Palavra de Sá

Comissão da anistia é golpe de Lira com Bolsonaro para eleger Hugo Motta na Câmara

Em princípio parecia até uma rasteira em Jair Bolsonaro (PL), que buscava se beneficiar da tentativa de tramitação à jato do Projeto de Lei (PL) 2858/22, que seria colocado em votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Câmara nesta terça-feira (30).

Mas, o anúncio da criação de uma Comissão Especial para debater o tema, anunciado por Arthur Lira (PP-AL) em sua declaração de apoio a Hugo Motta (Republicanos-PB) para sucedê-lo na Presidência da casa, foi apenas uma cena da trama sórdida costurada pelo cacique alagoano juntamente com Bolsonaro para tentar um golpe no governo Lula.

Em público, Lira fez cena e disse que a criação da comissão impediria que Bolsonaro usasse o projeto de anistia - que o beneficia diretamente - como moeda de troca. O ex-presidente já havia condicionado o voto dos 95 deputados que controla ao candidato à presidência da Câmara que se comprometesse a levar a pauta a plenário. E trabalhasse para que fosse aprovada.

"Eu queria bastante atenção nesse tema", alertou Lira ao anunciar oficialmente seu apoio a Hugo Motta em pronunciamento na manhã desta terça.

"Assim também deve ser com a chamada Lei da Anistia. O tema deve ser debatido pela casa, mas não pode, jamais, se converter em devido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a mesa diretora da Câmara", emendou o alagoano, no teatro que montou para fazer o anúncio à mídia.

Os bastidores do conluio, no entanto, começaram a ser revelados na declaração do próprio Motta, em que mostra que está fechado com a negociata proposta por Bolsonaro.

"Nós tivemos um episódio triste, que foi o 8 de janeiro, mas também não podemos permitir que injustiças sejam cometidas com pessoas que têm levado condenações acima daquilo que seria o justo para com a participação ou não dessas pessoas no ato", disse o postulante de Lira.

Em seguida, Motta revelou que a negociata foi feita diretamente com o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto; o líder do partido na Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ) - braço político de Silas Malafaia, que comanda a bancada evangélica -; e com o próprio Bolsonaro.

·        O golpe tá aí...

O teatro encenado por Lira visa obter um consenso, com a cooptação da bancada governista para a eleição de Hugo Motta. 

Com a comissão especial, que terá 68 membros (entre titulares e suplentes) e até 40 sessões para fechar os trabalhos, Lira apenas empurra a aprovação do PL da Anistia, que beneficia diretamente Bolsonaro, para frente.

Enquanto isso, tem tempo para negociar a adesão da base governista e de Lula à eleição de seu candidato para presidir a Câmara.

O grande acordo costurado por Lira pode ser notado na reação tímida de Carol de Toni (PL-SC), bolsonarista que preside a CCJ e chegou a Brasília na segunda-feira (28) propagando que colocaria o PL da Anistia já na pauta da comissão na sessão de terça.

"Todo o nosso esforço não foi em vão. Nossa mobilização nos trouxe até aqui e não descansaremos enquanto não for aprovada. É urgente que façamos a verdadeira justiça e continuaremos firmes na nossa missão", disse Carol, de forma mansa, sobre a decisão de Lira de arrancar o projeto da CCJ.

Na parte da tarde, Bolsonaro escancarou o golpe em conluio com Lira durante visita ao Senado, que na verdade serviu para explicar a negociata aos parlamentares comandados por ele nas duas casas.

"Tem certos acordos, não vou enganar vocês, que a gente faz no tête-à-tête, não tem nada escrito, nem passa para fora. (...) A gente conversa, poxa, na mesa [de negociação] é igual namoro, você conversa tudo, vou casar: vai ter filho, não vai ter filho, vai morar onde, o que você tem, o que você não tem", desconversou ao ser indagado se a própria anistia faria parte do acordão com Lira e Motta para aprovar a Lei em 2025.

Antes, o presidente vestiu a fantasia de que a lei serve para beneficiar os poucos golpistas do 8 de janeiro que seguem preso e os muitos condenados que passaram a usar tornozeleira eletrônica.

Na prática, Bolsonaro será diretamente beneficiado pela alteração feita pelo relator do PL, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), hoje alocado no Detran de Goiás, pelo novo rival do ex-presidente, o governador Ronaldo Caiado (União).

Para estender o benefício a Bolsonaro, o relator, Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), inclui cláusula que estende a anistia a todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 8 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com o perdão aos condenados do 8 de Janeiro.

Na investigação sobre a organização criminosa golpista, que deve ser remetido à Procuradoria-Geral da República (PGR) nos próximos dias, a Polícia Federal (PF) deve indiciar Bolsonaro como um dos líderes da facção que incitou atos pelo país após a derrota para Lula nas eleições e que culminaram no 8 de janeiro.

Caso seja anistiado pela Lei, Bolsonaro evitaria a prisão - seu maior pesadelo - poderia fortalecer sua tese para tentar anular a inelegibilidade e sair candidato em 2026. Ou, ao menos, fazer campanha para ampliar a base no Senado a partir de 2027 para colocar em pauta o impeachment de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF).

