Palavra de Sá

Operação resgata 163 operários chineses da escravidão em obras da BYD na BA

UMA FORÇA-TAREFA encontrou 163 chineses em condições análogas às de escravo trabalhando nas obras da indústria de automóveis BYD em Camaçari (BA). Tanto a Jinjiang, prestadora de serviços para a construção, quanto a empresa foram responsabilizadas pela situação pelos auditores fiscais do trabalho e notificadas na manhã desta segunda (23).

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel reuniu 40 servidores públicos do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Defensoria Pública da União e identificou condições degradantes e trabalho forçado. Uma coletiva à imprensa na tarde de hoje foi convocada para comunicar os resultados da operação.

Apesar de a terceirização ser legal no Brasil, a empresa contratante precisa garantir as condições dos trabalhadores quando o serviço for realizado em suas dependências ou em local por ela designado. Por isso, a fiscalização considerou que a BYD é corresponsável. O UOL solicitou um posicionamento para a empresa. Assim que for enviada, será aqui publicada.

Ela entrevistou os operários com a ajuda de intérpretes e investigou contratos e documentos após a Agência Pública trazer à tona denúncias de degradação e agressões no canteiro de obras.

Em janeiro deste ano, executivos da empresa chinesa visitaram o presidente Lula, no Palácio do Alvorada, confirmando o início das obras da fábrica onde, agora, a força-tarefa encontrou os trabalhadores escravizados. A BYD chegou a entregar a ele por comodato, por um ano, um SUV elétrico para uso da Presidência da República.

No último 2 de dezembro, o ministro-chefe da Casa Civil e ex-governador da Bahia Rui Costa visitou as obras. Destacou a criação de 10 mil vagas de emprego que serão abertas a partir de 2025. “Mais do que dobrar a oferta de emprego em relação ao que existia, no topo da produção da indústria que aqui estava, saltamos não só em quantidade, mas saltamos em qualidade da oferta de emprego”, apontou o ministro.

Contudo, qualidade de emprego era o que faltava aos operários chineses, de acordo com a fiscalização. Contratos analisados pela fiscalização previam jornada de dez horas por dia, seis dias por semana, com possibilidade de extensão, o que levada a uma jornada semanal de 60 a 70 horas – muito maior do que o limite legal no Brasil de 44 horas.

Considerado o trabalho pesado de pedreiros, carpinteiros, armadores, carregadores, soldadores, entre outros, a jornada exaustiva criava um ambiente propício a acidentes de trabalho. Houve pelo menos quatro, inclusive com amputação de membros e perda de movimentos nos dedos.

De acordo com a auditora fiscal do trabalho Liane Durão, coordenadora da operação, um dos operários, que perdeu movimentos, afirmou estar sonolento no momento do acidente. Ele estava trabalhando sob o sol dez horas por dia, durante 25 dias, sem folga, e dormindo mal porque estava em um alojamento precário.

·        Alojamentos abaixo da linha de dignidade

Um dos alojamentos registrava 31 trabalhadores para um único vaso sanitário, levando os operários a terem que acordar às 4h para enfrentar uma fila e começar o dia. Muitos dormiam sem colchões, outros com produtos tão finos que era como se dormissem sem nada. E como não havia armários, alimentos se misturavam a roupas e pertencentes, criando um ambiente em condições insalubres.

A fiscalização esteve em cinco alojamentos. Um deles estava bom e limpo, com colchões e equipamentos e servia à equipe administrativa. Os outros, reservados aos operários, encontravam-se em condições degradantes. “Com essa comparação, afastamos a justificativa muito usada de que a questão é cultural, pois há trabalhadores que gostam de dormir no chão”, diz Durão.

Notificado a apresentar endereços de todos os alojamentos, o empregador apresentou apenas dois, sendo um deles aquele com boa estrutura de cozinha e de camas. Os alojamentos em que foram encontradas condições degradantes foram omitidos, segundo a fiscalização.

