Alcolumbre é alvo
de investigação que mira empresa beneficiada por emendas parlamentares
Investigação tem
como alvo a empresa Saúde Link, que em 2023 foi responsável por um programa de
cirurgias de cataratas que infectou 104 pacientes, feito com apoio de
Alcolumbre por meio de emendas parlamentares.
O senador Davi
Alcolumbre (União
Brasil-AP), candidato à presidência do Senado em 2025, é alvo de uma
investigação do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal Regional
Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que apura possíveis atos de improbidade
administrativa em relação ao programa de cirurgia de cataratas Mais
Visão, que em 2023 causou infecção ocular em 104 pacientes, deixando sete
deles cegos.
O programa foi
feito pela empresa Saúde Link, com apoio de Alcolumbre, segundo informava
uma mensagem na página da empresa na internet.
"O Programa
+Visão teve início no começo de 2021, com a iniciativa do senador Davi
Alcolumbre em parceria com o Governo do Estado do Amapá", dizia a
mensagem.
Segundo noticiou a CNN Brasil,
em 2021, sob o argumento de complementar o serviço de saúde pública no estado,
a Secretaria de Saúde do Amapá contratou a ONG Centro de Promoção Humana Frei
Daniel de Samarate, pelo valor de R$ 15,4 milhões, por um período de
quatro meses.
O valor foi pago em
três parcelas de R$ 5,1 milhões. O programa
realizado em 2023 era
mantido por meio de recursos federais. No entanto, ele resultou em um surto de
endoftalmite, uma infecção ocular grave, que afetou a visão dos pacientes.
Naquele ano, Alcolumbre destinou, por
meio de emendas parlamentares, R$ 6,4 milhões à Secretaria de Saúde do
Amapá, e mais R$ 8,6 milhões neste ano, totalizando R$ 15 milhões.
Em
paralelo, Alcolumbre é alvo de outra investigação do TRE-AP, que apura o
uso de um jatinho particular, de propriedade da empresa Saúde Link. Segundo
testemunhas, o jatinho da empresa é usado por Alcolumbre para deslocamento
entre Brasília e o Amapá, onde pousa na fazenda da família do senador.
Segundo documentos
da Força Aérea Brasileira (FAB), o deslocamento no percurso foi registrado em
agosto de 2022, em meio às eleições gerais no país. A investigação do TRE-AP
apura se Alcolumbre usou os aviões particulares para fazer campanha
eleitoral. O processo em curso pede a cassação do mandato do senador.
¨ Deputados
bolsonaristas usam cota parlamentar para gastos controversos como vinho e
viagens a destinos turísticos
A Câmara dos
Deputados desembolsou R$ 212 milhões em cotas parlamentares ao longo de 2024,
conforme levantamento do Estadão. Destinada a custear atividades legislativas, a verba foi
utilizada para cobrir despesas como viagens, alimentação e locomoção. Contudo,
casos de uso controverso, como o reembolso por vinho no Uruguai e passagens
para Bonito (MS), trouxeram à tona questionamentos sobre a fiscalização desses
recursos públicos.
Os deputados
submetem notas fiscais para reembolso, e a Câmara é responsável por avaliar a
conformidade dos gastos. Apesar disso, irregularidades resultaram em bloqueio
de R$ 1 milhão em despesas somente neste ano. Alguns desses casos estão sendo
investigados pela Polícia Federal, levantando dúvidas sobre a transparência no
uso do dinheiro público.
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Vinho e turismo com verba pública
Um dos casos
mais emblemáticos envolve o deputado Giovani Cherini (PL-RS), que solicitou
reembolso por um almoço no Uruguai com vinho e cordeiro na brasa, no valor de
R$ 286,62. Apesar de a legislação proibir o custeio de bebidas alcoólicas, a
Câmara reembolsou a despesa. Procurado, Cherini afirmou que o erro não foi seu.
“A Câmara tem muitos funcionários só para cuidar de notinha. Não pode passar.
Jamais vou fazer coisas que não estão dentro da lei”, justificou.
Já a deputada
Carla Zambelli (PL-SP) usou R$ 3,8 mil da cota parlamentar para financiar
passagens aéreas até Bonito (MS), famoso destino turístico. Durante a viagem,
Zambelli foi vista realizando trilhas e atividades recreativas com o marido.
Questionada, a deputada afirmou que esteve na cidade para um “evento
político-partidário”, embora não tenha registrado a atividade em suas redes
sociais.
