Palavra de Sá

Por que golpe não deu certo, segundo a PF

Um dos motivos que impediram a execução de um golpe de Estado no Brasil, segundo investigação da Polícia Federal, foi a não adesão ao plano por parte dos comandantes do Exército, general Marco Antonio Freire Gomes, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior.

O relatório do inquérito, que teve o sigilo retirado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, aponta que o objetivo do golpe seria manter no poder o então presidente Jair Bolsonaro (PL), que havia perdido a eleição para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre as ações planejadas estavam o assassinato de Moraes, Lula e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB).

De acordo com a Polícia Federal, por mais de uma vez, integrantes das Forças Armadas tentaram convencer e pressionar tanto Freire Gomes quanto Baptista Junior a aderir ao plano golpista.

Isso se deu por meio de reuniões presenciais, troca de mensagens e coordenação de ataques pessoais nas redes sociais.

Segundo a PF, o apoio dos comandantes era fundamental para garantir o suporte armado para as medidas de exceção que seriam adotadas por Bolsonaro para se manter no poder.

"A resistência dos Comandantes do Exército e da Aeronáutica impediu a consumação do ato, fato que recrudesceu os ataques da milícia digital e de militares aderente à ruptura institucional aos referidos comandantes e ao demais militares de alta patente contrários ao golpe de Estado", diz um trecho do relatório.

•                        Comandantes foram pressionados a aderir ao golpe

De acordo com o inquérito, no dia 07 de dezembro, Bolsonaro reuniu no Palácio do Alvorada os comandantes das Forças Armadas, Almirante Garnier (Marinha), tenente-brigadeiro Baptista Junior (Aeronáutica), general Freire Gomes (Exército), e o ministro da Defesa, general Paulo Sergio Nogueira. Na reunião, o então presidente teria apresentado a minuta do decreto de golpe de Estado.

"O objetivo naquele momento era obter o apoio dos comandantes para que as Forças Armadas garantissem a consumação da empreitada criminosa", diz o relatório da Polícia Federal.

O comandante da Marinha, almirante Garnier, teria se colocado à disposição para cumprimento das ordens de Bolsonaro. Contudo, tanto Freire Gomes quanto Baptista Junior "se posicionaram contrários a aderir a qualquer plano que impedisse a posse do governo legitimamente eleito".

Segundo a PF, o general Freire Gomes, em especial, era tratado como um "obstáculo a ser vencido", o que levou os militares a elaborar e executar ações para pressionar o comandante do Exército a participar do "intento golpista”.

Durante o mês de dezembro, os oficiais das Forças Armadas e membros do governo Bolsonaro "tentaram de todas as formas convencer os comandantes do Exército e da Aeronáutica a aderirem ao golpe de Estado em execução", relata a PF.

No dia 14 de dezembro de 2022, o Ministro da Defesa, general Paulo Sergio, teria realizado uma reunião no gabinete do Ministério da Defesa com os três comandantes das Forças Armadas a apresentado uma nova versão do decreto "que subverteria o Estado de Direito no Brasil", segundo o relatório.

O documento, segundo depoimento de Freire à PF, era mais abrangente do que o apresentado anteriormente por Bolsonaro, mas também decretava o Estado de Defesa e instituía a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para "apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral".

Freire Gomes e Baptista Junior teriam mais uma vez se negado a aderir ao plano golpista, dizendo que "não concordariam com qualquer ato que impedisse a posse do governo eleito".

Baptista Junior relatou à Polícia Federal que disse ao Ministro da Defesa que "não admitiria sequer receber o documento e que a Aeronáutica não admitiria um golpe de Estado". Em seguida, saiu da sala.

Já Freire teria pontuado que Bolsonaro “não teria suporte jurídico para tomar qualquer atitude”.

•                        Ataques articulados nas redes sociais

Diante da resistência dos comandantes do Exército e da Aeronáutica, o grupo de militares, sob ordem do general Braga Netto, passou a 'recrudescer' ataques pessoais (inclusive a familiares) a Freire Gomes e Baptista Junior, para passar uma imagem de que eles eram "traidores de pátria" e "alinhados ao comunismo".

Segundo a PF, os militares atuaram, dentro da divisão de tarefas estabelecida pela organização criminosa, para aplicar o modus operandi desenvolvido pela "Milícia Digital" e disseminar informações falsas "em alto volume, por multicanais, de forma contínua e repetitiva".

"Os comandantes foram inseridos em uma máquina de amplificação de ataques pessoais – os chamados 'espantalhos' – com a finalidade de compeli-los a aceitarem o golpe de Estado", relata a PF.

•                        Plano abortado

O inquérito da Polícia Federal destaca o dia 15 de dezembro de 2022 como uma data relevante para todo o contexto golpista.