Cozinhas estavam em condições precárias de higiene. O condicionamento dos mantimentos e dos alimentos preparados também desrespeitava normas sanitárias e de saúde pública. A comida era servida em coolers (caixas térmicas), sem condições mínimas de higiene.

Também não havia espaço para descanso dentro da jornada. Nas frentes de trabalho, havia oito banheiros químicos para 600 pessoas e estavam sempre imundos.

·        Trabalho forçado de operários chineses

Além das condições degradantes, a fiscalização também configurou trabalho forçado, que ocorre quando são impostas condições que impedem que as vítimas se desvinculem de seus patrões e do serviço.

A promessa do contrato de trabalho era de receberem o equivalente a R$ 10 a 15 mil por mês. No Brasil, contudo, eles receberiam de R$ 300 a R$ 1000 para se manterem, como ajuda de custo, mas que depois seria descontada do valor a ser pago. No total, 40% do valor do salário era depositado na China enquanto eles trabalhavam no Brasil. Uma parcela dos 60% restantes, receberiam após completar um ano do serviço e, outra, depois de três meses de concluído o serviço e eles retornarem ao país de origem.

Com isso, apesar das condições degradantes, muitos tinham medo de ir embora porque não queriam perder os 60% restantes. Além disso, teriam que pagar as passagens de volta por contra própria e perderiam um caução, um depósito que realizaram quando estavam na China para firmar contrato para a obra. Ou seja, trabalhariam de graça, na prática. Vale ressaltar que a cobrança de caução e a retenção salarial não estão de acordo com a lei trabalhista chinesa.

“Eles não têm liberdade da escolha de finalizar o contrato de trabalho”, afirma Liane Durão. “Isso é um limitador da vontade do trabalhador de encerrar o seu contrato de trabalho, direito que é garantido por lei”, diz. Tudo isso configura trabalho forçado.

O contrato de um ano também previa cláusula de renovação unilateral (pelo empregador) por mais seis meses, segundo a fiscalização.

Com isso, os trabalhadores do canteiro de obras da BYD ficavam em uma espécie de limbo. Não estavam sobre a proteção nem da legislação trabalhista brasileira, nem da de seu país de origem. Trabalhadores demonstraram o desejo de voltar à China urgentemente.

Apesar de ser uma obra no Brasil, o dinheiro pouco circulava por aqui. Como os trabalhadores receberiam o salário na China, isso limita os gastos e compras que teriam no Brasil, o que não favorece a comunidade em que a fábrica está se instalando. Todo o salário circulava no país asiático.

Eles podiam sair do alojamento apenas para comprar mantimentos, e com a autorização do líder de turma. Portanto, a liberdade era mínima, tal como a interação social e econômica.

Outro elemento que restringia a liberdade de se desvincular do patrão era retenção de documentos. A fiscalização encontrou 107 passaportes de trabalhadores em poder do empregador, apesar de, pelas leis de imigração, não existir necessidade disso ocorrer.

·        Íntegra dos salários devem ser pagos no Brasil

Os problemas encontrados pela fiscalização começavam na entrada dos trabalhadores no país. Foi declarado que os operários estavam no Brasil para prestar assistência técnica especializada, o que torna desnecessário a comprovação de vínculo empregatício, segundo a resolução 3 do Conselho Nacional de Imigração (CNIG).

Na prática, contudo, eram operários, sem serviço especializado, que seguiam ordens, batiam ponto, tinham chefes, cumpriam ordens. Portanto, deveriam estar com visto de trabalho. Tanto que os brasileiros contratados para as mesmas funções tinham registro convencional de vínculo.

A força-tarefa determinou ao empregador que pague todos os salários e direitos, inclusive os 60% que seriam entregues apenas quando os trabalhadores concluíssem o serviço e voltassem à China. Para os que desejarem retornar agora, o empregador terá que pagar as passagens, como prevê a lei brasileira. Os que desejarem ficar e trabalhar no Brasil podem dar entrada no pedido de visto – o país é signatário de convenção internacional que garante permanência a vítimas de trabalho escravo em seu território.

