Palavra de Sá

O Brasil precisa mesmo de mais deputados?

A Câmara dos Deputados poderá crescer partir de 2027 e somar mais 18 deputados federais aos seus atuais 513. A ampliação já foi aprovada pela própria Câmara. Nesta quarta-feira (25/6) o Senado Fedral aprovou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais no Brasil, de 513 para 531.

A proposta teve 41 votos favoráveis — o mínimo necessário para aprovação — e 33 contrários.

Como os senadores alteraram detalhes do texto que veio da Câmara, onde havia sido aprovado no início de maio, o projeto volta para votação pelos deputados.

No Senado, uma das alterações feitas foi a determinação de que, na próxima legislatura (2027-2030), não haja aumento real de despesas por conta das novas cadeiras.

Também foi retirada a previsão de auditoria dos dados do Censo — usado como base para calcular o número de parlamentares por Estados — pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a possibilidade de pedido de impugnação dessa distribuição por parte de partidos ou Estados.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a questão sobre o número de deputados deve ser resolvida pelo Congresso até 30 de junho.

O projeto já havia entrado na pauta do Senado na semana passada, mas a votação acabou sendo adiada, devido à semana encurtada pelo feriado de Corpus Christi.

Se sancionado por Lula, o aumento no números de deputados passa a valer já nas eleições de 2026, com os 18 deputados adicionais assumindo seus cargos na legislatura que começa em 2027.

Uma pesquisa Datafolha divulgada na semana passada mostrou que 76% dos brasileiros são contrários a esse aumento no número de deputados.

O levantamento indica que apenas 20% da população é a favor da ampliação, enquanto 2% não souberam responder e 1% se diz indiferente.

Além de instalar mais 18 assentos no plenário, será necessário criar mais 18 gabinetes e contratar funcionários de apoio para esses deputados extras. O custo da ampliação é estimado em R$ 64,6 milhões por ano.

Isso está na pauta porque o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que a Câmara atualize a redistribuição de suas cadeiras entre os estados, conforme a população de cada um apurada pelo Censo de 2022.

No Congresso, é papel da Câmara representar o povo – por isso o número de deputados varia de acordo com a população de cada estado. Já ao Senado cabe representar os estados, e lá cada um tem o mesmo número de três senadores.

A Constituição prevê que a distribuição dos deputados entre os estados deve ser ajustada periodicamente de acordo com a evolução da população, mas isso nunca foi feito desde 1993.

O Pará entrou com uma ação no STF, argumentando que teria direito a mais quatro deputados federais, e a corte então determinou à Câmara que atualizasse a distribuição das cadeiras. Se isso não for feito até a próxima segunda-feira, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer.

<><> Em vez de redistribuir, ampliar?

Se a Câmara cumprisse a decisão do STF, sete estados perderiam cadeiras e outros sete ganhariam, segundo projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) baseada no Censo de 2022.

O deputado Pezenti (MDB-SC) apresentou um projeto de lei complementar para fazer esse ajuste, e também para que a atualização passasse a ser automática, sempre no ano anterior às eleições.

Santa Catarina, estado de Pezenti, seria um dos estados beneficiados devido ao aumento de sua população, e ganharia mais quatro deputados, assim como o Pará. O Amazonas ganharia mais dois, e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso ganhariam mais um cada.

Mas representantes dos estados que perderiam cadeiras reclamaram. E tiveram uma ideia: em vez de redistribuir as 513 cadeiras existentes, a Câmara deveria ser ampliada e dar mais assentos aos estados que tiveram crescimento populacional.

A deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, apresentou um projeto de lei nesse sentido. Seu estado, Rio de Janeiro, seria um dos afetados pela redistribuição e perderia quatro deputados. Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba e Bahia perderiam dois cada um, e Pernambuco e Alagoas, um cada um.

Esse projeto tramitou pela Câmara com o apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), que é da Paraíba, um dos estados perdedores na redistribuição. Um texto substitutivo foi aprovado em 6 de maio e será agora analisado pelo Senado. Se aprovado pelos senadores, segue para sanção presidencial.

