Palavra de Sá

Arrochando: Confira as medidas econômicas anunciadas pelo governo

Só não teve peito e coragem de mexer com o sistema financeiro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite de quarta-feira (27/11) a ampliação da faixa para isenção no Imposto de Renda (IR), que alcançará quem ganha até R$ 5 mil — uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O limite atual isento de IR está em R$ 2.259, mas com o mecanismo de "desconto simplificado" adotado pelo governo Lula desde 2023, na prática, a isenção beneficia quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824).

Haddad fez o anúncio em pronunciamento na rede nacional de rádio e TV, que durou cerca de sete minutos.

O ministro afirmou que se trata da "maior reforma da renda de nossa história".

"A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados", assegurou Haddad, afirmando que a medida relativa à isenção beneficiará a classe média.

Ainda não está claro a partir de quando a mudança começaria a valer e se precisaria passar pelo Congresso. Em fevereiro, quando a isenção foi ampliada para R$ 2.824, isso foi feito a partir de Medida Provisória (MP) — que passa a valer assim que publicada pelo Executivo, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 60 dias, prorrogáveis por mais 60.

A nova faixa de isenção deve beneficiar 36 milhões de contribuintes, de acordo com um levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. Isso representa cerca de 78% dos contribuintes que declaram IR.

De acordo com Haddad, o conjunto de medidas anunciadas nesta quarta-feira, incluindo a ampliação na isenção de IR, vai gerar economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.

Ao longo dos últimos meses, Haddad defendeu que o objetivo é elevar os impostos sobre os mais ricos e usar a arrecadação extra para reduzir a tributação sobre os mais pobres e diminuir impostos sobre o consumo — que também tendem a impactar mais as faixas de menor renda.

Com a expectativa do anúncio pelo governo, o dólar disparou, chegando ao maior valor nominal (sem considerar a inflação) da história nesta quarta-feira: R$ 5,91.

Isso porque muitos agentes do mercado veem o aumento da isenção como ineficaz no controle das contas públicas.

Um estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made/USP) mostrou que o aumento nessa faixa de isenção deve aliviar principalmente o bolso da classe média (renda entre R$ 6.764 e R$ 35.673).

Para os mais pobres, a mudança não traz tantos impactos diretos, já que esse grupo já é isento de IR. Entretanto, os autores do estudo da USP dizem que os mais pobres poderiam ser impactados se as perdas de arrecadação se refletirem no corte de gastos com programas de transferência de renda e serviços públicos.

Isso porque a ampliação da faixa de isenção reduziria a arrecadação para os cofres públicos em dezenas de bilhões de reais, embora o governo diga que haverá alguma compensação — não se sabe se na mesma medida — com o aumento na tributação de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.

"É preciso fazer as contas para sabermos se a compensação proposta será suficiente", afirma Alexandre Andrade, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI).

Lula já prometeu a ampliação da faixa de isenção do IR em diversas ocasiões.

Em junho, o presidente escreveu na rede social X (ex-Twitter): "Eu ainda quero garantir isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. E isso incomoda. Queremos levantar o povo brasileiro para um padrão de vida de classe média. Subir além do primeiro degrau, sem que seja derrubado cada vez que sobe um degrau. E eu acho isso plenamente possível."

Após a aprovação da primeira etapa da reforma tributária no Congresso, focada na estruturação de impostos sobre consumo, há uma segunda etapa prevista, mais direcionada para os impostos que impactam a renda.

A isenção já era prevista nessa segunda etapa, que pode ter mais medidas anunciadas nos próximos meses.

Nesta quarta-feira, Haddad anunciou outras iniciativas (veja mais a seguir), além de exaltar a diminuição do desemprego no país e a valorização do salário mínimo, com ganho real — o que o ministro descreveu como um direito "esquecido pelo governo anterior".

Ele anunciou medidas que afetarão os militares e os servidores públicos, além de mudanças nas emendas parlamentares e no abono salarial. Confira os detalhes a seguir.

<><> Aposentadoria dos militares

No pronunciamento, Haddad disse que vai "promover mais igualdade" nas aposentadorias militares.

Segundo o ministro, haverá uma idade mínima para a reserva e uma limitação na transferência de pensões.

Ele também mencionou outros ajustes no setor, sem entrar em detalhes.

"São mudanças justas e necessárias", afirmou Haddad.