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Gastos sob investigação
Além dos casos
de reembolsos irregulares, a Polícia Federal realizou duas operações de busca e
apreensão em 2024, envolvendo deputados investigados por desvio de recursos da
cota parlamentar. As apurações apontam para um esquema envolvendo agentes
públicos e empresários, que teria desviado recursos destinados à atividade
legislativa. Entre os alvos estão os deputados Gustavo Gayer (PL-GO), Carlos
Jordy (PL-RJ) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Os gastos com
divulgação de atividades parlamentares somaram R$ 81,8 milhões, o maior volume
registrado neste ano. Junto com o aluguel de veículos, essas despesas
representam mais de 50% de tudo que foi desembolsado pela Câmara.
Casos como
esses reacendem o debate sobre o controle da cota parlamentar e a transparência
no uso de recursos públicos, destacando a necessidade de uma fiscalização mais
rigorosa para evitar abusos e irregularidades.
>>>>
Ainda de acordo com a reportagem, os deputados podem ganhar o reembolso da
Câmara via cota parlamentar caso gaste dinheiro com:
·
passagens aéreas (foram gastos R$
31,3 milhões);
·
contato telefônico do telefone
funcional do deputado, dos gabinetes, dos escritórios nos Estados e dos imóveis
funcionais (foram gastos R$ 25,8 milhões);
·
Manutenção de escritórios de apoio à
atividade parlamentar — caso de aluguel de imóveis, energia elétrica, água e
esgoto, acesso à internet, etc. (foram gastos R$ 29,2 milhões);
·
Assinatura de publicações, como
jornais (foram gastos R$ 71,5 mil);
·
Alimentação exclusivamente do
deputado (foram gastos R$ 1,1 milhão);
·
Hospedagem, exceto no Distrito
Federal (foram gastos R$ 3,3 milhões);
·
Localização ou fretamento de
aeronaves (foram gastos R$ 1,8 milhão);
·
Locação ou fretamento de veículos,
com limite de R$ 12.713,00 mensais e contratação de seguro (foram gastos R$
37,9 milhões);
·
Localização ou fretamento de
embarcações (foram gastos R$ 221,7 mil);
·
Serviços de táxi, Uber, pedágio e
estacionamento, com limite de R$ 2.700 mensais (foram gastos de R$ 1 milhão);
·
Passagens terrestres, marítimas ou
fluviais (foram gastos R$ 116,7 mil);
·
Combustíveis e financiamentos, com
limite mensal de R$ 9.392 (foram gastos R$ 20,9 milhões);
·
Serviços de segurança de empresas
especializadas, com limite de R$ 8.700,00 mensais (foram gastos R$ 1,38
milhão);
·
Divulgação da atividade parlamentar,
com a exceção dos 120 dias anteriores à data das eleições, se o deputado for
candidato (foram gastos R$ 81,8 milhões);
·
Participação em cursos, congressos ou
eventos, realizados por instituição especializada, com limite mensal de R$
7.697,17 (foram gastos R$ 54,9 mil);
·
Complementação de auxílio-moradia,
com limite mensal de R$ 4.148,80 (não houve gasto do tipo);
·
Aquisição de tokens e certificados
digitais (foram gastos R$ 14,6 mil).
¨ Exército cancela e suspende contratos de R$ 236 mi
suspeitos de fraude
O Comando do Exército cancelou e
suspendeu contratos com empresas suspeitas de fraude em licitações milionárias para
a compra de materiais como barracas, capacetes, cantis, coldres e outros
equipamentos militares.
O caso foi revelado
pelo Metrópoles há
um ano e a participação das empresas se deu em licitações que chegam ao valor
de R$ 236,2 milhões.
O Exército cancelou
três contratos que já estavam suspensos por suspeita de fraude desde fevereiro
de 2023. Somados, os termos rescindidos chegam a R$ 3 milhões. Ainda há outros
sob apuração de irregularidades. As empresas punidas são a Camaqua Comércio de
Confecções e Serviços e a Duas Rainhas Comércio de Artigos Militares. Juntas,
elas levaram R$ 18,2 milhões em licitações.
O Metrópoles apurou
que empresas com sócios e ex-sócios em comum chegaram a competir entre si.
Inclusive, forneciam atestados de capacidade umas às outras. Esse documento
serve para mostrar a pregoeiros que conduzem as licitações que as empresas que
estão concorrendo no certame têm condições de entregar o produto. Ele precisa
ser assinado por outra empresa ou órgão público para o qual a concorrente tenha
prestado serviços no passado.
