Palavra de Sá

Lira e Pacheco devem travar debate sobre isenção do IR

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reafirmaram o compromisso com a votação rápida das medidas de contenção de gastos enviadas pelo governo, priorizando o ajuste fiscal, mas sem incluir a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000, tema que deve ficar para 2025, informou o UOL nesta sexta-feira (29).

Lira destacou a necessidade de responsabilidade fiscal e Pacheco condicionou a discussão do IR ao crescimento econômico e sustentabilidade das contas públicas, segundo a reportagem.

Segundo agentes do mercado financeiro citados pela Reuters, o anúncio das medidas fiscais junto da reforma do IR levanta "dúvidas" sobre o compromisso do governo com o equilíbrio das contas.

No entanto, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a compensação para o aumento da faixa de isenção do IR, uma promessa de campanha do presidente Lula, virá pelo aumento da taxação para quem ganha acima de 50 mil reais por mês e pela limitação da isenção por razões de saúde a quem ganha até 20 mil reais. O pacote fiscal prevê economizar R$ 70 bilhões até 2026.

<><> Pacheco diz que isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil não é prioridade

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira que sua posição em relação ao pacote de corte de gastos anunciado nesta semana pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de "apoio com restrições e possibilidade de incremento".

Em entrevista à CNN Brasil, Pacheco afirmou que a proposta também apresentada pelo governo de isentar de imposto de renda quem ganha até 5 mil reais mensais será analisada "mais à frente" e sob condição de haver espaço fiscal para adoção da medida.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que a isenção será fiscalmente neutra, pois será compensada com a taxação daqueles que tem renda mensal superior a 50 mil reais e outras medidas.

<><> Lira promete celeridade da Câmara para aprovar medidas de corte de gastos, mas não para reforma do IR

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (29) que a Casa dará "todo esforço, celeridade e boa vontade" para aprovar as medidas de corte de gastos propostas pelo governo federal. Em uma publicação nas redes sociais, Lira reafirmou o compromisso da Câmara com o arcabouço fiscal, garantindo que a Casa estará disposta a contribuir para o ajuste das contas públicas, com a devida celeridade.

"Reafirmo o compromisso inabalável da Câmara dos Deputados com o arcabouço fiscal. Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar", escreveu Lira.

Contudo, o presidente da Câmara fez uma ressalva importante em relação a outra proposta do governo: a reforma da tabela do Imposto de Renda. O governo anunciou um aumento da faixa de isenção do tributo para R$ 5 mil, o que foi criticado por Lira, que indicou que qualquer iniciativa que implique renúncia de receitas só será discutida no ano que vem, após uma análise cuidadosa das fontes de financiamento e seu impacto nas contas públicas.

 "Qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas. Uma coisa de cada vez. Responsabilidade fiscal é inegociável", postou.

O pacote de ajuste fiscal, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quinta-feira (28), inclui medidas como a limitação do ganho real do salário mínimo, revisão do abono salarial, corte de supersalários, e alterações nas aposentadorias dos militares, além de uma revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As medidas devem chegar ao Congresso em breve por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLP).

Haddad expressou a expectativa de que essas propostas sejam analisadas e aprovadas ainda em 2024, antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro, para que as novas regras já possam ser aplicadas ao orçamento de 2025.

•                        Câmara e Senado devem votar corte de gastos antes do recesso, diz Pacheco

O pacote de corte de gastos proposto pelo Poder Executivo deve ser votado pelas duas casas do Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, previsto para 22 de dezembro. A expectativa é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que coordenou uma reunião entre os líderes partidários e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta quinta-feira (28).

“Pude externar ao ministro Haddad a minha particular boa impressão em relação às medidas. Nosso compromisso é que, tão logo a Câmara dos Deputados aprecie, o Senado submeta diretamente ao Plenário. Para que até o final do ano, antes do recesso, possamos ver apreciadas essas medidas da equipe econômica”, disse Pacheco após o encontro.

O pacote de corte de gastos foi anunciado na noite de quarta-feira (27) por Fernando Haddad, durante um pronunciamento em rede nacional. Segundo o ministro, as medidas devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos (leia mais abaixo).

A expectativa é de que o pacote seja encaminhado ao Congresso Nacional em uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei complementar, que começam a tramitar na Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que as próximas três semanas vão exigir “trabalho muito intenso” dos parlamentares.

“Temos pouco tempo e um grande desafio. São 24 dias de trabalho. Fiz um apelo aos líderes para termos um esforço concentrado e fazermos as entregas necessárias. Estimo que a Câmara dos “Deputados possa fazer essa apreciação nas próximas duas semanas. E talvez se reserve a última semana útil antes do recesso para que o Senado possa apreciar”, afirmou.