O Ministério Público do Trabalho vai entrar com uma ação para pagamento de todos os operários resgatados, mas também para a regularização dos demais. A fiscalização identificou escravidão em 163, mas, no total, mais de 500 estavam nas obras. E obrigar a empresa a cumprir a legislação trabalhista brasileira, o que, além de garantir direitos aos estrangeiros que aqui trabalham, também vai fazer com que o dinheiro dos salários circule no país.

Uma audiência na Justiça está marcada para o dia 26, a fim de que seja comprovado tanto os pagamentos quanto à remoção dos trabalhadores para outro lugar com condições.

“Neste momento, o foco do Ministério Público do Trabalho é garantir a saúde, as segurança e os direitos desses 163 trabalhadores”, afirmou Fábio Leal, subprocurador-geral do trabalho do MPT.

·        Trabalho escravo contemporâneo

A Lei Áurea aboliu a escravidão formal em maio de 1888, o que significou que o Estado brasileiro não mais reconhece que alguém seja dono de outra pessoa. Persistiram, contudo, situações que transformam pessoas em instrumentos descartáveis de trabalho, negando a elas sua liberdade e dignidade.

Desde a década de 1940, a legislação brasileira prevê a punição a esse crime. A essas formas dá-se o nome de trabalho escravo contemporâneo, escravidão contemporânea, condições análogas às de escravo.

De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea por aqui: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).

Os mais de 63,5 mil trabalhadores resgatados estavam em fazendas de gado, soja, algodão, café, frutas, erva-mate, batatas, cebola, sisal, na derrubada de mata nativa, na produção de carvão para a siderurgia, na extração de caulim e de minérios, na construção civil, em oficinas de costura, em bordéis, entre outras atividades, como o trabalho doméstico.

No total, a pecuária bovina é a principal atividade econômica flagrada desde 1995. Números detalhados sobre as ações de combate ao trabalho escravo podem ser encontrados no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil.

 

¨      Mapfre e Brasilseg venderam seguro a fazendeiros com embargos no MT

FAZENDEIROS COM EMBARGOS ambientais tiveram acesso a verba pública ao contratarem seguros agrícolas subsidiados em 2024. Levantamento da Repórter Brasil identificou cinco propriedades, em diferentes regiões do Mato Grosso, que tiveram áreas embargadas por desmatamento ilegal na Amazônia e contrataram apólices da Brasilseg e da Mapfre, pagas parcialmente com dinheiro do governo federal. A Brasilseg é uma subsidiária do Banco do Brasil. Foram pagos R$ 52,7 mil em subsídios no total e as propriedades beneficiadas somam 1.821,4 hectares embargados.

As propriedades contrataram seguros com o apoio do PSR (Programa de Subvenção ao Seguro Rural). Por meio dele, o governo federal arca com uma parte das apólices como incentivo à produção agropecuária do país. Em 2023, o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) destinou R$ 933,1 milhões em subsídios para contratos de seguro rural, de acordo com informações do Relatório PSR 2023.  

O levantamento da Repórter Brasil usou dados do PSR,  de embargos estaduais do Mato Grosso e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Em fevereiro, uma investigação da Repórter Brasil já havia revelado situações semelhantes envolvendo apólices subvencionadas pelo Mapa em anos anteriores. Na ocasião, a pasta informou a expectativa de implementar, ainda em 2024, um sistema para verificar a existência de áreas embargadas sobrepostas às fazendas que solicitassem o subsídio.

Questionado novamente agora, o Mapa afirmou que o sistema ainda está em fase de homologação e que sua entrada em operação deve ocorrer somente no primeiro trimestre de 2025. O ministério informou também que vai verificar os novos casos investigados pela reportagem.  Caso as glebas indicadas nas apólices estejam sobrepostas a áreas embargadas, diz o órgão, as seguradoras serão notificadas para que cancelem as operações e façam o ressarcimento dos valores subsidiados por meio do PSR (leia a resposta completa aqui).