O deputado Damião Feliciano (União-PB), relator do projeto na Câmara, afirmou que ele corrige as distorções decorrentes de variações populacionais, sem reduzir a representatividade dos estados que perderiam deputados, "de forma equilibrada, sem comprometer o equilíbrio político e a correlação de forças regionais".

Uma preocupação dos defensores da ampliação é que, com menos deputados, os estados perdedores receberiam também menos emendas parlamentares, que vêm ocupando espaço cada vez mais significativo do orçamento público.

<><> Custo também para os estados

A ampliação da Câmara teria impacto também nas Assembleias Legislativas dos estados, pois o número de deputados estaduais varia de acordo com o número de deputados federais.

Para estados com até 12 deputados federais, o número de deputados estaduais é o triplo da bancada na Câmara. A partir desse teto, o número de deputados estaduais é de 36 mais o quanto a bancada na Câmara passa de 12.

O cálculo de impacto financeiro feito pela Câmara para o projeto que cria 18 novos cargos de deputados federais não inclui o custo da criação de novas vagas de deputados estaduais. Estima-se que o projeto levaria à criação de 30 novas vagas, com custo de mais de R$ 76 milhões por ano para os estados, segundo um levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo.

<><> Quais são as críticas

A proposta de ampliar o número de deputados federais, apresentada enquanto Congresso e governo federal estão envolvidos em diversas disputas sobre como buscar equilíbrio fiscal, não foi bem recebida pela maior parte dos brasileiros.

Segundo uma pesquisa Datafolha realizada nos dias 10 e 11 de junho, 76% são contra o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. Outros 20% apoiam a ampliação, enquanto 2% não sabem e 1% se diz indiferente.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) classificou a ampliação da Câmara como "um retrocesso institucional e um verdadeiro desrespeito com a sociedade civil e com o bem público".

Em nota divulgada na terça-feira, a entidade disse que "a proposta é casuística, inoportuna e imoral, especialmente diante do cenário com tantas desigualdades sociais, de desafios econômicos, com a crise de representatividade que o país enfrenta, e da insatisfação da população com a atuação do Congresso Nacional".

<><> Mostrar conteúdo adicional?

Este conteúdo é parte do texto que você está lendo. O provedor YouTube fornece esse conteúdo e pode coletar seus dados de utilização diretamente quando você clica em "Mostrar conteúdo".

Sempre mostrar conteúdo de YouTube

O autor do projeto que apenas redistribuía as 513 vagas existentes, deputado Pezenti (MDB-SC), declarou que criar mais vagas era "um tapa na cara do brasileiro". "Para que estados ganhem o que têm direito, outros estados têm que perder. Isso é justiça", afirmou.

Outro deputado que se manifestou contra a ampliação foi Kim Kataguiri (União-SP), que tentou obstruir, sem sucesso, a votação do projeto. "A Constituição manda redistribuir as cadeiras, não manda aumentar o número de parlamentares. É aquela velha história do Brasil patrimonialista que, em vez de enfrentar os seus problemas, faz uma acomodação de interesses, que é para ninguém perder e todo mundo continuar vivendo na mediocridade", afirmou Kataguiri.

<><> Representação já tem distorções hoje

Em seu discurso no plenário da Câmara, Kataguiri lembrou ainda que a ampliação também acentuaria distorções já existentes na representação da população de cada estado – pois deputados de estados menos populosos já representam hoje menos pessoas do que deputados dos mais populosos.

Isso ocorre pois a Constituição prevê um mínimo de oito e um máximo de 70 deputados por estado. Esses limites foram adotados para evitar a predominância na Câmara de estados muito populosos.

Se não houvesse esses limites, São Paulo, estado mais populoso, deveria ter 111 deputados federais, ao passo que Roraima, Amapá em Acre, em vez de oito, deveriam ter dois deputados cada um. Um cálculo feito pela Câmara em 2018 estimou que cada deputado de São Paulo representava 650 mil pessoas, enquanto que cada deputado de Roraima representava 72 mil.

<><> Alemanha limitou crescimento do Bundestag em 2023

Um debate semelhante ocorreu recentemente na Alemanha, onde o Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão) vinha há 20 anos crescendo a cada eleição e chegou a ter 736 assentos em 2021, à época o maior Parlamento eleito democraticamente do mundo.