Naquela manhã, o general Mario Fernandes encaminhou uma mensagem para o general Ramos, então secretário-geral da Presidência da República, relatando que o comandante do Exército iria até o palácio da Alvorada para comunicar apoio ao decreto.

Mas, segundo a PF, Freire Gomes manteve sua posição institucional e rechaçou o emprego da força terrestre para dar o suporte a Bolsonaro para "promover a ruptura institucional".

"Tal fato não gerou confiança suficiente para o grupo criminoso avançar na consumação do ato final e, por isso, o então presidente da República Jair Bolsonaro, apesar de estar com o decreto pronto, não o assinou", destaca a PF.

Naquele dia também, militares estavam a postos para executar uma das etapas do plano, que envolvia a prisão e/ou execução do ministro Alexandre de Moraes, que acabou não acontecendo.

"Diante do encerramento precoce da sessão no Supremo Tribunal Federal e da posição intransigente do comandante do Exército em não aderir ao intento golpista, a ação foi 'abortada' pelos criminosos", diz outro trecho do relatório.

 

•                        Militares: quando não golpeiam, prevaricam. Por Florestan Fernandes Jr.

Me preocupa a forma como o exército está sendo apresentado no relatório da Polícia Federal divulgado na terça-feira (26/11), sobre o planejamento e execução de um golpe de Estado durante o governo Bolsonaro. Os comandantes do exército, general Freire Gomes, da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista Júnior e vários oficiais das duas forças são apontados, tanto no relatório, como nas reportagens jornalísticas, como os garantidores da democracia. Como os verdadeiros elementos de resistência ao golpe.

Na realidade, a história não é bem assim. Esses comandantes militares da ativa prevaricaram. Tinham conhecimento do plano golpista e nada fizeram para impedir a ação criminosa planejada e gestada pelo presidente da República e seus principais colaboradores, os generais Braga Netto, Augusto Heleno, Mário Fernandes e outros mais.

O fato é que esses militares estrelados, em posições de comando, ao tomarem conhecimento da trama golpista, deveriam ter ido além da mera indignação silenciosa. Deveriam ter dado voz de prisão imediata a quem quer que fosse. O silêncio dos comandantes militares, quando cientes da trama golpista, ganha feições de violação dos deveres legais, de cumplicidade.

São várias as evidências levantadas pela PF, que demonstram a pressão exercida pelos colegas de farda e até por autoridades civis, aos principais militares da ativa. No relatório de mais de 880 páginas da PF existem provas claras das muitas oportunidades que os militares assediados tiveram de obstar a trama golpista.

Em dezembro de 2022, por exemplo, o ex-chefe da Aeronáutica, Carlos Baptista Júnior, foi pressionado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a aderir ao golpe. Zambelli abordou o militar durante a solenidade de formatura de aspirantes a oficial da FAB (Força Aérea Brasileira), no interior de São Paulo: “Brigadeiro, o senhor não pode deixar o presidente Bolsonaro na mão”, teria dito a deputada. Ao que Baptista Júnior respondeu: “Deputada, entendi o que a senhora está falando e não admito que a senhora proponha qualquer ilegalidade”.

Em depoimento à PF, Freire Gomes confirmou que sofreu pressão dos colegas militares ligados a Bolsonaro para aderir às articulações para anular o resultado da eleição e impedir as posses dos eleitos, Lula e Alckmin.

No inquérito do golpe, o general disse que após o segundo turno, Bolsonaro convocou reuniões no Palácio do Alvorada, e “apresentou hipóteses de utilização de institutos jurídicos como GLO (Garantia da Lei e da Ordem), estado de defesa e sítio, em relação ao processo eleitoral”.

Entre os que fizeram pressão para Freire Gomes apoiar o golpe estava o coronel reformado Laercio Vergílio, que figura na lista dos 37 indiciados por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

Mensagens obtidas nas investigações revelam os insistentes apelos feitos pelo coronel no sentido de convencer Freire Gomes a apoiar o plano golpista. Em uma das mensagens por Whatsapp o coronel Laércio diz: “Se o Bolsonaro cair, a nação brasileira cairá junto”, “O que vocês estão esperando? O povo todo pede que nós salvemos o Brasil. ”Em outra mensagem, o coronel ameaça Freire Gomes: “Ou você toma uma decisão ou pede pra sair, é uma questão de ‘foro íntimo’ seu. Conheço seu caráter, seu profissionalismo, mas você vai amargar essa mácula na sua reputação e passar para a História como o ‘Covarde TRAIDOR DA PÁTRIA’?”

Em uma conversa por aplicativo de mensagem, o coronel reformado Reginaldo Vieira de Abreu diz ao ex-ministro interino da Secretaria-Geral, general Mário Fernandes, que havia uma divisão entre os generais pró e contra a adesão ao golpe.