<><> Fazendas com embargos

Em Guarantã do Norte (MT), o pecuarista Egídio Brambilla teve aproximadamente dois terços das suas terras embargadas por desmatamento ilegal. Os embargos somam 204,3 hectares.

Após a determinação dos embargos, em 2021, a propriedade teve o CAR (Cadastro Ambiental Rural) original alterado. A Fazenda Fundo da Grota, que possuía  341,5 hectares e englobava todas as terras de Brambilla no local, foi reduzida para apenas 64,4 hectares de perímetro registrado, conforme imagem abaixo.

Um estudo da organização CCCA (Center for Climate Crime Analysis) mostrou que essas alterações estão se tornando prática comum entre fazendeiros da Amazônia. Com as mudanças dos perímetros das fazendas, os proprietários “apagam” infrações ambientais como embargos e conseguem evitar restrições à obtenção de crédito, por exemplo.

Em 2024, o pecuarista contratou seguro da Brasilseg, joint venture entre o Banco do Brasil e a seguradora espanhola Mapfre, com R$ 2.600 subsidiados. A coordenada do seguro divulgada pelo Mapa incide no CAR que não tem embargos. O seguro contratado é o pecuário, que assegura o rebanho. A reportagem esteve em novembro na região e observou gado pastando também na fazenda com áreas embargadas. Não foram identificadas cercas que separassem as duas áreas de CAR apontadas no registro rural.  

A Repórter Brasil entrou em contato com a advogada de Brambilla, responsável pela defesa do proprietário no processo administrativo junto à Sema. Ela informou não ter conhecimento sobre o uso da área embargada e sobre a alteração do CAR. A reportagem também buscou contactar Brambilla, mas não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestações. 

Em Paranaíta (MT), há um caso semelhante. Várias áreas contíguas estão registradas em CARs no nome de Leonildo Greco e de outras pessoas com o mesmo sobrenome. Um embargo de 1,4 mil hectares do Ibama, lavrado em nome de Leonildo, “atravessa” cinco desses CARs, conforme imagem abaixo. Além disso, há outros embargos federais no local que estão registrados em nome de outras pessoas com sobrenome Greco. 

Em agosto de 2024, Leonildo foi autuado pela Sema-MT e multado em R$ 7,1 milhões por manter atividades pecuárias no perímetro embargado.  

Também em  2024, Leonildo contratou seguro pecuário da Brasilseg, com R$ 2.600 de subsídio. As coordenadas do seguro divulgadas pelo Mapa incidem sobre um dos  CARs, dentro do conjunto, que não possui embargos.

No entanto, imagens de satélite analisadas pela organização Aid Environment, a pedido da Repórter Brasil, sinalizam que há indícios de atividade pecuária inclusive sobre a área embargada. A organização também aponta que há indícios de que os CARs dividem a propriedade apenas na teoria, mas que, na prática, trata-se da mesma propriedade. 

A Repórter Brasil entrou em contato com o advogado de Greco, que informou não ter conhecimento sobre a situação. O espaço segue aberto para futuras manifestações.

<><> Soja com seguro

Os sítios Quinta da Bonança e Soberana, em Tabaporã (MT), tem 19 hectares embargados pelo Ibama. São três áreas contíguas registradas, cada uma com um CAR diferente. Uma pertence a Ana Paula Noronha, outra a Airton Leonel Pedroski e há uma terceira que não teve o dono identificado. A área embargada atravessa os três CARs, conforme imagem abaixo. 

A reportagem esteve nas estradas que margeiam os sítios e conversou com comerciantes e moradores da região, que afirmaram que as propriedades formam, na prática, uma única  fazenda. Percorrendo o seu entorno, não há cercas ou outros indícios de que sejam propriedades diferentes. Há plantação de soja em todo o perímetro. Imagens aéreas analisadas pela Aid Environment também indicam tratar-se de uma única propriedade produtiva, com lavoura de soja que abarca também outros lotes ao redor. 