Essas empresas
foram abertas por um mesmo contador, chamado Luiz Romildo de Mello, e contêm em
seus registros na Receita Federal um e-mail usado pelo mesmo empresário: Artur
Washeck. No entanto, formalmente, estão em nome de jovens de 20 e 21 anos do
Rio de Janeiro e de Blumenau (SC), que se alternam em seus quadros societários.
Washeck afirma
ao Metrópoles que abriu as empresas — apesar de não ser formalmente
sócio delas — e que as vendeu para o empresário Alexandre Pereira, de Santa
Catarina, responsável por participar das licitações no Exército. Além do valor
delas, segundo o empresário, ficaram acordadas comissões sobre eventuais
contratos.
Formalmente, a
empresa não está em nome de Pereira, mas de seu filho, que tinha 21 anos à
época do edital. Antes, estava em nome de um jovem de 20 anos de idade que era
do círculo de confiança de Washeck.
O Exército aplicou
às empresas penas de inabilitação para novas concorrências. Os contratos ainda
são investigados em cinco inquéritos do Ministério Público Militar. Essas
empresas participaram de 157 licitações da corporação – em parte delas,
competiram entre si.
Em outra frente, o
Comando do Exército também conseguiu manter no Tribunal de Contas da União
(TCU) o banimento da
empresa M R Confecções em uma licitação de R$ 218 milhões. Naquela disputa, ela
estava vencendo R$ 58 milhões em lotes do edital. O resultado
foi suspenso após o Exército suspeitar da idoneidade do atestado de capacidade
técnica apresentado pela empresa M R Confecções, que está formalmente em nome
de Washeck.
A M R Confecções
levou parte dos lotes em disputa em uma grande licitação de R$ 217 milhões para
compra de camas, mochilas, óculos, barracas, coldres e outros itens.
Inicialmente, o Exército suspendeu a contratação porque entendeu que o atestado
de capacidade técnica dado à M R Confecções foi emitido por outra empresa que
tem Washeck como dono, a Comercial Maragatos.
A empresa
contratada recorreu ao TCU, sob o argumento de que o empresário Wascheck ainda
não era sócio da Maragatos quando ela emitiu o atestado de capacidade técnica.
O TCU acolheu a manifestação da empresa e, inicialmente, suspendeu a
determinação do Exército. Em atendimento a um recurso do Exército, porém, o TCU
revogou a sua decisão no dia 4 de dezembro.
Em seu voto, o
ministro Vital do Rêgo, relator do caso, afirmou concordar com o argumento da M
R, segundo o qual o atestado fornecido por empresas do mesmo grupo, por si só,
não é uma irregularidade.
No entanto, ele
considerou que, para além disso, há outros indícios de que o atestado fornecido
seria mais uma “autodeclaração de capacidade técnica, que não pode ser aceita,
sob pena de referendar a prática de fraudes a licitações e tornar inócua a
exigência de habilitação em questão”.
“Embora o Sr. Artur
Neto somente tenha se tornado proprietário único da MR Confecções e
Representações Ltda. em 2021, foram coligidas evidências nos inquéritos
militares que ele tem ingerência nas empresas investigadas, dentre elas a
subscritora do atestado questionado”, afirma Vital do Rêgo.
O ministro
menciona, por exemplo, a coincidência de um e-mail nos registros da empresa que
já foi usado por Washeck em licitações no passado. Ainda reforça que, em
processos sancionadores, o Exército declarou inidôneas as empresas Duas Rainhas
e Camaqua, sob suspeita de serem ligadas ao empresário.
O Exército afirmou,
por meio da assessoria de imprensa, que “a instituição conduz seus processos
licitatórios de acordo com rigorosa observância da legislação vigente”.
“A grande maioria
das informações prestadas aos órgãos de controle externo, como o TCU, por
exemplo, são fornecidas pelos órgãos de controle interno da Força, que mantêm
constante postura proativa e imparcial, a fim de garantir o cumprimento das
normas e a eficiência na gestão da Força. Por fim, a instituição preza pelo
constante aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e transparência dos
processos administrativos”, afirma.
¨ General alertou TCU sobre fraudes em contratos
milionários do Exército
O general Addelson
Robbi, chefe do centro de Obtenções do Exército, enviou um ofício
ao Tribunal de Contas da União (TCU) no qual alertou
para supostas fraudes em contratos
milionários assinados pela instituição. No documento, ele afirma que a
manutenção os negócios com empresas suspeitas pode “abalar a confiança da
sociedade nas ações da administração pública, em particular ao Exército
Brasileiro”.