Para pressionar Freire Gomes, em 12 de dezembro, poucos dias antes da diplomação de Lula, o general Mário Fernandes divulgou uma carta aberta ao Comandante do exército, em que diz: “Precisamos tomar as rédeas da situação, COMANDANTE! O respaldo popular está aí e se prosseguirmos na atual passividade, corremos o risco de perder tanto o apoio como a histórica confiança de nossa sociedade!”

Ou seja, todos os oficiais das três forças estavam muito bem-informados sobre a iminente tentativa de um golpe de Estado. Preferiram aguardar os acontecimentos dentro do quartel em Brasília, cercado por um acampamento de golpistas que os próprios comandantes validavam. Não nos esqueçamos da nota publicada em 11 de novembro de 2022, onde os três comandantes das forças armadas, claramente endossaram os acampamentos golpistas, sob o argumento da liberdade de manifestação do pensamento, liberdade de reunião e de locomoção no território nacional.

Diria que várias questões resultaram no fracasso da tentativa do golpe bolsonarista, entre eles a neutralidade do comando do exército, a falta de apoio do governo dos Estados Unidos, o reconhecimento imediato da vitória de Lula pelas principais potências mundiais e a impossibilidade de provar a alegada “fraudes nas urnas”.

O relatório da Polícia Federal é realmente consistente e merece todos os elogios. Mas cabe a nós, os civis, interpretar os riscos que se colocam para o futuro da nossa jovem democracia. Se não apoiaram o golpe, as nossas Forças Armadas foram coniventes, nada fizeram para impedi-lo.

Um legalista teria dado voz de prisão a todos os insurgentes. Como bem fez, em 11 de novembro de 1955, o então Ministro da Guerra, general Henrique Teixeira Lott, que colocou tropas na rua para interromper um golpe em andamento que contava com o apoio de oficiais da Marinha e da Aeronáutica e que visava impedir a posse do presidente eleito, Juscelino Kubitschek e de seu vice, João Goulart.

Como se vê, já não se fazem mais legalistas como antigamente...

 

•                        Paulo Figueiredo, o golpista hereditário, era o braço midiático do plano. Por Cynara Menezes

Em uma entrevista à apresentadora bolsonarista Leda Nagle três anos atrás, o economista e youtuber Paulo Figueiredo Filho contou ter herdado duas características do avô, João Baptista Figueiredo, o último ditador brasileiro: a "franqueza brutal" e o "humor sarcástico". Paulo Figueiredo só não mencionou que o golpismo também está no seu DNA.

Autointitulado jornalista desde que se tornou comentarista da Jovem Pan, Paulo Figueiredo agiu, segundo o relatório da Polícia Federal, como o braço midiático do plano golpista para envenenar Lula e Alckmin, explodir Alexandre de Moraes e impedir a posse do novo presidente. Figueiredo, "integrante da organização criminosa", tinha a função de vazar documentos pró-intervenção militar, criar fake news contra as urnas eletrônicas, pressionar generais a aderir à quartelada e incitar nas redes sociais o ódio aos militares que se negaram a tomar parte do plano.

"Dentro do núcleo responsável por incitar militares a aderirem ao golpe de Estado, o economista e influenciador digital Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, devido à sua capacidade de penetração no meio militar, pelo fato de ser neto do ex-presidente da República João Baptista Figueiredo, foi responsável por divulgar informações falsas com o objetivo de incitar integrantes do meio militar a se voltarem contra comandantes que se posicionavam contra a ação criminosa que estava em execução", diz o relatório.

Figueiredo também estava encarregado de divulgar o documento golpista "Carta ao Comandante do Exército de Oficiais da Ativa do Exército Brasileiro", para, de acordo com a PF, "criar a falsa percepção de que haveria um alinhamento das Forças Armadas ao Golpe de Estado". O documento, que teria sido encaminhado apenas ao Comandante do Exército, foi enviado a Figueiredo, então comentarista da Jovem Pan, pelo tenente-coronel Sergio Cavaliere e pelo coronel Ronald Ferreira, ambos indiciados agora pela participação na trama.

Não é papel de jornalistas aderir a golpes ou incitar atentados contra a democracia, pelo contrário. No código de ética da profissão está previsto o dever de "opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão". Residente nos EUA, não se sabe ainda o que acontecerá a Paulo Figueiredo. Mas e a Jovem Pan?

"Logicamente que, 'acidentalmente', irá vazar", diz Cavaliere a Ferreira nas conversas resgatadas. "A versão que vai sem querer parar na mão de alguém aí, que eu até já sei quem, ela vai também com os nomes?", questiona Ferreira –"alguém" é o neto do ditador. Cavaliere responde cinicamente: "Com nomes. Se vazar, não será culpa nossa. Essas coisas acontecem". Para a PF, "esse trecho do diálogo demonstra que os investigados tinham a intenção de expor seus próprios colegas militares que assinariam o documento, mesmo sabendo das possíveis consequências no âmbito disciplinar e criminal".

