Palavra de Sá

Fraude no INSS: o elo com governo Bolsonaro e as supostas propinas a Ciro Nogueira e Ricardo Barros

Pivô das investigações sobre fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e alvo da Operação Sem Desconto, desencadeada pela Polícia Federal (PF), o empresário Maurício Camisotti, dono do Grupo Total Health, tem um longo histórico de relações obscuras nos bastidores da política em Brasília.

Dono de empresas na área de seguros e de saúde, Camisotti teria usado laranjas para controlar e a Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), a União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unasbras) e o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), três das organizações investigadas no esquema.

Segundo a Polícia Federal, as três organizações tinham como diretores estatutários funcionários e parentes de executivos do grupo de empresas de Camisotti e pagaram à quatro empresas do grupo Total Health um montante de R$ 43 milhões, segundo documentos obtidos por quebras de sigilo.

Entre as empresas estão a Prevident e a Rede Mais, do ramo de saúde, e a Benfix, uma corretora de seguros em nome do próprio empresário. A Prevident, por exemplo, é dirigida por José Hermicesar Brilhante Palmeira, que foi secretário-geral estatutário da Ambec. A empresa recebeu R$ 16,3 milhões da Ambec.

No inquérito, Camisotti é descrito pela PF como "figura central" do esquema de corrupção, que investiga fraudes em empréstimos consignados feitas pelas associações. 

As três associações ligadas a ele foram criadas ou ganharam corpo durante os governops Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

A Ambec, por exemplo, teve um salto gigante em arrecadação durante o governo Jair Bolsonaro. Em 2021, as contribuições de associados foram de parcos R$ 135. No ano seguinte, essas contribuições saltaram para R$ 14,9 milhões. Em 2023, o montante chegou a R$ 91 milhões. 

Esse período foi justamente quanto Paulo Guedes, ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro, liberou o endividamento maior dos aposentados com crédito consignado, chegando a liberar crédito que poderiam comprometer até 45% da renda recebida por aposentadoria ou pensão.

<><> Covaxin e PP, de Ciro Nogueira e Ricardo Barros

CEO do Grupo Total Health, Maurício Camisotti tem uma longa relação com políticos do Partido Progressistas, o PP, e chegou a ser investigado pela Polícia Federal, segundo reportagem da revista IstoÉ em 2019, por pagamento de propina aos deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Ricardo Barros (PP-PR), ex-ministro da Saúde de Michel Temer, o ex-deputado Paulo Maluf (PP-SP) e ao presidente do partido, o senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Mesmo sob investigação no caso, Nogueira assumiu a Casa Civil do governo Bolsonaro em 4 de agosto de 2021 e era tratado como "presidente de fato", enquanto o "capitão" fazia campanha e motociatas. Ele também foi um dos principais articuladores, junto a Arthur Lira (PL-AL), do chamado Orçamento Secreto, que liberou a farra de emendas aos parlamentares da base aliada no Congresso.

Ao que tudo indica, Camisotti operava um esquema no Ministério da Saúde desde o governo Temer, quando a pasta era comandada por Ricardo Barros.

Um relatório do Coaf enviado à CPI da Covid no Senado também apontou que o empresário teria sido uma espécie de financiador oculto da Precisa Medicamentos, empresa que intermediou a compra da Covaxin pelo governo Jair Bolsonaro. A Precisa também foi investigada por supostas fraudes na venda de testes ao governo do Distrito Federal, comandado por Ibaneis Rocha (MDB).

Segundo o documento do Coaf, Camisotti tentou fazer uma operação de câmbio no valor de 18 milhões de reais em dólares para a compra de testes de Covid em nome da Precisa Medicamentos. Como não era sócio nem procurador da empresa, o banco rejeitou a transação.

Camisotti alegou primeiramente que foi ao banco apenas para "endossar" um empréstimo à Precisa. Com a recusa na operação, ele disse ter emprestado os 18 milhões de reais a pedido de Francisco Maximiano, o Max, dono da Precisa.  