O documento foi
enviado ao TCU em um processo no qual o Exército conseguiu reverter uma decisão
que restabelecia a contratação da
empresa M R Confecções por R$ 58 milhões para fornecer camas, mochilas, óculos,
barracas, coldres e outros itens. O Exército questiona a validade do
atestado de capacidade técnica apresentado pela empresa.
O atestado veio de
uma empresa que tem como sócio o próprio dono da M R Confecções. Trata-se do
empresário Arthur Wascheck Neto. O atestado é um documento por meio do qual
outras empresas ou órgãos públicos afirmam que a firma inscrita na licitação tem
condições de fornecer os itens a serem comprados.
Os lotes foram
vencidos em uma grande licitação cujos itens somados chegam aos R$ 218 milhões.
No ofício, o general cita reportagens do Metrópoles que mostraram que
empresas ligadas a Washeck, com um contador em
comum, mas que tinham no papel sócios jovens de 20 e 21 anos, levaram até R$ 18
milhões em contratos de 2023. Os nomes dessas empresas são Camaqua
Comércio de Confecções e Serviços e a Duas Rainhas Comércio de Artigos
Militares.
As duas empresas
não têm Washeck como sócio formal, mas o endereço do e-mail usado pelo
empresário estava no registro delas junto à Receita Federal. Ele afirma
ao Metrópoles que abriu as empresas e as vendeu para o empresário
Alexandre Pereira, de Santa Catarina, que foi o responsável por participar das
licitações.
Além do valor
delas, ficou acordado o pagamento de comissões sobre eventuais contratos. Procurado
pela reportagem, Pereira não respondeu. Formalmente, a empresa não está em nome
dele, mas de seu filho, que tinha 21 anos à época do edital.
Após a publicação
da reportagem, contratos foram suspensos pelo Exército e o Ministério Público
Militar abriu cinco inquéritos para apurar a conduta das empresas. Como
repercussão do caso, o general afirmou que o Exército apertou o cerco contra a
participação de empresas com atestados emitidos por outra do mesmo grupo, para
evitar fraudes.
Neste ano, a
própria M R Confecções venceu lotes de uma nova licitação do Exército, no valor
de R$ 58 milhões. O atestado de capacidade técnica foi apresentado pela
Comercial Maragatos, que também tem Washeck como sócio. Ele se defende dizendo
que o atestado é de 2017, quando a empresa não era dele.
O Exército, no
entanto, afirma que ele estava no comando da empresa à época em que ele foi
assinado. Investigações do Ministério Público Militar compartilhadas com o TCU
levantam a suspeita de que ele controlou a empresa mesmo na época em que não
era seu sócio.
Inicialmente, o TCU
aceitou um pedido da M R Confecções e suspendeu a decisão do Exército que
cancelou a vitória da empresa na licitação. Após um recurso do Exército, no dia
4 de dezembro, o TCU voltou atrás e manteve a desclassificação da empresa da
concorrência.
Foi na fase de
recurso, e um dia antes do julgamento, que o general Addelson Robbi enviou um
ofício ao TCU com um apelo para que os ministros não endossassem o contrato com
a empresa.
Ele justifica que,
apesar de não estar na letra fria da lei que empresas de um mesmo grupo
poderiam dar atestados de capacidade técnica umas para as outras, a norma no
edital foi adotada pelo Exército para evitar fraudes, em reação ao caso
revelado pelo Metrópoles. Afirmou, ainda, que a regra teve endosso da
consultoria jurídica da Advocacia Geral da União (AGU).
“Os indícios de
conluio e irregularidades em processos licitatórios, como a coincidência de
contadores e vínculos entre representantes de empresas, destacam a necessidade
do pregoeiro agir com cautela e aderência às normas e à jurisprudência do TCU”,
diz o general.
Segundo ele, a
“eventual volta à fase de habilitação da licitante MR tem potencial risco de
comprometer a integridade e a eficiência das contratações no âmbito do Comando
do Exército”. “A reinserção da representada pode sinalizar uma propensão ao
descumprimento de normas legais e éticas, aumentando a probabilidade de fraudes
ou inexecução contratual”.
“Além disso, a
habilitação da empresa MR pode descredibilizar o processo licitatório,
desestimular a participação de empresas idôneas e comprometer o princípio da
moralidade”, disse.
Segundo o general,
a “reincidência de práticas conhecidamente lesivas pelos sócios e ex-sócios da
teia de relacionamento entre essas empresas pode resultar em prejuízos
financeiros ao erário, além de abalar a confiança da sociedade nas ações da
administração pública, em particular ao Exército Brasileiro”.