Como diz o ditado que se popularizou nos últimos anos no país: o golpe está ai. Cai quem quer... 

¨      Anistia para golpistas: a reação da bolsonarista Carol de Toni após "perder" votação do projeto

A deputada federal bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, se pronunciou na noite desta terça-feira (29) sobre o fato de ter perdido o controle da tramitação do o Projeto de Lei (PL) 2858/22, que visa conceder anistia a golpistas presos e investigados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e que deve, em última instância, beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O projeto em questão tramitava na CCJ e Carol de Toni havia pautado sua votação para esta terça-feira (29). Como a comissão é dominada por bolsonaristas, a expectativa era que a proposta já fosse aprovada essa semana e seguisse diretamente para apreciação do plenário da Câmara. 

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), entretanto, fez uma manobra com o objetivo de angariar apoios para a eleição da Mesa Diretora e criou, na noite de segunda-feira (28), uma Comissão Especial para debater a anistia aos golpistas do 8 de janeiro. Na prática, o projeto sai da CCJ e volta à estaca zero. Os partidos, agora, terão que indicar membros, eleger presidente e relator e definir um cronograma para que a comissão seja instalada e o projeto votado. Ou seja, a tramitação durará muito mais tempo e pode ser até mesmo que a proposta não seja votada. 

Frustrada, Caroline de Toni foi às redes sociais na noite desta terça-feira (29) para comentar a decisão de Arthur Lira que tirou de seu controle a tramitação do PL da anistia aos golpistas. 

"A Anistia é uma prioridade para mim e para tantos brasileiros que anseiam a liberdade e a justiça e continuo tendo a convicção que será aprovada. Fui comunicada ontem à noite, pelo presidente Arthur Lira de que ele criaria uma comissão especial pra tratar do tema. O meu desejo é que seja aprovada o mais rápido possível no Plenário da Câmara", escreveu a bolsonarista. 

"Todo o nosso esforço não foi em vão; nossa mobilização nos trouxe até aqui e não descansaremos enquanto não for aprovada. É urgente que façamos a verdadeira justiça e continuaremos firmes na nossa missão", prosseguiu Carol de Toni. 

A CCJ tem nova sessão marcada para esta quarta-feira (30) às 10h. A expectativa é que bolsonaristas tentem apresentar novos projetos que beneficiem os golpistas investigados ou presos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. 

<><> Lira atrasa votação do PL da Anistia 

Atuando fortemente para emplacar Hugo Motta (Republicanos-PB) em seu lugar na presidência da Câmara a partir de 2025, Arthur Lira (PL-AL) fez uma manobra e criou uma Comissão Especial para debater a anistia aos golpistas do 8 de janeiro - que beneficiará Jair Bolsonaro (PL) - para retirar o Projeto de Lei (PL) 2858/22 de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Lira assinou o despacho criando a comissão especial na noite desta segunda-feira (28), um dia antes da proposta, chamada de PL da Anistia, ser debatida e votada na sessão da CCJ agendada para às 14h30 desta terça-feira (29), a primeira após o fim das eleições municipais.

Bolsonaro chegou a firmar uma negociata com Lira, condicionando o apoio dos 92 deputados do PL ao candidato que se comprometesse a pautar e aprovar o projeto da anistia no plenário da Câmara, levando o debate ao Senado - onde tenta nova negociata.

No entanto, Lira pretende ter o apoio da bancada governista para fechar consenso em torno de Hugo Motta para sucedê-lo na presidência da Câmara.

Com a criação da Comissão Especial, o deputado alagoano dá uma rasteira em Bolsonaro e impede que o projeto seja usado como moeda de troca na eleição da mesa direta da casa, reabrindo as negociações com os partidos da base de Lula.

"Eu queria bastante atenção nesse tema", alertou Lira ao anunciar oficialmente seu apoio a Hugo Motta em pronunciamento na manhã desta terça.

"Assim também deve ser com a chamada Lei da Anistia. O tema deve ser debatido pela casa, mas não pode, jamais, se converter em devido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a mesa diretora da Câmara", emendou o alagoano.

Em seguida, Lira anunciou que determinou "a criação de uma comissão especial para analisar o PL 2858/22".

"Essa comissão seguirá rigorosamente os ritos e prazos regimentais sempre com a responsabilidade e respeito que são próprios desse parlamento", anunciou Lira, enterrando as pretensões de Bolsonaro de usar o projeto da anistia como moeda de troca.

Na prática, com a criação da comissão especial, Lira posterga a decisão sobre a anistia, já que o debate vai começar novamente do zero.

Após ser instalada via ato da Presidência, a comissão especial terá que selecionar  34 membros titulares e 34 suplentes para dar início aos trabalhos. Mas, o prazo para isso sequer foi estipulado.

¨      Bolsonaro em vídeo se humilha e em tom de desespero clama a Lula por anistia: "Não tem coração?"

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), acionou o modo desespero com medo de ser preso no âmbito das investigações do 8 de Janeiro, quando seus apoiadores tentaram dar um golpe de Estado.