"Foi feito um contrato de mútuo registrado pelo advogado Nelson Willians, e foi feito isso aí, e foi financiado para eles comprarem o teste, porque eles tinham um contrato com o GDF e toda a entrega programada", afirmou à época.

Investigado pelo Ministério Público do DF, Camisotti alegou que a Precisa não pagou a dívida.

O empresário ainda foi investigado pelo longo histórico de contratos milionários com o Geap, plano de saúde dos servidores públicos federais, cuja diretoria é indicada pelo Ministério da Saúde, pela Casa Civil e o INSS.

Segundo a reportagem da revista Crusoé, durante os anos em que Camisotti firmou os contratos, "o Geap era um feudo do Progressistas, e a própria Polícia Federal chegou a investigar pagamento de propinas a Ricardo Barros, Ciro Nogueira e Aguinaldo Ribeiro - os inquéritos nunca andaram".

Ricardo Barros também teria intermediado a contratação do escritório do advogado Nelson Willians pela Geap. A banca de advogados cerca de R$ 12 milhões de Camisotti. 

¨      CPI do INSS: deputados da base de Lula dão quase metade de assinaturas

Deputados federais de partidos da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deram mais de 80 assinaturas em apoio à instalação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) do “Roubo aos Aposentados”. O documento proposto pela oposição para apurar as fraudes no INSS foi protocolado nesta quarta-feira (30/4), com 185 apoios. O esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões foi revelado por reportagens do Metrópoles e levou a uma mega-operação da Polícia Federal na última semana.

Os partidos da base do governo no Congresso Nacional que têm deputados como signatários são MDB, União Brasil, Partido Social Democrático (PSD), Republicanos e Partido Progressistas (PP). Todas essas legendas ocupam ministérios no governo de Lula, mas têm núcleos oposicionistas.

Veja a relação de apoios à instalação da CPI por partido da base:

• União Brasil: 25 assinaturas;
• Republicanos: 18;
• PP: 18;
• MDB: 11;
• PSD: 9.

A base do governo Lula (PT) no Congresso Nacional acumula um histórico de infidelidade em pautas caras ao Executivo. Na defesa da urgência à anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, diversos deputados de oposição foram signatários, enquanto o governo tinha posião contrária.

¨      CGU apontou alta de 142%, em 2 anos, nos descontos indevidos do INSS

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que os descontos aplicados sobre aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cresceram de forma exponencial entre 2021 e 2023.

Segundo o documento, o aumento é considerado atípico: os valores saltaram de R$ 536,6 milhões, em 2021, para R$ 1,3 bilhão, em 2023 — uma alta de 142,2%.

A projeção da CGU, feita em setembro do ano passado, era de que os descontos chegariam a R$ 2,6 bilhões até o fim de 2024 — o que representaria um novo aumento de 102,9% em relação ao ano anterior. Até o momento, a controladoria não divulgou novo parecer com dados atualizados.

O relatório ainda chama atenção para o expressivo número de beneficiários do INSS que solicitaram a exclusão de descontos associativos no primeiro semestre de 2024: 742.389. No mesmo período de 2023, haviam sido 130.658 pedidos — um salto de mais de 468%.

Os descontos, muitas vezes lançados sem autorização dos aposentados, motivaram uma operação da Polícia Federal (PF) na última semana. A investigação teve como ponto de partida uma série de reportagens publicadas pelo Metrópoles.

De acordo com a CGU, as reclamações foram registradas pelos canais de atendimento do INSS. Entre os entrevistados para a elaboração do documento, 95,9% afirmaram não fazer parte de nenhuma associação — o que indica forte indício de descontos indevidos.

A CGU também destacou que a maior parte dos beneficiários é formada por idosos. Apesar de 35% afirmarem conhecer o desconto, muitos não solicitaram o cancelamento por desconhecimento ou por encontrarem dificuldades no processo.

