Palavra de Sá

Ana Prestes: Um ano de Milei - Argentina afunda na pobreza

No último dia 10 de dezembro, coincidentemente Dia Internacional dos Direitos Humanos, completou-se um ano do governo de Javier Milei na Argentina, que tem sido uma verdadeira afronta aos direitos humanos e à dignidade humana.

Milei foi eleito presidente como cabeça de chapa da aliança de ultradireita “La Libertad Avanza” (LLA) e seu projeto era, nas palavras do próprio, ser “uma toupeira infiltrada para destruir o Estado nacional por dentro”. Algo que tem conseguido fazer.

A imagem mais forte de sua campanha foi a de uma motosserra, como símbolo da vindoura destruição do aparato estatal e daqueles que ele chama de “casta política”. Os maiores meios de comunicação do país, como o Grupo Clarín e o La Nación, estiveram na sua retaguarda ao longo deste um ano de gestão e ajudaram sobremaneira na tergiversação e falseamento de uma realidade revelada pelos desastrosos dados de fome, pobreza e desemprego. 

Nos primeiros meses de seu governo, Milei priorizou uma profunda ofensiva contra o Estado, os trabalhadores e a população mais pobre e vulnerável com um ajuste fiscal inédito. Começou com os ataques às pensões de aposentados e aos salários dos trabalhadores do Estado, a liberação do mercado cambial e uma abertura comercial irrestrita que provocou uma desvalorização brutal da moeda nacional. Fechou 13 ministérios, demitiu 30 mil funcionários públicos e, além das pensões, reduziu drasticamente os recursos destinados para educação, saúde, ciência e tecnologia, cultura e desenvolvimento social. Em termos gerais, o governo Milei aplicou um forte ajuste econômico com um custo social elevadíssimo, para não dizer criminoso. Tarifas do serviço público de fornecimento de água, luz, gás e transporte sofreram altas absurdas e a capacidade de consumo da população em geral despencou. 

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Os dois instrumentos legais utilizados para dar fundamento às mudanças foram o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) e a chamada “Lei de Bases” com mais de seiscentos artigos, mas que por fim sobreviveu com duzentos, após muitos embates no parlamento argentino. 

A estratégia de Milei foi, desde o princípio, promover rupturas institucionais, mesmo que as condicionantes para um giro autoritário não estivessem necessariamente dadas, como o apoio das Forças Armadas ou uma mobilização de massas realmente pujante em seu respaldo. O viés autoritário veio através das políticas do Ministério de Segurança, liderado por Patricia Bullrich, que restringiu ao máximo e reprimiu com força bruta os protestos dos sindicatos, movimentos sociais e da oposição em geral. Além disso, seu Ministério vem realizando perseguição política e judicial contra dirigentes destas mobilizações. 

Os números revelados em inúmeros artigos sobre a passagem destes 12 meses de gestão de Milei revelam o ataque à população mais pobre. A pobreza alcançou 52,9% da população, marcando 11% a mais do que no segundo semestre de 2023. São cinco milhões de novos pobres. Segundo o Observatório Social da Universidade Católica Argentina (UCA), metade da população está pobre, o que corresponde a 23 milhões de pessoas. Já o Centro para a Recuperação Argentina da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade de Buenos Aires (UBA) afirma que a indigência alcançou seis milhões de pessoas, com 2,5 milhões de novos indigentes em todo o país. A pobreza entre os menores de 18 anos chega aos impressionantes 65,5%. Entre as crianças, segundo dados da UNICEF, um milhão de meninos e meninas vão dormir sem comer e 1,5 milhão saltam alguma das refeições diárias por impossibilidade dos pais em provê-las. 

O desemprego geral passou de 6,2% para 7,6%. Observados os dados específicos sobre mulheres, o desemprego chegou a 8,4%. De novembro de 2023 até agosto de 2024 foram perdidos mais de 261 mil postos, segundo os dados da Superintendência de Riscos do Trabalho (RIT). Recentemente, ganhou visibilidade a demissão de mais de 300 pessoas por telefone da empresa de cosméticos Avon, a maioria trabalhadoras mulheres com mais de 20 anos de trabalho. Ao todo, são mais de um milhão de desempregados em todo o país, com destaque também para a paralisação de obras públicas e o desemprego na área da construção civil. 

