NOTA
PÚBLICA: “Que não haja cortes nos gastos sociais!”
Tornaram-se
ainda mais intensas, nos últimos dias, as chantagens do 0,1% mais rico por
cortes no investimento público e, por consequência direta, nos direitos
sociais. O mesmo setor que sequestra R$ 750 bilhões do Estado ao ano (3,4 vezes
o orçamento do SUS), na forma de juros, tenta agora demonizar os investimentos
em Saúde e Educação e atacar as aposentadorias, o seguro-desemprego e até o
BPC. O tema foi tratado em sucessivas reuniões de governo, na semana passada.
Até o momento, o presidente Lula resiste aos cortes, propostos pelo ministério
da Fazenda.
Um novo
fator pode agora reforçar a atitude do presidente. Estão crescendo as
manifestações da sociedade civil contra os cortes. Uma delas é especialmente
significativa. A Frente pela Vida — que reúne dezenas de organizações em defesa
da Saúde Pública — lançou nesta segunda-feira um documento a respeito. Pela
importância do documento, e por expressar de forma sintética e didática o que
está em jogo.
NOTA
PÚBLICA: A FRENTE PELA VIDA É CONTRÁRIA AO
CORTE NO ORÇAMENTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
A Frente pela Vida vem
a público manifestar sua posição contrária ao corte no orçamento dos programas sociais
e à revisão da regra de cálculo para redução dos pisos federais da saúde e da
educação estabelecidos pela Constituição Federal, que têm sido noticiados nos
últimos dias pela grande imprensa.
Concordamos com o
presidente Lula que, nesta semana, questionou o mercado e a mídia porque a
discussão do ajuste fiscal sempre é centrada no corte de “gastos” sociais, e
nunca na redução dos subsídios e demais benefícios fiscais (ou gastos
tributários) concedidos ao setor privado, que tiveram grande crescimento nos
últimos anos e impactaram negativamente a receita federal.
Por exemplo, uma
redução de 15% desses gastos tributários traria um crescimento anual da receita
de cerca de 90 bilhões de reais, valor um pouco maior do que se quer obter com
o corte no orçamento dos programas sociais, mas que não prejudicaria o atendimento
das necessidades da população nas áreas de saúde, educação, moradia,
assistência social, dentre outras. Numa análise custo-benefício social,
econômico e político, como explicar a defesa dos cortes orçamentários que
prejudicaria a esmagadora maioria da população, enquanto uma pequena redução da
renúncia de receita resolveria o problema do ajuste fiscal?
Uma das propostas que
está sendo anunciada pela imprensa como pressão do mercado é que todas as
despesas primárias cresçam somente 2,5% ao ano, inclusive aquelas com ações e
serviços públicos de saúde, em desrespeito à vinculação constitucional
existente atualmente para o piso federal do SUS – 15% da Receita Corrente
Líquida da União. Se essa proposta fosse implantada em 2024, o SUS teria R$ 30
bilhões a menos de recursos neste ano – para se ter uma ideia da grandeza dessa
perda, corresponderia a 100% do valor aplicado na Atenção Primária à Saúde ou
15 vezes o valor aplicado na Farmácia Popular ou 15 vezes o valor aplicado na
Farmácia Básica em 2023 pelo Ministério da Saúde (conforme consta no Relatório
Anual de Gestão).
O gasto total com
saúde no Brasil equivale a 9,7% do PIB, o que está nos padrões dos países
desenvolvidos. Mas, nesses países, o componente público do gasto com saúde
corresponde a cerca de 70% do total, enquanto no Brasil apenas 40% é público.
Cortar em políticas sociais, incluindo a saúde, significa descumprir a
Constituição Federal e reduzir a garantia dos direitos de cidadania, inclusive
o direito à vida.
Nessa perspectiva,
defendemos que não haja cortes nos orçamentos das áreas sociais e propomos que
o ajuste fiscal ocorra por meio da redução parcial dos subsídios e demais
benefícios fiscais (renúncia de receita) concedida ao setor privado.
Saúde, Educação e
demais áreas sociais não são gastos, são investimentos na vida das pessoas, na
sustentabilidade da seguridade social e na economia do país.
Novembro de 2024
ASS.: Frente Pela Vida
¨ Lula afirma querer deixar legado de riquezas ao povo brasileiro
No último domingo
(10), durante uma entrevista ao programa Podk Liberados, da RedeTV, o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), falou sobre como está o andamento da
o processo do governo federal para alavancar ainda mais a economia, com aumento
da geração de empregos formais e apoio aos pequenos e médios empreendedores
individuais.
“A
economia vai dar certo porque o povo está participando do crescimento desse
país. Sabemos fazer política social para as pessoas que mais necessitam, sem
esquecer aqueles que não estão abaixo do CadÚnico e que precisam ser tratadas
pelo governo”, disse Lula.
Durante a entrevista
para os senadores e apresentadores Jorge Kajuru e Leila Barros, Lula destacou
sobre o seu atual compromisso em deixar um legado de prosperidade para o
país. “O legado que quero deixar é o da autoestima do povo brasileiro,
é o emprego com salário justo, o empreendedorismo cada vez mais profissional,
cada vez ganhando um pouco mais, e é a sociedade ter possibilidade de estar na
escola, fazer universidade e ter emprego melhor”.
