Como afirmou Luís Antônio Paulino já em 2007 em estudo em que tenta conciliar os argumentos que atentam para os riscos da primarização da economia e os dos que ressaltam a importância do agronegócio no Brasil, não reconhecer o quanto este último pode ser fundamental para nosso desenvolvimento, dado que já temos vantagem competitiva nele e o mundo demanda cada vez mais seus produtos, é como “ganhar na loteria e não ir buscar o prêmio”. Além das já tradicionais forças de direita entendendo a importância do setor, ao também termos setores da esquerda declaradamente com esta abertura, seremos capazes de tirar o debate sobre produção rural das divergências ideológicas e situá-lo de forma pragmática em nosso projeto de país. É sob esta ótica que devemos pensar os números do Plano Safra, como algo que favorece a sociedade como um todo (sobretudo em seus aglomerados urbanos), e não apenas para agradar um setor.

Para se recorrer ao debate empreendido por Belluzzo, Frischtak e Almeida, sabe-se aqui da necessidade de uma melhor compreensão de como os complexos agroindustriais podem ser inseridos no debate sobre financeirização. Outros trabalhos do primeiro, sozinho ou em coautoria com outros economistas, principalmente após 2015, podem dar luz a entendimentos mais acurados, necessários para o aprimoramento das políticas de incentivo.

O mesmo pode-se dizer a respeito de como Ricardo Carneiro postula a complexidade diferenciada da agropecuária dentro do universo das commodities, e como contextualiza isso dentro do debate desenvolvimentista. Uma imersão na agroeconomia da inovação e, principalmente, o fato de contar em seu hall de interlocutores com um agrônomo de carreira da Embrapa com ampla penetração no agronegócio, como Evaristo de Macedo, definitivamente proporcionará um aperfeiçoamento ainda maior sobre como tratar esta agenda. A importância da inovação tecnológica não remete apenas aos grandes produtores, mas também é uma das prioridades da atual política do MDA para a agricultura familiar, conforme já abordei neste mesmo espaço.

Todos estes economistas citados têm presença histórica dentro dos mais tradicionais partidos da esquerda brasileira, legitimidade no meio sindical e canais de diálogo com o empresariado. Costurar questões a partir de seus trabalhos e chamá-los a construir respostas pode, e muito, ajudar a pensar o Brasil que queremos.

 

Fonte: Por Marcos Rehder Batista, no Opera Mundi