Bolsonaro é investigado como mandante intelectual da tentativa de golpe de Estado. Com medo de ser preso, o ex-presidente, de maneira inacreditável, apelou ao presidente Lula (PT) para que seja "o pai da anistia" e liberte os presos pelo 8 de Janeiro, e claro, também mira a sua própria anistia.

"Nós não queremos paternidade [da lei da anistia]. Eu quero que alguém do PT seja o pai da anistia. Eu gostaria que o Lula tomasse a iniciativa de anistiar, porque eu entendo, com todos os defeitos que ele tem, será que ele não tem coração? Não sabe que quem está preso são pessoas humildes?", questionou Bolsonaro.

Confira o apelo do ex-presidente Jair Bolsonaro ao presidente Lula no vídeo abaixo:

<><> Lira dá rasteira em Bolsonaro sobre anistia

Atuando fortemente para emplacar Hugo Motta (Republicanos-PB) em seu lugar na presidência da Câmara a partir de 2025, Arthur Lira (PL-AL) fez uma manobra e criou uma Comissão Especial para debater a anistia aos golpistas do 8 de janeiro - que beneficiará Jair Bolsonaro (PL) - para retirar o Projeto de Lei (PL) 2858/22 de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Lira assinou o despacho criando a comissão especial na noite desta segunda-feira (28), um dia antes da proposta, chamada de PL da Anistia, ser debatida e votada na sessão da CCJ agendada para às 14h30 desta terça-feira (29), a primeira após o fim das eleições municipais.

Bolsonaro chegou a firmar uma negociata com Lira, condicionando o apoio dos 92 deputados do PL ao candidato que se comprometesse a pautar e aprovar o projeto da anistia no plenário da Câmara, levando o debate ao Senado - onde tenta nova negociata.

No entanto, Lira pretende ter o apoio da bancada governista para fechar consenso em torno de Hugo Motta para sucedê-lo na presidência da Câmara.

Com a criação da Comissão Especial, o deputado alagoano dá uma rasteira em Bolsonaro e impede que o projeto seja usado como moeda de troca na eleição da mesa direta da casa, reabrindo as negociações com os partidos da base de Lula.

"Eu queria bastante atenção nesse tema", alertou Lira ao anunciar oficialmente seu apoio a Hugo Motta em pronunciamento na manhã desta terça.

"Assim também deve ser com a chamada Lei da Anistia. O tema deve ser debatido pela casa, mas não pode, jamais, se converter em devido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a mesa diretora da Câmara", emendou o alagoano.

Em seguida, Lira anunciou que determinou "a criação de uma comissão especial para analisar o PL 2858/22".

"Essa comissão seguirá rigorosamente os ritos e prazos regimentais sempre com a responsabilidade e respeito que são próprios desse parlamento", anunciou Lira, enterrando as pretensões de Bolsonaro de usar o projeto da anistia como moeda de troca.

Na prática, com a criação da comissão especial, Lira posterga a decisão sobre a anistia, já que o debate vai começar novamente do zero.

¨      PF sai às ruas em operação sobre falsa filiação de Lula ao PL de Bolsonaro

A Polícia Federal (PF) deflagra, na manhã desta quarta-feira (30) a "Operação Infiliatio", no âmbito da investigação sobre uma fraude no Sistema de Filiação Partidária (FILIA) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso envolve a filiação indevida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Partido Liberal (PL), legenda de Jair Bolsonaro, registrada de maneira fraudulenta em julho de 2023. Como parte da operação, a PF cumpriu um mandado de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul para aprofundar as investigações.

A apuração teve início após o TSE, ao identificar a inserção indevida do nome do presidente entre os filiados do PL, formalizar uma notícia-crime. Segundo a corporação, não houve invasão ao sistema FILIA do TSE. A fraude ocorreu por meio do preenchimento intencional de dados falsos em um formulário digital específico no site do PL. As informações incluíam dados pessoais e políticos de Lula, além de uma selfie, documentos e informações de contato, o que permitiu que o pedido fosse encaminhado e aprovado após uma moderação feita por um funcionário do partido, cuja conduta agora também está sob investigação.

A regulamentação do procedimento de filiação partidária segue a Resolução nº 23.596, de agosto de 2019, que estabelece as normas para o envio e aceitação dos dados dos filiados pelos partidos junto à Justiça Eleitoral. Na prática, o esquema envolveu uma fraude minuciosa: ao realizar o pedido de filiação usando a identidade de Lula, o autor ou autores conseguiram contornar as barreiras iniciais do sistema partidário do PL, manipulando informações que passaram despercebidas pela moderação inicial do partido.

A PF informou que os envolvidos na fraude poderão responder por crimes como invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e falsa identidade, conforme o andamento das investigações. A apuração busca também entender a motivação por trás da filiação fraudulenta e identificar outros possíveis envolvidos, além de verificar se este caso isolado representa uma falha de segurança ou a existência de outras filiações fraudulentas no sistema.

Até o momento a PF não divulgou a identidade do principal suspeito de ter feito a filiação falsa de Lula ao PL, mas segundo fontes extraoficiais se trataria de um adolescente que vive. Fátima do Sul (MS). 

 

Fonte: Fórum