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Uma das medidas que mais chocaram a população, diante do cenário aterrador, foi a suspensão da entrega de medicamentos gratuitos aos aposentados que recebem as pensões mais baixas. Isto acontece pela primeira vez desde a redemocratização do país e condena à morte milhões de aposentados que têm se manifestado nas ruas do país e recebido forte repressão em seus protestos.

Em relação aos direitos sexuais e reprodutivos, em um ano, o governo zerou os recursos para compra e distribuição das medicações para implementação da Lei de Interrupção Voluntária e Legal da Gravidez e ameaçou revogar a Lei sancionada em 2020, com Milei sempre se referindo ao tema do aborto como uma “agenda sangrenta”, tanto em eventos nacionais como internacionais.

Certamente as eleições legislativas de outubro de 2025 trarão respostas sobre o ânimo da população argentina com a motosserra de Milei. Além dos dados econômicos aqui expostos, no plano externo, a Argentina se aproximou como nunca dos EUA, em especial com o Comando Sul, em estreita relação com Laura Richardson, que comanda a unidade militar estadunidense para América Central, América do Sul e Caribe. Ao mesmo tempo que se afastou de parceiros tradicionais, como o Brasil e de iniciativas do Sul Global como o BRICS Plus.

 

¨      Atual política de destruição da economia argentina já foi tentada outras vezes no país. Por José Alvaro Lima Cardoso

O governo de Javier Milei completou um ano no dia 10 de dezembro, apesar das previsões iniciais de que não iria durar seis meses. Para a missão a que veio, pode-se afirmar que é um governo bem-sucedido. Sob o pretexto de controlar a inflação e retomar o crescimento, todos os indicadores sociais pioraram no seu governo, alguns de forma inusitada. Segundo o Relatório do Observatório Social da Universidade Católica da Argentina (UCA), 49,9% da população se encontra abaixo da linha da pobreza, isto é, não dispõe de renda suficiente para custear o que chamam de "cesta básica total" de uma família, o que inclui habitação, alimentação, educação, saúde e transporte. Conforme o Relatório, pelo menos 23 milhões de pessoas estão nessa condição. Cerca de 4 milhões de argentinos entraram nessa condição em 2024, portanto durante o governo de Milei.  

A natureza do ajuste econômico da Argentina é revelada pelos dados concretos: em nome da queda da inflação, desde o começo do governo, os preços de água, gás, luz e transporte público estão bem mais altos, o poder aquisitivo de salários e aposentadorias despencou, juntamente com a produção industrial e os serviços. De acordo com relatório da Bolsa de Comércio de Rosário, o consumo médio de carne bovina na Argentina (quinto maior produtor do mundo), deverá ser de 44,8 quilos por habitante neste ano, o menor volume desde 1920, mais de um século atrás. 

Ao mesmo tempo em que trabalha para constituir uma maioria de pobres e indigentes, o Presidente da República habita um universo paralelo, no qual alimenta firme convicção de que o problema da Argentina começou há um século, quando o país teria “abandonado” o modelo capitalista para aderir às ideias do “socialismo” ou do “coletivismo”. Essa versão pode até enganar alguns por algum tempo, mas se depara com um obstáculo nada trivial: é um delírio. Como mostram os historiadores argentinos, há um século a Argentina amargava uma crise dramática decorrente justamente do seu atraso econômico. Não por acaso, o movimento peronista, que tem grande base popular no país por ter realizado importantes mudanças em favor da população, emplacou a partir da década de 1940.  

Milei e seus aliados alegam que a partir da chegada dos peronistas ao poder, a Argentina teria entrado em um processo de decadência econômica. Porém, essa hipótese não resiste a um exame mais cuidadoso dos fatos. É relativamente fácil de verificar que o grande problema da Argentina começou com a chegada dos militares no poder, que colocaram em prática as políticas neoliberais. O historiador argentino Ezequiel Adamovsky, por exemplo, mostra que, a partir do final da Segunda Grande Guerra em 1945, nos trinta anos seguintes a Argentina dobrou sua renda per capita e aumentou seu PIB a taxas superiores às dos Estados Unidos, Reino Unido, Austrália e outros. Segundo o autor, foi somente em 1975 que a economia do país começou a declinar abruptamente, em relação a praticamente o mundo inteiro. Mas, afinal, o que significa a “simples realidade” comparada com as inabaláveis convicções do presidente da Argentina?