Esse crescimento dinâmico ocorria para compensar uma característica do sistema distrital misto adotado no país, no qual cada eleitor dá dois votos: o primeiro a um deputado para representar seu distrito, e o segundo para seu partido de preferência.

O número de assentos do Parlamento é dividido entre as legendas segundo a proporção de votos nos partidos. Até 2021, se um partido tivesse ganhado mais distritos do que essa divisão proporcionava, eram criados assentos extras para garantir que todos os deputados eleitos pelos distritos estivessem representados. Em seguida, para garantir que a representação final fosse fiel à distribuição dos votos nos partidos, eram criados mais assentos para equilibrar a composição.

Esse sistema funcionava bem quando os dois maiores partidos alemães, a União Democrata Cristã (CDU) e o Partido Social-Democrata (SPD), dominavam a cena política do país. No entanto, o fortalecimento recente de partidos menores favoreceu a criação de mais assentos extras.

Em 2021, isso levou à criação de 138 assentos extras, com grande impacto orçamentário. Segundo a agência de notícias Bloomberg, o custo de manter o Bundestag subiu cerca de 25% de 2020 para 2024, para 1,24 bilhão de euros, e a pressão por uma reforma para limitar o crescimento do Bundestag ficou mais forte.

Em 2023, uma reforma eleitoral limitou o número de assentos do Bundestag a 630. Ficou estabelecido que a distribuição seguirá apenas a proporção de votos nos partidos. Se uma legenda ganha mais distritos do que essa proporção oferece, alguns de seus candidatos ficarão sem assentos. Essa regra passou a valer nas eleições de fevereiro de 2025.

No novo sistema, a Alemanha tem um deputado federal a cada 132 mil habitantes. Nos Estados Unidos, que têm 435 deputados federais, a proporção é de um a cada 785 mil habitantes. O Brasil tem hoje um deputado federal a cada 414,4 mil habitantes. Se o projeto que amplia a Câmara for aprovado, a proporção cairá para um deputado a cada 400 mil brasileiros.

•        Brasil precisa de mais parlamentares ou deveria reduzir?

O Senado Federal deve votar o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais no Brasil, de 513 para 531.

O projeto foi aprovado pela Câmara no início de maio e, se aprovado pelo Senado sem alterações, segue para sanção ou veto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que terá 15 dias úteis para decidir sobre o tema.

A questão já havia entrado na pauta do Senado na semana passada, mas a votação acabou sendo adiada, devido à semana encurtada pelo feriado de Corpus Christi.

Se sancionado por Lula, o aumento no números de deputados passa a valer já nas eleições de 2026, com os 18 deputados adicionais assumindo seus cargos na legislatura que começa em 2027.

Com a mudança, nove Estados deverão ser beneficiados:

•        Pará e Santa Catarina ganham quatro novas cadeiras cada;

•        Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Amazonas terão dois deputados a mais cada um;

•        E Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná ganham mais um deputado cada.

Uma pesquisa Datafolha divulgada na semana passada mostrou que 76% dos brasileiros são contrários a esse aumento no número de deputados.

O levantamento indica que apenas 20% da população é a favor da ampliação, enquanto 2% não souberam responder e 1% se diz indiferente.

Mas o Brasil precisa mesmo de mais deputados?

Conversamos com o cientista político Eduardo Grin, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), sobre isso.

Entenda o que está em jogo no projeto de lei que pode aumentar o número de deputados no país.

<><> Por que o Congresso está debatendo o número de deputados agora?

O projeto de lei que está na pauta do Senado nesta quarta-feira foi apresentado pela Câmara como uma resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2023, a corte suprema deu um prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso atualizasse a representação dos Estados na Câmara.

A decisão foi tomada a partir de uma ação movida pelo Pará, que argumentava que a distribuição de vagas estava defasada desde 1993.

O Estado dizia que sua população tinha aumentado desde então e que teria direito a mais deputados.

A Constituição define que cabe ao Congresso determinar por meio de lei a quantos deputados cada Estado tem direito.