<><> Salário mínimo

Haddad afirmou que o valor do salário mínimo continuará a subir acima da inflação — mas dentro das regras do arcabouço fiscal.

Na prática, isso significa que haverá um limite de até 2,5% ao ano, acima dos índices da inflação.

"Com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal", detalhou o ministro.

<><> Taxação dos mais ricos

"Se no passado recente, a falta de justiça tributária manteve privilégios para os mais ricos, sem avanços na redistribuição de renda, agora arrecadamos de forma mais justa e eficiente", declarou Haddad.

"Cumprimos a lei e corrigimos distorções. Foi assim com a tributação de fundos em paraísos fiscais e fundos exclusivos dos super-ricos."

Para compensar a perda de arrecadação com a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil, o governo vai sobretaxar aqueles que têm uma renda que supera os R$ 50 mil.

O ministro disse que os indivíduos que ganham acima desse limite pagarão "um pouco mais", mas "sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados".

Ainda não foram divulgados mais detalhes de como isso funcionará na prática.

<><> Abono salarial

"Para atender às famílias que mais precisam, o abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640", disse Haddad.

De acordo com o pronunciamento, esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio.

<><> Caça aos supersalários de servidores

Haddad também prometeu combater "privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade".

"Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional", assegurou ele.

<><> Futuros benefícios fiscais

Como mencionado anteriormente, o ministro calcula que as medidas anunciadas vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.

"Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários", disse ele.

<><> Emendas parlamentares

Haddad também disse que, junto com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, foram aprimoradas as regras do orçamento.

Segundo o ministro, o montante das emendas parlamentares vai crescer "abaixo do limite das regras fiscais".

"Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS [Sistema Único de Saúde]", concluiu ele.

 

•                        Como você será afetado pelas mudanças propostas no Imposto de Renda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou esta semana um série de medidas com o objetivo de gerar uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos e R$ 327 bi em cinco anos. As medidas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso — e podem sofrer alteração ao longo da tramitação.

Entre as medidas anunciadas está uma reforma nas regras de Imposto de Renda: quem ganha até R$ 5 mil estaria isento de pagar o imposto. E quem ganha mais de R$ 50 mil passaria a pagar mais para compensar a perda de arrecadação — o que o ministro está chamando de um "imposto mínimo", com alíquota de 10%.

As mudanças ainda precisam passar por votação no Congresso e valeriam a partir de 2026.

"A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais", disse Haddad na quarta-feira.

Na manhã desta quinta-feira, Haddad divulgou novos detalhes sobre como será a mudança do Imposto de Renda. A tabela completa — com alíquotas para cada faixa de renda — não foi divulgada. Haddad disse que a Receita Federal ainda vai divulgar as regras exatas, mas não especificou quando.

"Em relação ao Imposto de Renda, eu creio que isso vai exigir uma reunião à parte. Por que ela é uma reforma", disse Haddad.

"É um conceito novo de Imposto de Renda mínimo, [em que é] considerada toda a renda da pessoa e considerado tudo que ele pagou de imposto de renda naquele exercício."

Ele disse que o objetivo do governo é que a partir de 1º de janeiro de 2026 a faixa de isenção de imposto de renda para quem tem rendimento mensal seja de R$ 5 mil.

E disse que o governo se compromete a manter a neutralidade da reforma do imposto de renda: de não gerar arrecadação maior ou menor com a mudança da lei.

Veja a seguir o que se sabe sobre a reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo até agora.

<><> Quanto IR pagará quem ganha mais de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano?

O governo não entrou em detalhes de como funcionarão as novas alíquotas do Imposto de Renda.

Mas sinalizou que haverá uma grande reforma em como renda é calculada — com inclusão de aluguéis, juros e até mesmo dividendos.

Haddad falou em cobrar impostos de pessoas com renda mensal superior a R$ 50 mil que não estariam pagando IR, graças a brechas.

"Não haverá perda de arrecadação com a ampliação da isenção do IRPF: a compensação se dará pela inclusão dos mais ricos no imposto de renda, tornando a tributação no topo mais justa e melhorando a desigualdade social", diz um dos documentos divulgados pelo ministério da Fazenda.

Segundo o governo, "atualmente, para o 1% mais rico, a alíquota efetiva é de 4,2% e, para o 0,01% mais rico, a alíquota efetiva é 1,75%".

O ministério da Fazenda propõe uma "fixação de alíquota efetiva mínima para os mais ricos".

