Palavra de Sá

Bolsonaro só tem como escapar à prisão se fugir ou pedir asilo, garante Noblat

“O senhor Getúlio Vargas não deve ser candidato [a presidente], se for candidato não deve ser eleito, se for eleito, não deve tomar posse, se tomar posse não pode governar” – escreveu o jornalista Carlos Lacerda, golpista de raiz, no seu jornal “Tribuna da Imprensa”, do Rio, lá se vão 75 anos.

Vargas governou o país como ditador entre 1930 e 1945, quando foi derrubado pelos militares que o apoiavam. Em 1950, elegeu-se presidente pelo voto popular. Tomou posse. E governou até 1954. Suicidou-se no dia 24 de agosto, véspera do Dia do Soldado, para não ser derrubado outra vez.

Lacerda foi deputado federal e depois governador da Guanabara. Apoiou o golpe militar de 1964 pensando em ser candidato a presidente no ano seguinte. Como não houve eleição, rompeu com os militares. Foi cassado e preso em 1968. Morreu em 1987, dois anos após o fim da ditadura

Disseram que Lula não deveria ser candidato, se fosse que não deveria ser eleito, se eleito não deveria tomar posse, e se tomasse não poderia governar. O Congresso é o pior da história e o mais poderoso graças ao Orçamento Secreto e à fraqueza de Dilma, Michel Temer e Bolsonaro. Lula governa com dificuldades.

Isso não significa que cessou a resistência a que ele governe quatro anos, direito que adquiriu ao derrotar seus adversários nas eleições passadas. O golpe bolsonarista de dezembro de 2022 fracassou, e o de 8 de janeiro de 2023, também. Mas o espírito golpista de boa parte dos brasileiros está vivo.

Uma coisa é opor-se a um governante eleito. Todos temos esse direito. A alternância no poder é um dos marcos da democracia. Outra coisa é o golpismo, que tem como objetivo substituir a democracia por um regime autoritário. A ditadura de 64 durou 21 anos com as consequências que ainda sentimos.

Nunca se falou tanto em preservar democracia como se fala hoje. Até Bolsonaro fala, como se não tivesse tentado suprimi-la “dentro das quatro linhas”. Falar, porém, não basta. É preciso ampliar as fileiras dos que a defendem de verdade e punir os que a ameaçam. Sem hesitação. Sem clemência. Sem anistia. Sem mimimi.

Recupere-se, portanto, Bolsonaro, para pagar pelo que fez. Ou para fugir da Justiça e pedir asilo com a desculpa esfarrapada de que é um perseguido político.

¨      Julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe deve ser presidido por Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deve presidir a Primeira Turma quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) for a julgamento por tentativa de golpe de Estado. 

Isso deve acontecer, segundo a colunista Carolina Brígido, do Platô BR, porque o atual presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Cristiano Zanin, tem mandato no comando do colegiado até outubro. E Dino deve assumir a presidência em seguida, de acordo com o sistema de rodízio do Supremo.

Conforme integrantes do próprio STF, a expectativa é que o primeiro núcleo da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a trama golpista, do qual fazem parte Bolsonaro e outros sete réus, seja julgado somente a partir de outubro.

<><> Corte negou afastamento de Dino, Moraes e Zanin

Na terça-feira (15), o STF rejeitou o afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento das denúncias da tentativa de golpe. 

O pedido, feito pelos advogados do ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, já havia sido negado anteriormente pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, mas a defesa recorreu da decisão.

No julgamento virtual do recurso, a única divergência apresentada foi do ministro André Mendonça, em relação apenas a Alexandre de Moraes. Para ele, o relator figura como uma das eventuais vítimas da tentativa de golpe e, por conta disso, não poderia participar do julgamento. O magistrado, indicado por Jair Bolsonaro, foi voto vencido.

<><> Julgamento de Bolsonaro

Em março, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete outras pessoas envolvidas na trama golpista durante e após as eleições de 2022. Foi instaurada uma ação penal, com o início de uma série de trâmites, como audiências para ouvir testemunhas de acusação e defesa.

Foram atribuídos ao ex-presidente os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. em caso de condenação, Bolsonaro pode enfrentar até 39 anos de prisão.

¨      Líder do PL aproveita gesto de Motta ao PSol para pedir anistia para golpistas

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), aproveitou o gesto que o presidente da Casa fez ao deputado Glauber Braga (PSol-RJ) para pedir pelo projeto que quer anistiar as penas dos condenados do 8 de janeiro.

Como a Metrópoles noticiou, Hugo Motta fechou acordo com o PSol na quinta-feira (17/4) para encerar a greve de fome do deputado psolista.

Nas redes sociais, o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse na quinta-feira que “respeitava” o gesto do presidente da Câmara com o partido de Glauber. Sóstenes ressaltou que espera que Motta também atue com o PL da Anistia.