As trocas de mensagens entre o coronel Bernardo Romão Corrêa Netto e o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro na presidência, evidenciam que, além da carta, os investigados já estavam alimentando Paulo Figueiredo para atacar os comandantes que estavam resistindo a colaborar. No dia 28 de novembro de 2022, Corrêa Netto envia a Mauro Cid uma mensagem onde diz: "Assista o Pingo nos Is hoje. O Prec, o Espora Dourada e o Bigode serão expostos". Mauro Cid responde: "Eu sei. Hahahaha".

O "Prec" é o atual comandante do Exército, general Tomás Miguel Paiva, que na época ocupava o Comando Militar do Sudeste; o "Espora Dourada" era o então chefe do Estado-Maior do Exército, general Valério Stumpf Trindade, hoje na reserva; e "Bigode" era o então comandante militar do Nordeste, general Richard Fernandez Nunes.

<><> Print de live de Figueiredo chamando generais de "melancias"

“Dos 14 generais do Alto Comando do Exército, são três deles que têm se colocado de forma aberta na articulação contra uma ação mais direta, mais contundente das Forças Armadas”, disse Paulo Figueiredo na Jovem Pan naquele dia, acusando-os de ser "contra o Brasil". O resultado disso foram ataques coordenados aos três generais, chamados de "melancia": verdes por fora, vermelhos por dentro.

Mas Paulo Figueiredo fez pior: os próprios generais à frente dos ministérios do Exército e da Aeronáutica durante o governo de Jair Bolsonaro o apontaram como o responsável por pressioná-los a aderir ao movimento golpista e, por se recusarem a seguir o mesmo caminho do ministro da Marinha, almirante Garnier, o único que mergulhou na empreitada, se tornaram alvo de difamações por parte do pseudojornalista e golpista hereditário.

O ministro do Exército de Bolsonaro, general Freire Gomes, disse em depoimento à PF que "o investigado Paulo Figueiredo era um dos responsáveis pelos ataques pessoais e caluniosos que recebeu pelo fato de não ter aderido à tentativa de golpe de Estado". O mesmo modus operandi foi exercido sobre o brigadeiro Baptista Júnior, ministro da Aeronáutica.

Figueiredo, “integrante da organização criminosa” segundo a PF, tinha a função de vazar documentos pró-intervenção militar, criar fake news contra as urnas eletrônicas, pressionar generais a aderir à quartelada e incitar nas redes sociais o ódio aos que se negaram a tomar parte

"O brigadeiro Baptista Júnior afirmou que, após negar aderir ao golpe de Estado na reunião ocorrida no ministério da Defesa no dia 14/12/2022, começou a receber ataques por meio das redes sociais, recebendo o rótulo de 'melancia', 'traidor da pátria' etc., sendo obrigado a suspender sua conta pessoal nas redes sociais. Da mesma forma confirmou que, após as eleições, começou a receber ataques do influenciador Paulo Figueiredo", diz o relatório.

No dia 16 de janeiro de 2023, já com Lula no cargo, a Jovem Pan anunciou a demissão de Paulo Figueiredo, após o Ministério Público Federal abrir investigação sobre o canal por disseminação de notícias falsas e apoio à arruaça antidemocrática de 8 de janeiro. "O foco da investigação será a veiculação de notícias falsas e comentários abusivos pela emissora, sobretudo contra os Poderes constituídos e a organização dos processos democráticos do país", disse o MPF-SP em comunicado. Outros dois bolsonaristas radicais também foram demitidos: Rodrigo Constantino e a cubana radicada no Brasil Zoe Martinez, eleita vereadora pelo PL de São Paulo em 2024.

Ao entrar no ar durante a baderna bolsonarista, Figueiredo disse que era "compreensível a revolta popular", e retratou os agressores como supostas vítimas do sistema. "A revolta é legítima", afirmou. Zoe Martinez, por sua vez, defendeu em participação no programa Morning Show do dia 21 de dezembro que as Forças Armadas destituíssem os ministros do STF, enquanto Constantino insistiu na tese de que as eleições foram forjadas por um "um malabarismo do Supremo".

Não é papel de jornalistas aderir a golpes ou incitar atentados contra a democracia, pelo contrário. No Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros está previsto, em seu artigo 9, o dever de "opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos do Homem". Residente nos Estados Unidos, não se sabe ainda o que acontecerá com Paulo Figueiredo. Mas e a Jovem Pan? 

 

Fonte: BBC News Brasil/Brasil 247/Fórum