<><> Marco fiscal

Após a reunião com os líderes partidários na Presidência do Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ter sentido “um clima muito receptivo” ao pacote de corte de gastos.

“Senti uma grande boa vontade daqueles que se manifestaram nesta reunião. A reação foi bastante favorável, um espírito de abertura muito grande para o diálogo. Saímos daqui com a esperança de que vamos construir um bom arranjo até o final do ano para termos um Orçamento de execução mais tranquilo no ano que vem”, afirmou.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também demonstrou otimismo.

“Raríssimas vezes senti um grau de compromisso tão grande e uma disposição tão grande de se conseguir a aprovação de uma proposta anunciada pelo governo. O centro da proposta, que vamos trabalhar para concluir a aprovação ainda este ano, é a consolidação do marco fiscal aprovado pelo Congresso Nacional”, disse, referindo-se ao novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023).

<><> Pacote

Segundo Fernando Haddad, o pacote deve gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Seriam R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. O plano prevê, entre outras, as seguintes medidas:

•                        O salário-mínimo continua tendo um ganho real acima da inflação, mas o crescimento fica limitado ao novo arcabouço fiscal: entre 0,6% e 2,5% a ano.

•                        O abono salarial fica mantido para quem recebe até R$ 2.640 por mês, o equivalente a dois salários-mínimos. Mas o Poder Executivo quer limitar a correção do benefício à inflação. Como o salário-mínimo deve crescer acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o novo sistema de correção do abono deve ser mantido até que o benefício atinja o valor de um salário-mínimo e meio.

•                        O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também deve passar por mudanças. Segundo Fernando Haddad, o objetivo é evitar uma “indústria de liminares” que assegura o repasse do dinheiro a pessoas que não teriam direito ao BCP.

•                        Os cadastros dos programas sociais devem passar por biometria. O Poder Executivo também quer reduzir os prazos de recadastramento para evitar fraudes.

•                        Um conjunto de medidas alcança as Forças Armadas. O governo quer acabar com a chamada “morte ficta”, quando a remuneração de um militar condenado por crime ou expulso do serviço é repassada à família em forma de pensão.

•                        Outras medidas ligadas às Forças Armadas são o estabelecimento de uma idade mínima de passagem para a reserva e uma contribuição de 3,5% dos militares para os respectivos fundos de saúde.

•                        O Poder Executivo quer retomar o debate sobre o Projeto de Lei (PL) 2.721/2021, que restringe o pagamento de supersalários a agentes públicos. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda deliberação do Senado.

•                        Outra medida será a de expandir a implantação de escolas em tempo integral. O Poder Executivo quer destinar a essa finalidade 20% do aporte da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

•                        O programa Pé de Meia, hoje mantido com recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO), passa a ser financiado pelo orçamento da Educação em 2026.

•                        O pagamento de subsídios e subvenções — como o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) — passa a depender de previsão orçamentária.

<><> Repercussão

O pacote de corte de gastos dividiu a opinião de parlamentares governistas e da oposição. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu as medidas. Para ele, o pacote “orienta o gasto atual para ser mais eficiente e melhora a vida das pessoas”.

“São medidas muito racionais de contensão e qualificação do gasto público. Temos um arcabouço fiscal que precisa ser consolidado como o limite de gastos do governo, e isso tudo sem romper com o aumento real do salário-mínimo acima da inflação e com a vinculação do gasto da saúde e da educação”, afirmou, relembrando que o governo Lula retomou a política de aumento real do salário mínimo.

Para o senador Wellington Fagundes (PL-MT), as medidas anunciadas pelo Poder Executivo vão prejudicar os mais pobres.

“Em relação ao salário-mínimo, o governo quer segurar. Portanto, quem ganha menos vai ter mais dificuldade. E o mais importante: a inflação está aí batendo. E a inflação é a mais perniciosa, principalmente para quem ganha menos. A proposta do governo é aumentar impostos e continuar a gastança”, criticou.

<><> Imposto de Renda

Após a reunião de líderes, Fernando Haddad comentou outra proposta anunciada durante o pronunciamento em rede nacional: a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Segundo o ministro da Fazenda, a medida deve resultar em uma renúncia de R$ 35 bilhões, que seria neutralizada por uma taxação maior para quem tem rendimentos acima de R$ 50 mil mensais.

A expectativa do Poder Executivo é de que a reforma tributária sobre a renda seja votada pelo Congresso Nacional apenas em 2025.

