Palavra de Sá

Após decisão do Supremo, Lira vai ao Alvorada chantagear por mais emendas

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se reuniram na tarde desta quinta-feira (26), no Palácio da Alvorada, de acordo com a agenda oficial da presidência da República. A agenda emergencial é apenas a segunda do presidente Lula nos últimos dias e ocorre em meio ao recesso parlamentar e da administração pública federal.

Um novo impasse entre os Poderes surgiu nesta segunda-feira (23), após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão, e determinar a abertura de uma investigação. A suspensão vale até que a Câmara dos Deputados apresente as atas das sessões das comissões permanentes nas quais teriam sido aprovadas as destinações das emendas.

Em meio ao impasse, o governo federal e lideranças no Congresso vêm buscando blindar o Planalto. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou, em entrevista à CNN Brasil divulgada nesta quinta-feira (26), que o governo do presidente Lula tenha atuado junto ao STF no bloqueio de emendas. Ainda segundo a CNN Brasil, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), negou que o governo tenha atuado junto ao ministro Dino.

No início deste mês, o STF confirmou por unanimidade a decisão do ministro Dino, que autorizou o pagamento das emendas parlamentares, condicionando os repasses a novas regras de transparência e monitoramento. A decisão abalou os interesses do "Centrão", que ameaçou retaliar. Após a decisão mais recente de Dino, Lira convocou uma reunião nesta quinta-feira com lideranças parlamentares. A reunião de lideranças, no entanto, foi cancelada na tarde desta quinta-feira, devido ao encontro entre Lira e o presidente Lula.

Nas últimas semanas, o governo federal intensificou esforços para aprovar no Congresso Nacional o pacote fiscal, com a liberação centenas de milhões de reais em emendas parlamentares. 

<><> Lira convoca reunião de emergência com líderes partidários após novo bloqueio de emendas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião de emergência com líderes partidários na tarde desta quinta-feira (26) para discutir o bloqueio de R$4,2 bilhões do Orçamento após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi uma resposta à manobra de Lira que cancelou as reuniões das comissões e liberou o dinheiro das emendas sem discussão ou aprovação de um plano de trabalho. As informações são da jornalista Bela Megale, do Globo.

De acordo com a decisão de Dino, a liberação do dinheiro não seguiu os trâmites legais, uma vez que foi feita com a assinatura de apenas 17 líderes partidários, sem a devida especificação de destinação dos recursos. Além dos R$4,2 bilhões bloqueados, foi autorizada a liberação de R$180 milhões em "novas indicações", sendo que R$73 milhões (aproximadamente 40%) foram direcionados para Alagoas, estado representado por Lira.

Nos bastidores, o presidente da Câmara sinalizou que buscará apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reverter a decisão de Dino e liberar os recursos. Lira pretende pedir uma reunião com o presidente para envolver o governo na disputa e pressionar o STF. "Vamos tentar resolver a situação", afirmou um aliado de Lira.

Flávio Dino, em seu despacho, ressaltou as diversas denúncias de desvios e irregularidades no uso das emendas parlamentares, destacando que as ações do Legislativo não eram compatíveis com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas. O ministro citou escândalos como obras malfeitas, desvios de verbas identificados em auditorias e a apreensão de malas de dinheiro, em referência às investigações da Operação Overclean. 

Esta operação revelou um esquema de corrupção envolvendo o Departamento Nacional de Operações contra a Seca, com desvios que somaram cerca de R$1,4 bilhão, com um dos acusados, o vereador Francisco Nascimento, jogando uma sacola com R$220 mil pela janela de seu apartamento ao ser abordado pela Polícia Federal.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM)  divulgou uma nota pública contestando a decisão de Dino. A CNM argumenta que a medida levou ao bloqueio de recursos essenciais para a saúde, sem vínculo com as emendas parlamentares e prejudicando a execução de serviços públicos fundamentais.

¨      Governo e lideranças buscam blindar Planalto após bloqueio de emendas

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou, em entrevista à CNN Brasil divulgada nesta quinta-feira (26), que o governo do presidente Lula tenha atuado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no bloqueio de emendas na ordem de R$ 4,2 bilhões. 

Nesta segunda-feira (23), o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a liberação desses recursos e determinou a abertura de uma investigação. A suspensão vale até que a Câmara dos Deputados apresente as atas das sessões das comissões permanentes nas quais teriam sido aprovadas as destinações das emendas.

“A Suprema Corte tem autonomia das suas decisões. Certamente o ministro Flávio Dino também não levou em consideração isso para tomar sua decisão. Vamos respeitar a decisão que foi tomada pela Suprem Corte”, disse Padilha. 

Ainda segundo a CNN Brasil, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), negou que o governo tenha atuado junto ao ministro Dino.

No início deste mês, o STF confirmou por unanimidade a decisão do ministro Dino, que autorizou o pagamento das emendas parlamentares, condicionando os repasses a novas regras de transparência e monitoramento. A decisão abalou os interesses do "Centrão", que ameaçou retaliar. Após a decisão mais recente de Dino, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião nesta quinta-feira com lideranças parlamentares. 

A reunião de lideranças, no entanto, foi cancelada na tarde desta quinta-feira, devido a um encontro com o presidente Lula, conforme a agenda do presidente. 

Nas últimas semanas, o governo federal intensificou esforços para aprovar no Congresso Nacional o pacote fiscal, com a liberação centenas de milhões de reais em emendas parlamentares. 

 

¨      PF investiga crimes de peculato e desobediência na liberação de R$4,2 bilhões em emendas

A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar os possíveis crimes de peculato e desobediência à ordem judicial em relação à decisão de liberar o pagamento de R$4,2 bilhões em emendas de comissão, informa o Valor Econômico. Entre os possíveis investigados, está o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A abertura do inquérito foi solicitada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que também determinou a suspensão dos pagamentos desse tipo de emenda.