“Presidente Hugo Motta, respeitamos o gesto com o deputado do PSOL, garantindo prazo e dignidade. Temos plena confiança de que o mesmo será feito com os patriotas presos injustamente. Clezão morreu esperando justiça. Idosos seguem encarcerados, com saúde fragilizada e direitos ignorados. A urgência da Anistia tem 264 assinaturas. Não é caso de 1 único deputado. É o grito da maioria — e do povo”, escreveu Sóstenes nesta quinta-feira.

O aliado do ex-presidente também lembrou do um discurso feito por Hugo Motta durante sua posse como presidente da Câmara.

“Na sua posse, o senhor afirmou: “servir ao Brasil, servir ao Brasil, servir ao Brasil.” Sabemos que o senhor tem lado: o lado da justiça. O lado da palavra cumprida. O lado do Brasil que acredita na liberdade”, disse o líder do PL.

Gesto de Motta foi visto como “força”

Como a coluna mostrou, a decisão de Motta de fechar um acordo foi vista por governistas como uma tentativa de Motta demonstrar “força”.

Motta fechou o acordo com o PSol como presidente da Câmara, sem a chancela dos demais líderes do Centrão. Ele acertou que não levará o caso de Braga ao plenário antes do recesso parlamentar de julho.

¨      E se a anistia passar? Por Moisés Mendes

Não conseguiriam golpear Dilma. Golpearam. Não conseguiriam prender Lula. Prenderam. Golpearam, prenderam, voltaram a tentar golpear e fracassaram, mas continuam articulando mais um golpe.

O golpismo é uma atividade permanente e inclui, como plano de emergência, mas com efeitos mais adiante, a anistia que beneficiaria manés e terroristas de 8 de janeiro e, aberta a porteira, todos os chefes do golpe.

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Não há mais como dizer, como diziam em 2016 e repetiram em 2018, que eles não passariam. Passaram e ainda tentam, mesmo derrotados, seguir em frente. O projeto da anistia é cada vez mais uma possibilidade.

E se acontecer, o que resta fazer? Resta se preparar para que não aconteça agora o que aconteceu com Dilma e Lula, que não tiveram nenhuma reação política forte ao golpismo. Como a democracia não teve, depois do 8 de janeiro, nenhum suporte de massa à agressão sofrida.

Essa democracia estaria morta e enterrada, com poucas chances de ressurreição, se não tivesse contado com a bravura de Alexandre de Moraes. Os arrogantes omissos, os autocentrados e os que subestimaram as forças da extrema direita, esses dirão sempre que é um exagero atribuir a um ministro do STF a resistência às estocadas do golpismo.

São os mesmos que dizem agora, mas já em voz baixa, que a anistia não passará. Mas que não terão quase nenhuma capacidade de articulação e de mobilização, se a anistia passar.

E esse pode ser o próximo drama da democracia e das esquerdas, para muito além da questão política. Será desmoralizador e destruidor dos ânimos parcialmente resgatados por Lula o drama que pode se juntar às omissões passadas diante do golpe contra Dilma e da prisão de Lula.

Um drama que não será apenas de líderes com alguma representação e poder, das instituições, de mandatos, de partidos, sindicatos. Será um drama do que ainda chamam de sociedade civil, ou do que ainda dá forma às estruturas formais da democracia.

O Brasil, ao contrário do que ainda acontece nos vizinhos, perdeu a capacidade de reagir e de pelo menos espernear diante da imposição do fascismo. E se defende com manifestações de indignação, que acabam sendo um fim em si mesmo.

Somos um país de indignados, ainda com reduzida vontade de preservação de memórias, com déficit de ação política básica e sem condições de competir com a extrema direita na arena do mundo virtual.

Se a anistia for aprovada amanhã, é provável que aconteça o que aconteceu em 2016 e 2018. A partir de 2018, tivemos pelo menos a vigília dos que levaram companhia e afeto a Lula em Curitiba. O que poderia ser feito agora, se todos nós formos encarcerados pelo cerco do bolsonarismo, enquanto os golpistas ficam impunes?

A anistia é uma manobra com efeitos projetados no cenário de 2026. Se passar, eles estarão mais fortes, cruéis e violentos. Se passar e nada acontecer, devemos nos preparar para o que ainda não vimos.

¨      PL da Anistia 'limpa a área, dá um salvo-conduto para quem quiser dar um golpe', alerta Gleisi

Durante entrevista ao programa da GloboNews conduzido pela jornalista Míriam Leitão, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), fez duras críticas ao Projeto de Lei da Anistia, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Segundo Gleisi, a proposta representa um risco real de institucionalização de um “golpe continuado” no país, uma vez que oferece perdão generalizado para crimes relacionados aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

"Sou contra o projeto de anistia", declarou enfaticamente. Gleisi revelou que conversou com diversos deputados da base aliada que assinaram o requerimento de urgência do projeto e que muitos deles admitiram não conhecer o conteúdo da proposta. “Exerci o benefício da dúvida e fui conversar com os deputados. Muitos me disseram que não conheciam e acharam que era um texto de redução de penas que atingiria pessoas do 8 de janeiro, como um pipoqueiro, a moça do batom. Mas quem faz redução da pena não é o Congresso Nacional, é o Poder Judiciário".