“É uma matéria que precisa contar com debate da opinião pública. Não é um assunto que vai ser resolvido em três semanas. Como não vamos ter eleições no ano que vem, vamos ter tempo para discutir, abrir os números e fazer com que as pessoas se defrontem com a realidade tributária do Brasil e tomem a melhor decisão”, disse Fernando Haddad.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também confirmou que as mudanças nas regras do IR não serão votadas neste ano.

“Isso será objeto de uma ampla discussão ao longo de 2025, como foi a reforma tributária do consumo. Isso não é para hoje”, afirmou.

O líder do governo em exercício, senador Otto Alencar (PSD-BA), elogiou a proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil.

“É uma coisa muito justa. Quem ganha mais paga mais, e quem ganha menos não paga até R$ 5 mil mensais. O governo tem que tomar decisões sintonizadas com aquilo que é importante para o conjunto do povo brasileiro. O mercado se restringe a duas ou três avenidas no Brasil. O mercado precisa se acalmar, até porque nenhum gestor vai apresentar projetos para atender ou obedecer ao que o mercado quer. O governo fez aquilo que é correto fazer”, disse.

A oposição criticou a proposta. Para o senador Marcos Rogério (PL-RO), a medida é “uma cortina de fumaça”.

“O governo tenta oferecer uma medida que vai na direção de corte de gastos, mas representa um rombo nas contas públicas superior a R$ 90 bilhões. Porque o mercado age de forma desconfiada, desconfortável e negativa? Porque o governo tira com uma mão e dá com a outra. É um governo que não tem compromisso com a agenda fiscal e com a pauta do controle de gastos”, disse.

•                        Pacheco sai em defesa de Haddad e critica 'reação exagerada' do mercado ao pacote fiscal

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), saiu em defesa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após o anúncio do pacote de corte de gastos federais nesta quinta-feira (28). Pacheco criticou a reação negativa do mercado, considerando-a exagerada e precipitada.

"O ministro Haddad fez um esforço danado, propôs reduções de despesas importantes, que não foram enfrentadas pelos últimos governos. E o mercado não reconhece isso", afirmou Pacheco, de acordo com a coluna do jornalista Valdo Cruz, do g1.

O presidente do Senado sugeriu que, em vez de criticar as medidas de imediato, o mercado deveria analisar melhor as propostas e contribuir com sugestões construtivas. "Agora, é importante que o mercado ajude o governo a aprovar as medidas ainda neste ano. Sem isso, o cenário será péssimo", alertou.

Pacheco também garantiu que o Congresso dará sua contribuição para a aprovação das medidas, com os dois projetos de cortes já prontos para tramitar na Câmara dos Deputados. Segundo ele, será necessário um esforço conjunto de todos os setores, incluindo o privado, para garantir que a votação seja priorizada.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), seguiu a mesma linha, afirmando que a reação do mercado foi exagerada e que o governo está aberto a ajustes nas medidas durante a tramitação.

"Ninguém quis esperar a divulgação das medidas, já especulou apenas com o vazamento da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil", disse Randolfe.

Ele lembrou ainda que o governo adotará compensações para mitigar o impacto da isenção, que tem um custo de R$ 35 bilhões por ano, e anunciou a criação de um imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais, a fim de garantir a neutralidade fiscal das medidas.

•                        Problema fiscal precisa ser enfrentado por todos os Poderes, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (29) que o pacote fiscal detalhado pelo governo na véspera não é o "gran finale" do esforço do governo para o ajuste das contas públicas.

Em evento anual da Febraban, ele afirmou que, caso haja desconforto em tono do cálculo do impacto das medidas, "vamos voltar para mesa de discussão", acrescentando que não há a intenção de "vender fantasia" e que o governo está comprometido em derrubar o déficit e reestruturar as finanças públicas.

"Caixa de ferramentas é infinita", afirmou, segundo a Reuters.

Questionado se ele precisa convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a importância dos esforços dessa agenda, o ministro disse que em certos momentos sim, ponderando que, como presidente da República, Lula é sensível a vários temas, e frisando que a relação dos dois é "transparente, tranquila e informal".

Haddad reiterou que o problema fiscal é questão que precisa ser enfrentada por todos os Poderes, e citou manifestações de apoio às medidas pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacando o bom alinhamento com o governo.

Lira e Pacheco reafirmaram o compromisso com a votação rápida das medidas de contenção de gastos enviadas pelo governo, priorizando o ajuste fiscal, mas sem incluir a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000.

 

Fonte: Brasil 247/Reuters