"A combinação das alíquotas nas pessoa jurídica e física estará no patamar vigente na OCDE", diz o ministério da Fazenda.

Hoje o imposto de renda é calculado da seguinte forma:

•                        Até R$ 2.259,20 - alíquota de 0%

•                        De R$ 2.259,21 até R$ 2.828,65 - alíquota de 7,5%

•                        De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 - alíquotade 15%

•                        De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 - alíquota de 22,5%

•                        Acima de R$ 4.664,68 - alíquota de 27,5%

O ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, deu um exemplo do que o governo prevê de mudanças no cálculo.

"Todos vocês aqui são jornalistas. Todos vocês têm uma incidência de imposto muito acima de 10% no imposto de vocês. [Isso é] a alíquota efetiva. A alíquota nominal pode até ser de 27,5%. Mas todos vocês têm uma alíquota efetiva acima de 10%. Por que alguém que ganha R$ 5 milhões ao mês não pode pagar 10% da renda? Tem que usar o que se chama de engenharia tributária para buscar brechas na lei e não pagar nada?"

Haddad deu um exemplo do que pretende fazer.

"Pessoas que têm renda e hoje não pagam imposto — uma renda superior a R$ 50 mil, ou seja R$ 600 mil por ano — elas vão passar a pagar o mínimo", disse o ministro.

"O que significa isso? Vamos supor que uma pessoa tenha aluguéis, salário, dividendo, juros. Ela vai somar o que ela recebeu e vai calcular 10% desse valor que ela recebeu em todas as rubricas. Vamos supor que ela tenha uma renda anual de R$ 600 mil. Ela vai fazer a seguinte conta: eu paguei R$ 35 mil de imposto de renda. Eu vou ter que recolher R$ 25 mil para completar os R$ 60 mil (10%)."

"Agora suponha que ela ganhe R$ 600 mil e ela pagou R$ 80 mil de imposto de renda. Ela não é atingida pela medida."

<><> Para quem ganha até R$ 5 mil: isenção

Na lei, o limite atual de isenção é de R$ 2.259, mas com o mecanismo de "desconto simplificado" adotado pelo governo Lula desde 2023, na prática, a isenção beneficia quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824).

A nova faixa de isenção de R$ 5 mil deve beneficiar 36 milhões de contribuintes, de acordo com um levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. Isso representa cerca de 78% dos contribuintes que declaram IR.

A ideia do governo é que a isenção de imposto de renda para salários de até R$ 5 mil seja debatida pelo Congresso Nacional no ano que vem — e, se aprovada, a medida passe a valer em 1º de janeiro de 2026.

Haddad entende que 2025 é um ano ideal para o debate sobre a reforma tributária sobre a renda, uma vez que "a agenda legislativa está tranquila e não se trata de um ano eleitoral".

<><> Para quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7,5 mil: um pouco menos

Haddad disse que quem ganha até R$ 7,5 mil também pagará menos imposto de renda.

"A faixa de isenção até R$ 5 mil, levando em consideração o status atual vai beneficiar todo mundo que ganha até R$ 5 mil — porque vai deixar de pagar, e todo mundo que ganha até em torno de R$ 7.500 — porque vão pagar um pouquinho menos", disse Haddad sem especificar quanto.

Haddad disse que a renúncia fiscal virá dessas duas camadas — com renda até R$ 7,5 mil.

"Com essa fórmula de cálculo — que não é a fórmula de cálculo que está circulando no mercado — a suposta renúncia atingiria algo como R$ 35 bilhões, e não R$ 70 bilhões estimados pelo mercado."

O ministro da Fazenda diz que da última vez que a faixa de isenção de IR mudou no Brasil — sendo reduzida de R$ 1,8 mil para quase R$ 3 mil — o impacto nas contas públicas foi menor do que o mercado havia estimado.

<><> O que muda nos gastos com saúde?

Haddad disse que outra fonte de renda para compensar a perda de arrecadação com a faixa maior de isenção de IR são "correções nos gastos com saúde".

Os gastos com saúde continuarão sendo deduzíveis na sua integralidade, sem mudanças nas regras atuais.

Mas algumas pessoas que têm direito à isenção total de imposto de renda por problemas de saúde perderão essa isenção.

Apenas pessoas que ganham até R$ 20 mil por mês terão direito à isenção total de imposto de renda por razões de saúde.

 

Fonte: BBC News Brasil