O número total de vagas deveria então ser distribuído de forma proporcional à população de cada Estado, conforme a contagem mais recente do Censo.

Essa distribuição precisa respeitar o mínimo constitucional de oito deputados por Estado e o máximo de 70.

Assim, ao concordar com o pleito do Pará, o STF determinou que, respeitando esses limites, as 513 cadeiras já existentes na Câmara fossem redistribuídas.

Para isso, seria necessário que alguns Estados que perderam peso populacional nos últimos anos perdessem assentos, para que outros pudessem ganhar.

O problema é que isso não foi feito.

<><> O que propôs a Câmara e quais as consequências da proposta?

Para evitar o desgaste político de retirar cadeiras de alguns Estados, a Câmara optou por aumentar o número total de deputados.

Pela proposta que agora vai à votação no plenário do Senado, foram criadas 18 novas cadeiras, distribuídas entre nove Estados que tiveram aumento de população.

Mas aqueles que perderam peso populacional nos últimos anos não perdem nenhum assento.

O resultado, segundo cientistas políticos, é uma piora de desequilíbrios históricos na representação parlamentar.

Estados super-representados, como Roraima, por exemplo, continuam com oito deputados (cerca de 1,5% da Câmara na nova composição), mesmo concentrando apenas 0,3% da população.

Já São Paulo, com 22% dos habitantes do País, mantém menos de 14% das cadeiras.

Enquanto isso, Estados como Pará e Ceará, que deveriam ter sido mais beneficiados, receberam acréscimos insuficientes para reequilibrar sua representação.

"Ao invés de enfrentar a questão de fundo, que era uma revisão de todos os princípios que organizam os mínimos e os máximos de representação de cada Estado, o Congresso optou por uma situação que não confronta a elite política hoje representada no Congresso", avalia Eduardo Grin, da FGV.

Segundo o cientista político, a consequência disso é que a população de alguns Estados é mais representada do que a população de outros.

"Isso, do ponto de vista democrático, significa que nós temos um não respeito a um princípio básico na democracia que é: a cada pessoa um voto e esse voto tem igual peso. Já não tinha igual peso e continuará não tendo", diz Grin.

Para o professor da FGV, ao não cumprir a regra constitucional de proporcionalidade, o aumento no número de deputados poderá vir a ser questionado no STF.

"Mas acredito que essa não é uma briga que o STF vai comprar, porque ele já tem muitas outras brigas junto ao Parlamento", diz Grin.

"Então, a meu juízo, essa é uma discussão superada e nós passaremos a ter, a partir [das eleições] de 2026, mais 18 parlamentares incluídos na Câmara."

Da mesma forma, Grin acredita que Lula também não deverá vetar o projeto.

"[Lula] Já tem briga demais para comprar com o Congresso, como o aumento do IOF, a reforma do Imposto de Renda. Então isso deve passar."

<><> E o Brasil precisa de mais deputados?

Atualmente, comparando com outros países, apenas os Estados Unidos têm população maior e menos parlamentares do que o Brasil, considerando as duas casas, Câmara e Senado.

Outros países, como Reino Unido, Itália, França e Alemanha têm número maior de parlamentares e população muito menor do que a brasileira.

Então, em número de deputados, o Brasil não destoa da média no cenário internacional.

No entanto, nosso parlamento é um dos mais caros do mundo.

Um estudo de pesquisadores das universidades de Iowa, do Sul da Califórnia e da UnB de 2022, por exemplo, mostrou que o custo por parlamentar no Brasil era então de quase R$ 24 milhões por ano.

Isso faz do Congresso brasileiro o segundo mais caro do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.

A criação dos 18 novos assentos na Câmara tem um impacto estimado no orçamento de mais de R$ 64 milhões por ano.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem argumentado, no entanto, que os recursos para compensar esses gastos já estão previstos no orçamento da Câmara.

"Discutir o número de deputados em si não é a questão central", defende Grin, da FGV.

"A questão importante para a democracia é ter uma regra clara e que essa regra consiga ser entendida pela população e todos os Estados consigam estar proporcionalmente mais bem representados dentro dentro da Câmara."

 

Fonte: DW Brasil/BBC News Brasil