Noronha e Pedroski contrataram apólices com a Brasilseg, em 2023 e 2024, para assegurar a produção de soja e milho, com R$ 13,5 mil de subsídio do PSR. As coordenadas das apólices divulgadas pelo Mapa incidem nas áreas de CAR registradas pelos proprietários, ambas atravessadas pelo embargo. 

A reportagem enviou um e-mail para Noronha, mas não obteve respostas. Não conseguimos contatar Pedroski. O espaço segue aberto para manifestações. 

Em Marcelândia (MT), a Fazenda Adonai, propriedade de Clara Renita Schwanke, teve uma área de 147,9 hectares embargada pela Sema-MT em dezembro de 2023 por desmatamento ilegal. A proprietária assinou um Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada com o governo estadual e, desde janeiro de 2024, tem uma Autorização Provisória de Funcionamento Rural. A fazenda, entretanto, continua com o embargo ativo.

Schwanke contratou quatro apólices de seguro com subsídio do PSR, duas pela Brasilseg e duas pela Mapfre, em 2024. Ela também contratou outras três apólices de seguro em seu nome para propriedades que ficam no entorno. No total, ela foi beneficiada com R$ 44,9 mil em subsídios do governo federal. 

O advogado de Schwanke informou que a proprietária segue o previsto no Plano de Recuperação de Áreas Degradadas firmado com o governo do Mato Grosso na lavoura de soja e que ela não tinha interesse em se manifestar. 

A reportagem também esteve na estrada que margeia a fazenda e observou plantações, conforme a imagem abaixo. No entanto, não foi verificada a existência de plantio especificamente no perímetro embargado da propriedade.

Mas esta situação pode ser considerada uma exceção. Um estudo publicado em 2022 por pesquisadores da Universidade Federal do Pará e do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostrou que 87% dos embargos ambientais não são cumpridos na Amazônia, sendo que 80,9% das áreas continuam suas atividades com o gado e 6% com a agricultura. 

A Mapfre informou que, sobre o caso da Fazenda Adonai, as “apólices mencionadas na reportagem referem-se exclusivamente a áreas sem nenhum tipo de embargo prévio ou vigente” e que “nas verificações de critérios ambientais, sociais e de governança (ASG) realizadas no processo de subscrição da apólice, bem como no seu monitoramento contínuo, não houve qualquer falha ou identificação de limitação relacionada à área segurada”, já que a proprietária conta com uma autorização de produção. 

Sobre os demais casos, a Mapfre não se posicionou. A companhia destaca ainda que realiza monitoramento contínuo de listas restritivas, garantindo a conformidade das operações com as melhores práticas de ASG (Ambiental, Social e Governança), que orientam suas ações globalmente

Também procurada para comentar todos os casos envolvendo seus clientes, a Brasilseg informou que não comenta casos específicos, que faz o acompanhamento dos casos por satélites e que “opera em estrito cumprimento da legislação”. 

<><> Faltam regras para o setor

A circular nº 666 da Susep (Superintendência de Seguros Privados), autarquia que fiscaliza o mercado de seguros no país, exige que as seguradoras promovam políticas de gestão de riscos e de sustentabilidade, mas não especifica quais critérios devem ser avaliados.

Priscila Souza, gerente sênior de avaliação de política pública do CPI (Climate Policy Initiative)/PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), afirma que o setor carece de regulamentações socioambientais. “No crédito rural, há uma série de restrições e impedimentos, o produtor não pode ter embargo ambiental na propriedade. No seguro, ainda não temos uma regra que impeça isso de acontecer”, comenta.

Para ela, é contraditório que as políticas públicas beneficiem proprietários com embargos. “A crise climática atinge em primeiro lugar a própria agricultura, que tem tido perdas volumosas por desmatamento. E, ao mesmo tempo, temos recursos públicos destinados a áreas embargadas por desmatamentos, que causam toda essa crise”, analisa Souza.

 

Fonte: Repórter Brasil