O crime de peculato ocorre quando um servidor público se apropria indevidamente de bens ou dinheiro públicos, enquanto a desobediência à ordem judicial acontece quando alguém descumpre uma ordem de uma autoridade legal. O delegado da PF Tiago Adão Coutinho, no ofício que comunicou a abertura do inquérito ao STF, não citou diretamente Lira, mas afirmou que "as práticas criminosas a serem depuradas teriam sido cometidas por membros do Congresso Nacional". O inquérito também investiga a existência de “elementos indiciários da prática do delito de desobediência”, em razão do possível descumprimento de decisões anteriores.

A investigação foi motivada por denúncias feitas por parlamentares que questionaram a liberação das emendas. De acordo com a PF, existem suspeitas sobre irregularidades tanto no processo de aprovação das emendas quanto na destinação e execução dos recursos. Como primeira diligência, a Polícia Federal convocou para depoimentos o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e os deputados José Rocha (União-BA), Adriana Ventura (Novo-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ), que teriam criticado a manobra para liberar os recursos.

A apuração também vai investigar se o processo de liberação das emendas recebeu "influência ímproba de pessoas não parlamentares", como lobistas, o que poderia configurar um esquema de favorecimento indevido. A decisão de Flávio Dino apontou que Lira enviou ao governo um ofício assinado por 17 líderes partidários solicitando o pagamento de 5.449 emendas de comissão sem identificar os autores dessas emendas. No mesmo dia, a Mesa Diretora da Câmara suspendeu as reuniões das Comissões Permanentes da Casa.

O estado de Alagoas, representado por Lira, foi o maior beneficiado, com quase R$ 500 milhões direcionados a emendas de sua autoria. A decisão de Dino e a abertura do inquérito pela PF geraram um novo capítulo na disputa política sobre o controle dos recursos do Orçamento, um tema que tem sido motivo de intensos embates no STF nos últimos meses.

Para parlamentares do Centrão, a decisão de Dino foi estrategicamente calculada, já que o ministro aguardou a votação de projetos de contenção de gastos para suspender os pagamentos, o que alimenta as desconfianças de que a iniciativa tenha sido orquestrada com o governo, visto o estreito relacionamento de Dino com o presidente Lula (PT). Em resposta, membros do Legislativo já discutem formas de retaliação, como um possível atraso ainda maior na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que foi adiada para o retorno dos trabalhos em fevereiro do próximo ano.

Além disso, um movimento crescente entre os parlamentares busca pressionar para que o próximo presidente da Câmara, possivelmente Hugo Motta (Republicanos-PB), dê continuidade à proposta de emenda constitucional (PEC) para transformar as emendas de comissão em emendas parlamentares individuais, com execução obrigatória pelo governo federal. 

<><> Quatro políticos levam PF a investigar esquema bilionário em Brasília

No despacho que instaurou o inquérito para investigar R$ 4,2 bilhões em emendas bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) citou suspeitas aventadas por quatro parlamentares para justificar a abertura da investigação. O bloqueio desse montante foi determinado pelo ministro Flávio Dino, relator da ação que visa estabelecer regras mais rígidas de transparência para as transferências feitas pelo Congresso.

No resumo dos fatos investigados, a PF escreveu: “Apurar possíveis práticas criminosas na liberação/destinação de emendas parlamentares, notadamente a partir de suspeitas aventadas pelo senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), e pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), José Rocha (União-BA) e Glauber Braga (PSol-RJ). Valor a apurar: R$ 4.200.000.000,00”.

Dino citou, na sua decisão, declarações dadas pelos deputados José Rocha e Adriana Ventura afirmando que os parlamentares das comissões temáticas não tinham participação na escolha das emendas do colegiado. O estopim foi um documento enviado por líderes partidários referentes a mais de 5 mil emendas de comissão, mesmo com as reuniões dos colegiados suspensas na última semana de votação.

Glauber Braga entrou com um mandado de segurança no STF. “A ausência de aprovação prévia e registro formal pelas comissões configura usurpação de competência e descumprimento do rito legal, comprometendo a transparência e a rastreabilidade necessárias à execução orçamentária. Tal conduta afronta, ainda, as decisões proferidas por esta Corte no âmbito da ADPF 854, que vedam a destinação de recursos sem transparência formal e identificação dos responsáveis”, argumentou o parlamentar.

Na decisão que bloqueou o pagamento dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, Dino cita uma fala do senador Cleitinho em plenário, no dia 17 de dezembro: “Queria até sugerir aqui no Senado uma CPMI das emendas parlamentares. (…) O que a gente tem que fazer com essas emendas que são pagas é trazer transparência para a população. Não é deixar esses lobistas desviando dinheiro público, ganhando dinheiro fácil em cima de emenda parlamentar. Que seja investigado. Que a PF investigue tudo”.

<><><><> Movimento “certeiro”

Como mostrou a coluna, lideranças do Centrão consideram que Dino fez uma nova ofensiva contra o Congresso num momento certeiro. Quando o magistrado bloqueou as emendas em agosto, o Legislativo estava em pleno funcionamento. Na ocasião, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reagiu e destravou uma Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões de ministros do STF.

O novo bloqueio, porém, aconteceu num momento diferente. O Congresso entrou em recesso na última segunda-feira (23/12) e, tanto na Câmara quanto no Senado, há vácuo de poder. Ao mesmo tempo em que Arthur Lira e Rodrigo Pacheco estão de saída, as duas Casas só elegerão seus novos presidentes em fevereiro de 2025.

 

Fonte: Brasil 247/Metrópoles