Inserção de novo desconto

“Outra dificuldade identificada diz respeito à ocorrência de inserção de novo desconto após o pedido de cancelamento de outro anteriormente existente, fazendo com que o aposentado ou pensionista tenha de ficar repetidamente verificando seu extrato e requerendo o cancelamento do desconto associativo até compreender que existem outras etapas necessárias para realizar o bloqueio de novos descontos”, explicou o órgão, em relatório produzido em setembro do ano passado.

“Ainda, a complexidade imposta aos beneficiários para a exclusão dos descontos associativos é inversamente proporcional aos controles exigidos das entidades associativas no processo de inclusão desses descontos na folha de pagamento do INSS”, completou.

¨      Assessor de pecuarista repassava dinheiro a sócio de ex-ministro

Um dos assessores do pecuarista Carlos Roberto Ferreira Lopes aparece em transações suspeitas por repassar dinheiro a um auxiliar-administrativo que, mesmo com renda de R$ 1,5 mil, é sócio de José Carlos Oliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência e ex-presidente do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), ambos cargos na gestão de Jair Bolsonaro. O caso foi revelado pelo Metrópoles.

O assessor foi identificado como Cícero Marcelino de Souza Santos e estava ligado à Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), presidida por Lopes. A entidade é investigada no esquema bilionário que teria tirado dinheiro de aposentados sem que eles soubessem dos repasses.

As apurações da Controladoria-Geral da União (CGU) estimam que a Conafer tenha arrecadado cerca de R$ 688 milhões das remunerações de camponeses e indígenas desde 2019. O presidente da associação é dono de uma loja de artesanatos indígenas localizada no Aeroporto Internacional de Brasília.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, Cícero Marcelino é visto como possível operador da Conafer e aparece em transações suspeitas com José Laudenor, um auxiliar administrativo com renda de R$ 1,5 mil.

<><> Entenda o caso revelado pelo Metrópoles

• Em março de 2024, o Metrópoles revelou, a partir de dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que 29 entidades autorizadas pelo INSS a cobrar mensalidades associativas de aposentados tiveram um salto de 300% no faturamento com a cobrança, no período de um ano, enquanto respondiam a mais de 60 mil processos judiciais por descontos indevidos.
  A reportagem analisou dezenas de processos em que as entidades foram condenadas por fraudar a filiação de aposentados que nunca tinham ouvido falar nelas e, de uma para outra, passaram a sofrer descontos mensais de R$ 45 a R$ 77 em seus benefícios, antes mesmo de o pagamento ser feito pelo INSS em suas contas.
• Após a reportagem, o INSS abriu procedimentos internos de investigação, e a CGU e a PF iniciaram a apuração que resultou na Operação Sem Desconto, deflagrada na quarta-feira.
• As reportagens também mostraram quem são os empresários por trás das entidades acusadas de fraudar filiações de aposentados para faturar milhões de reais com descontos de mensalidade. Após a publicação das matérias, o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi exonerado do cargo.
• Em abril de 2025, a PF deflagrou a Operação Sem Desconto, para combater o esquema criminoso.

Laudenor, por sua vez, aparece como sócio de José Carlos Oliveira na Fayard Organizações e Serviços Empresariais. Oliveira atualmente mudou o nome para Ahmed Mohamad Oliveira Andrade.

Os dois também dividiam o quadro societário em outro empreendimento: Yamada e Hatheyer Serviços Administrativos LTDA. Essa segunda empresa contava ainda com a filha de Oliveira e com a presença de Edson Akio Yamada, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS.

“Por fim, vale reforçar, uma vez mais, que José Laudenor manteve vínculos financeiros com Cícero Marcelino (que, por sua vez, operou com Carlos Roberto Ferreira Lopes – Presidente da Conafer) e também com Ahmed Mohamad, ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência. Ao que ficou demonstrado, tais transações sugeriram a utilização de contas para movimentar recursos de terceiros e/ou atividades não declaradas, caracterizando possíveis indícios de burla/fracionamento e lavagem de dinheiro”, revela a investigação da Polícia Federal.