O Exército afirmou,
por meio da assessoria de imprensa, que “a instituição conduz seus processos
licitatórios de acordo com rigorosa observância da legislação vigente”.
“A grande maioria
das informações prestadas aos órgãos de controle externo, como o TCU, por
exemplo, são fornecidas pelos órgãos de controle interno da Força, que mantém
constante postura proativa e imparcial, a fim de garantir o cumprimento das
normas e a eficiência na gestão da Força. Por fim, a instituição preza pelo
constante aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e transparência dos
processos administrativos”, afirma.
¨ Venda de sentença: desembargadores lavaram dinheiro com
casas de luxo
A Polícia Federal deflagrou,
nesta sexta-feira (20/12), a 2ª Fase da Operação Sisamnes, com o objetivo de
investigar o crime de lavagem de dinheiro decorrente do esquema de venda de
decisões judiciais revelado após a 1ª fase, ocorrida em 26 de novembro.
Segundo as
investigações, foram detectadas sucessivas operações imobiliárias suspeitas
envolvendo mansões e promovidas pelos investigados, com aparente propósito de
dissimular a origem ilícita do dinheiro.
Por determinação
do Supremo Tribunal
Federal (STF),
são cumpridos mandados de busca e apreensão, afastamento das funções públicas
de servidores do Poder Judiciário, proibição de contato e saída do país,
recolhimento de passaportes, além do bloqueio de R$ 1,8 milhão dos investigados
e o sequestro dos imóveis adquiridos por um magistrado.
O nome da operação
faz referência a um episódio da mitologia persa, durante o reinado de Cambises
II da Pérsia, que narra a história do juiz Sisamnes. Ele teria aceitado um
suborno para proferir uma sentença injusta.
<><> Memória
Em novembro deste
ano, a corporação deflagrou a Operação Sisamnes, com o objetivo de
investigar o esquema de corrupção, organização criminosa e violação de sigilo
funcional envolvendo integrantes do Judiciário mato-grossense e outros agentes
públicos.
As investigações
estão centradas em dois desembargadores do Tribunal de Justiça (TJMT):
Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. Ambos são suspeitos de vender
decisões judiciais e vazar informações sigilosas, incluindo detalhes de
operações policiais.
A coluna não
localizou a defesa dos magistrados. O espaço segue aberto para possíveis
posicionamentos.
De acordo com a Polícia
Federal, o esquema envolvia advogados, lobistas, empresários e assessores que
atuavam como intermediários entre os magistrados e os interesses privados.
As apurações
revelam que valores eram solicitados para garantir decisões favoráveis aos
clientes dos envolvidos, além do vazamento de informações sigilosas sobre
investigações policiais.
O nome da operação
faz alusão ao juiz Sisamnes, uma figura histórica que teria aceitado subornos
para emitir uma sentença injusta durante o reinado de Cambises II da Pérsia.
Assim como o juiz mitológico, os desembargadores investigados teriam se
beneficiado financeiramente ao realizar atos contrários à ética judicial.
Além de pedidos de
prisão e buscas e apreensões em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal,
a operação também cumpre medidas cautelares, como o afastamento de funções
públicas de servidores envolvidos, bem como a indisponibilidade de bens e
valores dos investigados.
<><> Fraudes
O desembargador
João Ferreira Filho também tornou-se alvo de uma notícia-crime enviada ao
Superior Tribunal de Justiça (STJ). A acusação, protocolada pelo locutor de
rodeio Juan Carlos Brandespin Rolon, envolve a omissão do magistrado em um
esquema de fraudes no processo de espoliação de terras, avaliadas em R$ 300
milhões.
A denúncia aponta
que um advogado teria fraudado documentos de cessão de direitos, com a
validação de decisões judiciais pelo desembargador João Ferreira Filho, mesmo
após a descoberta da falsificação.
Os documentos
apresentados por Rolon alegam que o magistrado ignorou provas claras de
falsificação e proferiu decisões que validaram fraudes no processo. A situação
resultou no confisco de terras e na emissão de notas fiscais falsas, causando
grandes prejuízos ao sistema fiscal.
<><> Presentes
A Corregedoria Nacional
de Justiça também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos
magistrados Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho e outros
envolvidos, além de iniciar processos disciplinares contra eles.
As investigações
apontam que ambos tinham uma relação estreita com o falecido advogado Roberto
Zampieri, que atuava como lobista no TJMT, sugerindo que os desembargadores
teriam recebido “presentes de elevado valor” em troca de decisões favoráveis.
Fonte: Sputnik
Brasil/Brasil 247/Metrópoles
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