No dia em que seu governo completou um ano, Milei declarou que sua equipe econômica está finalizando a proposta de uma reforma tributária, que tem como objetivo reduzir em 90% os impostos nacionais em 2025. Prometeu também, além da tributária, uma série de reformas estruturais para a Argentina no ano que vem: previdenciária, uma nova reforma trabalhista, uma profunda reforma penal, uma reforma política e outras tantas. No discurso de um ano de governo, o presidente retomou seu devaneio de extinção do Banco Central que, segundo ele, deve "terminar para sempre com a inflação" na Argentina.

A fórmula de Milei, se for colocada em prática integralmente, significará uma explosão econômica e social rápida da Argentina. Ele defende um programa que nunca foi aplicado em qualquer país, com base exclusivamente em esquemas abstratos, que ignoram olimpicamente a realidade. Um exemplo disso é o sonho de implementar um tratado de livre comércio com os Estados Unidos, do tipo da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), que foi rechaçada pelos países do Mercosul no início dos anos 2000. A assessoria econômica de Milei não lhe informou que a economia argentina concorre com a economia norte-americana em vários setores? 

A ex-presidenta Cristina Kirchner, em uma palestra recente, relatou que durante o governo de Raul Alfonsin (1983-1989), um alto funcionário do governo foi ao Banco Mundial pedir empréstimo para privatizar os setores siderúrgico e petroquímico. Com o dinheiro, o governo pretendia “sanear” os setores e prepará-los para a privatização (é o conhecido processo de “privataria”). Como eram recursos solicitados para privatizar setores industriais estratégicos, receita número 1 do Banco Mundial para países subdesenvolvidos, o membro do Governo Alfonsin tinha certeza de que seu pedido seria imediatamente atendido. Segundo Cristina, o presidente do Banco Mundial negou imediatamente o empréstimo, justificando que os Estados Unidos nunca permitiriam que o Banco concedesse o empréstimo, porque a economia argentina competia diretamente com os setores petroquímico e siderúrgico norte-americano. Ou seja, no que se refere à relação com o país líder do imperialismo, a visão de Milei, além de subserviente, é caracterizada por uma impressionante ignorância da realidade econômica argentina. 

Apesar das bizarrices do governo, a proposta de economia política que está sendo posta em prática já foi tentada algumas vezes no país vizinho (e na vizinhança). Se trata de implantar um modelo baseado exclusivamente na financeirização da economia. Ou seja, ao invés dos recursos econômicos serem estimulados a produzir bens e serviços, eles são direcionados para o mercado financeiro, com a maior rentabilidade e o menor risco possível. Não há aposta por parte do governo em um modelo de produção na Argentina. Ao invés de colocar o dinheiro no processo produtivo, o capitalista é induzido a colocar seus recursos no banco, o que garante uma rentabilidade em dólares bastante robusta. Quem vai se arriscar na produção em um país que apresentou queda do PIB neste ano em torno de 3% ou 3,5%? 

Liquidação da produção industrial e dizimação do mercado consumidor interno é uma fórmula que mais cedo ou mais tarde provocará a explosão da sociedade argentina. O cálculo do imperialismo americano e do sistema financeiro, que no momento dão sustentação a Milei, é ganhar muito dinheiro em pouco tempo, transformando a Argentina em uma base de extração de lucros extraordinários, nem que seja por um período relativamente curto. 

O modelo praticado na Argentina é a menina dos olhos dos países imperialistas. Destruição da indústria, liquidação do mercado consumidor interno, superávit orçamentário às custas da fome da população, déficit em conta corrente e dívida externa insustentável. A dívida externa está em US$ 286,9 bilhões, equivalente a 45% do PIB. Neste momento, o país está em negociação com bancos internacionais, para obter um empréstimo de cerca de US$ 2,7 bilhões, visando cumprir suas obrigações com a dívida em janeiro de 2025. De certa forma, toda a política de espoliação do povo argentino tem como centro a manutenção dos pagamentos aos banqueiros.  