O presidente ainda
informou quais são os principais pontos que o fazem ter a certeza de que a
atual gestão alcançará avanços significativos.
“É só
pegar os números. Veja quantas pessoas estavam andando de avião e quantas estão
agora. Quanto era o salário mínimo e quanto é agora. E neste ano vai crescer
outra vez. Quando o salário mínimo cresce, é dinheiro distribuído, é gente
consumindo mais, comércio vendendo, fábrica fabricando, povo comprando e a
economia vai em frente. É esse o país que quero. O legado de prosperidade para
210 milhões de brasileiros e brasileiras”, pontuou.
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Outras
declarações
ECONOMIA: “Eu não entro para governar um país para fazer a economia
decrescer. Eu entro para fazê-la crescer. Somente o crescimento econômico, com
a distribuição correta do resultado do crescimento, é que faz com que o país
possa dar certo”.
EMPREGOS:
“Eu estou convencido
que estamos vivendo hoje o melhor momento da geração de emprego nesse país.
Estamos com 6,4% de desemprego, que é um padrão extraordinário”.
EMPREENDEDORES:
“Temos que cuidar dos
chamados pequenos e médios empreendedores individuais, que são as pessoas que
não querem ter um chefe, que querem trabalhar por conta própria, acreditar em
si e crescer. Então, temos que pensar em fazer crescer a economia formal e crescer
esse lado da economia, que tem milhões de brasileiros e brasileiras que querem
trabalhar por conta própria. E nós, então, precisamos fazer com que essas
pessoas tenham todo o incentivo do governo”.
SEGURANÇA:
“Quero deixar esse
país com o povo comendo mais, estudando mais, vivendo mais feliz, mais
otimista, com mais segurança pública. É por isso que fiz a reunião com os
governadores para a gente discutir qual é a responsabilidade de cada ente
federado para cuidar da segurança pública. Quero saber onde é que o Governo
Federal pode entrar para ajudar os governadores, porque, na verdade, quem cuida
da polícia é o governador, da Polícia Militar e da Polícia Civil. E a gente só
pode entrar quando eles requisitam. Então, o que queremos é fazer uma PEC
discutida com os governadores”.
FEDERALISMO:
“O Governo Federal não
quer se intrometer nos estados, o que a gente quer é compartilhar
responsabilidades para fazer com que a sociedade possa viver mais
tranquilamente na periferia e no centro. Que não haja tanto roubo de telefone
celular, que não haja feminicídio, que não haja violência contra os pobres, que
não haja esse excesso de morte das pessoas pobres da periferia, na maioria
negra. Esse país tranquilo é o que eu quero deixar”.
DEMOCRACIA:
“O charme da
democracia são duas pessoas antagônicas conversarem, estabelecerem regras e
viverem bem, cada um cuidando daquilo que acredita, sabendo que o seu limite
para respeitar a democracia é não adentrar ao direito dos outros”.
TRANSIÇÃO
ENERGÉTICA:
“Nessa questão da
transição energética, o Brasil é imbatível pelo tamanho do território, pela
quantidade de sol, de vento, porque vamos fazer muita energia solar, eólica,
biomassa e hidrogênio verde. A gente vai ter tudo o que o mundo precisa. A
gente vai ter biodiesel e etanol de terceira geração. E agora o carro elétrico.
O Brasil pode servir de exemplo para o mundo. É isso que quero mostrar na
cidade de Belém, no Pará, no ano que vem. Faz tempo que o mundo fala da
Amazônia. Quando decidimos colocar Belém como sede da COP30, é porque a gente
quer que a Amazônia fale para o mundo”.
DESMATAMENTO:
“É um compromisso do
governo brasileiro que até 2030 a gente vai chegar a desmatamento ilegal zero.
E temos que convencer a sociedade que manter a floresta em pé pode ser mais
rentável do que derrubar árvores para criar bois ou para plantar soja. A gente
precisa provar para a sociedade isso, precisa mostrar o resultado”.
PROTEÇÃO
ÀS FLORESTAS:
“O mundo rico precisa
pagar porque já terminou com a floresta no seu país, já polui o planeta há 200
anos, e estamos começando agora. O que queremos é que os países em
desenvolvimento, sobretudo os que têm floresta, como os oito países da
Amazônia, como a Indonésia e como o Congo, que recebam benefícios para manter a
floresta em pé. Quando a gente mantém a floresta em pé, a gente não está apenas
cuidando de nós, estamos cuidando do planeta. Então, a responsabilidade tem que
ser do mundo inteiro”.
CONGRESSO:
“Estamos aprovando
tudo, porque estamos mandando coisas e compartilhando com o Senado aquilo que é
melhor para o Brasil. E na questão ambiental, o Senado e a Câmara estão
evoluindo para perceber o seguinte: espera aí, o bom fazendeiro não quer
desmatar. O bom criador de gado sabe que tem que vender a carne para o exterior
e tem que saber que precisa cuidar. O cara que planta soja, milho, feijão, ele
sabe que ele quer vender para o exterior, vai tomar cuidado. Então, esses
empresários estão ficando mais modernos, mais democráticos, humanistas e
ambientalistas”.
Fonte: Frente Pela
Vida/Jornal GGN
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