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A ministra destacou que o projeto não apenas extrapola a competência do Parlamento, como também retira do Judiciário o papel de julgar e aplicar eventuais reduções de pena. “O projeto anistia todos os fatos correlatos, sejam políticos ou eleitorais. Então pega Bolsonaro e os comandantes. Mexe no Código Penal, acaba com o crime de massa, multitudinários, com o crime contra as instituições. Limpa a área para quem quiser dar um golpe. Dá um salvo-conduto para golpear, para um golpe continuado", afirmou, conforme relata o jornal O Globo.

Gleisi classificou o PL como uma afronta ao Supremo Tribunal Federal, que se prepara para julgar os mentores e articuladores dos atos golpistas. "É um atentado ao Estado Democrático de Direito e vai criar uma crise com os poderes porque seria uma afronta ao Supremo Tribunal Federal", afirmou. Ela defende que o Congresso Nacional deve se manter distante de iniciativas que, segundo ela, comprometem a institucionalidade democrática. 

A ministra reconheceu que o governo enfrenta dificuldades na articulação com uma base congressual que ainda carrega resquícios do apoio à gestão anterior. O episódio da tramitação do PL da Anistia, segundo Gleisi, expõe as contradições dessa base heterogênea. Mesmo assim, ela demonstrou esperança em um recuo por parte dos aliados. “Espero que haja um convencimento político, porque enquanto parlamentares temos responsabilidades, o Congresso Nacional tem responsabilidade".

"É um absurdo deputados da base quererem fazer essa discussão. Espero que reflitam, coloquem a mão na consciência, tenham essa responsabilidade para que essa matéria não avance", completou.

Gleisi também comentou a polêmica declaração feita na semana anterior, quando afirmou ser possível discutir uma eventual anistia. Segundo ela, a fala foi mal interpretada. Reiterou que a atribuição de definir reduções de pena é exclusiva do Judiciário.

¨      Com apoio da base ao PL da Anistia, governo Lula avalia renegociar cargos

A articulação que impulsionou o projeto de anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro escancarou a fragilidade da base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e acendeu o sinal de alerta no Palácio do Planalto. Deputados de partidos que ocupam cargos estratégicos na Esplanada, como PSD, MDB, União Brasil, PP e Republicanos, assinaram em peso o requerimento de urgência da proposta, patrocinada pelo PL de Jair Bolsonaro. Diante da traição, o governo pode reavaliar o mapa de nomeações de aliados do Planalto em busca de mais apoio no Congresso, relata reportagem do jornal O Globo.

A reconfiguração da estratégia política será liderada pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), que já anunciou a intenção de revisar os acordos firmados no início do terceiro mandato do presidente Lula. "O governo não está numa operação de retaliação, mas está sim mostrando aos deputados a gravidade politica, jurídica e institucional que significa apoiar este projeto. O PL é para garantir a impunidade de Bolsonaro e de quem mais tentou derrubar este governo, inclusive matar o presidente Lula".

<><> Revés soma-se a outras derrotas no Legislativo

A ofensiva do Planalto contra a infidelidade parlamentar acontece em meio a um histórico recente de derrotas legislativas sofridas pelo governo. A base aliada permitiu a aprovação de projetos como o fim das “saidinhas” de presos e o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Também contribuiu para manter o veto de Jair Bolsonaro a regras mais duras contra fake news. Todas essas matérias foram aprovadas com votos de partidos teoricamente alinhados ao Executivo.

A mais recente derrota expôs novamente as limitações do chamado presidencialismo de coalizão. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, reconheceu o atraso na mobilização política. "O governo até então não tinha entrado em campo, porque quando o adversário está errando, não se deve interrompê-lo. Não é um tema da agenda de governo. Mas, sendo da oposição, é contra nós. Então, quem é da base tem que fazer uma reflexão se quer continuar do lado do governo. E todos têm participação (cargos) nos estados".

<><> Mapeamento de cargos será aprofundado nas próximas semanas

Dos 262 deputados que assinaram o requerimento de urgência, muitos são de legendas que ocupam cargos na máquina federal. A situação gerou desconforto entre integrantes do Planalto, que veem na movimentação um sinal de deslealdade. 

A orientação no governo é aprofundar o levantamento sobre o desempenho dos deputados nas votações e cruzar os dados com os cargos ocupados por seus aliados em autarquias e órgãos como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Codevasf. Uma análise preliminar aponta que alguns parlamentares com cargos de indicação votam com o governo em menos de 15% das matérias.

Além disso, há suspeitas de que em determinados estados, indicados políticos estejam mais alinhados a governadores de oposição do que ao presidente Lula, o que enfraquece o alcance do Planalto. Com as eleições de 2026 no horizonte, o governo avalia que será necessário reorganizar sua influência nos estados para garantir governabilidade.

 

Fonte: Metrópoles/Fórum/Brasil 247