O governo Milei representa um aprofundamento nas formas de dominação imperialista, cujo padrão de exploração dos trabalhadores, e entrega das riquezas nacionais, não se sustenta sem uma grande restrição dos espaços de democracia, que já são bastante limitados nos países subdesenvolvidos. Passado um ano de governo, após um período de observação para testar a reação popular - que foi pífia considerando a truculência das medidas - há um movimento dos governos imperialistas e dos grandes meios de comunicação, em apoio ao governo Milei. Aumentou a ênfase na caracterização da política de governo como sendo um “remédio amargo, porém necessário”. Não podemos ter sequer um resquício de dúvida que, até uma possível implosão do governo Milei, todos os países da América Latina correm o risco de sofrer essa experiência de destruição nacional, apelidada de “anarcocapitalismo”. 

 

¨      Bolívia: Evo Morales fala em ‘guerra judicial’ ao denunciar perseguição

O ex-presidente da Bolívia, Evo Morales, denunciou ser alvo de uma “guerra judicial” para desqualificá-lo para as próximas eleições no país após a Procuradoria-Geral do país solicitar seis meses de prisão preventiva, na esteira das acusações por suposto tráfico de pessoas e pedofilia contra o líder político.

“Denuncio ao mundo que sou vítima de uma brutal guerra jurídica (lawfare) levada a cabo pelo governo de Luis Arce [atual presidente boliviano e antigo aliado de Morales], que prometeu entregar-me como troféu de guerra aos Estados Unidos”, declarou por meio de suas redes sociais.

Morales afirmou que os crimes dos quais é acusado são “inventados”, como foi feito com “muitos presidentes de esquerda na América Latina”, denunciando que ao condená-lo, “atiram legalmente, politicamente e midiaticamente” contra ele. Contudo, “não têm provas, apenas slogans e ódio desenfreado”.

“O único crime que cometi foi que, sendo o primeiro presidente indígena, consegui um país com uma economia justa para o povo; uma Bolívia Plurinacional com inclusão dos sempre excluídos e não ter permitido a interferência e abuso do império norte-americano”, instou o ex-presidente.

Segundo Morales, há um “bombardeamento constante de difamações e insultos” há muito tempo por parte do governo de Arce, combinado com um “exército de procuradores, juízes, polícias e militares”.

O ex-presidente acusou que tais opositores não têm o objetivo de eliminá-lo apenas da política e moralmente, mas também fisicamente. “É por isso que tentaram me envenenar e matar”, declarou.

O procurador-geral do Estado, Róger Mariaca, emitiu na última segunda-feira (16/12) um mandado de prisão contra Evo Morales, bem como um pedido de prisão preventiva em prisão pública, acusando-o do suposto crime de tráfico de pessoas, bem como de manter relacionamento com uma adolescente que havia engravidado.

O pedido de prisão preventiva teria decorrido por Morales não ter comparecido para testemunhar perante a denúncia em 16 de outubro. Contudo, segundo o senador do partido Movimento ao Socialismo (MAS) pró-Morales, Leonardo Loza, o líder indígena não estava ciente desse processo porque nunca havia sido notificado ou convocado para depoimento.

Já a promotora de Tarija, Sandra Gutiérrez, confirmou que havia acusado formalmente o ex-presidente pelo crime de tráfico de pessoas, com a circunstância agravante de que ele teria cometido esse crime quando era presidente. Argumentou também que a mãe da suposta vítima, Idelsa Pozo Saavedra, foi nomeada como ré no caso e identificou a então menor de idade como Cindy S.V.P.

No entanto, ela esclareceu que a polícia não poderia executar o mandado de prisão contra Morales no Chapare – reduto político de Morales – porque a operação poderia desencadear uma resistência organizada, com o risco político e social correspondente nessa região do departamento de Cochabamba.

Gutiérrez ainda informou que os relatórios policiais indicam que as áreas de influência onde o primeiro ex-presidente supostamente se encontra estão sob proteção e que o endereço que ele teria dado também é desabitado e sem movimento substancial.

A promotora reiterou além de solicitar a prisão preventiva, emitiria um alerta para a imigração devido a um “risco de fuga” de Morales.

Por sua vez, a defesa de Morales afirmou que não há crime, nem provas, razão pela qual não há processo contra seu cliente. Além disso, acrescentou que todas as acusações só visam eliminá-lo da corrida eleitoral de 2025.

 

¨      Ministério Público da Venezuela anuncia libertação de 533 presos nos atos violentos pós-eleitorais

O Ministério Público da Venezuela anunciou nesta segunda-feira (16/12) ter libertado 533 pessoas presas nos atos violentos registrados depois das eleições presidenciais. De acordo com o órgão, todos os processos envolvendo os presos passam por uma revisão antes da decisão.