Embora citado, José Carlos Oliveira não foi alvo da Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril.

Os dados foram enviados à PF pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Defesa

Em nota, o presidente da Conafer, Carlos Lopes, e a entidade afirmaram que contam com 8 milhões de associados e atendem em 4,5 mil municípios e que as “sem que as atividades pessoais [de Lopes] como pecuarista e produtor interfiram nas operações da entidade”.

A nota ressalta ainda que a Jaguar Artes Indígenas tem o objetivo de destacar e desenvolver peças confeccionadas em aldeias.

“Em relação às questões envolvendo a presidência do INSS, a Conafer observa o desdobramento do inquérito com serenidade. É importante ressaltar que a receita do INSS representa apenas 11% do total da entidade”.

O Metrópoles também tentou contato com José Carlos Oliveira por meio dos telefones e emails em seu nome, mas obteve resposta. Os seus sócios, José Laudenor e Edson Yamada também foram procurados, mas não responderam aos contatos.

¨      Agente da PF investigado guardava US$ 199 mil em casa

Alvo da operação da Polícia Federal (PF) que investiga um esquema bilionário de fraude em descontos de mensalidades aplicadas a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o agente da PF Philipe Roters Coutinho teve US$ 199,6 mil em dinheiro vivo apreendidos em seu apartamento — o equivalente a cerca de R$ 1,1 milhão.

Coutinho era lotado no Aeroporto de Congonhas e é um dos seis servidores públicos afastados do cargo por decisão judicial. Ele foi alvo de mandado de busca e apreensão em sua residência, localizada no Jardim Paulista, em São Paulo (SP). A operação foi deflagrada na última quarta-feira (23/4).

No local, os investigadores encontraram computadores, notebooks, pen-drives, três pistolas e mais de 600 munições. Um detalhe que chamou a atenção de agentes ouvidos pelo Metrópoles foi o fato de parte da munição estar guardada no quarto da filha do agente.

Além do armamento, foram apreendidos joias, relógios de luxo, uma pedra de esmeralda e pequenas gemas semelhantes a pérolas e esmeraldas. Como revelou o Metrópoles, Coutinho chegou a usar uma viatura da PF para escoltar o empresário Danilo Trento e o então procurador-geral do INSS, Virgílio Oliveira Filho, até uma aeronave de voo privado, em 28 de novembro de 2024.

O dinheiro foi encontrado no quarto dele e na casa do apartamento. A PF investiga a origem do montante.

Trento ficou conhecido em 2021, quando era diretor da Precisa Medicamentos e se tornou alvo da CPI da Covid no Senado, por suspeitas envolvendo a negociação da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.

No caso das fraudes no INSS, ele passou a ser investigado após receber R$ 990 mil em pagamentos feitos por Maurício Camisotti, empresário suspeito de operar três entidades por meio de laranjas. Juntas, essas entidades teriam faturado R$ 580 milhões com descontos aplicados a aposentadorias.

Investigações

Segundo a PF, foi Danilo Trento quem bancou a viagem do procurador-geral do INSS a São Paulo no dia em que ambos aparecem nas câmeras de segurança (foto em destaque) sendo escoltados na área restrita do aeroporto pelo agente da PF Philipe Coutinho.

Além dessa movimentação suspeita no aeroporto, os investigadores também identificaram Coutinho em “viagens com perfil de compra atípico, consubstanciadas em deslocamentos com compra de passagens ‘em cima da hora’ e voos ‘bate/volta’, principalmente para Brasília”.

Como resultado da Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF na semana passada, Philipe Coutinho foi afastado de suas funções na Polícia Federal, inicialmente por seis meses, assim como o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o procurador Virgílio Oliveira Filho, e os diretores Geovani Spiecker, Vanderlei dos Santos e Jucimar da Silva. Stefanutto acabou sendo demitido no mesmo dia.

 

Fonte: Fórum/Metrópoles