O órgão, no entanto, não divulgou quantas pessoas ainda estão presas. As detenções foram realizadas na semana seguinte às eleições de 28 de julho que deram a vitória ao atual chefe do Executivo, Nicolás Maduro, para um terceiro mandato. A oposição de extrema direita questionou os resultados e, no dia seguinte ao pleito, realizaram atos violentos em diversas cidades do país.

Na época, de acordo com o governo, 25 pessoas morreram, 192 ficaram feridas e 2.229 foram presas nas manifestações. Uma investigação da ONU divulgada em 12 de agosto afirma que o número de presos é de cerca de 1,2 mil, com 23 mortes.

Segundo advogados venezuelanos ouvidos pelo Brasil de Fato, a demora nos processos em relação aos presos é devido ao número alto de detidos em um curto período de tempo e pelo andamento das investigações que ainda estão em curso. Eles compararam o caso aos presos no 8 de Janeiro no Brasil. Grande parte dos presos começou a ser julgada só em 2024, mais de um ano depois das prisões.

De acordo com analistas políticos venezuelanos, há também uma estratégia na decisão, já que a posse de Maduro está marcada para 10 de janeiro. A oposição tem feito o esforço de mobilizar a sua base para tentar novos movimentos de rua nas primeiras semanas de 2025 e busca evitar a juramentação do atual mandatário. O próprio ex-candidato Edmundo González Urrutia disse que estará em Caracas para tomar posse.

Mesmo sem movimentações de rua registradas depois de setembro, os analistas afirmam que acelerar as libertações ajuda também a manter um clima tranquilo nas ruas, ainda que os julgamentos não tenham acontecido. Muitos dos presos estavam envolvidos em depredações e incêndios de edifícios públicos e ainda serão julgados.

Do lado do governo, o discurso é de que os resultados devem ser respeitados e a posse não está ameaçada. Maduro tem reforçado que fará a juramentação na Assembleia Nacional. Na última semana, o presidente convocou apoiadores para saírem às ruas em janeiro “para jurar pela Venezuela, pela independência, pela Pátria Bolivariana”. Ele ainda afirmou que “os próximos anos serão anos de paz, prosperidade, soberania e independência total”.

As últimas manifestações de opositores tiveram pouca adesão. A movimentação, no entanto, é parecida com o período eleitoral. Na ocasião, María Corina e Edmundo percorreram diversas cidades do país sem conseguir organizar mobilizações massivas. Apesar disso, o dia seguinte do pleito foi marcado por manifestações violentas registradas em todo o país.

Vai disputar a posse?

González assinou em setembro uma carta se comprometendo a reconhecer a decisão da Justiça venezuelana sobre as eleições do país e teria dito que “ainda que não compartilhe, acata a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ)”. No mesmo dia, ele deixou a Venezuela e viajou para a Espanha. O ex-embaixador está desde então no país europeu.

A Justiça do país validou a vitória de Nicolás Maduro depois da judicialização do processo. Na carta endereçada ao próprio Jorge Rodríguez, Edmundo González reafirma que sempre “estará disposto a reconhecer e acatar as decisões de órgãos de Justiça”.

A oposição se apoia na lacuna deixada pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE). Depois de validar o resultado em agosto, a Justiça deu 30 dias para o órgão eleitoral publicar os resultados desagregados. O CNE, no entanto, não publicou até agora os dados detalhados por mesa de votação e afirmou que o atraso ocorreu por um ataque hacker. O site segue fora do ar mais de três meses depois do pleito.

Edmundo afirmou que voltará à Venezuela, mas não quis dizer como fará isso, já que é alvo de um mandado de prisão. Ele é investigado pela publicação de supostas atas eleitorais que teriam sido recolhidas no dia das eleições presidenciais e, posteriormente, utilizadas pela coalizão de extrema direita para não reconhecer os resultados eleitorais divulgados pelo CNE.

Perguntado pelo jornal El País o que ele faria se fosse impedido de entrar no país para a posse, González foi enfático em dizer que não vai dizer como pretende entrar no país: “Tudo depende se eles souberem quando eu chegar. É isso que não vou revelar”.

 

Fonte: Opera Mundi